União prevê mais desonerações em 2013, diz Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, atribui o aumento dos recursos previstos na rubrica “restos a pagar” ao crescimento do orçamento e do número de programas federais nos últimos anos. Em 2012, os restos a pagar somaram R$ 141,1 bilhões. O portal Contas Abertas, especializado em contas públicas, prevê cifra de R$ 200 bilhões em 2013.
Em entrevista ao Valor, Mantega, que está de férias numa praia do litoral nordestino, disse não reconhecer esse valor. “Acredito que é muito menos que isso.” Os restos a pagar são despesas orçamentárias empenhadas, mas não desembolsadas no ano do empenho. Nos anos recentes, os montantes previstos nessa rubrica explodiram.
Especialistas acreditam que o governo use os restos a pagar como “orçamento paralelo”, com o propósito de realizar despesas sem anuência do Congresso. O ministro se disse “abismado” com as críticas, que classifica de “estapafúrdias”.
Valor: O que o senhor diz das críticas que têm sido feitas por especialistas à política fiscal?
Guido Mantega : Estou abismado. Foram ditas coisas absurdas, por exemplo, que tivemos uma despesa adicional de R$ 200 bilhões. É inimaginável que alguém possa dizer isso.
Valor: Por que crítica é absurda?
Mantega : Porque é querer dizer que crédito é despesa, qualificar empréstimos dados pelo BNDES como se fossem despesa primária do governo. É confundir alhos com bugalhos. Fico estarrecido com esses raciocínios estapafúrdios. O governo brasileiro está tendo comportamento fiscal mais sério que o da maioria dos países. Continuamos mantendo a solidez fiscal, apesar do cenário adverso.
Valor: Mas o governo não cumpriu a meta cheia de superávit.
Mantega : Em 2012, tivemos queda da arrecadação por causa do nível de atividade, fizemos muitas desonerações, mais de R$ 45 bilhões, o que significa também arrecadar menos. O governo renunciou a receitas em benefício do contribuinte e do investidor. É natural que isso torne mais difícil apresentar o resultado fiscal, mas não há hipótese de o governo não cumprir a meta.
Valor: Por quê?
Mantega : Porque é obrigado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela lei orçamentária a fazê-lo. Tudo o que foi feito [para atingir a meta] é legítimo e está dentro das normas legais. Tivemos que lançar mão do abatimento, que está previsto na lei, portanto, não vamos fazer o primário cheio, de R$ 139 bilhões. A lei nos permite abater todos os investimentos do PAC. Vamos fechar com mais ou menos R$ 38 bilhões ou R$ 39 bilhões [de abatimento do PAC]. Tivemos alguma dificuldade para chegar ao resultado porque os Estados e municípios também não cumpriram a sua cota fiscal.
Valor: Em quanto?
Mantega : Deveriam ter apresentado resultado fiscal de R$ 41 bilhões. Estimamos que eles fizeram R$ 20 bilhões a menos. O governo federal tem que cobrir isso. Não fosse isso, com o mero abatimento [do PAC], seria fácil cumprir a meta. Por causa do problema dos Estados e municípios, reincorporamos recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Esse fundo foi criado em 2008 com recursos que arrecadamos, mas não gastamos. Fizemos essa poupança para que justamente pudesse ser utilizada num momento de necessidade. É perfeitamente lícito utilizar esses recursos.
Valor: Como será feito isso?
Mantega : Transferimos do FSB para o Tesouro R$ 12,5 bilhões. Como ainda não sabemos o resultado definitivo de Estados e municípios em 2012, só saberemos no fim de janeiro, pode ser que não tenhamos que usar todo o recurso. Por precaução, colocamos esse crédito disponível, de modo que, se os governos estaduais e prefeituras ultrapassarem esses R$ 20 bilhões de frustração da meta fiscal, temos cobertura.
Valor: O governo usou também dividendos antecipados de estatais.
