Dois conflitos entre o STF e o Legislativo
O Congresso Nacional amanhece hoje sob um clima de incerteza quanto à apreciação nesta semana do veto da presidente Dilma Rousseff à nova forma de distribuição dos royalties do pré-sal.
Ontem, a sessão do Congresso Nacional em que seria votado o veto chegou a ser agendada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para as 19h de hoje. Poucas horas depois, porém, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu uma liminar que suspendeu a tramitação do veto nesta sessão, só podendo ser apreciado se forem cumpridas algumas exigências. Ele atendeu, em liminar, a um pedido feito pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), em mandado de segurança impetrado na quinta-feira.
Pela decisão do ministro, a Mesa Diretora do Congresso terá de se abster de deliberar sobre o veto parcial à distribuição dos royalties até que todos os demais vetos de outras leis sejam analisados pelo Congresso. Estimativas indicam que há aproximadamente 3 mil vetos anteriores à lei dos royalties do petróleo.
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou requerimento para que o veto parcial nessa lei tivesse preferência sobre os demais.
A reação no Congresso à liminar concedida pelo ministro Fux foi imediata. Sarney disse que iria recorrer da decisão na manhã de hoje. “Nós não recebemos ainda oficialmente qualquer comunicação nesse sentido. Mas determinei à Advocacia-Geral do Senado, de acordo com as solicitações que ouvi de quase a totalidade dos nossos colegas, que o Senado entrasse até amanhã [hoje] de manhã, com um pedido de reconsideração e um agravo de instrumento para que o plenário do Supremo possa apreciar a matéria.”
Na sequência, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou a ele uma questão de ordem para verificar se a sessão do Congresso de hoje estava mantida para a votação de créditos financeiros. O presidente do Senado confirmou que sim. Era o início de uma nova operação política para derrubar o veto.
Quase que simultaneamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defensor da derrubada do veto, a explicitava. “A liminar não é impedimento porque podemos votar todos os vetos. Não há dificuldades para votar amanhã ou quarta-feira. Já votamos aqui 2 mil vetos de uma só vez”, disse o presidente da Câmara.
Desse modo, deputados e senadores podem hoje se reunir para, atendendo à liminar de Fux, votar centenas de vetos em bloco até chegar ao principal deles, o dos royalties. A pressa é grande, pois prefeitos e governadores de municípios e Estados não confrontantes contam com os recursos para, respectivamente, o início e a segunda metade de suas gestões. Sarney chegou a defender que o veto poderia ter sido votado já na semana passada. “Pelo regimento, tem que se marcar imediatamente a sessão. Aliás, o regimento permitiria que fosse votado até naquele mesmo dia”, declarou.
O presidente do Congresso também afirmou ter consultado os líderes partidários, que concordaram em convocar a sessão de hoje, e criticou a judicialização do debate. “Essa é uma coisa que não está sendo boa para o Brasil. Nós estamos judicializando cada vez mais a política e como consequência, politizando a Justiça”, afirmou.
Na prática, Sarney ignorou não só a resposta jurídica dos Estados produtores à sessão convocada na semana passada, como também o apelo político feito ontem por parlamentares desses Estados para que a sessão fosse adiada para 2013. A vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), voltou ontem a defender uma saída política para a situação.
Área total com transgênicos tende a crescer 14% no Brasil
Valor Econômico
A área plantada com sementes geneticamente modificadas de soja, milho e algodão deverá somar 37,1 milhões de hectares no Brasil nesta safra 2012/13, um aumento de 4,6 milhões de hectares (14%) sobre o ciclo anterior, segundo levantamento atualizado pela consultoria Céleres. A soja mantém-se na liderança, com 24,4 milhões de hectares (65,7% da área total), seguida por milho (verão e inverno), com 12,2 milhões de hectares (32,9% do total) e algodão, com 0,55 milhão de hectares (1,5%).
O milho de inverno deve ter taxa de adoção de 87,8%, ou 6,9 milhões de hectares a serem plantados com híbridos transgênicos em 2012/13, crescimento de 1,2 milhão de hectares em relação a 2011/12. Para a safra verão, a expectativa é de que a taxa de adoção chegue aos 5,3 milhões de hectares, ou 64,8%, o que representa aumento de 305 mil hectares se comparado ao plantio 2011/12. Somando as duas safras, 76,1% (12,2 milhões de hectares) da área total plantada com milho utilizou a biotecnologia. Há cinco anos, a adoção total era de 1,2 milhão de hectares.
