Relatório sobre mudanças climáticas pede inclusão de tema nas contas nacionais
O PBMC é um organismo científico nacional criado pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente em 2009. Ele se espelha no Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), o famoso braço científico das Nações Unidas que a cada cinco anos divulga um relatório sobre as mudanças climáticas, os impactos globais e o que pode ser feito. O PMBC é uma espécie de IPCC brasileiro. Este primeiro relatório brasileiro, batizado de (RAN1), teve uma prévia ontem, em reunião técnica na sede da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
“Devemos debater uma nova fase de cálculo das contas nacionais, incorporando os passivos ambientais”, resumiu a pesquisadora Mercedes Bustamante, do ministério, citando uma das recomendações do capítulo sobre mitigação. “É preciso internalizar na contabilidade nacional a questão ambiental, essa é uma tendência de outros países também”, disse. Outra sugestão será intensificar o consumo mais sustentável. “Consumir é uma opção individual e pode ter impacto. É preciso ver se há excesso de proteína na dieta ou escolher produtos certificados.”
A mudança do clima, com regime de chuvas variáveis, pode assorear reservatórios e ameaçar a segurança energética, disse o pesquisador da Embrapa Eduardo Assad, ao apresentar o capítulo sobre impactos, vulnerabilidades e adaptação. “O país tem que diversificar a matriz, não ficar só no hídrico e fóssil.” Ele lembrou que as atividades agrícolas já têm perdas anuais de R$ 5 bilhões provocadas pelas chuvas intensas e secas. Culturas como café e laranja já sentem esses efeitos. A diminuição no número de noites frias na região Sudeste afeta a produção de milho e de algodão. “Vamos ter que repensar procedimentos agrícolas”, disse o pesquisador.
Economistas projetam desaceleração menos intensa no emprego em março
Valor Econômico
A retomada lenta e gradual da atividade está, aos poucos, surtindo efeito sobre a criação de empregos formais, trajetória que deve ficar mais clara em março, segundo economistas. A média de nove consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data aponta que naquele mês foram abertos 104,1 mil postos com carteira assinada – ainda abaixo das 111,7 mil vagas registradas em igual período do ano passado, mas resultado menos negativo do que no primeiro bimestre, quando houve recuo de 43% na mesma comparação.
As estimativas para os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes ao mês passado, que serão divulgados hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), variam entre geração de 57 mil a 130 mil vagas celetistas.
Perto do teto das projeções, Leandro Câmara Negrão, do Bradesco, trabalha com abertura de 125,5 mil postos com registro em carteira no terceiro mês do ano. Segundo Negrão, a indústria está reagindo, embora com volatilidade nos indicadores mensais, e deve ter puxado novamente as contratações no mês passado.
Em fevereiro, enquanto o saldo total de vagas foi 18% menor do que no mesmo mês de 2012, o do setor manufatureiro cresceu 70% nessa comparação. O ramo de serviços, por outro lado, observa o analista do Bradesco, demorou muito para ajustar seu estoque de ocupados a um nível de atividade menos vigoroso no ano passado e ainda opera com certo excesso de mão de obra.
“Esse setor, que foi muito importante em períodos de emprego mais forte, agora está segurando contratações”, afirmou o economista, para quem os números do Caged indicam uma “leve recuperação, mas em patamar ainda bem fraco” se comparado a outros ciclos em que a economia também mostrava tendência de aceleração.
Em relatório, a equipe econômica do Itaú Unibanco afirma que a criação de empregos deve ganhar mais fôlego à medida que a atividade se recuperar. Para março, o banco prevê a abertura de 130 mil vagas formais, dado que, feito o ajuste sazonal, resultaria em saldo positivo de 82 mil postos. Se confirmada essa estimativa, a média móvel trimestral do Caged subiria para 74 mil no período encerrado em março, ante 57 mil nos três meses terminados em fevereiro, também segundo o ajuste do Itaú.
“O ritmo ainda é moderado, mas mais forte do que nos meses anteriores e suficiente para manter a taxa de desemprego nos atuais níveis baixos”, escreve a equipe de economistas da instituição. Em fevereiro, os desempregados representaram 5,6% da População Economicamente Ativa (PEA) nas seis principais regiões metropolitanas do país.
