Ambientalistas apoiam lei para proteger “Amazônia Azul”
Começa a sair do forno a ideia de que o Brasil precisa de uma Lei do Mar. Três deputados de partidos diferentes -Sarney Filho (PV-MA), Márcio Macêdo (PT-SE) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP) apresentarão neste ano um projeto em coautoria para garantir a preservação de recursos naturais em 3,5 milhões de km2 de mar, um pedaço de Brasil que a Marinha chama de “Amazônia Azul” e está sem governança, dizem acadêmicos e ambientalistas. A medida protegeria uma faixa imensa de recursos na água, no subsolo e no leito do mar, em uma região entre 12 milhas da costa e 200 milhas.
“Será uma luta longa”, reconhece a bióloga Leandra Gonçalves, da Fundação SOS Mata Atlântica, uma das ONGs à frente do processo. Ela lembra o périplo da mata atlântica, o único bioma brasileiro a ter uma lei de proteção. Levou 14 anos para ser aprovada e garantir o que sobrou – 7% da floresta original.
“Estamos como caranguejos com os retrocessos da legislação ambiental”, disse o deputado Sarney Filho no seminário “25 anos da Constituição Federal e a Proteção dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos”, ontem, na Câmara. A Constituição definiu, em 1988, que a zona costeira é patrimônio nacional. É também dessa época o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, que protege a costa e 12 milhas de mar. Mas é uma legislação pouco implementada: só três municípios no país definiram seus planos e apenas oito dos 17 Estados costeiros. “Os ecossistemas marinhos são os menos protegidos do Brasil”, disse Macêdo.
São 463 municipios ao longo de 10,8 mil km de costa, onde vivem mais de 50 milhões de brasileiros, disse Ilídia Jurs, consultora legislativa da Câmara. No mar há várias ameaças, da sobrepesca à mudança do clima. Sardinhas, por exemplo, estão em colapso. Nos mares do mundo há 245 mil km2 onde não há mais vida. Anualmente, 1 a 3 milhões de toneladas de petróleo ingressam nos oceanos por fontes terrestres, de alto mar e transporte marítimo. Só de lixo são 6,4 milhões de toneladas.
O advogado André Lima fez uma análise da legislação de vários países. A Austrália busca a melhoria da qualidade do mar por meio de metas. Na Nova Zelândia é forte o respeito às comunidades tradicionais. A União Europeia busca indicadores ambientais. “No Brasil temos um vazio enorme em relação à proteção dos ecossistemas marinhos”, disse Lima. O problema não é falta de leis: há a do gerenciamento costeiro, a do saneamento, de resíduos, de clima, todas com impacto no oceano. “Temos dezenas de normas e nenhuma lei específica para o mar.”
No mar do Brasil há apenas 1,57% de áreas protegidas. O país, em negociações internacionais, assumiu o compromisso de proteger 10% até 2020. “O mundo inteiro está muito aquém destas metas, mas o Brasil está no fim da linha”, avaliou o professor Ronaldo Francini Filho, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A produção pesqueira no Brasil registrou um pico entre os anos 70 e 90 e depois entrou em declínio. “Os estoques de peixes no Brasil não têm condições de absorver um poder maior de captura”, prossegue. Ele defende corredores de proteção marítimos e muito estímulo à pesquisa.
Com ele concorda Guilherme Dutra, diretor do programa marinho da CI: “É preciso mudar a lógica de como os estoques de peixe estão sendo explorados.” No mundo todo há um esforço agressivo de captura, mas o resultado são estoques em colapso e peixes de tamanho menor. “Se nosso esforço de pesca fosse menor, poderíamos pegar muito mais”, defende.
“Muito desse retrocesso na legislação do Código Florestal, da defesa dos interesses privados sobre os difusos se deu também pela ignorância do que estávamos discutindo”, disse Roberto Klabin, presidente da SOS Mata Atlântica. “Esse processo visa a suprir esta deficiência”, prosseguiu, citando o seminário onde participaram acadêmicos, ONGs, políticos e governo. A SOS e a Conservação Internacional (CI) estão lançando o projeto “Academia do Mar”. A intenção é levar parlamentares brasileiros a visitarem bons exemplos de preservação no exterior (na Costa Rica e em Galápagos, no Equador) e unidades no Brasil.
