Aprovada a PEC que restringe poder de investigação do MP
Por 14 votos a dois, foi aprovada ontem numa comissão especial do Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá às polícias o direito privativo de atuar em investigações criminais, retirando do Ministério Público o poder de apurar crimes. Os deputados da comissão não mantiveram, nem mesmo, a exceção para a atuação do Ministério Público em investigações de crimes contra a administração pública ou cometidos por organização criminosas, aberta pelo relator da PEC, deputado Fábio Trad (PMDB-MS).
Para ser promulgada, a emenda terá que ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com o apoio de pelo menos 308 votos, e depois no Senado.
O relatório de Trad dizia que o Ministério Público poderia atuar, “em caráter subsidiário” em investigações conduzidas pela polícia de crimes cometidos pelos próprios agentes públicos, contra a administração pública e crimes envolvendo organização criminosa. Trad enfatizou que seu parecer desagradava tanto representantes da polícia quanto do Ministério Público e beneficiava a sociedade. Mas não convenceu os colegas.
Procurador de Justiça licenciado, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) apresentou voto em separado na comissão mantendo a possibilidade de o Ministério Público colaborar nas investigações criminais de qualquer natureza. Viera da Cunha defendeu que a comissão aguardasse o julgamento que será feito pelo Supremo Tribunal Federal sobre a competência nas investigações criminais para votar a emenda, mas também foi voto vencido.
Desde a semana passada, o presidente da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) tenta votar o projeto. No início da tarde de ontem ele conseguiu mobilizar os deputados. Dispostos a evitar a votação, Vieira da Cunha (PDT-RS) e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) conseguiram impedi-la num primeiro momento, mas à noite, em seis minutos, Faria de Sá retomou a sessão e aprovou o relatório de Fábio Trad. Em seguida, simbolicamente, foi aprovado o destaque que modificou o relatório e inviabiliza que o MP possa fazer qualquer investigação.
– Ninguém questiona a importância do MP, mas cabe à polícia fazer a investigação. A investigação do MP não tem prazo, não tem controle. Os abusos são mais regra do que exceção – disse Bernardo Vasconcellos (PR-MG), autor do destaque que modificou o relatório de Trad.
Para Molon, o resultado final, com a retirada do artigo que permitia a investigação conjunta da polícia e do Ministério Público em alguns tipos de crime, ficou bem pior:
– Em vez de ampliar o poder de investigação, a comissão especial limitou. Quem perde é a sociedade.
Representantes de associações dos delegados atuaram para garantir o quórum na comissão, pedindo a presença de deputados na sessão no final da tarde. A Associação dos Delegados de Política do Brasil (Adepol), que reúne delegados civis, federais e do DF, apoiava o texto original.
– O Ministério Público continua com poder de requisitar diligências. E se o delegado prevaricar e não investigar, o MP pode denunciar – disse o vice-presidente da Adepol, Benito Tiezzi.
Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), Alexandre Camanho, acredita que o plenário da Câmara vai reverter a decisão da comissão especial:
– O poder de investigação do MP deve ser irrestrito. Essa comissão foi majoritariamente composta por delegados, vejo engajamento corporativo. É um ambiente artificial. O plenário da Câmara terá visão diferente.
Capitalização do BNDES eleva dívida
Valor Econômico
Pelo segundo mês, a emissão de títulos para capitalização de bancos públicos responde por quase todo aumento líquido da dívida pública federal, que ficou em R$ 22,43 bilhões em outubro.
Em setembro, foram R$ 21,4 bilhões para Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e em outubro outros R$ 20 bilhões foram colocados em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O banco de fomento ainda tem R$ 15 bilhões a receber do governo como parte dos R$ 45 bilhões autorizados pela presidente Dilma Rousseff, em abril.
Segundo o coordenador-geral de operações da dívida pública, Fernando Garrido, não há previsão para emissão desses R$ 15 bilhões restantes.
Em outubro, a Dívida Pública Federal (DPE) registrou um crescimento, em termos nominais, de 2,04% para R$ 1,943 trilhão. Já a Dívida Pública Mobiliária Interna subiu 2,12% para R$ 1,854 trilhão.
O Tesouro atualizou os dados sobre a recompra de dívida externa. No bimestre encerrado em outubro, a recompra em valor de face somou R$ 134,32 milhões (US$ 66,38 milhões). Já o total financeiro desembolsado no período foi de R$ 167,47 milhões (US$ 82,77 milhões).
Aproveitando o tema, Garrido explicou que o caixa de dólares do Tesouro, utilizado para pagar os vencimentos das emissões externas está “bastante confortável”. O caixa atual responde por mais de dois anos de pagamento e o Tesouro está autorizado a comprar o equivalente a mais dois anos de maturação.
