Barbosa afirma que a Lei de Anistia pode ser modificada
A Lei de Anistia brasileira de 1979 pode sofrer modificações e até ser revogada se houver uma demanda, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.
Durante coletiva de imprensa com correspondentes estrangeiros na capital federal, Barbosa destacou que esteve ausente durante a ratificação da lei em 2010, mas garantiu que votaria contra. Ele ressaltou que os magistrados de agora não são os mesmos daquele período, assim como as condições atuais são outras. “Se existisse um requerimento para mudar essa normativa, o STF o faria”, afirmou Barbosa.
O máximo representante do Supremo estimou que uma variação ou anulação da lei poderia ocorrer nos próximos cinco anos. O pronunciamento de Barbosa ocorre um ano depois que o governo federal descartou qualquer tipo de discussão, nacional ou internacional sobre a Lei de Anistia que exonerou os responsáveis de abusos de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar entre 1964 e 1985.
Legislativo
A deputada federal Luisa Erundina (PSB-SP) considera que a lei precisa ser revista no artigo que incluiu entre os anistiados os torturadores que cometeram crimes de lesa humanidade . “Nós precisamos enfrentar a Lei de Anistia. Ela é uma lei manca, ela anistiou as vítimas da repressão política do Estado brasileiro e os torturadores, os que violaram os direitos humanos”.
Um projeto de Lei de autoria da deputada prevê a revisão da Lei está está com parecer pela rejeição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. “É preciso que a sociedade se expresse se manifeste e exija que o Estado brasileiro e o Congresso Nacional, que foi quem fez a Lei de Anistia, reveja aspectos dessa lei que está impedindo que se chegue à Justiça de Transição em relação a punição dos responsáveis pelos crimes de lesa humanidade”.O Brasil já foi cobrado sobre a punição desses crimes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA).
Erundina integra a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, subcomissão permanente criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A Comissão Nacional da Verdade (CNV) estima que 50 mil pessoas foram de alguma forma afetadas e tiveram direitos violados pela repressão durante a Ditadura Militar. Os dados foram divulgados durante reunião nesta segunda-feira (25) em Brasília. O número inclui presos, exilados, torturados, mas também familiares que perderam algum parente nas ações durante o período de 1964 a 1988, além de pessoas que sofreram algum tipo de perseguição.
BC muda posição e já admite elevar a taxa básica de juro
Valor Econômico
O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros da economia brasileira em 7,25% ao ano, nível em que está desde 11 de outubro de 2012. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião encerrada na noite de ontem, em Brasília, e vale até 17 de abril, quando o colegiado voltará a decidir sobre o patamar da Selic.
O mercado já esperava manutenção da taxa nesta reunião, a segunda feita pelo Copom este ano, de um total de oito previstas
O comunicado emitido pelo Copom, após o encontro, sinaliza que a taxa básica de juros da economia brasileira não ficará estável por muito mais tempo, deixando a porta aberta para uma elevação já em abril.
Desde outubro de 2012, quando promoveu o último de uma série de dez cortes consecutivos, o Copom vinha defendendo, em todos os comunicados, que “a estabilidade das condições monetárias por período suficientemente prolongado é a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta”. Isso não constou no texto divulgado ontem.
O novo comunicado trouxe: “avaliando a conjuntura macroeconômica e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic em 7,25% ao ano, sem viés.
O colegiado do Banco Central vai acompanhar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária.
Votaram por essa decisão os seguintes membros do comitê: Alexandre Antonio Tombini (presidente), Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Awazu Pereira da Silva, Luiz Edson Feltrim e Sidnei Corrêa Marques.
No texto apresentado ontem também não constou nenhuma referência à piora do balanço de riscos para a inflação no curto prazo e a recuperação menos intensa da atividade doméstica que a esperada. O comunicado de janeiro trazia menções a isso.
Na primeira reunião do ano, em janeiro, o Copom também citou a complexidade do ambiente internacional.