Na soja, a previsão da Céleres é que 88,8% da estimativa atual de plantio para a safra atual utilize eventos biotecnológicos. Em relação à temporada anterior, projeta-se um crescimento de 3 milhões de hectares. Já a cultura do algodão deverá ocupar 50,1% da área total prevista, chegando a 546,7 mil hectares.
ANP vê grande potencial para gás
O Globo
A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, afirma que só 4,5% das bacias terrestres são exploradas hoje
A discussão no Congresso sobre os royalties pode inviabilizar a 11ª rodada do pós-sal e a primeira do pré-sal para 2013?
As questões da distribuição futura e da alíquota já estão acertadas. O que está se discutindo agora é o passado(contratos em vigor). Então eu acredito que aquela possibilidade de questionamento da 11ª rodada não existe mais. Acredito que a discussão atual no Congresso não atrapalhará, porque tanto a alíquota quanto a distribuição futura estão relativamente pacificadas. Mas precisa ter a lei.
Espera-se que a lei seja sancionada?
Acredito que o futuro, sobre alíquota e distribuição, será sancionado. A discussão se tem veto ou não, como será a distribuição, é sobre os contratos em vigor, isso não atrapalha a rodada.
A ANP já está preparando o leilão do pré-sal?
Estamos fazendo a minuta do contrato de partilha para submeter ao Ministério de Minas e Energia. Já estamos estudando áreas para sugerir ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) para licitar. O campo de Libra (Bacia de Santos)continua sendo uma coisa maravilhosa e ímpar no mundo, para ser licitado.
Qual vai ser o foco da 11ª rodada?
O foco é a margem equatorial, do Rio Grande do Norte ao Pará. Mas a definição dos blocos só quando o CNPE apresentar à presidente Dilma Rousseff, e ela referendar.
Qual é a estimativa de arrecadação com bônus?
É muito difícil prever isso. Quando lançarmos o edital de licitação, começaremos a ter ideia, mas posso dizer que o interesse é imenso, devido à similaridade com a costa africana e pelo tempo sem leilões, desde 2008. E o interesse no pré-sal será multiplicado ao cubo.
A intensa atividade exploratória no exterior pode reduzir o interesse no Brasil?
Só faltam recursos para áreas ruins. Para áreas boas nunca faltam recursos. A margem equatorial tem descobertas da Petrobras no Ceará, da Repsol com a Total na Guiana, e toda a similaridade geológica com a África que está acontecendo. Acho que vem todo mundo, e vem forte.
A oferta no pré-sal será em blocos?
Ainda não está definido. Mas eu gostaria de, em vez de blocos quadradinhos, delimitar a oportunidade que a gente enxerga numa área só.
Não pode ter mais atrasos nos leilões…
Em 2016 terminam os atuais contratos de concessão para exploração. E uma coisa que me preocupa são os pequenos produtores, que têm prazos exploratórios menores, e este vai acabando.
Vai ter áreas para os pequenos na 11ª rodada?
Sim, será em bacias maduras (Espírito Santo, Recôncavo, Sergipe/Alagoas e Potiguar), todas em terra já conhecidas, mas ainda com potencial, boas para pequenas empresas.
Que áreas a ANP pretende ofertar na 12ª rodada?
Eu gostaria de propor para a 12ª rodada áreas com aptidão para gás natural em terra. Poderia reforçar essa busca. Porque hoje só temos 4,5% da área sedimentar sob contrato, ou seja, 95% estão fora do jogo, e essas bacias sedimentares terrestres ão muito grandes.
As bacias terrestres têm potencial para gás?
Sim, as perspectivas são de mais gás. Estou torcendo que essas bacias grandes como Parecis (MT), Parnaíba (MA), do São Francisco (MG) e do Paraná mostrem aptidão para o gás natural. Se descobrirmos uma bacia grande dessas no interior do Brasil, fará uma grande diferença.
Uma grande descoberta poderá reduzir os preços do gás natural no país?
