Decisão sobre royalties fica para hoje
A bancada do Rio de Janeiro conseguiu ontem uma pequena vitória na luta pelos royalties do petróleo: o adiamento, por 24 horas, da votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties e gera perdas bilionárias aos estados produtores. O motivo foi a republicação, no Diário Oficial de ontem, dos vetos feitos pela presidente Dilma em novembro, incluindo dois dispositivos que não haviam sido publicados na época por esquecimento. Temendo a anulação da sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), transferiu para hoje à noite a votação dos vetos.
Ontem à noite, numa sessão relâmpago do Congresso, Renan anunciou a suspensão da votação e fez a leitura dos dois vetos que haviam sido esquecidos. Como é necessário um prazo de 24 horas entre a leitura dos textos e a votação, a sessão de apreciação dos vetos foi remarcada para as 19h25m de hoje, o que significa que a batalha seguirá noite adentro. As cédulas de votação serão reimpressas para que os dois dispositivos sejam incluídos. O veto de Dilma garante respeito aos contratos vigentes.
À tarde, a bancada do Rio atravessou os corredores do Congresso e foi, em peso, ao gabinete de Renan pedir a suspensão da votação. Os parlamentares do Rio alegaram que a republicação dos vetos obrigaria a uma nova leitura destes em plenário, comprometendo todo o processo de votação. Comandada pelo líder do PR, Anthony Garotinho, a tropa de parlamentares ameaçou recorrer ao STF com um novo mandado de segurança. A tese foi defendida por Garotinho e pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).
– A votação ficou para amanhã (hoje). O governo publicou um adendo hoje (ontem) com relação aos vetos dos royalties. Precisamos fazer a leitura, publicar (no Diário do Congresso) e fazer a votação amanhã (hoje) – disse Renan.
Expectativa maior é com o Supremo
Na sessão de hoje, a bancada do Rio tentará evitar novamente a votação dos 142 vetos. Será usado o argumento de que o Diário Oficial fez uma republicação integral de todos os vetos e que isso obrigará a iniciar todo o processo de tramitação da matéria.
– Prevaleceu o bom senso. Eles começaram a ver que não dava para votar assim. Eles têm maioria, mas não dá para impor a votação. É claro que o veto, tendo sido publicado hoje (ontem), acabou nos ajudando – disse o senador Lindberg Faria (PT-RJ), admitindo que a tática do Planalto de republicar justamente ontem os vetos “ajudou o Rio” .
Mas os parlamentares dos estados produtores sabem que são minoria e que, no voto, devem ser derrotados, com a derrubada dos vetos.
– Vamos lutar pelos nossos direitos até o fim. Lutamos batalha por batalha e ganhamos a de hoje (ontem) – disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
O Palácio do Planalto negou tentativa de manobra com a republicação das razões dos vetos. O erro teria sido identificado pelo Senado, quando as cédulas da votação foram impressas. O Senado teria pressionado, então, o Executivo a corrigir o problema, alegando risco de insegurança jurídica. Segundo assessores do Planalto, o governo teria ficado “entre a cruz e a espada”, tendo de escolher entre o risco de insegurança jurídica e a criação de um problema político, já que os estados produtores de petróleo usariam a brecha para tentar suspender a votação.
A versão do projeto de lei de royalties e participações especiais aprovada no Congresso recebeu 23 vetos da presidente. Um dos principais é o dispositivo da lei que aplica a nova distribuição dos royalties aos contratos em vigor, o que o Executivo julgou inconstitucional.
Mais cedo, Dilma disse que não se tem de gostar da Constituição, e sim cumpri-la.
– Vetei a lei dos royalties porque considerava que a Constituição era clara. Eu, como presidenta, não tenho de gostar das leis, muito menos da Constituição, eu tenho de respeitá-la e cumpri-la, e quando tiver a convicção de que não está correto, tomar as devidas providências, no caso, o veto. O Brasil é um país que deu um grande passo na sua maturidade institucional, ao respeitar contratos. Contrato feito é contrato respeitado. Concordo que tenha de fazer uma redistribuição melhor dos royalties, principalmente porque os recursos do pré-sal são muito significativos – disse Dilma. – Vivemos numa democracia. O que o Congresso decidir é o que vai estar decidido. Eu lamento muito, mas se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos, aí eu serei obrigada a seguir.