Mantega : Isso é perfeitamente lícito. Está previsto no orçamento. Todo ano pegamos uma parte dos dividendos e uma outra parte deixamos lá para capitalizar empresas e bancos estatais. Temos grande transparência nas contas públicas, vamos cumprir as metas estabelecidas e terminamos mais um ano com dívida líquida pública menor que a do ano anterior. Em 2011, terminamos com 36,4% do PIB. Em 2012, devemos ter terminado com 35%. É bom lembrar que, em 2011, fizemos esforço fiscal acima do estabelecido no início do ano. Não sei como alguém pode questionar a gestão fiscal do governo, que é uma das melhores do mundo. Não temos nenhum dos problemas que têm os países europeus. Os Estados Unidos têm déficit anual de 8,5% do PIB. No Reino Unido, é 8,3% do PIB. Estamos entre os países com situação fiscal sólida e isso não é de hoje.
Valor: É desde quando?
Mantega : Para ser exato, desde 1999, no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo passou a produzir superávits primários e nós mantivemos essa trajetória. Quando há uma crise internacional e uma redução da atividade econômica, é claro que dificulta a obtenção dos resultados. Mesmo nesses momentos, porém, temos obtido resultados primários muito bons. As principais despesas do governo estão absolutamente sob controle.
Valor: Quais são elas?
Mantega : A despesa de juros do governo, que é a maior da União, caiu de 5,8% do PIB em 2011 para 4,9% do PIB em 2012. O número ainda não saiu, mas essa é uma boa estimativa. O gasto com funcionalismo está em torno de 4,3% do PIB. Já chegou a ser de quase 5%. Li que o governo estaria aumentando a despesa com pessoal. Isso não procede. Nos últimos anos, diminuímos o déficit da previdência social de 1,8% para 0,8% do PIB. Essas são as três principais despesas. Portanto, é inaceitável que se afirme que as contas públicas não estão bem administradas.
Valor: Uma crítica que se faz é a de que o Tesouro usa contabilidade criativa para fechar as contas: empresta recursos a bancos federais, sem contabilizá-los como despesa primária, e recebe dividendos desses bancos como receita primária.
Mantega : Quando o Tesouro capitaliza uma estatal por meio de recursos, aí é despesa primária. Mas quando transfere ações [de uma empresa estatal para capitalizar outra], não é uma despesa primária. Isso está previsto na lei, não tem nada irregular.
Valor: Mas para emprestar aos bancos estatais, o Tesouro se endivida. A dívida líquida não aumenta, mas a bruta, sim.
Mantega : São duas situações. A primeira é quando o Tesouro empresta recursos ao BNDES e este empresta ao setor privado. Isso aumenta a dívida bruta, portanto, está contabilizada. É dívida bruta e não líquida porque o BNDES vai devolver esse dinheiro no vencimento. O BNDES empresta os recursos tomados ao Tesouro ao setor produtivo e este pagará ao BNDES, e este ao Tesouro. Essa é uma operação clara, explícita, contabilizada. É mais convencional do que faz o Federal Reserve [banco central americano]. Ele empresta ao setor privado diretamente, trocando por qualquer tipo de ativo, como fez na crise. Comprou não só papéis do governo, mas também ativos do setor privado. Somos muito mais conservadores porque nosso BC não faz isso. Temos um banco de desenvolvimento, que eles não têm, que empresta diretamente à atividade produtiva. É muito melhor do que se fosse o BC emprestando diretamente às empresas.
Valor: Qual a segunda situação?
Mantega : É quando capitalizamos as estatais colocando títulos [ações de outras estatais] que estão em poder do Tesouro. Não é despesa primária. Significa que, ao fazer isso, o Tesouro fica sem aquela ação. Depois, essa ação pode ser recomprada. Qual é a excepcionalidade existente nisso? Dizer que fomos criativos por criar o fundo soberano, eu concordo. Quero ver quem critica o fato de termos criado uma poupança pública que foi usada no momento certo, de forma anticíclica.