Se houver uma descoberta e aumentar significativamente a produção de gás, já se consegue reduzir o preço, que hoje é alto no Brasil. Nosso gás custa de US$ 10 a US$ 12 por milhão de BTU (medida internacional do gás). Quando é importado como GNL (gás natural liquefeito), chega a US$ 16 por milhão de BTU. Especula-se que o preço poderá cair à metade.
Como você definiria seu primeiro ano à frente da ANP?
Foi um ano de aperfeiçoamento da gestão. Estamos preparando a contratação do primeiro planejamento estratégico da ANP. O próximo ano será de busca da eficácia e aperfeiçoamento de procedimentos internos.
Qual será o foco das atividades em 2013?
Será intensificar a fiscalização, tanto nas plataformas como na distribuição de combustíveis. Vamos aumentar em R$ 20 milhões os gastos com fiscalização.
Brasil ainda não decidiu se lança candidato na OMC
O Estado de S. Paulo
A 15 dias do prazo final para apre sentação de candidatos ao cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), a corrida pelo cargo já começou, mas o Brasil ainda espera a movimentação de outros países para decidir se lança ou não uma candi datura. Roberto Azevedo, embai xador brasileiro na organização, é considerado um dos nomes mais fortes para o cargo, mas o Itamaraty e a presidente Dilma Rousseff avaliam se vale enfren tar o desgaste de uma eleição que promete ser bastante dura.
Ontem, Gana apresentou o ex-ministro e ex-embaixador nos Estados Unidos Alan John Kwadwo Kyerematen como primeiro candidato oficial ao cargo. Ou tros países, como Jordânia e No va Zelândia, também já manifes taram intenção de apresentar no mes. A avaliação no Itamaraty, no entanto, é que ainda não há candidaturas fortes o suficiente para atingir um consenso.
No primeiro semestre deste ano, o Itamaraty apresentou à presidente a possibilidade de in dicar Azevedo para a disputa – que, no caso da OMC, não é uma eleição, mas uma decisão toma da em negociações. Considera do um dos melhores negociado res na organização e também na diplomacia brasileira, o embaixa dor é bem quisto tanto entre os países ricos quanto entre os em desenvolvimento o que, em tese, facilitaria o consenso.
A dificuldade de se avaliar, até agora, se esse consenso poderia realmente ser alcançado é um dos motivos que seguram a decisão brasileira. Sua candidatura fortale ce a política do País de tentar emplacar candidatos em postos-chave de organismos internacionais, mas o governo brasileiro não quer, para isso, alienar aliados na OMC.
Outra questão é se ter o dire tor-geral do órgão poderia enfra quecer o poder de negociação do País, um dos que mais usa a OMC em negociações comer ciais multilaterais. “Hoje se po de dizer que a decisão está 50% a 50%. Estamos observando as manifestações dos demais países. Se tiver um candidato que nos represente, podemos não apre sentar”, disse ao Estado um di plomata que acompanha o tema.
Chavismo vence em 20 dos 23 Estados venezuelanos
Valor Econômico
A oposição venezuelana sofreu uma forte derrota nas eleições governamentais realizadas domingo. Os aliados do presidente Hugo Chávez conquistaram 20 dos 23 governos regionais em disputa. Antes das eleições, a oposição dominava oito Estados.
“As eleições foram extremamente favoráveis ao chavismo”, disse Bret Rosen, analista para a América Latina do banco Standard Chartered, de Nova York.
Já Henrique Capriles, que há pouco mais de dois meses perdeu a eleição presidencial, levou o governo do importante Estado de Miranda, fortalecendo seu nome como principal força da oposição em um eventual novo pleito para a Presidência. “Isso consolida Capriles como possivelmente o único que pode realmente confrontar o chavismo”, disse David Smile, sociólogo da Universidade da Geórgia que escreveu um livro sobre o governo de Chávez. “Nos próximos meses, parece que [Nicolás] Maduro venceria uma eleição, embora não necessariamente esse seja o caso daqui a seis meses.”
Adversários de Capriles dentro da oposição saíram derrotados no domingo. Pablo Pérez, que ficou em segundo nas primárias que definiram o candidato das oposições em outubro, não conseguiu reeleger-se como governador de Zulia.