Social-democracia – Notas sobre um percurso desonroso*
“Um dos «segredos» da social-democracia reside nas suas características camaleónicas, no seu ecletismo, na sua composição inter-classista, na sua heterogeneidade, na existência no seu interior de diferentes alas e correntes, na capacidade para, segundo as circunstâncias e necessidades, ser um pouco de tudo e o seu contrário”.
Albano Nunes
25.Ago.12
Ao procurar responder à pergunta «o que é a social-democracia hoje?» há uma questão prévia de lucidez e pura higiene mental: rejeitar liminarmente a caracterização desta corrente política como força «de esquerda» e, do mesmo passo, rejeitar uma «unidade de esquerda» que, em nome de um pretenso combate a uma direita «ideológica» e «ultraliberal», apenas serviria para atrasar a unidade necessária e iludir questões de fundo da luta de classes.
Faz ainda algum sentido falar em «social-democracia»?
Se sim, o que é a «social-democracia» hoje?
Como caracterizá-la de um ponto de vista de classe?
Que lugar ocupa no xadrez político internacional?
Como se posiciona em relação aos grandes problemas do nosso tempo?
No quadro da política de alianças da classe operária como encarar a «social-democracia»?
Estas são questões a que um partido revolucionário tem de dar resposta para determinar com rigor a sua posição no combate ideológico e também eventuais convergências e alianças, por mais limitadas e conjunturais que possam ser. Resposta que é tanto mais necessária quando o mundo está confrontado com a ameaça de uma regressão de dimensão civilizacional em que a social-democracia está profundamente comprometida e se impõe unir na resistência e na luta todas as forças que, pela sua situação social e prática política, se integram de facto na ampla frente anti-monopolista e anti-imperialista que, só ela, poderá inverter o rumo destruidor que o capitalismo está a impor à Humanidade.
A questão da «social-democracia» é uma questão actual e em certo sentido crucial. Os partidos socialistas – social-democratas – trabalhistas, não obstante a sua reconhecida evolução direitista, continuam a reclamar-se de «esquerda» e a dispor de apreciável expressão eleitoral e real influência em importantes segmentos da classe operária e camadas populares. A luta dos comunistas pela unidade da classe operária e pela hegemonia politica e ideológica da classe operária na luta contra o grande capital, encontra pela frente esta realidade na generalidade dos países capitalistas desenvolvidos, nomeadamente da Europa onde a social-democracia nasceu e mais fortemente se enraizou, mas também na América Latina, África e Ásia. O combate à ideologia da colaboração de classes, ao divisionismo e ao anti-comunismo, perdura como uma exigência central do nosso tempo.
Por outro lado a social-democracia, que surgiu como corrente reformista e revisionista no seio do movimento operário e se desenvolveu como força anti-revolucionária, hostil à Revolução de Outubro e aos países socialistas, transformou-se em força abertamente contra-revolucionária, em componente fundamental do sistema de exploração capitalista e pilar do imperialismo. O «bloco central» («centro-direita» e «centro-esquerda»), a «bipolarização», a «alternância» (do «ora agora governo eu, governas tu, governas tu mais eu»), espelham bem esta realidade. A cavalgada da social-democracia para a direita neoliberal (que mais que «rendição» foi opção consciente e deliberada) aproximou-a, confundiu-a e em certos casos fundiu-a com a própria direita burguesa, de que se tornou uma simples variante. Os entendimentos de incidência governamental ou parlamentar, e em qualquer caso as convergências e coincidências em todas as questões fundamentais – como no caso da integração capitalista europeia, da OTAN e sua estratégia agressiva planetária, das políticas de apoio ao capital monopolista contra os trabalhadores – tornaram-se uma banalidade. Os acordos são formais e informais, selados à luz do dia em nome do «interesse nacional» ou em (nem sempre) discretas comezainas de troca de favores. O que não dispensa o habitual recurso e manipulação do binómio «esquerda/direita» sempre que tal sirva para enganar a opinião pública e manter sob a sua influência massas descontentes, sobretudo em períodos eleitorais.