Valor: A dívida das estatais com o Tesouro saltou de R$ 10 bilhões em 2007 para R$ 400 bilhões em 2012. Isso não representa um risco fiscal, à medida que o ativo do Tesouro – os empréstimos do BNDES ao setor privado – pode não ser inteiramente honrado?
Mantega : Não há como. O BNDES tem R$ 400 bilhões de ativo e passivo. O governo emprestou para o banco e ele para a iniciativa privada. O BNDES tem a menor inadimplência de todo o setor financeiro – 0,6%. É menor que a do Itaú e do Bradesco, que por sinal são bancos sólidos. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, por sua vez, também possuem inadimplência de cerca de 2%, metade da dos principais bancos privados. O BNDES e o BB têm lucros elevados. A Caixa tem aumentado o lucro. Ouso dizer que os bancos públicos brasileiros são mais sólidos que os privados, que já são muito sólidos. Não há risco nenhum.
Valor: Mas injetar recursos sem limite não mascara uma despesa?
Mantega : Os maiores bancos centrais do mundo colocaram no sistema US$ 9 trilhões, desde 2008, para cobrir buraco em bancos com dificuldade. Aqui, emprestamos para a produção porque o BNDES não cobre buraco. Só pode emprestar à produção. E as equipes do BNDES são extremamente rigorosas. É o que leva essa inadimplência a ser baixa. Precisávamos ter investimento de longo prazo no Brasil. A maneira com que procuramos enfrentar a crise de 2008 foi aumentando a capacidade de investimento das empresas e, aí, o BNDES recebeu recursos e os repassou ao setor produtivo.
Valor: Os “restos a pagar” não se transformaram numa espécie de orçamento paralelo?
Mantega : Isso é um grande equívoco. “Restos a pagar” é algo que você empenhou em um ano, mas que não foi executado naquele ano. À medida que vai aumentando o volume de investimentos e programas que o governo realiza, é natural que os restos a pagar cresçam. O governo não termina no ano fiscal. É preciso fazer uma relação entre o volume de restos a pagar e o orçamento do governo. Dez anos atrás, o orçamento federal era muito menor. Hoje, é de mais de R$ 1 trilhão. A proporcionalidade entre restos a pagar e orçamento não deve ter mudado.
Valor: O portal Contas Abertas estima que, em 2013, os restos a pagar chegarão a R$ 200 bilhões.
Mantega : Desconheço esse número. Acredito que é muito menos que isso. Claro, vem crescendo ano a ano. Você registra o gasto, mas não o liquida porque a obra não se concretizou. Tudo é perfeitamente inscrito no orçamento, com autorização porque nada pode ser feito sem autorização legislativa.
Valor: Em 2013 o governo cumprirá a meta cheia de superávit?
Mantega : Veja, deixamos uma margem, assim como nos anos anteriores, que pode ser deduzida. Evitamos deduzir na maioria dos anos. Quando não foi necessário, não deduzimos. É uma espécie de válvula de escape. Se não tivermos isso, estaremos descumprindo a LDO. Há no orçamento de 2013 válvula de escape de R$ 25 bilhões que poderíamos abater.
Valor: O que poderá ser abatido?
Mantega : Podemos abater a título de investimento ou de desoneração. Vai depender se nós vamos fazer mais desonerações, e nós pretendemos fazer mais, e do comportamento da economia. Neste ano a economia começou bem, vai ter um desempenho melhor que o do ano passado. Não sou eu quem está dizendo isso, mas todos os analistas. Com isso, a arrecadação será melhor. Se o país cresce 2,5%, a arrecadação cresce menos de 2,5%. É algo como 0,7%, 0,8%, de elasticidade negativa. Se o PIB cresce mais de 3%, a elasticidade fica positiva em 1,2%, 1,3%. Com mais crescimento, as empresas têm mais lucro e pagam mais Imposto de Renda. A economia vai crescer mais de 3% e, com isso, a situação fiscal será mais confortável do que em 2012. De qualquer forma, uma coisa eu posso garantir.