Vice-governador do Rio e pré-candidato ao governo estadual, Luiz Fernando Pezão comemorou o adiamento, mas admitiu que a derrota no Congresso é certa e a batalha será no STF:
– Há uma série de inconstitucionalidades que vão fragilizando cada vez mais essa votação. Acho muito difícil Rio e Espírito Santo perderem essa questão no Supremo.
Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o adiamento traz “mais tempo para o debate político sobre o tema”. Já Renato Casagrande, do Espírito Santos, afirmou que isso não muda a perspectiva de os estados produtores perderem no Congresso. Mas garantiu que a articulação política dos estados para manter o veto continuará até o último momento:
– Temos de tentar até o último minuto, mas o que vemos é que o Congresso tem uma posição sem responsabilidade e sem solidariedade ao pacto federativo.
China define meta de 7,5% para o PIB
O Estado de S. Paulo
A China vai aumentar os gastos e a dívida pública para alcançar crescimento ao redor de 7,5% neste ano e reforçar os esforços para mudar a estrutura de sua economia, com aumento do consumo doméstico e redução das exportações e dos investimentos na composição do PIB.
Esses objetivos foram traçados ontem pelo primeiro-ministro Wen Jiabao, em seu último discurso na abertura do Congresso Nacional do Povo antes de transferir o cargo a seu sucessor, Li Keqiang, na próxima semana.
A meta de 7,5% para a expansão do PIB é a mesma do ano passado, quando os dirigentes chineses abandonaram a mágica cifra de 8% e deram adeus ao crescimento médio anual de 10% que havia vigorado por três décadas.
Em 2012, o PIB da segunda maior economia do mundo aumentou em 7,8%, a menor taxa desde 1999, com forte desaceleração em relação aos 9,2% registrados em 2011 e aos 10,3% de 2010.
O menor índice é considerado mais sustentável, mas continua acima da média de 7,0% prevista no Plano Qüinqüenal para o período 2011-2015, que enfatiza a necessidade de estimular a demanda doméstica e reduzir a dependência de investimentos e exportações como fonte de crescimento.
Apesar da retórica oficial, poucas mudanças estruturais foram realizadas nesse sentido e os investimentos continuam a ser o principal motor da expansão do PIB.
Os objetivos de Pequim para 2013 contemplam a ampliação de recursos para áreas sociais, como saúde, habitação popular e previdência, o que pode aumentar a renda disponível para o consumo que sobra no bolso da população.
Para isso, o déficit público passará de 1,6% do PIB em 2012 para 2,0% neste ano, o equivalente a 1,2 trilhão de yuans (US$ 193 bilhões ou R$ 380,6 bilhões). Desse total, 850 bilhões de yuans correspondem a gastos superiores à receita do governo central, enquanto os restantes 350 bilhões dizem respeito a bônus que serão emitidos por Pequim em nome de províncias e municípios.
Fragilidades
Diante da fragilidade de seus principais mercados, a China reduziu para 8% a meta de expansão de seu comércio exterior (soma de exportaçõese importações). No ano passado, o aumento foi de 6,2%, bem abaixo dos 10% almejados pelo governo e dos 22,5% registrados em 2011.
“O crescimento econômico mundial continuará a ser lento. A demanda das principais econômicas se manterá em geral fraca. Todas as formas de protecionismo estão claramente se reafirmando”, disse relatório apresentado ao Congresso Nacional do Povo pela Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento, responsável pelo planejamento de longo prazo.
A fragilidade das exportações intensifica a necessidade de reestruturação do modelo de crescimento. “O desenvolvimento desequilibrado, descoordenado e insustentável continua a ser um problema proeminente”, declarou Wen, repetindo a expressão que forjou em 2007 para descrever a situação da economia chinesa.
Gastos fixos
Entre as ameaças diante do país, o primeiro-ministro mencionou potenciais riscos no setor financeiro, a desaceleração na receita do governo com ampliação dos gastos fixos e o conflito entre a queda no ritmo de crescimento do PIB e o aumento do excesso de capacidade produtiva do país.
Wen Jiabao também ressaltou que a economia continuará “sob considerável pressão inflacionária”. Ainda assim, a meta de alta de preços ao consumidor foi reduzida de 4% para 3,5% neste ano.
Entre os fatores que podem aquecer a inflação, o primeiro-ministro mencionou as políticas de expansão monetária adotadas em nações desenvolvidas e a alta nos preços domésticos de terra e de salários.
Pequim pretende manter alto o ritmo de expansão dos investimentos do país no exterior, que deram um salto de 28,6% no ano passado, para US$ 77,2 bilhões. A meta é que o volume alcance US$ 88,7 bilhões em 2013, o que ! representaria uma alta de 15% em relação a 2012.