Avibrás faz parceria com grupo europeu em projetos militares
O Estado de S. Paulo
A Avibrás Aeroespacial – que acaba de fechar um amplo compromisso comercial com o Exército da Indonésia para o fornecimento de baterias completas do lançador de foguetes Astros-2 – também será a parceira do grupo europeu MBDA, fabricante de mísseis, em projetos militares especiais. Um deles é a motorização e integração dos novos Exocet-39 do tipo ar-superfície, que a Marinha do Brasil está comprando para armar os helicópteros de combate da Força.
O negócio com a Indonésia é estimado em US$ 400 milhões e será cumprido até 2015.
Ontem, um diplomata especialista no pacto Asean-Associação das Nações do Sudeste Asiático, disse ao Estado, que a venda de equipamento militar para o país líder da entidade, “abre grandes e extraordinárias possibilidades” no mercado. O presidente Susilo Bambang acompanhou as negociações pessoalmente e foi conhecer o sistema Astros em exposição na feira Expo Defense, há duas semanas.
O comércio bilateral tem sido, na média dos últimos três anos, da ordem de US$ 2,5 bilhões. As aquisições de 16 aviões Super Tucano de ataque leve da Embraer, e a do lançador múltiplo de foguetes na versão mais avançada, “podem fazer essa conta crescer significativamente”, afirma o especialista, lembrando que “o Ministério da Defesa indonésio revelou interesse em outros produtos, como mísseis antirradar e radares de campo”.
As Forças Armadas de Jacarta estão cumprindo um ambicioso programa de modernização e de reequipamento. A primeira fase termina em 2014.
Mísseis
O acordo com a MBDA “é parceria comercial, de mercado”, explica Sami Hassuani, presidente da Avibrás, que vê no procedimento uma forma rápida de acesso às novas tecnologias controladas. A empresa, em parceria com outra corporação privada do setor, a Mectron, e mais a área técnica da Marinha, testou em 18 de abril o Exocet da série revitalizada. O investimento da Força Naval no programa é de US$ 75 milhões.
A estimativa é de que haja cerca de 900 mísseis do mesmo tipo, MM-40 (superfície-superfície), estocados em 15 países, 13 dos quais já revelaram a intenção de prolongar a vida operacional do equipamento em estoque.
O procedimento cobre a instalação de um novo motor, de combustível sólido, uma revisão integral da fuselagem, partes móveis e da carga eletrônica – custa US$ 1 milhão. O míssil novo, na versão Block 3 oferecida pela MBDA, pode sair por até US$ 6 milhões. A revitalização abre caminho para o ManSup, o míssil antinavio de superfície brasileiro.
O desempenho deverá permitir alcance na faixa dos 180 quilômetros (a configuração modernizada chega a 70 km), com a guiagem digital. O primeiro voo do protótipo está previsto para 2017. As entregas, entre 2018 e 2019. A Marinha destinou, em dezembro de 2011, US$ 50 milhões ao projeto.
Para o ministro da Defesa, Celso Amorim, o ManSup deve atender necessidades da esquadra, “e também permitir que a indústria nacional seja competitiva nas disputas pelo mercado internacional”. Empresários do setor trabalham com a projeção de demanda, na virada da década, de 3,5 mil mísseis com as características do modelo brasileiro.
A curto prazo, todavia, a meta da Avibrás no trabalho com a MBDA é um míssil antiaéreo capaz de atingir invasores a 30 km, na altitude de até 15 mil metros. É prioridade da Defesa para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Alemanha apoia € 10 bi adicionais à Grécia
Valor Econômico
A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, disse a parlamentares que o governo busca formas de aliviar a dívida da Grécia, como permitir que Atenas tome recursos do fundo de resgate para comprar títulos no mercado, bem como cortar juros de linhas existentes. Por outro lado, está descartada a possibilidade de reduzir as taxas de juros para valores abaixo do custo de financiamento, o que resultaria em prejuízo a contribuintes pelo dinheiro destinado à Grécia.
O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, utilizado para socorrer a Grécia, teria de elevar seu capital em aproximadamente € 10 bilhões para financiar a recompra de títulos gregos. O governo é a favor que a Grécia tenha essa permissão, afirmou o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble. “Devemos providenciar um aumento dos programas EFSF para a Grécia”, disse. Segundo ele, ainda há, porém, divergências entre os ministros das finanças da zona do euro e as autoridades do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre como cobrir as necessidades de financiamento da Grécia e reduzir no longo prazo a carga da dívida do país.