Pela mediana da totalidade das projeções colhidas pelo BC na última pesquisa Focus, com data-base em 1º de março, a Selic ficaria em 7,25% ao ano ao longo de todo o resto de 2013. Só voltaria a subir em 2014, ano ao fim do qual estaria em 8,25% ao ano.
O comunicado da reunião, porém, não reforçou esta expectativa. Ao contrário, pelo menos na comparação com os anteriores, reforça a tese de quem já vinha apostando em aumento do juro ainda em 2013. É o caso de 19 de 35 analistas consultados pelo Valor Data na semana passada.
Na última pesquisa Focus, as cinco instituições que mais costumam acertar previsões para a Selic no curto prazo já tinham ajustado suas projeções, de modo que a mediana específica desse grupo passou a apontar juro básico subindo ao patamar de 7,75% ao ano ainda este ano.
Preocupa o BC a resistência da inflação do IPCA, índice no qual se referencia a meta de inflação do governo (4,5% ao ano) e cuja variação em 12 meses subiu de 5,84% para 6,15% na comparação dos períodos encerrados em dezembro e janeiro passados.
No comunicado da reunião de janeiro, a autoridade monetária já tinha admitido que o balanço de riscos para a inflação piorou no curto prazo. Ainda assim, a taxa de juros não subiu na ocasião por causa do fraco desempenho da economia doméstica, cuja recuperação foi “menos intensa” que a esperada, e por causa do ainda complexo ambiente internacional.
O Copom não promove nenhuma elevação na Selic desde julho de 2011, quando a taxa saiu de 12,25% para 12,50%. Em 31 de agosto daquele ano, preocupado em proteger a economia brasileira dos efeitos recessivos da crise mundial, o BC deu início a um ciclo de afrouxamento monetário que só acabou em outubro do ano passado, com a Selic chegando a 7,25% ao ano, piso histórico.
Estímulos para economia podem ser antecipados
O Estado de S. Paulo
O governo federal está angustiado com a falta de reação do setor produtivo brasileiro diante das doses maciças de estímulo já anunciadas. Impacientes, alguns técnicos da equipe econômica cogitam antecipar alguns estímulos que inicialmente estavam previstos para o segundo semestre do ano, como a ampliação dos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos.
O Palácio do Planalto já bateu o martelo quanto ao anúncio da isenção de tributos federais sobre a cesta básica, que será feito no feriado do 1.° de maio, quando a presidente Dilma Rousseff participará de eventos das centrais sindicais. O governo também deve anunciar ainda neste mês a redução do PlS/Cofins sobre o setor de etanol.
Aequipe econômica ainda analisa se reduz esses mesmos tributos sobre os produtores de di sel. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que pretenda reduzir o PIS/Cofins para atenuar o impacto ao consumidor do reajuste de 5% do preço do diesel, anunciado anteontem pela Petrobrás.
Pressionado pelo crescimento de apenas de 0,9% registrado em 2012, uma marca ruim, o ministro da Fazenda cobrou dos empresários ontem a volta dos investimentos e perguntou o que mais o governo poderia fazer para despertar o “espírito animal” das companhias.
Otimismo
A avaliação quase unânime dos porta-vozes do setor produtivo é que os estímulos surtirão efeito e 2013 será melhor do que o ano passado. Porém, é preciso concretizar a série de medidas já anunciadas, como o programa de concessões em infraestrutura e o fim da guerra fiscal. Além disso, a agenda de competitividade da presidente Dilma precisa prosseguir e atacar, por exemplo, o excesso de burocracia e a regulamentação do trabalho terceirizado.
A indústria, que no ano passado amargou uma retração de 2,7%, poderá crescer até 3,5% este ano se as medidas em benefício da competitividade forem implementadas. A previsão é do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.
“Todos estavam com otimismo unânime, projetando crescimentos de 3%, 3,5%”, relatou a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Seu setor, especificamente, deverá ter expansão de 4% a 4,5%.
