Governo ‘vende’ R$ 1 tri em oportunidades de investimento
Os projetos estão no “II Catálogo de Oportunidades para Investimento no Brasil”, que será lançado hoje pelo secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Humberto Ribeiro. O evento está no calendário do Annual Investment Meeting, sediado em Dubai, que começa hoje e vai até quinta-feira. O encontro reunirá representantes de diversos fundos de investimento e bancos de desenvolvimento.
Ribeiro adiantou ao Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, as principais mudanças no catálogo. Ele passa a ter periodicidade bianual com lançamentos sempre em abril e novembro. O número de Estados participantes do catálogo dobrará, passando de 12 na primeira edição, lançada no ano passado, para 24 neste ano. O catálogo também terá um site específico, onde empresas poderão incluir projetos próprios e contar assim com o esforço de divulgação do governo.
De acordo com o secretário do Mdic o interesse em relação às oportunidades que o Brasil oferece em um cenário de crise econômica é grande. “Vários fundos já nos consultaram sobre interesses no Brasil”, disse.
“O investimento não se dá de forma instantânea. O interesse se desdobra em agendas específicas”, afirmou. A conclusão esperada pelo Mdic é elevar o volume de investimentos no Brasil.
______________________________________________________
Ação europeia na OMC contra Azevedo ameaça parcerias estratégicas com Brasil
Valor Econômico
A forte campanha movida pelos governos do Reino Unido e da França contra o candidato brasileiro à direção-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, revelada ontem pelo Valor, leva autoridades em Brasília a falar em revisão da “aliança estratégica” com esses dois países. Com informações de que, já na primeira rodada de votações em Genebra, o governo britânico teria tentado vetar a permanência de Azevedo na disputa, os ministros de Relações Exteriores, Antonio Patriota, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, falaram do desconforto brasileiro ao ministro do Comércio britânico, Vince Cable, que, na semana passada, chefiou uma delegação empresarial ao Brasil.
O governo brasileiro admite que os países com quem tem alianças votem em outros candidatos, mas fazer campanha contra e tentar bloquear a candidatura de Azevedo foi visto como um ato hostil ao Brasil, segundo comunicaram as autoridades de Brasília diretamente ao alto escalão do governo do Reino Unido.
No encontro com Patriota e Pimentel, Vince negou que tenha havido um esforço contra o brasileiro. Informações de Genebra dão conta, porém, de que a diplomacia britânica trabalhou para que, em lugar de Azevedo, segundo nas preferências, fosse levada à fase seguinte de votações a candidata da Indonésia Mari Pangestu, terceira mais votada pelos governos da OMC.
A intenção dos britânicos era fazer com que o único latino-americano a seguir na disputa fosse o mexicano Hermínio Blanco, preferido de uma parte dos países europeus por seu histórico de defesa do livre comércio.
“Sabemos agora quem são nossos amigos na Europa”, comentou, reservadamente, um integrante do governo que acompanha de perto as negociações para a sucessão do francês Pascal Lamy, cujo mandato acaba em agosto. Uma autoridade brasileira chegou a lembrar, ao Valor, que os países europeus com maior resistência à candidatura brasileira são, exatamente, os três com interesses em negócios na área de defesa com o Brasil: França, Inglaterra e Suécia.
Os suecos e franceses disputam o fornecimento de caças para a Força Aérea Brasileira, e os britânicos negociam o fornecimento de fragatas para a patrulha do litoral brasileiro, negócio calculado em US$ 4,5 bilhões. O maior programa na área de defesa, atualmente, é o da construção de submarinos, com a França.
Oficialmente, o governo nega qualquer intenção de responder bilateralmente ao veto a Azevedo. Mas uma prova de a disputa na OMC já começa a ter reflexos sobre as relações comerciais é o fato de o tema ter sido levado à reunião com o secretário de Comércio britânico, que foi a São Paulo e Recife com uma delegação de empresários das áreas de portos e construção naval.
______________________________________________________
Superávit fica 96% menor
O Globo
Com um crescimento das despesas bem superior ao aumento da arrecadação, o governo central – que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC) – registrou superávit primário de R$ 285,7 milhões no mês passado. O resultado representa uma queda de 96,3%, na comparação com a economia realizada para o pagamento de juros da dívida pública em março do ano passado, quando o superávit foi de R$ 7,6 bilhões. É o pior resultado para o mês de março desde 2010. No trimestre, as contas do governo registraram um superávit de R$ 19,9 bilhões – queda de 41,3% em relação ao mesmo período do ano passado – informou ontem o Tesouro Nacional.
Ao mesmo tempo, a arrecadação de impostos e contribuições federais no primeiro trimestre foi duramente afetada pela menor lucratividade das empresas e as desonerações feitas pelo governo para estimular o crescimento da economia, segundo a Receita Federal. A sociedade brasileira recolheu R$ 271,731 bilhões em tributos nos três primeiros meses do ano, o que representa uma queda de 0,48% em relação a 2012. Só em março, a arrecadação ficou em R$ 79,613 bilhões, caindo 9,32% sobre o mesmo mês no ano passado.