Entre as possíveis medidas a serem adotadas, a recompra de €9 bilhões em bônus gregos ganhou força ontem, após a Alemanha sinalizar que é favorável que a Grécia tenha permissão para obter €10 bilhões adicionais do EFSF para financiar seu programa de recompra de bônus.
Embora os ministros das Finanças do bloco monetário tenham alegado que existiam apenas diferenças “técnicas” ao fim da reunião com as autoridades da troica, que se estendeu pela madrugada de quarta-feira, não houve acordo sobre a participação dos credores internacionais no financiamento do déficit orçamentário da Grécia até 2014 ou 2015.
Além disso, a maioria dos membros do bloco monetário se opõe em aceitar um abatimento nos empréstimos feitos a Atenas.
Ao fim de 11 horas de reunião em Bruxelas, os ministros de Finanças da zona do euro não conseguiram chegar a acordo na madrugada de quarta-feira e voltarão a se reunir na segunda-feira.
O impasse nas negociações significa que a Grécia precisará esperar por mais tempo para receber a parcela de € 31,5 bilhões prevista no programa de resgate do país, considerada essencial para que o governo grego evite a insolvência.
Ao sair do encontro, o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, disse não saber quando será possível à Grécia receber a próxima parcela do socorro. Shäuble afirmou que o Eurogrupo tem uma variedade de opções sobre a mesa.
Divisões dentro da zona do euro e o FMI impediram um acordo para cobrir o déficit orçamentário da Grécia nos próximos anos. Uma fonte disse ainda não haver consenso sobre questões-chave, entre as quais a que envolve a participação dos credores internacionais no financiamento do déficit orçamentário da Grécia até 2014 ou 2015. Há também divergências sobre se os países da zona do euro devem aceitar um abatimento de € 53 bilhões em empréstimos bilaterais à Grécia.
“Não alcançamos consenso sobre a duração do financiamento à Grécia, há ainda diferenças entre a Europa e o FMI. O FMI também continua insistindo em algum tipo de perdão oficial (para parte) da dívida, o que a zona do euro não aceita”, disse um participante da reunião.
Mas, de acordo com outra fonte, as divisões não opõem apenas a zona do euro ao FMI. Alguns países da zona do euro apresentaram restrições a diferentes partes de um complexo pacote de financiamento do déficit orçamentário grego, considerado inaceitável.
A dívida da Grécia deve ficar acima de 120% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 e cair para abaixo desse nível em 2022 mesmo se os credores internacionais assumirem parte das perdas dos empréstimos feitos ao país, segundo rascunho das questões debatidas na reunião.
Para China, relação com Brasil está no ‘melhor momento’
Valor Econômico
O crescente comércio entre Brasil e China, que deve atingir US$ 80 bilhões neste ano, a cooperação em investimentos e o crescimento conjunto das economias na última década fizeram com que as relações entre os países estejam atualmente “em seu melhor momento”. A afirmação é do embaixador chinês no país, Li Jinzhang, que falou sobre o tema na 4ª Conferência Internacional do Conselho Empresarial Brasil-China, que reuniu representantes de governo e empresários de ambos países.
O estreitamento das relações comerciais, aliado aos planos futuros da economia chinesa, faz com que, segundo o embaixador, Pequim olhe cada vez mais o Brasil como um parceiro estratégico que pode se beneficiar da mudança no perfil da atividade da China.
De acordo com Jinzhang, no 18º Congresso do Partido Comunista Chinês, realizado na semana passada, foi feita a previsão de que o país pode crescer entre 7% e 8% ao ano nas próximas décadas, se focar em uma economia com maior grau de desenvolvimento tecnológico. Esse movimento de uma atividade exportadora para uma com maior peso na dinâmica interna abre oportunidades para o Brasil. “Vamos importar US$ 8 trilhões ao ano. O “pouso suave” foi uma iniciativa própria, pois queremos uma economia que cresça orientada pela ciência e tecnologia e mão de obra mais qualificada”, afirmou.
O salto chinês recente foi lembrado por Roberto Abdenur, membro do conselho curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e ex-embaixador do Brasil na China no início da década de 90. Segundo ele, as relações comerciais entre os países se desenvolveram muito desde sua passagem por Pequim.
Em 1990, a corrente de comércio era de US$ 2 bilhões, com o Brasil superavitário. “Tínhamos que comprar petróleo chinês para tentar equilibrar a balança. Em 1989, o PIB brasileiro era ainda ligeiramente maior do que o chinês. Hoje o chinês é três vezes maior que o brasileiro”, disse.