“Os investimentos virão”, assegurou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que projeta crescimento de 2,5% para seu setor este ano. A convicção é baseada no fato de, este ano, as empresas já começarem com uma taxa de juros mais baixa, um dólar mais apreciado ante o real e custos menores em salário e eletricidade.
Ele citou como exemplo o setor de bebidas, que tem um plano de investimentos da ordem de R$ 20 bilhões em três anos. Em seguida, lembrou que a Receita Federal pretende elevar a tributação sobre o setor em abril. “Aumentar imposto não pode, em hipótese alguma”, frisou.
Os movimentos erráticos do governo, que eleva a tributação ao mesmo tempo em que promove desonerações, são apontados nos bastidores como causa da desconfiança do setor produtivo. A lista de pedidos apresentada ontem por Andrade, da CNI, é extensa. Ele pediu mais investimentos em infraestrutura e rapidez na reforma do PIS e, da Cofins. Quer, também, a inclusão dos setores de transportes e saúde no regime de desoneração da folha e a regulamentação do trabalho terceirizado.
PIB da zona do euro recuou 0,6% em 2012
O Estado de S. Paulo
A agência de estatísticas europeia Eurostat confirmou ontem sua estimativa de que a economia da zona do euro caiu 0,6% no quarto trimestre em relação aos três meses anteriores. A entidade também confirmou que na comparação com o quarto trimestre de 2011, o Produto Interno Bruto (PIB) da região recuou 0,9% nos últimos três meses do ano passado.
Em todo o ano de 2012, a economia da zona do euro teve contração de 0,6%, segundo a Eurostat, um declínio mais profundo do que o de 0,5% calculado inicialmente.
O resultado veio dentro da previsão dos analistas. No entanto, em razão de uma revisão para baixo nos dados do primeiro trimestre do ano passado, a Eurostat afirmou que a zona do euro está em recessão há 15 meses. Anteriormente, o cálculo indicava recessão por nove meses seguidos. Recessões são definidas como pelo menos dois trimestres consecutivos de queda no PIB.
As exportações dos 17 países do bloco tiveram no quarto trimestre do ano passado a maior queda desde o primeiro trimestre de 2009, de 0,9% em comparação com o terceiro trimestre. Esse dado pode ser mais um motivo de preocupação entre os líderes da zona do euro com a recente valorização do euro, que estaria prejudicando a recuperação econômica da região.
Preços industriais perderam força em fevereiro, diz FGV
Valor Econômico
A queda já esperada da tarifa de energia elétrica e a redução no ritmo de avanço dos preços de alimentos e educação para o consumidor foram a principal razão para a desaceleração do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) em fevereiro. O indicador, calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), deixou alta de 0,31% em janeiro e subiu 0,20% no mês passado. Analistas, no entanto, enxergaram ainda “boas surpresas” no atacado, o que pode sugerir uma inflação no varejo mais comportada entre março e abril.
Os preços industriais no atacado subiram 0,31% em fevereiro, desaceleração em relação ao avanço de 0,67% em janeiro, influenciados por aumentos menos intensos nos insumos industriais, apesar das altas em minério de ferro, diesel e gasolina. Já os preços agrícolas ainda caíram 0,48% no mês, embora bem menos do que na leitura anterior, quando a variação foi de menos 1,68%. Por isso, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-DI), que havia mostrado estabilidade em janeiro, avançou 0,09% em fevereiro.
Para analistas, esses dois movimentos em conjunto podem influenciar positivamente os índices de inflação ao consumidor nos próximos meses. Para os preços industriais no atacado, no entanto, a avaliação é de que novas pressões, como o segundo aumento do diesel anunciado na terça-feira pela Petrobras e reajustes do aço já contratados irão interromper trajetória de desaceleração.
O reajuste de 5% do diesel terá impacto de 0,15 ponto percentual nos índices gerais de preços (IGPs), na avaliação de Salomão Quadros, coordenador de análises econômicas da FGV. “A partir do aumento do diesel, haverá alta de preços em outros itens investigados pelos IGPs, como transportes. No entanto, esse efeito sobre outros produtos será muito difícil de mensurar”.