Bird prevê expansão de 3,5%
Valor Econômico
O presidente do Banco Mundial (Bird), Jim Yong Kim, disse esperar um repique do PIB após o baixo crescimento econômico registrado no Brasil em 2012, e prevê expansão de 3,5% em 2013. “Nós entendemos a frustração pelo crescimento de 0,9% no ano passado, mas ele teve muito a ver com fatores externos, como a baixa demanda global”, disse Yong Kim, após reuniões com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social).
“A nossa expectativa é que o crescimento chegue a 3,5% neste ano”, afirmou. Yong Kim reconheceu que “precisamos de crescimento do setor privado”, mas destacou que “o compromisso do governo brasileiro com a inclusão social tem sido impressionante”. Segundo ele, “o sucesso do Brasil é extremamente importante para o sucesso do Banco Mundial”.
Yong Kim disse que “é extremamente difícil prever o impacto” do corte de gastos do governo dos EUA, que entrou em vigor em 1º de março. “Esperamos que os partidos políticos encontrem uma saída”, afirmou Yong Kim, sem fazer previsões sobre os riscos que isso pode ter para a economia global.
Segundo ele, o Banco Mundial está muito atento ao impacto que a fragilidade das economias americana e europeia ainda pode ter sobre os países em desenvolvimento. Yong Kim pediu que se evitem cortes nos gastos em educação e em infraestrutura, diante das dificuldades. “O que estamos fazendo é pedir que os países não ajustem todos os programas para reagir ao curto prazo. Pensem em investimentos em capital humano e infraestrutura”, afirmou o presidente do banco.
Com o fim de promoções, vendas caem em fevereiro
Valor Econômico
O movimento de consumidores no comércio do país diminuiu 0,5% em fevereiro, ante janeiro, feitos os efeitos sazonais, de acordo com indicador da Serasa Experian. Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve alta de 14,4%.
A queda mensal da atividade varejista foi determinada pelo fim das promoções de estoques de produtos cujo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ainda estava reduzido ou zerado, como é o caso dos automóveis. Após alta de 10,9% em janeiro, o movimento de consumidores nas lojas especializadas de veículos, motos e peças recuou 2,1% em fevereiro, segundo a Serasa.
Também contribuíram para o resultado negativo da atividade varejista no mês passado o recuo de 1,6% no movimento nas lojas de material de construção e a queda de 0,3% e de 0,1% nos segmentos de móveis, eletroeletrônicos e informática e de combustíveis e lubrificantes, respectivamente.
No campo positivo, houve elevação de 0,9% na atividade dos supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas e de 0,7% no ramo de tecidos, vestuário, calçados e acessórios.
Na comparação anual, todos os segmentos apresentam resultados positivos: supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas (6,1%), móveis, eletroeletrônicos e informática (16,7%), combustíveis e lubrificantes (12,9%), veículos, motos e peças (3,4%), tecidos, vestuário, calçado e acessórios (2,3%) e material de construção (2,9%).
O Indicador de Atividade do Comércio é apurado pelo volume de consultas mensais realizadas por estabelecimentos comerciais à base de dados da Serasa Experian.
Varejo refaz contas e reivindica que desoneração da folha seja facultativa
Valor Econômico
Beneficiado no fim do ano passado com a desoneração da folha de pagamentos, o setor do comércio varejista já se articula para tornar facultativa a migração das empresas para a contribuição sobre um percentual sobre o faturamento. Em dezembro, o Ministério da Fazenda desonerou a folha de pagamentos do comércio varejista, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas e, consequentemente, dar maior competitividade ao setor, num momento em que o governo quer estimular a economia. Em troca, as empresas pagariam uma alíquota de 1% sobre o faturamento bruto. A medida entra em vigor a partir de abril.
Apesar de ter negociado o benefício com a área econômica do governo, o presidente do Conselho de Assuntos Sindicais da Fecomercio-SP, Ivo Dall”Acqua Júnior, informou que, feitas as contas, se verificou que, para muitas empresas, a medida não é vantajosa financeiramente.
Dall´Acqua Júnior apresentou estudo feito pela entidade, que mostra que o pagamento de uma alíquota de 1% sobre o faturamento só beneficiará a empresa cuja despesa com funcionários for superior a 5% do faturamento bruto.