Para Rafael Bacciotti, da Tendências Consultoria, o mercado de trabalho ainda passa por um processo de perda de dinamismo, reflexo da fraca expansão da economia em 2012, mas também de uma reação que não foi tão consistente como o previsto anteriormente neste primeiro trimestre. Em março, Bacciotti projeta que o saldo líquido entre admissões e demissões foi de 72 mil.
Além de uma perda de ímpeto das contratações, nota o analista, a oferta de trabalhadores também vem diminuindo, de acordo com cálculos dessazonalizados pela Tendências com base na Pesquisa Mensal do Emprego (PME), do IBGE. Em fevereiro, a PEA teria recuado 0,6% sobre janeiro.
Esse movimento, na opinião de Bacciotti, tem como pano de fundo o menor crescimento da população e o aumento da escolaridade da força de trabalho, mas também reflete notícias recentes de tom mais negativo sobre a economia brasileira, tanto em inflação como atividade, o que pode explicar a procura menor por ocupações. Quando os sinais de retomada forem mais firmes, afirma ele, a expectativa é que os dados de emprego também melhorem.
Tesouro concedeu subsídios de R$ 42,9 bilhões em 2012
Valor Econômico
Na próxima semana, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda vai divulgar, pela primeira vez, o valor dos subsídios concedidos pelo Tesouro nos empréstimos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e na equalização das taxas de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Esses dados, que são cobrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos partidos de oposição, serão, finalmente, conhecidos pela sociedade.
Ao Valor, o secretário de Política Econômica, Márcio Holland, antecipou dados preliminares que mostram que os subsídios ao BNDES e PSI, no conjunto, ficaram em R$ 12,686 bilhões no ano passado, com um pequeno acréscimo em relação a 2011, quando o valor foi de R$ 11,785 bilhões. Essa pequena elevação ocorreu mesmo com aumento de R$ 50 bilhões nos empréstimos do Tesouro ao banco disse Holland. A razão disso, de acordo com o secretário, é que houve redução do “custo de oportunidade” do Tesouro, conceito utilizado na metodologia de cálculo do subsídio. Essa redução decorreu da queda dos juros.
Os dados mostram ainda que o total dos benefícios financeiros e creditícios concedidos pelo Tesouro Nacional no ano passado foi de R$ 42,989 bilhões, contra os R$ 45,021 bilhões registrados em 2011. Houve, portanto, uma queda do valor dos subsídios concedidos. Nesse montante estão computados todos os benefícios de todos os programas e fundos, incluindo o custeio agropecuário, o Fundo da Marinha Mercante, as aquisições do governo federal, o PSI e o BNDES.
Holland informou que a SPE realizou um amplo levantamento de dados, uma análise dos benefícios financeiros e creditícios concedidos, uniformizou a maneira de apurar os benefícios e definiu uma metodologia de cálculo do subsídio. “Esse esforço reflete a nossa decisão de aumentar a transparência das contas públicas”, disse o secretário. A Constituição obriga o governo a encaminhar ao Congresso Nacional, junto com o projeto de lei orçamentária anual, um demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. O demonstrativo que o governo vinha enviando até agora não estava completo (não incluía os empréstimos ao BNDES e nem o PSI) e o TCU cobrava do governo maior clareza nessa questão.
Ao analisar as contas da presidente Dilma Rousseff relativas a 2011, o TCU exigiu que o Tesouro Nacional apresentasse uma estimativa do custo dos subsídios ao BNDES e ao PSI. Segundo o relatório do tribunal, os cálculos realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estimaram que, no caso das operações de crédito ao BNDES, os subsídios atingiram R$ 19,2 bilhões em 2011. Essa conta foi feita comparando-se o custo médio do estoque da dívida do Tesouro e a remuneração paga pelo BNDES. A conclusão da SPE é que essa conta está errada.
“A metodologia foi aprimorada, pois havia uma avaliação equivocada do que era o custo de oportunidade do Tesouro”, explicou Holland. “Fizemos uma revisão metodológica, que foi discutida com o próprio TCU. ” Ao utilizar o custo médio do estoque da dívida, a área técnica da SPE considera que o cálculo carrega uma memória de papéis de dez anos atrás ou mais, o que não representa mais o atual custo de oportunidade do Tesouro.
Por isso, a SPE passou a adotar o conceito de custo de oportunidade do Tesouro representado pelo custo médio dos títulos emitidos no mês em que se fez a operação subsidiada, no caso, o empréstimo ao BNDES. Mas esse conceito se aplicará a todas as operações do Tesouro. O secretário acredita que houve concordância da área técnica do TCU com a nova metodologia. Ele informou que o demonstrativo produzido pela SPE ainda está passando por uma “revisão criteriosa” antes de ser divulgado.