A influência principal da alta do diesel no IGP se dará pelo atacado, onde o combustível tem peso de 2,90% no IPA. No Índice de Preços ao Consumidor (IPC), o diesel tem pouca relevância, explica Quadros, e, por isso, a influência direta será quase nula.
Para o economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luis Otávio de Souza Leal, a valorização do real em relação ao dólar observada ao longo de janeiro parece ter chegado aos preços intermediários e contribuiu para segurar os preços dos bens industriais, que avançaram 0,31% em fevereiro, enquanto o ABC Brasil esperava variação mais próxima de 0,80%.
Para Leal, a valorização do câmbio em janeiro e a estabilização do real em torno de R$ 1,95 e R$ 2,00 por dólar nas últimas semanas impactou matérias-primas brutas em janeiro, como a soja, que recuou 14,23%, e o milho, com queda de 3,21% naquele período. Em fevereiro, o efeito do real mais valorizado “andou” um elo da cadeia e puxou para baixo também produtos intermediários, como o farelo de soja, que recuou 10,80% em fevereiro e foi a segunda maior influência negativa para os preços no atacado no período. O efeito do câmbio também está sendo sentido no Índice de Commodities do Banco Central, que mede o preço médio das commodities internacionais com impacto na inflação brasileira, que recuou 2,97% entre janeiro e fevereiro, avalia Leal.
“O próximo passo é chegar aos bens finais, o que dá uma indicação favorável para a inflação no varejo, embora o repasse para o consumidor não seja garantido”, afirma o economista.
Também contribuiu significativamente para a perda de força dos produtos industriais em fevereiro, na avaliação de Fabio Romão, economista da LCA Consultores, a deflação de 2,15% de alimentos e bebidas industrializados. Esse comportamento, afirma, reforça sua expectativa de perda de força dos alimentos no varejo. Romão projeta alta de 1,21% desse grupo no IPCA de fevereiro, variação que passará para 0,5% em março e estabilidade em abril, reflexo também do comportamento mais favorável dos preços agropecuários no primeiro bimestre.
No Índice de Preços ao Consumidor (IPC-DI) da FGV, esse movimento já apareceu. O índice de preços ao consumidor da FGV avançou 0,33% em fevereiro, ante alta de 1,01% no mês anterior e o grupo alimentação seguiu a mesma trajetória: deixou variação positiva de 2,18% em janeiro para alta de 1,33% no mês passado.
No entanto, a principal influência negativa sobre o índice foi a redução de 18% da tarifa de energia elétrica para o consumidor, que entrou em vigor no dia 24 de janeiro. Na atual leitura, a queda desse item foi de 13,91%, o que parcialmente compensou o aumento de 5,02% dos combustíveis em fevereiro.
Outra boa notícia, na avaliação do economista do ABC Brasil, foi a evolução do índice de difusão na passagem mensal. Em janeiro, 73,37% dos preços que compõem a cesta do IPC-DI subiram, porcentagem que caiu para 66,27% em fevereiro. Leal avalia que a queda é importante porque o próprio Banco Central mostrou desconforto com o alto índice de difusão observado no IPCA de janeiro, que chegou a 75%.
Otimismo do setor de construção é o menor desde 2010
Valor Econômico
O Índice de Confiança da Construção (ICST), indicador mensal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que mede a percepção dos empresários com relação ao mercado, fechou fevereiro com uma pontuação de 117,7, o menor nível da série histórica, iniciada em julho de 2010. Naquele mês, o indicador estava em 148,4, o pico registrado pelo ICST. Pontuações acima de 100 indicam perspectivas positivas e, abaixo, negativas.