A repórter viajou a convite da Fundação SOS Mata Atlântica
Atividade recua em fevereiro, mas analistas ainda projetam recuperação no 1º trimestre
Valor Econômico
O bom comportamento dos indicadores econômicos na abertura do ano não se sustentou em fevereiro, segundo analistas, mas a perspectiva de recuperação no primeiro trimestre está mantida, ainda que com oscilações bruscas. Após alta de 1,3% de dezembro a janeiro, feito o ajuste sazonal, a média de 13 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data aponta para queda de 0,8% do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) na medição seguinte.
Nas projeções mensais, o recuo esperado varia de 0,2% a 1,2%. Em relação a fevereiro de 2012, os economistas estimam, em média, retração de 0,1% do indicador, que procura reproduzir o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) e será divulgado hoje pela autoridade monetária.
Embora a evolução das vendas em fevereiro tenha frustrado o mercado, com contração de 0,4% ante janeiro no conceito restrito (que exclui automóveis e material de construção), o economista-chefe da LCA, Bráulio Borges, avalia que o maior peso negativo sobre a atividade no segundo mês do ano veio da indústria. Na passagem mensal, a atividade nas fábricas encolheu 2,5%, o que indica queda de 0,8% do IBC-Br na mesma comparação, nas estimativas da consultoria.
Borges diz que parte da volatilidade da atividade industrial é explicada pelo setor automotivo, cuja produção ainda respondeu às oscilações de vendas provocadas pelo desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) neste início de ano. Outro fator com maior influência sobre os índices, no entanto, seriam “ruídos estatísticos”. “Há uma questão da qualidade do ajuste sazonal feito nos indicadores oficiais. Quando fazemos um ajuste paralelo, não vemos tanta volatilidade dos dados”, afirmou.
Para Daniel Moreli Rocha, superintendente de tesouraria do Banco Indusval & Partners, a tendência errática dos indicadores não anula seu cenário de retomada da economia, mas sinaliza que essa reação não tem sido tão consistente como era esperado. Ele observa que, desde o terceiro trimestre, eliminando-se as variações mensais, o crescimento acumulado tanto do varejo como da indústria é praticamente nulo.
Se confirmada sua previsão de recuo de 1,2% para o IBC-Br em fevereiro, o analista do Indusval calcula que o mesmo terá acontecido com o índice. Rocha afirma que uma leve melhora da atividade em março “pode salvar o primeiro trimestre de um desempenho pífio” e, apesar de resultados ruins de produção e vendas no segundo mês do ano, o investimento deu sinais de recuperação, cenário compatível com avanço de 0,9% do PIB nos primeiros três meses. Uma alta de 1,2%, como era previsto no início de 2013, porém, está descartada.
A economista-chefe da Rosenberg & Associados, Thaís Zara, ainda não fechou as estimativas para a expansão da economia no período, mas trabalha com aumento próximo a 1% sobre o trimestre imediatamente anterior, feito o ajuste sazonal. Para Thaís, a retomada da atividade segue “lenta e gradual”, em linha com a retração de 1,1% projetada para o IBC-Br em fevereiro. “Em março, provavelmente, teremos uma recuperação das vendas e da produção”, disse.
A partir de indicadores antecedentes já disponíveis – com destaque para a produção de veículos medida pela Anfavea (entidade que representa as montadoras), que saltou 8% de fevereiro a março, com o ajuste sazonal da LCA -, Borges calcula que a produção industrial cresceu 1,6% na mesma comparação, o que resultaria em avanço de 1,1% do setor no primeiro trimestre em relação ao último do ano passado, também no cálculo dessazonalizado.