Valor: O quê?
Mantega : Vamos continuar reduzindo a dívida líquida, que é o dado mais importante. Se sua dívida está diminuindo, é porque sua situação fiscal continua melhorando. Temos essa ousadia de melhorar a situação fiscal, mesmo em anos de vacas magras e crise econômica. A estimativa do BC é que terminaremos 2013 com dívida líquida de 34% do PIB. Em nenhum momento nos passou pela cabeça abandonar essa estratégia de solidez fiscal. Isso é algo sagrado para nós, nos garante a confiança dos investidores. Não é questão de argumento, é só olhar os números.
Valor: Que números?
Mantega : No ano passado, tivemos mais de US$ 60 bilhões de investimento estrangeiro direto, a segunda melhor marca histórica. Em 2012, as empresas e bancos brasileiros captaram lá fora US$ 50 bilhões, um recorde. Elas não teriam captado isso se não houvesse plena confiança no Brasil porque ninguém empresta para mau pagador, para quem não vai bem. O Tesouro já está captando, em títulos de dez anos, a uma taxa (3,5% ao ano) que o tesouro americano pagava antes de o Fed começar essas rodadas de “quantitative easing” (afrouxamento monetário).
Reservatórios estão em níveis críticos, como em 2000
O Estado de S. Paulo
Os reservatórios das hidrelétricas no Sistema Interligado Nacional (SIN) continuam em níveis críticos, próximos aos registrados nos anos de 2000 e 2001, quando o governo precisou impor racionamento do consumo de energia, mostram dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Segundo especialistas, o governo terá de monitorar o sistema “com lupa” e torcer para chover. O problema é que as previsões de chuva não são muito animadoras. O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, observa que o volume de água estimado para cair nas cabeceiras dos rios do Sudeste/Centro-Oeste estão em 72% da média histórica; no Nordeste, 31%; e Norte, 57%. A melhor situação é a do Sul, onde a previsão é de 127% da média. “A despeito de toda munição usada pelo governo, o nível dos lagos continua em queda.” No domingo, os reservatórios estavam com 28,54% da capacidade nas bacias do Sudeste e Centro-Oeste.Em dezembro, fecharam em 28,86%. Pouco antes do racionamento, o nível nessas bacias terminou 2000 com 28,52% e começou 2001 com 31,41% em janeiro. “Quando divulgamos uma nota no fim do ano passado, os reservatórios do Sudeste estavam com 29,8%.
Hoje, estão com 28,5%”,disse Cristiano Prado,gerente de competitividade industrial da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). A Firjan divulgou nota de alerta em 19 de dezembro. À época, segundo Prado, modelos baseados na previsão meteorológica apontavam que os reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste poderiam subir para 35%. “Nossa preocupação é que as chuvas não estão vindo e os reservatórios continuam a cair.” Na avaliação do professor Edmar Almeida, do Grupo de Economia da Energia (GEE) da UFRJ, embora a comparação entre o período do racionamento e o atual não possa ser feita de forma simples, o cenário atual dos reservatórios está num “ponto crítico”. Com os baixos níveis e as usinas termelétricas funcionando a pleno vapor, só resta torcer para chover muito em janeiro e fevereiro. “Se conseguirmos nos safar de um racionamento, o custo será alto. Nas térmicas, o custo de combustível, muito elevado, é passado adiante”, diz Almeida. Mas, para o professor, a simples comparação entre os níveis dos reservatórios de 2000/2001 e os desta virada de ano não é adequada porque o sistema mudou. A demanda por eletricidade é muito maior, enquanto as hidrelétricas inseridas no sistema são a fio d’água (sem reservatórios).