Na média do trimestre encerrado em fevereiro, a pontuação, puxada ligeiramente para cima por um desempenho ainda melhor no fim do ano passado, é de 120,0, queda de 6,9% sobre mesmo período um ano antes. No trimestre encerrado em janeiro, a pontuação já estava 4,8% menor nesse tipo de comparação, e as duas quedas sucessivas, na visão da FGV, confirmam a tendência de desaceleração do setor no início de 2013.
“Estamos falando de um setor em que ainda prevalece o otimismo, mas as reduções acendem um sinal de alerta neste que é um dos segmentos que ainda mais empregam no país”, disse Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV. “Temos uma perspectiva de melhora no médio e longo prazo, mas, se isso não se confirmar, é possível que haja mais demissões do que contratações.”
Alguns dos números que compõem a sondagem preocupam. A pontuação referente à evolução recente da atividade, por exemplo, foi de 97, não só a menor da série como também a primeira abaixo de 100, o que indica pela primeira vez uma variação negativa.
O Índice de Confiança da Situação Atual (ISA-CST) teve, no trimestre encerrado em fevereiro, queda de 7,9%, e o Índice de Expectativas (IE-CST), que mede a percepção de negócios para os próximos meses, caiu 6%, acelerando a retração de 3,9% que já tinha acumulado em janeiro. O ICST é calculado com base na junção desses dois indicadores.
Ana Maria chama a atenção para a difusão da tendência negativa por todos os tipo de obras: em edificações, referente ao mercado imobiliário, a queda foi de 8,3% e, em infraestrutura, a única área que ainda vinha apresentando aumento do otimismo nos levantamentos mais recentes, a queda no trimestre encerrado em fevereiro foi de 2,7%. A pontuação em outras obras foi 8,2% menor.
Preocupa ainda a diminuição do otimismo ser um fenômeno espalhado por praticamente todas as etapas da cadeia da construção – o índice em obras de acabamento, segmento que trata dos últimos ajustes de uma edificação, como pintura ou azulejos, e é tradicionalmente o último a responder, teve a sua primeira variação negativa em meses recentes. A queda foi de 1,5% no trimestre de dezembro a fevereiro. Na outra ponta, o segmento de preparação de terrenos, que já vem tendo reduções acentuadas desde o fim do ano passado, lidera a retração, com um otimismo 12,7% menor em fevereiro.
Ana Maria explica que a tendência de baixa vista hoje é reflexo da redução no número de lançamentos imobiliários em 2011 e 2012, depois do boom assistido em 2010. Puxa a atividade para baixo também o compasso de espera colocado sobre o setor de infraestrutura, uma tendência que vem desde os escândalos e demissões no Ministério dos Transportes em 2011, o que engavetou por um bom tempo uma série de licitações, até definições pendentes sobre pacotes de concessões do governo federal.
A redução da demanda, tanto em infraestrutura quanto em mercado imobiliário, é inclusive um dos temas que vêm mais ganhando espaço entre as preocupações dos empresários. O item “demanda insuficiente” foi assinalado como a principal preocupação, na pesquisa de fevereiro, por 22,6% dos empresários entrevistados – é aproximadamente o dobro que em fevereiro de 2012 (12,6%) e de 2011 (10,4%).
Déficit do Brasil com os EUA aumenta 813% no bimestre
Valor Econômico
O alto consumo de combustíveis no Brasil e o cenário externo desfavorável às exportações de aço, somados à queda na competitividade dos produtos brasileiros, produziram, no começo de ano, uma deterioração surpreendente na balança de comércio do Brasil com os Estados Unidos: foi de 813% o aumento do déficit comercial brasileiro com aquele país, resultado da queda de 22,5% na média diárias das exportações e um aumento também de 22,5% nas importações, no primeiro bimestre do ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.
“A principal razão para essa queda é o petróleo, só em janeiro causou uma diferença de US$ 600 milhões”, comenta o presidente da Associação dos Exportadores Brasileiros, José Augusto de Castro. As importações de produtos americanos pelo Brasil aumentaram US$ 908 milhões nos primeiros dois meses do ano, enquanto as exportações caíram US$ 1,1 bilhão.
