Juntos vamos confrontar a tirania, a ditadura e a autocracia…
Juntos vamos mudar…
Juntos vamos confrontar a tirania, a ditadura e a autocracia…
As decisões repentinas do Dr. Morsi, que vieram sob a denominação de “Nova Declaração Constitucional” é como um doce envenenado. O presidente optou por colocar os pedidos de novos julgamentos, as compensações dos mártires e feridos e a destituição da Procuradoria Geral por meio de uma nova legislação com artigos que minam o Estado de Direito e o direito do povo para legislar e governar.
Ele nomeou a si mesmo como ditador inquestionável, transformando-se de um presidente eleito em um governante em nome de Deus, cujas decisões e palavras devem ser todas obedecidas. Ele considerou todas as suas decisões e tudo por ele emitido como decretos definitivos, decisões auto-executáveis inquestionáveis por qualquer meio. As decisões do presidente não podem ser sujeitas a suspensão ou cancelamento por qualquer órgão judicial. Isso praticamente significa a abolição da lei e de todos os poderes do Judiciário. O presidente e seu partido vão representar a única lei.
Em virtude desta declaração despótica, o chamado Conselho Shura, a Comissão Constituinte responsável pela redação da nova constituição, foi tornado soberano, como um prelúdio para a emissão de uma constituição retroativa em liberdade, justiça, democracia e justiça social.
Ela deve garantir o controle total da autoridade da opressão, da tirania e da exploração, usando a espada da Sharia. O Artigo 5 o confirmou, estipulando que “nenhum órgão judicial pode dissolver o Conselho Shura ou a Assembléia Constituinte”. O Artigo 6 coloca todos os poderes da soberania irrevogável nas mãos do presidente, que por isso tem o direito de “tomar todas as ações e medidas necessárias para proteger o país e proteger os objetivos da revolução.” Isso abre as portas para todos os procedimentos extraordinários que permitam atacar ostensivamente qualquer opinião contrária, para proteger os objetivos da revolução.
Temos declarado, desde que o mapa político tornou-se claro, que estamos enfrentando o risco de um Estado fascista, seja este um fascismo militar ou religioso. Aqui estamos diante de um fascismo religioso explícito que derruba todas as normas legais e constitucionais aceitas mundialmente.
Hoje estamos na extrema necessidade de elevar o slogan “Juntos vamos mudar…” Juntos vamos resistir aos inimigos da revolução e mudar quem quer roubar o sonho de milhões na construção do estado de justiça, liberdade e democracia. Juntos vamos criar uma nova república, onde o povo seja soberano e respeitado.
O Partido Comunista Egípcio, declarando sua rejeição categórica desta vergonhosa Declaração Constitucional e suas decisões correlatas, convoca todas as forças políticas e o povo egípcio para questionarem esta Declaração Constitucional até seu cancelamento, visando alcançar as demandas do povo por justiça, liberdade e pela construção de um Estado de Direito, colocando-se de pé em face dessas práticas fascistas que nos ameaçam com as piores conseqüências e resultados. Isto irá aumentar e alimentar os conflitos na arena política, sem resultados garantidos.
Aquele que mergulhou o país neste túnel escuro deve arcar com a responsabilidade da ofensa que cometeu, enquanto que as forças revolucionárias do povo vão fazer todos os esforços e sacrifícios para resistir ao fascismo, à tirania e à corrupção.
Partido Comunista Egípcio
24 de Novembro de 2012