O crescimento chinês, rápido e contínuo, trouxe alguns problemas que precisam ser solucionados, entretanto. O desequilíbrio do setor imobiliário é um deles, segundo o professor Nicholas Lardy, conselheiro do Peterson Institute de Economia Internacional.
“Como as taxas de juros são muito baixas e os rendimentos não estão tão altos, hoje, o melhor investimento na China é o imóvel Entre 2009 e 2010, 40% das casas compradas no país foram para investimentos. Metade da população urbana hoje tem duas casas. A média é de mais de uma por família”, afirmou.
A estimativa do professor é que esse mercado tenha atingido o pico em 2011, quando foi responsável por 10,7% do PIB da China. “Houve um aumento no comprometimento da renda do chinês com hipotecas, que está em um nível extremamente alto para um mercado emergente. Mas o apetite para assumir essas dívidas está caindo entre eles,” disse.
Mesmo com estímulos, investimento não decola
Valor Econômico
A série de estímulos ao investimento já adotados pelo governo, entre eles forte redução do custo do capital no último ano, não foi suficiente para reanimar os empresários. Segundo cálculos de economistas, o consumo aparente de bens de capital voltou a recuar no terceiro trimestre, sempre na comparação com os três meses imediatamente anteriores, feitos os ajustes sazonais. É um indício forte, afirmam, de que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, medida das contas nacionais do que se investe em máquinas e equipamentos e na construção civil) caiu entre julho e setembro, o que marcará o quinto trimestre consecutivo de retração dos investimentos.
Essa “longevidade” destoa do movimento ocorrido depois da crise de 2008. Embora de forma mais intensa, naquela ocasião a formação de capital fixo recuou por apenas dois trimestres seguidos.
Fernando Rocha, economista e sócio da JGP, calcula que a produção nacional de máquinas e equipamentos (descontada a exportação) somada à importação desses itens caiu 2,3% entre o segundo e o terceiro trimestres, na série com ajuste sazonal. A produção de insumos típicos da construção civil caiu 1,4% no período, recuo mais intenso do que a queda de 1,1% observada no segundo trimestre.
Assim, Rocha projeta que o investimento encolheu 1,5% no terceiro trimestre. A principal contribuição negativa, diz, se deu pela redução das importações de bens de capital, que foi de 7,5% na passagem trimestral, enquanto as exportações subiram 0,7% no mesmo período. O avanço da produção no setor, medido pelo IBGE, foi de apenas 0,5% nessa comparação.
Rocha não descarta a hipótese de que as compras externas tenham sido prejudicadas por fatores atípicos, como a greve dos funcionários da Receita. Ainda assim, afirma, a tendência é de queda. “A atividade está fraca, o nível de utilização da capacidade razoavelmente de lado e o custo da mão de obra ainda cresce. O ambiente não é propício.”
De janeiro a setembro, o volume importado de bens de capital aumentou 0,4% em relação ao mesmo período de 2011, com desempenho ainda pior na comparação mensal: a queda chegou a 6,9% em setembro sobre igual mês de 2011.
Rodrigo Branco, economista da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), não vê espaço para crescimento maior nos desembarques de máquinas. “A importação de bens de capital só vai se consolidar novamente se ocorrer recuperação da indústria. Por enquanto, os dados ainda são bastante nebulosos.”
Segundo Rocha, da JGP, a queda de mais de cinco pontos percentuais da taxa Selic foi insuficiente para alavancar investimentos porque a taxa de retorno está menos atrativa. A capacidade ociosa na indústria mundial e o período de câmbio apreciado trouxeram pressão deflacionária sobre os preços de bens industrializados, enquanto a renda doméstica continua a subir com força. Há ainda, lembra, a série de entraves que minam a competitividade da indústria, como a infraestrutura deficiente e a complexa estrutura tributária.
Para Bráulio Borges, economista-chefe da LCA Consultores, as medidas recentes do governo para destravar o investimento surtiram efeito contrário no terceiro trimestre, o que provocou queda de 0,7% do consumo interno de bens de capital em relação ao segundo trimestre, com o ajuste sazonal. Anunciadas na última semana de agosto, a depreciação acelerada para compras de bens de capital e a redução agressiva dos juros de algumas linhas do Finame, do BNDES, entraram em vigor apenas no fim de setembro.
“Teoricamente, essas medidas ajudariam o consumo aparente em setembro e no terceiro trimestre como um todo, mas alguém bem informado não faria compras sabendo que, depois, as condições ficariam muito mais vantajosas”, diz Borges. Em sua visão, o atraso do governo foi decisivo para a queda de 1,7% projetada para a formação bruta no período, já que a atividade dá sinais de retomada e a confiança da indústria está em alta desde agosto.