Os números do superávit primário refletem o crescimento das despesas em patamar bem mais elevado do que o das receitas. No primeiro trimestre, os gastos do governo central subiram 11,5% na comparação com os três primeiros meses de 2012, puxados principalmente pelo aumento nas despesas de custeio e capital – aquelas voltadas para a manutenção da administração pública e para os investimentos no país, respectivamente – e da Previdência Social.
As receitas avançaram 3,9% ante o primeiro trimestre de 2012. Se, por um lado, houve aumento na arrecadação de impostos e contribuições, entre elas de PIS e Cofins, por outro, houve redução de R$ 1,2 bilhão apenas na arrecadação da Cide para combustíveis, zerada no ano passado para compensar aumento no preço da gasolina.
No acumulado até março, os investimentos, inclusive os pagamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, também desaceleraram. Caíram de uma expansão de 28,7% nos dois primeiros meses, ante o primeiro bimestre de 2012, para um crescimento acumulado de 7,4% até março em relação aos três primeiros meses do ano passado.
Tesouro prevê melhora em abril
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que a base de comparação é alta, devido aos investimentos realizados pelo governo no ano passado, e considerou que não há uma tendência de desaceleração. Ele disse esperar uma melhora nas contas públicas em abril. E afirmou que a expectativa é de um resultado melhor na arrecadação de impostos e contribuições federais no segundo semestre.
– O resultado que esperamos para abril é melhor porque tem a ver com o tipo de tributação que temos em abril, imposto de renda da pessoa física. É um mês tradicionalmente melhor do que março.
Embora reconheça que as desonerações do governo para estimular a atividade produtiva podem se refletir nos resultados das contas públicas, o secretário espera uma retomada mais forte da atividade econômica no segundo semestre:
– As desonerações foram feitas com o objetivo de melhorar a capacidade da economia. Mas é óbvio que, havendo desonerações, há arrecadação menor.
Este ano, o governo central precisa realizar uma economia de R$ 108,1 bilhões para alcançar a chamada meta cheia de superávit primário, sem abatimento dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou dos recursos destinados a desonerações. O governo poderá descontar até R$ 45,2 bilhões de investimentos no PAC e pediu autorização para abater outros R$ 20 bilhões referentes a desonerações realizadas no ano.
Já segundo o Fisco, as receitas com tributos vêm perdendo fôlego em 2013. Em janeiro deste ano, apresentaram crescimento 6,59% e, no acumulado até fevereiro, alta de 3,67%, chegando a uma queda em março. O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, explicou que os resultados de janeiro a março refletem principalmente a queda na lucratividade das empresas em 2012, uma vez que as pessoas jurídicas pagam o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) relativos ao final de um ano no primeiro trimestre do ano seguinte.
Entre janeiro e março de 2013, a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da CSLL relativa aos lucros do final de 2012 caiu R$ 5,784 bilhões.
______________________________________________________
Congresso e STF acertam ‘trégua’, mas PT atropela
O Estado de S. Paulo
Numa articulação com o Palácio do Planalto, a cúpula do PMDB no Congresso entrou ontem em campo para reduzir a tensão entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal, mas a estratégia foi atropelada por integrantes do PT? que insistem em manter o confronto com a Corte
Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (RN) e Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB, reuniram-se com o ministro Gilmar Mendes. Ficou acertado que nesta semana o STF não toma nenhuma decisão sobre a votação, no Senado, do projeto que veta recursos e tempo de TV para novos partidos. Em contrapartida, a Câmara deve “congelar” a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC 33) que tira poderes da Corte e permite ao Congresso rever decisões sobre ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes.
Os parlamentares informaram ao ministro do Supremo que será feita uma análise sobre a constitucionalidade da PEC 33- Se for considerada inconstitucional, deverá ser arquivada.
A ofensiva apaziguadora do PMDB, porém, foi conturbada por declarações do petista Marco Maia (RS), ex-presidente da Câmara, que, contrariando orientações da presidente Dilma Rousseff, pôs mais combustível no embate com o STF.
Da tribuna da Câmara, Maia anunciou que apresentará outra emenda constitucional (PEC) que, se aprovada, proíbe que liminares assinadas por apenas um ministro do STF possam suspender a tramitação, no Congresso, de projeto de lei ou emenda à Constituição. Foi isso que ocorreu na semanapassa, da, quando a liminar de Gilmar Mendes barrou a apreciação, no Senado, do projeto sobre a criação de novos partidos.
Quem legisla, quem aprova mudanças na Constituição, quem altera o arcabouço legal do País e quem debate alterações na Constituição, nas leis, nas regras de funcionamento do País, é o Parlamento”, proclamou Marco Maia.
Henrique Alves se disse surpreso com a iniciativa de seu antecessor. aEstou sendo informado disso agora. Não sabia”, afirmou, logo depois da reunião com Gilmar Mendes.
O conflito entre o STF e o Congresso começou justamente por uma PEC apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).que permite ao Legislativo cassar decisões do Supremo. No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes, porli-minar, suspendeu a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos. A ação que pediu ao STF para suspender a tramitação do projeto foi apresentada pelo PSB, sob o argumento de que era inconstitucional Já a emenda constitucional de Nazareno teve a tramitação suspensa por ordem da presidência da Câmara. Alves disse ontem que pediu novos estudos sobre a constitucionalldade da proposta.