Para FMI, Brasil crescerá menos
O Estado de S. Paulo
O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a projeção de crescimento da economia brasileira em 2013, de 3,5%, previstos em janeiro, para 3%. A estimativa consta no relatório Projeção Econômica Mundial: Esperanças, Realidades e Riscos, divulgado ontem no início da Reunião de Primavera do organismo internacional em Washington. Esta é a segunda revisão para baixo na estimativa de crescimento da economia brasileira para 2013. Em janeiro, o FMI já havia baixado a previsão, que era de expansão de 4% divulgada em um relatório feito em outubro pelos economistas do Fundo.
O Brasil foi um dos países com maior revisão para baixo nas estimativas de crescimento. Só perde para um grupo de pequenos países formado por ex-repúblicas da União Soviética, como Armênia e Tajiquistão. Para essa região, excluindo a Rússia, a estimativa foi reduzida em 0,8 ponto, de 4,3% para 3,5%. Poucos países tiveram revisão para cima nas projeções: Japão e Alemanha estão entre eles.
Ao mesmo tempo em que reduziu a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 2013, o FMI elevou em 0,1 ponto a estimativa de 2014. Em janeiro, a previsão era de que o país fosse crescer 3,9% no ano que vem, número agora elevado para 4%.
América Latina e mundo. Para a América Latina como um todo, a projeção de crescimento foi reduzida em 0,3 ponto por-centual, para 3,4% em 2013. Já para 2014, o número não mudou e o FMI segue esperando crescimento de 3,9%. O México deve ganhar do Brasil em crescimento este ano, com expansão prevista de 3,4%, mas perde em 2014, ano em que deve crescer os mesmos 3,4% de 2013.
O FMI também reduziu a projeção de crescimento da economia mundial. A expectativa é de que o PIB global tenha expansão de 3,3% este ano, abaixo dos 3,5% projetados em janeiro. Para 2014, a estimativa segue inalterada, com previsão de crescimento de 4%.
Os mercados emergentes, notadamente a China, vão continuar puxando o crescimento mundial. Mas mesmo para esse grupo de países a projeção do FMI foi reduzida. A previsão é de que os emergentes cresçam 5,3% este ano, ante estimativa anterior de 5,5%. A China deve crescer 8%, 0,1 ponto abaixo do número divulgado em janeiro.
Os países desenvolvidos devem crescer 1,2% em 2013, ante 1,3% do relatório de janeiro. Os Estados Unidos vão puxar essa expansão, com crescimento previsto de 1,9%, 0,2 ponto abaixo da anterior. A redução na esti-: mativa ocorreu por causa da entrada em vigor dos cortes auto-máticos de gastos públicos na economia americana.
A zona do euro vai continuar , em recessão e a previsão é de encolhimento de 0,3% do PIB da região, uma piora de 0,2 ponto ante a estimativa anterior. O FMI mantém a previsão de que os países da região vão se recuperar em 2014, crescendo 1,1%. A Alemanha deve ser o destaque e ter crescimento de 0,6% este ano, enquanto países como Itália e Espanha seguem se contraindo mais que o inicialmente esperado, respectivamente em 1,5% e 1,6%. No caso da Itália, a projeção foi revista para baixo em 0,4 ponto, pois em janeiro se esperava contração de 1,1%, por causa do caos político no país.
O Chipre mostrou que os bancos na zona do euro ainda precisam de ajustes, destaca o documento. Outro risco para a região é a incerteza política na Itália, que tem paralisado as reformas do país”. O relatório também alerta para a necessidade de um ajuste maior no déficit fiscal dos EUA. O ponto positivo é que os países avançados vêm conseguindo reduzir suas dívidas.
O Japão, que resolveu adotar uma política monetária mais ex-pansionista, foi um dos países que teve maior revisão para cima. A economia japonesa deve crescer 1,6% este ano, 0,4 ponto acima da previsão anterior. Para 2014, a estimativa aumentou em 0,7 ponto e agora é de 1,4%.