Com isso, a capacidade de armazenamento diminui. Outra diferença é a existência das usinas térmicas, a gás natural ou óleo combustível. As térmicas são acionadas nos períodos de seca ou como forma de garantir reservatórios cheios para os períodos de pouca chuva. “As térmicas são um seguro que está sendo acionado”, disse Prado, para quem o custo elevado é um efeito colateral. “A redução média de 20% na conta de luz será corroída em algum grau.”Além do preço mais caro, outras consequências do baixo nível dos reservatórios são as perdas para a Petrobrás–obrigada a importar gás natural liquefeito (GNL), para atender às usinas termelétricas–e uma ameaça para a indústria, que demanda muita eletricidade e corre o risco de ter menos gás para uso na produção.
Receita cobra R$ 6,4 bi de MMX, Natura, Fibria e Santos Brasil
Reuters
A Receita Federal está cobrando um total de R$ 6,4 bilhões de quatro grandes empresas listadas na Bovespa, em autuações realizadas em menos de um mês no momento em que o governo se esforça para fechar as contas diante de uma arrecadação inferior à inicialmente prevista.
Na última ação, tornada pública nesta terça-feira (8), a Receita autuou a MMX, mineradora do empresário Eike Batista, cobrando quase R$ 3,8 bilhões por Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes a 2007 que não teriam sido recolhidos. A MMX disse considerar “totalmente improcedentes as autuações recebidas” e acreditar que elas serão rejeitadas.
Em setembro passado, a Receita anunciou que estava iniciando a cobrança de 86 bilhões de reais por impostos atrasados, na maior ação de recuperação de débitos já realizada pelo órgão. Na primeira fase, a Receita disse que concentraria o trabalho num grupo de 317 grandes contribuintes com dívidas tributárias estimadas em R$ 42 bilhões.
Na noite de segunda-feira (7), a empresa de cosmésticos Natura disse que a Receita está exigindo o pagamento de R$ 627,8 milhões, acrescidos de multas e juros, por impostos supostamente não recolhidos por uma de suas controladas em 2008. A Natura recorrerá e considera que “o risco de perda associado a esse procedimento fiscal é remoto”, afirmando ter observado “a legislação vigente a época dos fatos”.
Outras empresas com ações negociadas na bolsa paulista que foram autuadas recentemente são a produtora de celulose Fibria, cuja cobrança pela Receita de R$ 1,666 bilhão foi feita em meados de dezembro, e a companhia de logística Santos Brasil, com suposta dívida com os cofres públicos de R$ 334,4 milhões.
Fibria e Santos Brasil, como as outras grandes empresas autuadas, disseram ser remota a chance de perda da disputa com a Receita. As empresas de capital aberto normalmente divulgam comunicados a respeito das autuações mesmo que considerem pequena a probabilidade de perda, como forma de manter os investidores informados sobre as ocorrências.
A MMX, por exemplo, esclareceu no fato relevante que as autuações “não impõem provisionamento contábil nem outras consequências financeiras imediatas”.
A economia mais fraca tem pesado sobre a arrecadação de tributos pelo governo, além das desonerações adotadas para estimular a atividade e melhorar o Produto Interno Bruto (PIB).
Para atingir a meta de superávit primário de 2012 –a economia que o governo faz para pagar juros da dívida pública–, a União fez uma manobra contábil na semana passada que engordou o saldo positivo das contas do Tesouro em 19,4 bilhões de reais em dezembro.
A operação contábil –que envolveu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), a Caixa Econômica Federal e o Fundo Soberano– foi criticada por especialistas, por deteriorar a política fiscal.
Produção das montadoras tem pior nível em três anos
Valor Econômico
Com marcas históricas nos emplacamentos – como reflexo de uma série de medidas do governo para turbinar o consumo -, mas ainda sem poder de fogo para competir no mercado internacional, a indústria automobilística divulgou ontem indicadores antagônicos sobre seu desempenho no ano passado.