O caso porventura mais evidente de «partido único» bicéfalo é o norte-americano com a dupla Partido Republicano/Partido Democrático, este último erigido, com Clinton, em exemplo da família social-democrata, mesmo não sendo membro da Internacional Socialista. Mas a tendência é geral como, nomeadamente, acontece na Grã-Bretanha, na Alemanha, na Espanha, na Grécia (1) ou Portugal, e procura-se impô-la e institucionalizá-la com leis que marginalizem os chamados «pequenos partidos» e facilitem a bipolarização, num jogo perverso que visa confundir «alternância» no governo com «alternativa» política, e assim fechar a porta a alternativas verdadeiras.
A verdade é que, no governo ou na «oposição», a social-democracia se tornou parte integrante do sistema de poder capitalista, uma força que, como sublinhou a Resolução Política do XVIII Congresso do PCP, está hoje «estruturalmente comprometida» com os interesses do grande capital. É desta realidade que o movimento comunista e revolucionário tem de partir para concretizar a política de alianças da classe operária.
Sem qualquer pretensão de fazer aqui a história da social-democracia, é indispensável assinalar alguns momentos marcantes da sua evolução: de corrente do movimento operário (assim nasceu) a instrumento da grande burguesia; de produto da influência da ideologia burguesa no mundo do trabalho a simples variante do pensamento da classe dominante; de defensora da liquidação («pacífica» e «democrática», claro) do capitalismo e propagandista de um socialismo «democrático» e de «rosto humano», a defensora do capitalismo («humanizado», com «consciência social» e «inclusivo», naturalmente) e do imperialismo, com tudo quanto tal significa de reaccionário e criminoso.
Falamos da social-democracia, claro está, em termos gerais, globais. Falamos da posição política e ideológica adoptada e posta em prática pelos seus chefes e ideólogos. É grande a diversidade dos partidos que a compõem. As condições de lugar e tempo talham em grande medida o perfil dos partidos socialistas – social-democratas – trabalhistas. A social-democracia sempre teve rostos diferentes na Europa Ocidental (há muito hegemonizada pelo SPD alemão e pelo Partido Trabalhista britânico), ou na América Latina, onde, conforme as circunstâncias, tanto adquiriu tonalidades «revolucionárias» de fachada nacionalista, como constituiu instrumento decisivo para servir o imperialismo ianque e derrotar o desenvolvimento de processos democráticos, anti-imperialistas e revolucionários.
Um dos «segredos» da social-democracia reside nas suas características camaleónicas, no seu ecletismo, na sua composição inter-classista, na sua heterogeneidade, na existência no seu interior de diferentes alas e correntes, na capacidade para, segundo as circunstâncias e necessidades, ser um pouco de tudo e o seu contrário. Aquilo que para um partido comunista é mortal (correntes de opinião cristalizadas, grupos, fracções, polémicas públicas) para a social-democracia é um modo natural de ser, indispensável para alimentar a ideia de que a alternativa às políticas de direita se encontra dentro dos próprios partidos socialistas – social-democratas – trabalhistas, mesmo quando praticam uma política claramente de direita e o seu programa é abertamente capitalista. É essa a missão de todos os Alegres deste mundo.
Em qualquer caso a social-democracia não existe nem age no vácuo da luta de classes. Posiciona-se desde sempre, desde o histórico corte revisionista simbolizado por Bernstein (2) («o movimento é tudo, o objectivo final não é nada»), do lado da adaptação, consolidação e reprodução do capitalismo e não hesitou diante dos maiores crimes para cortar o passo a transformações sociais profundas, como aconteceu com a traição da revolução alemã de Novembro de 1918 e a abertura do caminho ao nazismo pela política conciliadora dos dirigentes social-democratas da República de Weimar. O cruel assassiOTAN de Rosa Luxemburg e Karl Liebknecht fica a assinalar uma das páginas mais negras do reformismo contra-revolucionário social-democrata.