A presidente Dilma Rousseff havia pedido ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que é jurista, para ajudar a conter o embate entre o Legislativo e o Judiciário. Temer, depois de criticar publicamente a PEC 33, acionou Renan Calheiros e Henrique Alves para o encontro com Mendes.
“Foi uma reunião muito boa e amistosa”, relatou Henrique Alves. “Na semana que vem vamos ter nova reunião”, emendou Calheiros. Indagado se Mendes mudaria a liminar sobre os partidos, ele lembrou que haverá o feriado de 1° de Maio. Portanto, todos terão uma semana para esfriar a cabeça.
“Da parte do Legislativo não há nenhuma intenção ou qualquer ruído para estremecer as relações que têm que ser, devem ser, e sempre serão respeitosas entre dois poderes que são pilares da democracia “, afirmou Alves.
“A bola está no chão, a coisa está distensionada”, disse Renan. “O ministro Gilmar foi gentil, defendeu seus pontos de vista. Nós defendemos os nossos pontos de vista e a conversa vai continuar. Saímos de lá com a convicção de que cada Poder tem a exata dimensão da sua responsabilidade e do seu papel”, acrescentou Renan Calheiros.
O presidente da Câmara informou que quer alterar o regimento da Casa. A partir de agora, a votação de qualquer PEC será feita nominalmente e não por votação simbólica, como ocorreu com a proposta de Nazareno Fonteles. “Não queremos e não podemos restabelecer qualquer confronto com o Judiciário. Essa Casa sabe dos seus direitos e deveres e o Judiciário também”, disse Alves.
Na terça-feira, 7, Marina Silva vai se encontrar com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ontem, ela agradeceu a Gilmar Mendes por suspender o projeto que dificulta a criação de novas sigla.
______________________________________________________
Arrecadação de impostos cai 9,3% com desoneração
O Estado de S. Paulo
A desaceleração da economia, que trouxe a reboque lucros menores das empresas, e a política seletiva de cortes de impostos conduzida pelo governo provocaram queda de 9,32% na arrecadação federal de tributos em março, já descontada a inflação. No total, foram arrecadados R$ 79,6 bilhões.
A receita menor ajudou a derrubar o superávit primário do governo central – a economia feita para pagamento de juros da dívida. Esse indicador contempla o esforço do Tesouro Nacional, da Previdência e do Banco Central (BC).
Os principais fatores para o recuo de 9,32% na arrecadação foram a queda do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IR-PJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), recolhidos pelas empresas. No acumulado do primeiro trimestre, o pagamento dos dois tributos pelos bancos caiu 63%. As demais empresas recolheram 25% menos que em 20×2.
Os números contribuíram decisivamente para que o superávit primário fosse de apenas R$ 285,7 milhões em março, o menor valor desde 2010. Nos três primeiros meses do ano, a economia do governo foi de R$ 19,87 bilhões, equivalente a 1,76% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta de superávit primário para este ano é de 3,1% do PIB, mas boa parte dos analistas aposta em um número real de cerca de 2% do PIB.
Desonerações
A política de selecionar alguns setores da economia para cortar tributos e, assim, fazer deslanchar o crescimento do PIB também cobrou um preço das contas públicas. A desoneração da folha de salários, do IPI sobre automóveis e do IGF sobre o crédito foram os principais fatores a jogar para baixo a arrecadação. Contribuiu, ainda, o corte da Cide sobre combustíveis, adotado para evitar que o aumento da gasolina chegasse aos postos e impedir um impacto na inflação, de acordo com o Fisco.
De janeiro a março, deixaram de ser arrecadados R$ 10,83 bilhões na forma de renúncia fiscal mais que o dobro do valor do mesmo período de 2012. O desempenho sofrível das contas públicas mostra que a política de cortes de impostos não foi acompanhada de cortes de gastos públicos, como recomenda a maioria dos economistas de mercado.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou ontem, porém, que o superávit primário deve ser “bem melhor” em abril, que é um mês sazonalmente mais forte, já que tem início o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Além disso, Arno afirmou que espera um desempenho melhor da economia neste ano, graças aos efeitos de mediddas tomadas pelo governo. O secretário salientou que a queda das receitas em março não é vista pelo governo como uma tendência para o ano.
Na mesma linha, o coordenador de Previsão e Análise da Re-celta, Raimundo Elói de Carvalho, disse que a arrecadação pode ter chegado “ao fundo” em março. Ele lembrou que o primeiro trimestre do ano passado foi de pico na arrecadação, influenciado pela lucratividade das empresas no ano anterior.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, não quis traçar uma projeção de crescimento da arrecadação para este ano, mas disse que a expectativa do Fisco é que o resultado seja positivo. “E temerário fazer previsão com desonerações previstas e ainda não aplicadas”, afirmou Barreto. “Além disso, parâmetros macroeconômicos podem ser revisados ou confirmados.”