Na contramão do avanço de 4,6% das vendas de veículos, tanto a produção quanto as exportações das montadoras terminaram 2012 no nível mais baixo em três anos. No caso da produção, a queda – de 1,9% – foi a primeira em dez anos. Já nas exportações, o recuo foi mais expressivo: 20,1% abaixo de 2011, o que interrompeu a recuperação das vendas externas dos dois anos anteriores.
No terreno doméstico, as montadoras instaladas no Brasil conseguiram recuperar parte do espaço perdido para a concorrência estrangeira em 2011. De um ano para outro, a participação dos importados no mercado automotivo brasileiro – o quarto maior do mundo – caiu de 23,6% para 20,9%, num desempenho explicado pela sobretaxa de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros vindos do exterior, com exceção de Mercosul e México.
Contudo, se os incentivos anunciados em Brasília foram eficazes ao evitar um ano negativo para as vendas internas, o setor segue sem encontrar o caminho da competitividade no exterior. Tal situação ganha contornos mais críticos diante da crise na Europa e das tensões – com restrições de ambos os lados – nas relações comerciais com a Argentina, o principal parceiro da indústria automotiva brasileira.
O especialista Luiz Carlos Mello, que presidiu a Ford entre 1987 e 1992, lembra que, além da recessão, um dos obstáculos para as montadoras brasileiras na Europa tem sido a competição agressiva dos carros da Coreia do Sul, de marcas como Kia e Hyundai. Enquanto os coreanos chegam ao mercado europeu com design moderno, estilo agradável e preços competitivos, os automóveis brasileiros pouco agregam ao que já é produzido na região, tanto em preço como em tecnologia. Assim, estrategicamente, não faz sentido para uma montadora da Europa importar do Brasil carros que ela já monta na região, diz Mello.
As projeções traçadas para este ano pela Anfavea – a entidade que abriga as montadoras instaladas no Brasil – apontam para uma recuperação da produção e novo recorde de vendas. Mas a associação ainda mostra pessimismo quando trata das exportações, ao prever um recuo de 4,6% nos volumes embarcados. Segundo Luiz Moan, vice-presidente da Anfavea, a expectativa se justifica pela continuidade – embora em menor intensidade do que em 2012 – da “crise global”, com reflexos na demanda em mercados da Europa, América Latina e África.
Mas não foi apenas o desempenho no comércio exterior que comprometeu a produção automobilística brasileira no ano passado. Somam-se à queda nas exportações os ajustes de estoques no primeiro semestre, junto com o péssimo resultado da indústria de caminhões, na qual a produção cedeu 40,5% em meio à transição de linhas que resultou em veículos menos poluentes, porém até 15% mais caros.
Ontem, ao apresentar os resultados de 2012, Moan destacou que o socorro do governo às montadoras – com cortes nas alíquotas do IPI a partir de maio – reverteu a tendência de queda no mercado automotivo e representou vendas adicionais de 400 mil veículos no ano passado. No total, 3,8 milhões de veículos foram vendidos no Brasil em 2012, entre automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. No período, a produção somou 3,34 milhões de unidades.
O governo já começou a retirar gradualmente os descontos no IPI. Segundo Moan, o retorno gradual do imposto também libera as montadoras a retirar parte dos descontos que vinham praticando por conta própria – em torno de 2,5%. O executivo, contudo, disse que o setor manterá o nível de emprego, que alcançou quase 150 mil pessoas em dezembro, uma alta de 3,7% em um ano.
Poupança recorde em 2012
Correio Braziliense
Mesmo perdendo parte da rentabilidade para a inflação, a poupança vem provando que tem um público fiel. E isso em um ano em que o governo se atreveu a mudar o cálculo de correção dela. Segundo dados do Banco Central, em 2012, a caderneta atraiu recursos como nunca. Os depósitos superaram as retiradas em R$ 49,7 bilhões no período. Só em dezembro — um mês sempre bom para esse tipo de investimento por causa do 13º salário —, a captação líquida foi positiva em R$ 9,2 bilhões.