Assim, o cenário da LCA de tímida recuperação do investimento no PIB foi adiado para os meses finais do ano. Para o consumo aparente de bens de capital, Borges prevê queda de 5% no ano. Se confirmado, será o tombo mais forte desde 2003, com exceção de 2009.
Exlcuindo-se os efeitos sazonais, Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, afirma que a absorção interna de máquinas e equipamentos diminuiu 6,4% na passagem trimestral, o que aponta para queda entre 3,5% e 4% da formação bruta nessa comparação. Em sua visão, o que adiou novamente a decisão de investir, além do ambiente internacional ainda conturbado e as dúvidas quanto à recuperação da atividade, são perspectivas de longo prazo mais pessimistas para a economia brasileira. “Enquanto a produção não ocupar toda sua capacidade ociosa e não houver melhora em pontos que afetam a competitividade da economia, o investimento fica em compasso de espera.” Em outubro, o nível de utilização da capacidade instalada estava em 84,2%.
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Eletrobras perde metade do valor
O Globo
Na reabertura do mercado brasileiro após o feriado, as ações da Eletrobras voltaram a afundar ontem na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e registraram sua maior perda em mais de duas décadas, no segundo maior tombo de sua história. Os papéis preferenciais de classe B (PNB, sem voto) recuaram 20,08%, a R$ 7,84, o menor valor desde maio de 2004. Essa perda é superada apenas pela de 23,53% registrada em 15 de janeiro de 1990, quando os papéis eram negociados na antiga Bolsa de Valores do Rio, o Brasil lidava com a hiperinflação e José Sarney era o presidente. Já as ações ordinárias (ON, com voto) chegaram a cair 18,35% e terminaram em baixa de 15,73%, a R$ 6,75, o menor preço desde setembro de 2003. Desde a publicação da medida provisória (MP) 579, em 12 de setembro, a maior companhia do setor elétrico do país derreteu 57,94% na Bovespa.
A MP renova as concessões do setor elétrico impondo uma forte queda nas tarifas de energia e, consequentemente, nas receitas das empresas. Segundo analistas, foi o que levou investidores brasileiros e estrangeiros a continuarem a se desfazer das ações da Eletrobras. Desde 12 de setembro, a perda de valor de mercado é de R$ 8,9 bilhões, incluindo nessa conta a participação do governo brasileiro. No ano, essas perdas atingiram impressionantes R$ 17,3 bilhões. O mercado teme pelo futuro da empresa, que vai ter uma perda de receita de R$ 8 bilhões ao ano com a renovação das suas concessões que vencem entre 2015 e 2017.
– As ações da Eletrobras estão em liquidação total na Bolsa – afirma William Castro Alves, analista da XP Investimentos. – Um dos atrativos da empresa frente a outras do setor era distribuir dividendos (lucros pago aos acionistas). Mas nem isso teremos mais em 2013.
“Não podemos nos pautar pelo mercado”
Na Bolsa de Nova York, as ações da Eletrobras seguiram ontem ladeira abaixo. Os recibos de ações americanos (ADRs, na sigla em inglês) derreteram 9,80%, a US$ 3,22, considerando os papéis ordinários. Os recibos de papéis preferenciais, que nos EUA são menos negociados, tombaram 19,48%, cotados a US$ 3,73.
Mesmo com as fortes perdas das ações da companhia pelo mundo, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse ontem que a reação negativa dos investidores não incomoda o governo em seu plano de reduzir o custo da energia.
– O mercado é assim mesmo, nervoso. Essa semana, por exemplo, disseram que a Bolsa caiu por causa da Eletrobras. Mas todas as ações caíram porque o resultados da economia americana ficaram abaixo do que se previa. Daqui a pouco é uma outra mensagem: “A Eletrobras foi reestruturada, com projetos, rentabilidade”. E o mercado volta a investir – afirmou Hubner em evento em Armação dos Búzios. – Então, o mercado é assim mesmo. Como, também, muita gente joga. Porque na hora que cai, muita gente compra, vende lá na frente e ganha. Nós não podemos nos balizar, nos pautar, pelo que acontece no mercado.
Em encontro ontem com senadores do PTB, PR, PSC e PPL, a presidente Dilma Rousseff cobrou apoio da indústria para a aprovação da MP 579. De acordo com senadores presentes, a presidente afirmou que a indústria tem que se posicionar, já que será beneficiada, e que o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, já está ajudando.