Consultada pelo Valor, a Petrobras respondeu, por meio da assessoria, que a queda na exportação de petróleo da companhia aos EUA foi provocada pelo aumento da produção americana, que reduziu a demanda pelo óleo brasileiro, mas também pela mudança do destino do petróleo da Petrobras que, com o aumento da demanda brasileira por combustível, passou a refinar no país parte do óleo que enviava ao exterior. A empresa aponta, ainda, uma outra causa: “Opções de exportação mais vantajosas para a Petrobras, como a China.”
O preço mais competitivo da gasolina americana no inverno do hemisfério norte também levou a Petrobras a concentrar naquele país compras do combustível antes feitas de outras fontes. A venda de óleos brutos de petróleo aos EUA caiu 66%, ou pouco mais de US$ 900 milhões no primeiro bimestre do ano, em comparação ao mesmo período de 2013. As compras de gasolina e óleo combustível (diesel, principalmente) subiram respectivamente 250% e 215%, ou, somadas, quase US$ 345 milhões.
No segundo bimestre, o déficit total no comércio com os EUA foi de US$ 2,35 bilhões (US$ 257 milhões em janeiro e fevereiro de 2012). O forte impacto negativo do petróleo sobre o resultado comercial escondeu alguns excelentes resultados na exportação, como a do milho, que, beneficiado pela quebra da safra nos EUA, teve vendas de US$ 159 milhões, 4.655% maiores que no primeiro bimestre de 2012; o açúcar refinado (quase US$ 30 milhões, ou 1.645% a mais); e o etanol – com vendas de US$ 208 milhões, ou 207% acima do primeiro bimestre do ano passado.
Outros produtos com aumento nas vendas acima de 200% foram o suco de laranja (com o fim de restrições antidumping americanas, derrubadas pela Organização Mundial do Comércio) e celulares – esses últimos buscando, nos EUA, recuperar mercado que perderam com a retração das compras pela Argentina.
Os combustíveis não foram o único fator de deterioração na queda do resultado comercial com os EUA, que também se viu afetado pelo excesso de estoques siderúrgicos, especialmente nos EUA e pelas dificuldades competitivas dos produtos brasileiros. As vendas de produtos manufaturados do Brasil aos EUA ficaram praticamente estáveis (menos 0,3%), apesar de não ter se repetido a venda de quase US$ 100 milhões em aviões registrada no ano passado. Mas a maior parte desse desempenho se deve a industrializados de baixo valor agregado, como o etanol, o açúcar refinado e o suco de laranja.
Os especialistas avaliam que, a partir de abril, quando o governo cessa de registrar na balança comercial importações de combustíveis realizadas ainda no ano passado, deve haver uma melhoria nas estatísticas de comércio com os EUA, país que caminha aceleradamente para recuperar o posto de principal fornecedor do Brasil, perdido para a China. No primeiro bimestre, 16,2% das importações brasileiras vieram da China; 15,9%, dos EUA.
Os governos do Brasil e dos Estados Unidos vêm discutindo fórmulas para derrubar barreiras técnicas e burocráticas no comércio bilateral – um dos temas a serem tratados na reunião de trabalho que autoridades brasileiras e americanas farão, nos dias 18 e 19, com empresários de peso dos dois países, reunidos no Fórum de Altos Executivos Brasil-Estados Unidos, em Brasília.
Uma das preocupações recentes no governo é a adoção, pelos EUA, de regras mais rígidas para registro de alimentos destinados ao mercado americano, no órgão fiscalizador, o FDA (Food and Drug Administration). A nova regulamentação, que exige registro antecipado e maior controle na produção, levanta riscos de barreiras adicionais a exportações brasileiras, embora executivos do setor de alimentos tenham, até agora, mostrado tranquilidade em relação ao tema.
Temas de investimento nos dois países devem ter destaque também na reunião dos Altos Executivos, especialmente no setor de energia.