Essa variação, nota ele, também foi puxada pelo segmento de bens de capital. Como a formação bruta de capital fixo (FBCF, medida das contas nacionais do que se investe em máquinas e construção civil) voltou a liderar o crescimento, o que não se via desde o fim de 2010, o economista-chefe da LCA sustenta que a retomada econômica já está “mais consolidada.”
Consumo de petróleo no País surpreende AIE
O Estado de S. Paulo
O consumo de petróleo no Brasil no início do ano superou as estimativas e indica alguma reação da atividade econômica. A avaliação consta do relatório de mercado divulgado ontem pela Associação Internacional de Energia (AIE). Segundo a entidade, a demanda brasileira por petróleo “acelerou fortemente em janeiro” em razão da melhora da demanda entre as indústrias e também para geração de energia elétrica. O aumento do preço da gasolina e a melhora do nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, porém, podem desacelerar o consumo nos próximos meses.
Em janeiro, a demanda brasileira por petróleo cresceu 7,6% ante igual mês do ano passado, para 2,954 milhões de barris por dia. O aumento fez com que o consumo brasileiro ficasse 110 mil barris diários acima do esperado pela AIE. “A maioria do consumo adicional no Brasil foi destinado a combustíveis industriais eaouso nas usinas termelétricas (para compensar a baixa produção hidrelétrica), o que compõem o efeito da melhora do sentimento econômico”, diz o documento.
“Depois de um prolongado período de sentimento contracionista, a opinião dos gerentes de compra (como reportado pelo HSBC/Markit) subiu para o território expansionista em outubro de 2012 e continuou acelerando até janeiro de 2013”, diz a AIE.
Apesar de ressaltar que a aparente reação da economia aumenta a demanda por petróleo, o relatório diz que esse aumento no consumo “pode ter vida relativamente curta”.
“O recente aumento de 5% no preço do varejo pode conter o crescimento da demanda por gasolina e diesel no restante do ano”, cita a AIE. Outro motivo é a esperada melhora dos níveis dos reservatórios.
Para 2013, a entidade prevê que a demanda brasileira deve fechar em uma média de 3,103 milhões de barris de petróleo por dia, com crescimento de 3,3% em relação a 2012. O ritmo de expansão deve ser menor que o visto no ano passado, quando o consumo cresceu 4,2% na comparação anual.
FMI faz alerta sobre formação de bolhas
O Globo
O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou ontem para o risco de surgimento de novas bolhas na economia global diante da manutenção das políticas de estímulos monetário empreendidas pelos bancos centrais de vários países. Para tanto, o Fundo sugere a adoção de alguns mecanismos que minimizem esses riscos, como aumento de provisões e da supervisão financeira em seus mercados, informou ontem o jornal espanhol “El País”. Ainda segundo o FMI, medidas extraordinárias que vêm sendo adotadas desde 2007 por Banco Central Europeu (BCE), Federal Reserve (Fed, o banco central americano) e Banco do Japão – com a redução das taxas de juros e a compra de bônus soberanos – podem acarretar efeitos indesejáveis, colocando a estabilidade financeira em risco.
A uma semana da reunião de Cúpula do FMI, a diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, disse que a situação atual da economia global, cinco anos após a eclosão da crise financeira, é um mosaico, referindo-se à complexidade da situação. Não se espera que o crescimento este ano seja muito melhor do que em 2012, mas as condições do sistema financeiro estão melhorando.
– O sentimento é de que a situação não parece tão perigosa como há seis meses – disse a diretora-gerente do FMI no Clube Econômico de Nova York.
No entanto, ela acredita que o momento ainda é difícil, porque se juntam novos e velhos riscos. E afirma que essa melhoria nos mercados de capitais “não está sendo transmitida para a economia real e, consequentemente, para a vida dos cidadãos.”
Ela também identifica um mundo que está em três “velocidades”: os que vão bem, os que seguem menos acelerados e os que têm um longo caminho a percorrer. Lagarde não deu números nem mencionou países específicos ao avaliar essas diferenças no desempenho das economias e das tarefas restantes. Isso será sabido na próxima semana, quando suas projeções forem publicadas. São três grupos com diferentes desafios, mas com tarefas semelhantes.