A queda das ações da Eletrobras teria atrapalhado grandes fundos de investimentos do mercado, como a norueguesa Skagen, que ameça recorrer à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a companhia. Nos últimos dias, os clientes da corretora do Citibank também foram os que mais venderam ações na Bolsa.
– A Eletrobras passou uma mensagem estranha ao mercado ao achar que é vantajoso renovar as concessões, enquanto analistas e outras empresas do ramo não acham – avalia Hersz Ferman, gestor da Yield Capital, referindo-se a elétricas como Cesp e Cteep, que sinalizaram preferir não renovar suas concessões.
Bolsa de SP recua 0,37%
Além dos investidores estrangeiros, no entanto, a Eletrobras tem 13 mil investidores brasileiros pessoas físicas, sem contar os que aplicam nas ações da empresa via fundos de investimentos. E esses também são grandes prejudicados .
O pessimismo com o futuro da Eletrobras afetou os títulos de dívida da companhia. Seus bônus em dólares eram negociados ontem com juros de 4,72% ao ano, ou 2,62 pontos percentuais acima da média dos títulos de empresas que têm a mesma nota de classificação de risco, “BBB” pela agência de rating Standard&Poor”s.
Sob o peso da Eletrobras, a Bovespa fechou em baixa de 0,37%, aos 56.242 pontos pelo Ibovespa, seu principal índice. Entre as maiores altas, as ações BRF-Brasil Foods ON avançaram 2,32%, a R$ 38,88, seu maior preço da História.
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Uma corrida por terras de emergentes
Valor Econômico
A corrida por terras agrícolas levou investidores estrangeiros a adquirir pelo menos 83 milhões de hectares em países em desenvolvimento entre 2000 e 2010, segundo o Deutsche Bank. O total equivale a 1,7% da área agricultável global e é muito superior aos 50 milhões de hectares utilizados para o plantio de grãos no Brasil na safra 2012/13.
O Brasil é um dos alvos da cobiça estrangeira, liderada por China, Arábia Saudita, Kuait, Qatar, Bahrein e investidores dos EUA. As compras de terras brasileiras somaram 2,6 milhões de hectares no período. Para o banco, o objetivo dos investidores é garantir acesso a alimentos e água.
A corrida por terras agrícolas levou investidores estrangeiros a adquirir pelo menos 83 milhões de hectares em países em desenvolvimento de 2000 a 2010, de acordo com análise do Deutsche Bank baseada em dados do Land Matrix, uma base pública de dados sobre negócios do gênero.
A reportagem é de Assis Moreira e publicada pelo jornal Valor, 16-11-2012.
Mas, ao mesmo tempo, investidores do Brasil engrossam os aportes. Estão entre os que adquiriram terras na África, com destaque para o Sudão, visando ao plantio de soja, algodão e outras commodities agrícolas, mas a preferência continua ser apostar as fichas em países vizinhos, como Paraguai e Bolívia.
Os investimentos globais são guiados por tendências de longo prazo, como o crescente consumo de alimentos e biocombustíveis num cenário de disponibilidade limitada de terras aráveis, água e energia. De acordo com o banco alemão, o objetivo desses investidores é justamente assegurar acesso a alimentos e água, além de obter retorno financeiro como um ativo alternativo. Boa parte da produção nessas terras é para exportação.
Dois terços dos países-alvo das transações terão um aumento no consumo de água estimado em mais de 12% como resultado dessas grandes aquisições de terras.
Diante da falta de transparência nesse tipo de investimento, o banco considera “confiável” pelo menos metade das transações relatadas – o que significa a compra por estrangeiros de 32,7 milhões de hectares, o equivalente aos territórios de Alemanha, Bélgica e Holanda juntos, ou 0,7% das terras agrícolas do planeta.
O estudo mostra que, se entre os investidores privados destacam-se os americanos, entre os estatais são os do Golfo Pérsico que despontam. Mais recentemente é que se fortaleceram os aportes no exterior de investidores de países como China (boa parte estatais), Brasil, África do Sul, China e Índia, entre outros emergentes da Ásia. O amplo envolvimento de emergentes é também considerado sintomático das novas tendências nas relações Sul-Sul.
Para o Deutsche Bank, investimentos privados na agricultura em outros países fazem sentido, já que até 2050 serão necessários aportes de US$ 83 bilhões ao ano, em média, para incrementar a produção, 50% maior que montante atual.
Na África, as aquisições por estrangeiros entre 2000 e 2010 representaram 4,8% das terras agrícolas do continente, ou uma área equivalente à do Quênia. Na América Latina, os estrangeiros compraram, segundo o estudo, 1,2% das terras agrícolas, enquanto na Ásia o percentual ficou em 1,1%.