Pelas regras atuais, uma companhia com faturamento de R$ 100 mil, cuja folha de pagamento representa 4% do faturamento, desembolsa R$ 800 de contribuição previdenciária. Esse valor aumenta para R$ 1 mil, se o gasto com pessoal representar 5% do faturamento, e para R$ 1,2 mil, se corresponder a 6% da receita. Com a nova fórmula, no entanto, o pagamento de tributo seria de R$ 1 mil, ou seja, atrativa apenas para as empresas cuja folha de pagamento representa mais de 5% do faturamento bruto.
Para que a medida do governo federal beneficie o senhor, seria preciso dar a opção da empresa decidir pelo pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento ou um percentual do faturamento, afirma Dall´Acqua Júnior. Dessa forma, cada empresa faria suas contas para saber se a desoneração da folha é vantajosa financeiramente. “Foi um presente de grego”, afirmou o representante do setor varejista paulista.
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 582, que agora depende de sanção da presidente Dilma Rousseff. Após alterações no texto, a MP tornou facultativa a adesão à desoneração da folha de pagamentos para indústria e alguns segmentos do setor de serviços. O Ministério da Fazenda é contrário à mudança, mas a Fecomercio-SP tenta, por meio de emenda apresentada pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à MP 601, garantir o direito de escolha também para o setor de comércio.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a desoneração da folha de pagamento do varejo terá um impacto de R$ 1,27 bilhão em 2013. A partir do próximo ano, esse custo sobe para R$ 2,1 bilhão. Dentre os beneficiados do setor estão lojas de departamento ou magazines, materiais de construção, equipamentos e suprimentos de informática, telefonia e comunicação, artigos de vestuário, tecidos, livros, entre outros.
Por enquanto, 42 setores econômicos serão atendidos com a desoneração da folha neste ano. O objetivo do governo é ampliar a lista de beneficiados, porém, esse movimento dependerá de margem fiscal.
De olho no PIB, Mantega ouvirá empresários
O Estado de S. Paulo
Depois do fraco crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu se reunir com os representantes do setor produtivo para traçar uma estratégia para impulsionar a atividade este ano. Mantega receberá hoje em seu gabinete pesos pesados da economia, os presidentes de seis confederações patronais.
A intenção é fazer um balanço dos setores no primeiro bimestre e apresentar as perspectivas para o restante do ano. É uma tentativa de evitar que 2013 repita o tímido crescimento de 0,9% do ano passado. O resultado foi apresentado sexta-feira, quando Mantega avaliou que, apesar de ser um ano de crise externa, 2012 apresentou “nítida recuperai ção” da atividade. Ele previu que a expansão da economia brasileira este ano será de 3% a 4%.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria ! (CNI), Robson Andrade, já confirmou presença. O setor manufatureiro teve queda na produção no ano passado e registrou contribuição negativa de 0,8% para o PIB de 2012. Também estará presente a presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO). O setor foi o que levou o maior tombo no ano passado: 2,3%.
Já os Serviços sustentaram o pequeno crescimento do País em 2012, com uma alta de 1,7% na comparação com o ano anterior. Dessa área, estão previstas as presenças, além da confederação do setor e do comércio, de representantes de instituições financeiras e dos transportes.
Reaproximação. O convite ao setor privado mostra o interesse do governo numa reaproximação com os empresários brasileiros. Freqüentadores assíduos de Brasília durante o governo Lula, executivos e donos de companhias queixavam-se do afastamento na gestão de Dilma Rousseff. Desde o fim do ano passado, a presidente vem fazendo a rea-proximação com empresários.
Reuniões de Mantega com executivos não são novas, mas são mais freqüentes nos momentos de crise, quando são discutidas a formas de alavancar setores em estágio crítico. Em 2009, governo e setor privado criaram o Grupo de Acompanhamento da Cri-se(GAC), para discutir os impactos da turbulência externa sobre a economia brasileira. Sob a mesma sigla, o encontro mudou de nome e passou a ser chamado de Grupo de Avanço da Competitividade. No governo de Dilma, porém, essas reuniões tomaram-se mais escassas.
O setor produtivo vai aproveitar a reunião com o ministro para “aparar arestas” sobre a representatividade dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O conselho, formado por representantes do governo e dos contribuintes, julga a aplicação da lei no âmbito da tributação.
Segundo uma fonte, os técnicos escolhidos pelo setor privado têm encontrado dificuldades para trabalhar, principalmente depois que apresentam posicionamento contrário ao governo. “Nomeamos pessoas idôneas e competentes.Imagine você ser convidado para uma festa e depois ser barrado”, disse a fonte.