Terras indígenas: Pintados para a guerra
Correio Braziliense
Com o controverso projeto sobre a criação de partidos na pauta, já se esperava que ontem fosse um dia de embates duros na Câmara. Mas o conflito extrapolou a esfera do debate político, e os protagonistas não foram parlamentares, mas cerca de 700 índios. Portando lanças e flechas, eles invadiram o plenário, às 18h02, cantando e dançando, e deputados correram assustados. Além de monopolizar as atenções na Casa para a causa que defendem — impedir que a demarcação das terras seja decidida no Congresso —, os manifestantes conseguiram adiar votações que alguns partidos tentavam evitar.
Os representantes de 73 etnias se encontraram em Luziânia (GO) na segunda-feira para o Abril Indígena, evento anual que marca as comemorações do Dia do Índio. Na agenda, estava programada uma reunião com a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e a Frente Parlamentar de Direitos Humanos, na Câmara. Na manhã de ontem, os índios desembarcaram na Casa, transportados por 12 ônibus, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que dá ao Congresso a última palavra sobre a demarcação de terras ocupadas por indígenas. “O problema é que a bancada ruralista tem maioria e pode, além de acabar com os territórios, rever as demarcações”, explica o secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa. A PEC foi aprovada no fim de março na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seria discutida em comissão especial criada na semana passada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Por representarem povos indígenas, os manifestantes entraram com armas típicas nas mãos, alguns sem camisa e com as pernas de fora, o que é proibido no Congresso. Nos corredores das comissões, almoçaram marmitas entregues pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade que lidera o movimento. Aos poucos, a situação saiu do controle. O grupo decidiu não sair da sala da CCJ até que a comissão especial sobre a PEC fosse cancelada. Henrique Alves prometeu pedir aos líderes partidários que não indicassem componentes para o colegiado por enquanto. Mas o apelo não foi suficiente.
Pouco depois, os índios foram esvaziando a sala da CCJ e surpreenderam os seguranças ao seguirem para o Salão Verde. Por ali, ficaram cerca de 15 minutos, em cantoria e dando voltas. Depois, pressionaram a entrada principal do plenário. Os cerca de 30 seguranças presentes liberaram o espaço para evitar confronto. Ainda assim, representantes do Cimi dizem ter sido agredidos com aparelhos de choque.
Ao perceberem a movimentação, deputados ficaram receosos. “Senhor presidente, os índios estão ali forçando para entrar no plenário. Todo mundo está com medo”, disse ao microfone Francisco Escórcio (PMDB-MA). No momento da invasão, parlamentares correram e a sessão foi suspensa.
Cachimbo
Por cerca de uma hora, os índios cantaram, gritaram e até fumaram cachimbo no plenário. Quanto mais os deputados tentavam negociar a saída do grupo, mais eles protestavam. A confusão só teve fim quando Henrique Alves, depois de ouvir sugestões de colegas, tomou o microfone. “Estamos vendo uma das coisas mais bonitas desta Casa, mas o respeito a este plenário é inegociável. Por isso, convido as lideranças indígenas a esvaziarem este local no prazo de 10 minutos para reiniciarmos o diálogo no meu gabinete com alguns de vocês”, disse o presidente, com entonação firme.
Os manifestantes concordaram e deixaram o plenário. A maioria se concentrou no Salão Verde, enquanto um grupo seguiu para o gabinete de Henrique Alves. Na reunião, o peemedebista propôs a criação de uma comissão de estudos das causas indígenas, com parlamentares e índios, que será instalada esta semana. Quanto à PEC 215, a promessa é de não criar a comissão especial até agosto.
Satisfeitos, os indígenas deixaram a Câmara às 21h. Mas o presidente da Casa irritou o outro lado da história, que havia recebido dele, quando ainda era candidato ao cargo, a promessa de agilizar a tramitação da proposta. “Essa comissão já está criada, vamos dar um jeito de nos reunir para tratar dessa PEC. Caso contrário, faremos nossa retaliação aos projetos de interesse do governo na Casa”, argumentou o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
O que diz a lei
Conheça o processo de demarcação de terras indígenas
Como é hoje
A demarcação de terras indígenas é prerrogativa do Executivo. São feitos os estudos pelos órgãos competentes, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), e a palavra final é dada pelo presidente da República, por meio de decreto.
Como fica
A PEC 215/2000 transfere a responsabilidade de demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional. O texto deixa em aberto quais seriam os critérios, para serem definidos posteriormente por lei complementar. O receio de comunidades indígenas é de que a demarcação atenda critérios exclusivamente políticos.