– A crise tem sido mais prolongada, amarga e difícil do que o esperado – disse a diretora do FMI.
Situação sob controle
Por isso, acredita Lagarde, é necessário aproveitar a margem que há hoje no sistema financeiro para dar-lhe bom uso e aproveitá-lo para “colocar-nos à frente da crise.”
Em primeiro lugar, é preciso olhar para as economias emergentes e países em desenvolvimento. São os que puxam o crescimento mundial, mas agora devem consolidar esse sucesso, enquanto EUA, Europa e Japão recuperam o passo e começam a reduzir os incentivos.
O maior risco é que o capital deixe de fluir para essas regiões. Por enquanto, de acordo com Lagarde, “parece sob controle”. Mas em algum ponto estes países deverão “fortalecer suas defesas.” Também é preciso olhar para países como os EUA, onde o crescimento ganha impulso, onde a situação ainda não está estabilizada.
Governo quer barrar plano para nova aposentadoria
O Estado de S. Paulo
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem que o governo vai acompanhar “de forma mais atenta” a proposta que permite ao aposentado elevar o valor da aposentadoria, caso tenha tempo adicional de trabalho.
O objetivo do governo Dilma Rousseff é brecar a proposta ainda no Senado e derrubar o projeto que foi aprovado anteontem na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, para evitar um rombo na Previdência.
A ministra, que foi eleita senadora pelo PT de Santa Catarina, indicou que o governo pode mobilizar senadores da base aliada para entrar com recurso para que o projeto que cria a chamada “desaposentação” seja apreciado no plenário da Casa, em vez de seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
“Essa aprovação ainda poderá ter recurso ao plenário, nós estamos ainda dentro do prazo para que isso aconteça”, afirmou a ministra, responsável pela interlocução do Palácio do Planalto com o Congresso.
“Todo o debate vai ser feito durante a tramitação porque obviamente esse procedimento terá impacto e não será um impacto pequeno em termos de gastos, de despesas da Previdência”, acrescentou Ideli.
Impacto
Ao sair da convenção nacional do PP, realizada ontem no Senado, a ministra disse não dispor de dados sobre o impacto da aprovação da matéria para os cofres públicos. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, já estimou o impacto da eventual mudança em R$ 70 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Nós vamos fazer o debate porque, obviamente, quando aprova obrigatoriamente tem de saber de onde vai sair o recurso e qual será o impacto”, afirmou a ministra. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 1999, nem o Congresso, nem o Executivo podem criar despesas orçamentárias sem a indicação das respectivas receitas.
Hoje no Brasil 500 mil aposentados continuam ativos e muitos deles tentam obter na Justiça os direitos que o projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) tenta assegurar. O interesse dos que continuam trabalhando e contribuindo com o INSS é aumentar o valor da aposentadoria. Cálculos de especialistas indicam que o benefício pode dobrar ou mesmo triplicar se houvesse esse recálculo.
Processos
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), correm atualmente mais de 24 mil processos na Justiça tentando obter esse benefício. O grande embate com o governo diz respeito ao valor da aposentadoria.
O governo defende a tese de que é preciso devolver aos cofres públicos o dinheiro da aposentadoria quando o trabalhador volta à ativa. Hoje, esse meio milhão de pessoas trabalha e recebe o salário e a aposentadoria de maneira concomitante. E também contribui com a Previdência.
Nas ações, os desaposentados querem um recálculo do valor pago mensalmente pelo INSS, justamente para incorporar esse tempo de contribuição adicional. Um dos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) foi movido por aposentados do Rio Grande do Sul e começou a tramitar há dois anos. Na ocasião, o ministro relator, Marco Aurélio Mello, posicionou-se a favor do recálculo quando o aposentado volta a contribuir à Previdência. Mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista.
O alto número de processos requisitando a revisão do benefício levou o STF a escolher há dois anos um dos recursos extraordinários para ter efeito de repercussão geral, ou seja, a decisão dos ministros deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.