O volume é o maior para um ano fechado desde o início da série histórica do Banco Central, em 1995. Até então, a captação recorde havia sido registrada em 2010, quando a caderneta obteve um saldo líquido positivo de R$ 38,6 bilhões. Com o forte ingresso de recursos registrado em 2012, mais os rendimentos depositados nas contas dos poupadores na data do aniversário da aplicação, a soma, ao fim de 2012, foi de R$ 496 bilhões. Um ano antes, em dezembro de 2011, o estoque da poupança totalizava R$ 420 bilhões.
Os números divulgados ontem pelo BC comprovam que a alteração do rendimento, promovida pelo governo em maio passado, não afastou os poupadores. A nova regra atrelou o ganho da caderneta à Selic para evitar que outras aplicações financeiras de renda fixa perdessem. A correção dos recursos depositados a partir de 4 de maio passou a ser o equivalente a 70% da Selic — se ela ficar abaixo de 8,5% ao ano — mais a Taxa Referencial (TR). Para os feitos antes dessa data, o modelo antigo permanece: rende a TR, mais 0,5% ao mês.
Apesar das alterações na forma de cálculo, no entanto, a poupança continua isenta do Imposto de Renda (IR). Sobre ela, também não incide uma taxa de administração, como acontecem nos fundos de investimento. Por isso, segundo o economista Miguel Ribeiro de Oliveira, vice- presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a caderneta ainda é um bom negócio, principalmente para o pequeno e para o médio poupador.
“A queda dos juros reduziu a rentabilidade de todos os investimentos. E, para quem não tem uma quantia razoável para aplicar, a poupança acaba sendo a melhor opção, porque o rendimento líquido será superior ao dos fundos, que cobram taxa de administração e sofrem com a incidência do Imposto de Renda”, explicou.
Grandes indústrias já planejam racionar energia
O Globo
Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter afirmado, no último dia 27, que era “ridículo dizer” que o país corria o risco de racionamento de energia, os níveis cada vez mais baixos dos reservatórios das usinas hidrelétricas levaram as indústrias a já falar em reduzir o consumo, adotando um “racionamento branco”. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que reúne as principais indústrias intensivas em energia, afirmou em nota que as empresas que compram energia no mercado livre poderiam reduzir o seu consumo neste momento.
A Abrace considerou preocupante o fato de que, com a redução do nível dos reservatórios, os preços da energia no mercado livre dispararam nos últimos dias. Segundo dados da Câmara de Compensação de Energia Elétrica (CCEE), o preço do megawatt/hora (MWh) atingiu o maior patamar dos últimos cinco anos: R$ 554,82. Esse preço representa um aumento de 4.194% em relação aos R$ 12,92 registrados em janeiro do ano passado. O temor de um possível racionamento fez com que os papéis das empresas do setor elétrico caíssem quase 5% ontem na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
Raimundo de Paula Batista, diretor da Enecel Energia – comercializadora de energia no mercado livre – disse que o governo deveria propor às indústrias eletrointensivas uma redução no consumo de energia por um período curto, de dois a três meses:
– É um racionamento branco, uma redução programada no consumo. Não afetaria o crescimento da economia no ano, mas permitiria de imediato uma redução da ordem de 3 mil MW de energia no consumo. O risco não é a curto prazo, mas sim o abastecimento em 2014, ano da Copa do Mundo.
A Abrade afirmou, em nota, que, diante dos elevados preços da energia no mercado livre, “empresas que estão comprando no mercado à vista podem avaliar a possibilidade de reduzir sua demanda neste momento”. A entidade afirmou ainda que, em função do funcionamento a plena carga das térmicas, o Encargo de Serviços do Sistema (ESS), cobrado nas tarifas, só em dezembro deverá atingir o recorde histórico de R$ 929,2 milhões, fechando 2012 total de R$ 2,7 bilhões.