Mas o posicionamento prático da social-democracia foi também influenciado pela luta popular de massas, pela pressão das suas bases operárias e pela acção independente dos comunistas. Assim foram possíveis, por exemplo, os grandes êxitos das Frentes Populares, como nos casos da Espanha e da França. Assim foram possíveis, com a projecção poderosa das realizações da URSS e dos países socialistas, os avanços do chamado «Estado social», que nos países nórdicos chegaram a cobrir-se abusivamente com o epíteto de «socialismo nórdico». Foi a acção revolucionária da classe operária e das massas trabalhadoras, antes e depois do 25 de Abril, que empurrou Mário Soares e o PS, entretanto fundado na República Federal Alemã, para posições e convergências à esquerda, que, como rapidamente se veio a comprovar, contrariavam a sua natureza liberal-burguesa.
Porém, sem o envolvimento das massas e o empurrão das suas bases atraídas à unidade da acção com os comunistas, tirando raras e honrosas excepções configuradas por percursos de luta peculiares (como o velho Partido Socialista Italiano de Pietro Nenni, ou o Partido Socialista do Chile de Salvador Allende), a opção das cúpulas social-democratas foi invariavelmente por alianças com os partidos da direita e da reacção para impedir qualquer avanço revolucionário e preservar o sistema capitalista em qualquer das suas variantes, keynesiana, liberal ou mesmo fascista, neste caso até ao momento em que os próprios partidos social democratas se tornaram também vítimas da perseguição e ilegalização, que, numa primeira fase, se direccionara fundamentalmente contra os comunistas.
No que respeita à experiência portuguesa é oportuno recordar – sem ir aos tempos da auto-dissolução do velho e desacreditado Partido Socialista e da colaboração de um seu chefe, Ramada Curto, com Salazar na elaboração da Carta do Trabalho fascista e a posição da direcção do PS português. Passado o curto período de colagem à Revolução, Mário Soares rapidamente se transformou em bóia de salvação do grande capital e pólo aglutinador de todas as forças contra-revolucionárias, e a política de alianças do PS, com excepções localizadas e pontuais, fez-se sempre à direita (3). A assinatura do pacto de agressão pelo PS, PSD e CDS com a troika estrangeira é o corolário lógico da enraizada posição de classe de um partido que, depois de ter «metido o socialismo na gaveta», se tornou uma força política profundamente identificada com os interesses do grande capital e do imperialismo estrangeiro.
Claro que a capacidade, cada vez mais questionada, de haver forças que, como o PS, conseguem ano após ano recuperar o descontentamento de largos sectores da população não vai durar sempre. São previsíveis situações de conflito, enfraquecimento e divisão, e o aparecimento de novas forças talhadas pela agudização da luta de classes. São inevitáveis processos de recomposição do quadro político-partidário, impulsionados pelo desenvolvimento da luta de massas, que abram a possibilidade de a arrumação de forças no plano social encontrar correspondência no plano político.
Em qualquer caso não é com este PS e a sua continuada orientação e prática políticas que pensamos ser possível a política patriótica e de esquerda que preconizamos como via para romper com trinta e seis anos de políticas de direita e avançar na solução dos problemas dos trabalhadores, do povo e do país.
Para concretizar a unidade que a situação reclama não basta uma «guinada à esquerda» num corpo apodrecido pelo oportunismo e pela identificação com o poder económico. Nem sequer, como pretendem o BE (Bloco de Esquerda), em Portugal, ou o PEE (Partido da Esquerda Europeia) na Europa, a simples apropriação do espaço eleitoral alienado pela correria para a direita das actuais cúpulas social-democratas. Na prática isso representaria fundamentalmente o fortalecimento de uma «ala esquerda» da social-democracia (que é aquilo que, na Grécia, o Syriza é) com a missão de ganhar tempo para travar o avanço de forças anti-capitalistas e revolucionárias, e não a emergência de forças realmente comprometidas com a ruptura com o sistema, ainda que influenciadas por maiores ou menores ilusões reformistas. Nem é preciso ir mais longe do que a questão da integração capitalista europeia – com o «europeísmo de esquerda» do BE, ou a umbilical ligação do «pee» à UE – para rejeitar a ilusão de que seja por aí que possa ultrapassar-se a alienação eleitoral de amplas massas entretanto objectivamente interessadas em politicas anti-monopolistas e na transformação socialista da sociedade.