A maioria dos alvos dessas transações são países exportadores líquidos de alimentos, com frágil governança no setor de terras e outros problemas, como a corrupção.
O banco aponta “riscos significativos” associados a investimentos em terras agrícolas. O principal desafio é o respeito aos direitos econômicos e sociais das populações locais, além da preservação da sustentabilidade ambiental.
Mas, para o Deutsche, há evidências de que modelos de cooperação entre investidores e pequenos agricultores também podem funcionar – um exemplo é a garantia da compra da produção. Conforme a instituição, parcerias como essas podem beneficiar a produtividade e reduzir a pobreza sem necessariamente envolver transferência de terra.
Para os “financistas”, diz o banco, investimentos em terras agrícolas são atraentes por várias motivos. A começar pela boa perspectiva de lucros no longo prazo, diante do previsto aumento da demanda por alimentos, que deve elevar os preços. O retorno varia dependendo da região e do tipo da terra, e pode chegar a 20% na África e a até 30% no Brasil.
Em consequência da escassez de terras – e apesar dos limites às aquisições por estrangeiros em países como o Brasil -, os preços estão em ascensão. Negócios como sequestro de carbono e outros serviços ambientais (diversidade, disponibilidade e qualidade de água, etc.) podem elevar ainda mais os valores.
Contexto
A compra de terras em países em desenvolvimento na África e na América Latina tem como principal razão a tentativa de grandes mercados consumidores garantirem matéria-prima agrícola para o seu consumo doméstico. Mas os preços de terras nesses continentes é o que possibilita as grandes aquisições.
Nos Estados Unidos, onde não há restrições para aquisições de estrangeiros, os preços por hectare arável oscilam entre US$ 10 mil e US$ 20 mil, dependendo da região agrícola.
O mesmo acontece na Europa. A esse patamar de preços, os retornos do investimento em terras para agricultura diminuem muito, levando o foco dos investidores inevitavelmente para países mais baratos, explicou Jonathan Lassers, presidente do Ariel Investment Management, do Uruguai, em um recente seminário sobre o assunto realizado em Cingapura.
De acordo com Lassers, o arrendamento de terras de qualidade na Ucrânia, por exemplo, chega a sair por US$ 100 por hectare. Na Polônia e na Romênia, US$ 200.
No Brasil, existem restrições à compra de terras por estrangeiros – a Advocacia Geral da União determina que eles devem ter participação inferior a 50% em propriedades rurais. O limite tira liquidez do mercado, mas os preços estão em alta. Segundo José Vicente Ferraz, diretor técnico da Informe Economics-FNP, o hectare chega a R$ 16,3 mil em Santa Catarina, R$ 3 mil na Bahia e R$ 4 mil em Mato Gross
Nicarágua construirá hidrelétrica com empréstimo de US$ 342 milhões do BNDES
Agência EFE
O Parlamento da Nicarágua aprovou, nesta terça-feira, uma reforma para desenvolver o projeto hidrelétrico de Tumarín, que contará com um empréstimo por parte do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e será construída pela empresa Centrais Hidrelétricas da Nicarágua (CHN), que foi criada pela Eletrobrás e pelo conglomerado Queiroz Galvão.
A reforma contará com um investimento de US$ 1,1 bilhão e pretende gerar 253 megawatts de energia, além de mudar a matriz no país.
A mudança da lei especial de desenvolvimento do projeto hidrelétrico de Tumarín, aprovada por unanimidade, permitirá ampliar a geração de 180 megawatts de energia para 253 megawatts, explicou a deputada Jenny Martínez, titular da Comissão de Infraestrutura.
A hidrelétrica de Tumarín será construída no município de La Cruz do Río Grande, na Região Autônoma do Atlântico Sul (RAAS), em um período de 59 meses. A CNH prevê começar a gerar energia a partir do segundo semestre de 2016.
O BNDES concedeu à Nicarágua um empréstimo de US$ 342 milhões para a construção de Tumarín. Além disso, o governo do país também contou com um financiamento do Banco Centro-Americano de Integração Econômica (BCIE) de US$ 252 milhões e está administrando as participações do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial.
No entanto, a Eletrobrás e seu parceiro no projeto, a empresa privada Queiroz Galvão, estão dispostos a investir até 47% do custo da obra, sendo assim o projeto seria totalmente financiado.
O Ministério de Energia e Minas autorizou a CHN a realizar os trabalhos preliminares de construção e ampliação de caminhos de acesso e dos acampamentos que marcam o início da construção de Tumarín, um projeto de energia renovável que contribuirá para mudar a matriz energética na Nicarágua.