Apesar de o chamado período de chuvas ter começado em novembro, até o momento o volume de água tem sido muito baixo. Ontem, o nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste estava em 28,5%, um pouco abaixo dos 28,8% do último dia 4 e bem próximo ao nível de segurança da área, que é de 28%. Já no Nordeste o nível está em 30,9%, contra 31,8% anteriormente. Ou seja, abaixo do patamar de segurança de 34%.
COMITÊ DO SETOR ELÉTRICO SE REÚNE AMANHÃ
O meteorologista Alexandre Nascimento, do Climatempo, destacou, por sua vez, que tudo indica que as chuvas previstas até abril, quando termina o período úmido, não serão suficientes para elevar significativamente o nível dos reservatórios. Segundo ele, seria preciso chover entre mil e 1.200 milímetros nos próximos meses para aumentar o volume de água nos reservatórios. Mas o volume esperado de chuva é de 350 milímetros.
– A expectativa é de chuvas irregulares e de baixo volume de água para os próximos meses, insuficientes para elevar o nível dos reservatórios – afirmou Nascimento.
Está marcada para amanhã uma reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para avaliar a situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas e do abastecimento de energia no país. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a presidente Dilma não participará. A presidente deve receber um relatório e, se for preciso, convocará uma reunião do Conselho de Política Energética.
O governo assegura que o fornecimento está garantido. Mas, para especialistas, começam a surgir alguns problemas de logística.
O professor da Universidade Federal de Itajubá Afonso Henriques Moreira, ex-secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, disse que já relatos de falta de caminhões-tanques para fornecer gás para abastecer algumas térmicas.
– Pode não ter apagão de energia. Mas o custo está inadministrável, a situação está extremamente incômoda. Não sei se temos logística – afirmou Afonso Henriques.
O professor Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, disse que acendeu a luz amarela no governo e que a reunião é mais preventiva. A seu ver, o governo precisa ouvir o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pelo acompanhamento do setor. Para ele, até abril o governo não tem condições de decidir se vai ou não decretar racionamento.
– A chuva é uma probabilidade. e pode chover ou não. E a probabilidade histórica é de que chova no período úmido – disse o professor.
Ele admitiu que a situação é crítica e que a quantidade de chuvas está bem abaixo da média. E disse que o nível dos reservatórios está abaixo da curva de aversão a risco em todos os quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Por isso, explicou, não adianta ter linha de transmissão para levar energia de uma região a outra. Problema diferente do de 2001, quando houve o racionamento de energia e os reservatórios da Região Sul estavam cheios, mas não havia linhas de transmissão para enviar energia ao Sudeste. Mas, segundo o professor, ainda estamos no início do segundo mês do período chuvoso.
Já Afonso Henriques afirmou que a vazão dos rios deverá ficar abaixo da média em todas as bacias, sendo a situação pior nos rios Paraná e do São Francisco. Mas ele não acredita em racionamento:
– O último lugar que o governo vai cortar é na energia elétrica. Ele poderá, por exemplo, chamar os grandes consumidores e propor uma redução de 3% da carga e dar uma contrapartida, como uma linha de financiamento – disse.
Ele enfatizou que o correto seria que as usinas térmicas funcionassem durante todo o ano, para garantir um nível mais alto dos reservatórios das hidrelétricas:
– O modelo de operação do sistema está errado, estamos dizendo isto há muito tempo.
O governo vem lançando mão de todas as fontes de energia alternativas para compensar a falta de chuvas. As 204 hidrelétricas do país respondem por 65,98% da energia total produzida.
A segunda alternativa é utilizar as 1.606 termelétricas em operação, que representam 27,08%. Mas a questão é se elas serão suficientes para atender a todo o consumo do país.
Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), aumentou o risco de racionamento de gás.
– Não diria que estamos na eminência de ter apagão. O risco é maior de racionamento de gás, porque pode ser que governo precise pedir às industrias que abram mão de gás para ceder para as térmicas. Já tivemos episódios no passado, como em 2008 – disse Cristiano Prado, gerente de infraestrutura da Firjan.