Ao procurar responder à pergunta «o que é a social-democracia hoje?» há uma questão prévia de lucidez e pura higiene mental: rejeitar liminarmente a caracterização desta corrente política como força «de esquerda» e, do mesmo passo, rejeitar uma «unidade de esquerda» que, em nome de um pretenso combate a uma direita «ideológica» e «ultraliberal», apenas serviria para atrasar a unidade necessária e iludir questões de fundo da luta de classes.
É ver, aliás, como por essa Europa afora os partidos socialistas – social-democratas – trabalhistas, sem excepção, estão comprometidos até ao tutano com a ofensiva do capital visando arrebatar aos trabalhadores direitos e conquistas alcançadas por muitas décadas de duras lutas e à custa de pesados sacrifícios. E como desenvolvem uma cooperação estruturada e oficial com os partidos da direita – veja-se o binómio Partido Socialista Europeu/Partido Popular Europeu – para congeminar estratégias comuns e repartir pastas e postas nas estruturas da UE. E por aí abaixo, ao nível dos diferentes países, é o que se vê.
Para chegar até aqui foi preciso percorrer um longo caminho desde o tempo em que, desmascarados por Lénine e pelos jovens partidos comunistas, os velhos partidos da II Internacional se consideram eles os genuínos intérpretes de Marx e Engels, cuja obra entretanto falsificam e despojam da sua essência revolucionária (4).
Neste processo, há momentos paradigmáticos de que aqui se deixam alguns exemplos: a condenação da Revolução de Outubro; a política de «não intervenção» contra a República espanhola capitaneada por Léon Blum; a recusa à cooperação com os comunistas para fazer frente ao ascenso do nazi-fascismo; a ruptura da unidade democrática anti-fascista depois da Vitória na II Guerra Mundial; a activa participação na construção do edifício imperialista da «guerra fria» com o «socialista» belga Paul-Henry Spaak escolhido para primeiro Secretário-geral da OTAN; a política colonialista da SFIO em França profundamente responsável pelas guerras da Indochina e da Argélia (1956); o Congresso de Bad-Godesberg do SPD alemão, que, em 1959, oficializa a sua ruptura com o marxismo e o repúdio da luta de classes; a guinada direitista e anti-comunista ligada com as derrotas do socialismo na URSS e no Leste da Europa e a empenhada participação no salto imperialista da União Europeia de Maastricht; a «terceira via» de Tony Blair, liquidando o que ainda pudesse restar da referência operária e da política social do Partido Trabalhista britânico, e a introdução do Partido Democrático dos EUA no redil social-democrata; a conspiração aberta contra a revolução portuguesa sob o disfarce hipócrita da «Europa connosco»; o percurso emblemático de Javier Solana, de dirigente do PSOE espanhol e do poderoso movimento contra a entrada da Espanha na OTAN a Secretário-geral desta aliança agressiva; a brutal ofensiva do Governo do SPD Gerard Schröder, «o amigo dos patrões», contra os salários e direitos dos trabalhadores alemães através da «Agenda 2010» e do «Hartz IV» (5); a activa participação dos respectivos partidos socialistas, PS e PASOK respectivamente, no impiedoso processo de extorsão de que os povos português e grego estão a ser vítimas.