Como parte do projeto de Tumarín, será construída uma represa, que usará a água do Rio Grande de Matagalpa.
A concessão para a construção e operação da hidrelétrica nicaraguense foi outorgada a um consórcio liderado pela Eletrobrás, o maior grupo elétrico do Brasil e que é controlado pelo Estado, e a empresa privada brasileira Queiroz Galvão.
Firma que levou secretários em viagem de lazer ao Caribe vai explorar esgoto por 30 anos
O Globo
Um meganegócio — a concessão por 30 anos do serviço de coleta e tratamento de esgoto da Cedae na Zona Oeste — foi entregue este ano a um consórcio do qual faz parte a construtora Cowan, a mesma que patrocinou uma viagem de lazer ao Caribe, em abril do ano passado, para o secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, e o secretário estadual de Governo, Wilson Carlos. O consórcio Foz/Saab foi declarado vencedor da licitação, elaborada pela prefeitura, em janeiro deste ano. Para isso, pagou uma outorga de R$ 84,2 milhões. Durante três décadas, o consórcio, que vai investir na construção de estações de tratamento, terá direito à arrecadação pelo serviço em 21 bairros com 2,6 milhões de habitantes.
Mas o que é considerado o maior projeto privado de saneamento do país não foi mencionado pelo estado ou pelo município quando veio à tona a notícia, e as fotos, do passeio dos secretários e suas famílias, a convite de Saulo Wanderley Filho, dono da Cowan. A viagem teria sido no jato da construtora e durado cinco dias. A Cowan faz parte do grupo Saab (Saneamento Ambiental Águas do Brasil), do qual participam a Carioca Engenharia, a Queiroz Galvão e a Trana. A Foz do Brasil, a outra ponta do consórcio, tem o grupo Odebrecht.
Na ocasião, a assessoria do governador Sérgio Cabral informou que a Cowan não tinha contrato com o estado desde 2007. Como participante de um consórcio, a construtora tinha vencido a licitação da Linha 4 do metrô, mas em 1998, outro governo. Já a assessoria de Eduardo Paes disse que o secretário Sérgio Dias era amigo do casal e não tinha ingerência sobre a Cowan.
No que tange ao estado, o serviço Transparência do site da Secretaria de Fazenda revela, porém, a existência de pagamentos feitos à Cowan e ao agrupo Saneamento Ambiental Águas do Brasil. No ano passado, o grupo recebeu da Secretaria estadual do Ambiente, através do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), R$ 206.946,56. E, este ano, pela mesma fonte, R$ 438.476,54. Ontem, por meio de nota, o estado respondeu que pagou ao grupo Saab, justificando que o CNPJ é diferente do da Cowan.
Delta entre os três concorrentes
Mas a própria Cowan recebeu recursos do estado, há apenas um ano. Em 2011, foram pagos pela Secretaria estadual de Obras à Cowan, CNPJ 68.528.017/0001-50, R$ 1.152,219,44. Seriam recursos para obras emergenciais feitas depois da tragédia das chuvas na Região Serrana, em 2010. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cita a construtora, entre outras empresas, em relatório que constatou irregularidades nos contratos emergenciais feitos à época. Ao ser perguntado por que o pagamento tinha sido omitido anteriormente, a assessoria do governo alegou que não o mencionou porque não era um contrato, mas sim um Termo de Ajuste de Contas. E assegurou que se tratavam de R$ 1.217.000,00, pagos em 2010.
Sobre o serviço de saneamento, o estado afirmou que não teve participação na licitação feita pela prefeitura pois já tinha repassado para o município a coleta e tratamento de esgoto. No entanto, como a conta de água e esgoto é única, fez um acordo com a prefeitura em que a Cedae ficará com a metade do que for cobrado do consumidor. A outra metade é do consórcio Foz/Saab.
Quando a viagem foi noticiada, a prefeitura também não citou pagamentos à construtora. Mas a Cowan recebeu este ano R$ 222.179,71 da Secretaria municipal de Obras e Conservação e R$ 10.889.570,65 da Rio Águas Águas para obras no entorno do Engenhão. Os números são do Rio Transparente.
A assessoria da prefeitura disse que, de 40 empresas interessadas, só apresentaram propostas a Delta (R$78 milhões), a Equipav (R$78,5 milhões) e o Foz-SaaB (R$84,2 milhões). Sobre a estimativa de faturamento das empresas, respondeu que o “cálculo deve ser divulgado pelo próprio consórcio”.