A deriva direitista da social-democracia internacional não é um processo linear. Lá onde os partidos comunistas e o movimento operário e popular eram fortes foram possíveis momentos de convergência e cooperação progressista. Mas a contradição entre social-democratas e comunistas que, simplificadamente, era na altura da cisão do movimento operário «reforma/revolução», tornou-se nos dias de hoje «gestão do capitalismo/revolução» e a ideologia da colaboração de classes típica do reformismo acabou por conduzir a social-democracia a tomar partido aberto pelo capital em geral e pelo grande capital monopolista em particular. E nem mesmo nas diferentes formas de gestão do capitalismo – como sucede com a «liberal» ou a «keynesiana» – é já fácil distinguir a social-democracia da direita propriamente dita.
Este desonroso percurso da social-democracia internacional é afinal consequência lógica do pecado original seu: o desprezo pelas massas, o temor e negação da revolução, a rejeição da conquista do poder pela classe operária como condição necessária para a liquidação do capitalismo e daí a negação revisionista e oportunista do pensamento de Marx, a começar pela rejeição do conceito de «ditadura do proletariado». Pecado que contaminou importantes partidos comunistas, nomeadamente aqueles que nos anos 70 desenvolveram a linha do «eurocomunismo» e que, começando também eles por abandonar o conceito de ditadura do proletariado, de abandono em abandono – centralismo democrático, papel da classe operária, marxismo-leninismo, internacionalismo proletário – caíram no mais vulgar parlamentarismo e chegaram mesmo à auto-liquidação, como no dramático caso do Partido Comunista Italiano.
A questão do poder e da sua natureza de classe é a questão central da revolução (6). Abandonando o objectivo da conquista do poder pelos trabalhadores e declarando guerra à Revolução de Outubro, os partidos revisionistas da II Internacional colocaram-se objectivamente do lado da contra-revolução. Na época da passagem do capitalismo ao socialismo e em tempos de aprofundamento da crise do capitalismo e agudização da luta de classes, é compreensível que a opção fundadora da social-democracia tenha conduzido à sua transformação em instrumento do capital e pilar do imperialismo.
Notas
(1) Onde sofreu um golpe muito sério em 6 de Maio com o descalabro eleitoral dos dois partidos do «centrão» responsáveis pela tragédia que se abateu sobre o povo grego: o PASOK e a Nova Democracia que nas anteriores eleições somavam 77,5% tombaram para 32,1%.
(2) Bernstein (1850/1932), destacado teórico da II Internacional, pai do «revisionismo», revisão oportunista das teorias de Marx e Engels. Kautsky, que inicialmente o criticou duramente de um ponto de vista marxista, tornou-se por sua vez expoente do revisionismo, tendo sido combatido por Lénine, nomeadamente em A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky, que se tornou num clássico do marxismo-leninismo. Ver Obras Escolhidas em 6 tomos, t. 4 Edições «Avante!»-Edições Progresso, Lisboa-Moscovo, 1986.
(3) Ver a obra do camarada Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira sobre a Revolução Portuguesa, A Contra-Revolução Confessa-se, Edições «Avante!», Lisboa,1999
(4) O grande momento de clarificação entre a corrente oportunista e a corrente revolucionária marxista no movimento operário dá-se quando em vésperas da I Guerra Mundial, traindo as próprias orientações e decisões da II Internacional, os deputados da social-democracia alemã votam os créditos de guerra, enquanto na Duma russa os deputados bolcheviques votavam contra e eram deportados para a Sibéria.
(5) Ver em O Militante n.º 308, de Setembro-Outubro de 2010, o artigo «Alemanha, 20 anos de contra-revolução».
(6) Recomenda-se vivamente a leitura e estudo de O Estado e a Revolução, de V. I. Lénine, Edições «Avante!», Lisboa, 2011; e de A Questão do Estado, Questão Central de cada Revolução, de Álvaro Cunhal, 2º de., Edições «Avante!», Lisboa, 2007
*Este artigo foi publicado em “O Militante” nº 319, Julho/Agosto 2012