FGTS ainda sem acordo

 

Conforme o Correio antecipou, esses trabalhadores, em caso de dispensa, poderão receber até cinco parcelas do seguro-desemprego, caso o governo encontre fontes de receita para cobrir a despesa. Hoje, o auxílio é de três meses. Os empregados terão ainda adicional noturno de 20% sob o valor da hora de trabalho.

Os técnicos do Executivo discutem se enviar uma medida provisória ao Congresso é a melhor alternativa, uma vez que alguns artigos podem ser alterados pelos parlamentares. Mesmo com boa parte do projeto encaminhado, não será fácil chegar a um consenso em torno de vários pontos da proposta, sobretudo no que se refere ao FGTS.

Não bastassem as divergências em relação ao que sugere o relator da proposta na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR), dentro do próprio governo há discordância. Uma parte dos técnicos do Executivo classifica a multa de 40% como uma penalidade muito severa para as famílias; outra corrente, no entanto, considera baixos os percentuais de 5% ou 10%, em discussão no parlamento.

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Queda nas vendas de petróleo surpreendeu “até os pessimistas”

Valor Econômico

A forte queda nas exportações de petróleo, de 55%, ou US$ 1,6 bilhão em abril, na comparação com o mesmo mês do ano passado, “surpreendeu até os mais pessimistas”, segundo comentava ontem o presidente-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, ele mesmo um dos analistas mais ouvidos e mais cautelosos em relação ao desempenho do comércio exterior. Também chamou atenção o impacto, nas estatísticas, do registro de importações de combustíveis realizada no ano passado, que distorce os resultados da balança comercial. Nesse caso, o intrigante é a incapacidade do governo em explicar por que mercadorias importadas há mais de quatro meses ainda não foram computadas no balanço do comércio exterior.

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, deixou claro, ontem, que tem buscado dar transparência aos dados, informando o quanto existem de compras ainda não registradas oficialmente. Recomendou que se buscasse a resposta na Petrobras ou na Receita. O Valor, que já recebeu da Petrobras a informação de que não há “resíduos” a registrar de suas importações de 2012, voltou ontem a procurar a Receita Federal, pedindo explicações. Não teve resposta, até o fechamento desta edição.

José Augusto de Castro nota que, apesar dos registros de importações atrasadas de petróleo, em abril houve, oficialmente, redução de 22,6% na importação desse produto. A compra dos demais combustíveis (gasolina, para consumo doméstico, por exemplo), neutralizou a queda, porém, e gerou aumento de 0,1% nas importações do item combustíveis e lubrificantes.

Não há dúvida, porém, de que o aumento do consumo interno foi o maior promotor do déficit no comércio. No primeiro quadrimestre, caíram em 3% as exportações, enquanto as importações cresciam 10%, em comparação com o mesmo período de 2012. “Temos a impressão de que é a população das classes C e D chegando ao mercado de consumo”, comentou Castro.

Há pontos positivos nos últimos resultados do comércio exterior: o déficit recorde até agora representa apenas 8,6% das exportações totais, proporção menor que os 21% de 1995, ou os mais de 11% de 1998 e 1997. E, apesar da queda nas vendas aos EUA e Europa, o mercado argentino, terceiro maior para o Brasil aumentou em quase 19% as importações de produtos brasileiros, principalmente automóveis. É o segundo mês consecutivo de mais vendas à Argentina, graças à suspensão de barreiras. E ao aumento de consumo, lá também.

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Para analistas, indústria voltou a crescer em março

Valor Econômico

Depois do tombo de 2,5% entre janeiro e fevereiro, economistas calculam que a indústria voltou a crescer em março, mas afirmam que a variação positiva ainda não deve marcar o início de uma trajetória de recuperação mais consistente do setor. Segundo a média de 15 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data, a produção industrial avançou 1,3% na passagem mensal, feito o ajuste sazonal.

O intervalo de estimativas para a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) referente ao terceiro mês do ano, a ser divulgada hoje pelo IBGE, vai de 0,5% a 1,9%. Os analistas apontam, no entanto, que a alta mensal, mais uma vez, parece não ter sido disseminada e, olhando para frente, dados de abril seriam um primeiro sinal de que o crescimento não se sustentou.

Alessandra Ribeiro, da Tendências, observa que os principais indicadores usados para estimar o desempenho industrial subiram em março, com destaque para o setor automotivo. Entre automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, a produção de veículos medida pela Anfavea (entidade que reúne as montadoras) saltou 39,2% ante fevereiro, dado que, dessazonalizado pela consultoria, resultou em alta de 3,3%. Também cresceram o fluxo pedagiado de veículos pesados (0,5%), a expedição de papelão ondulado (1,1%) e o consumo de energia (1%), sempre com o ajuste sazonal feito por Alessandra.

Se confirmada sua expectativa de avanço de 1,6% da indústria no terceiro mês do ano, a economista calcula que o setor terá crescido 1% no primeiro trimestre sobre o período imediatamente anterior. Ela ressalta, porém, que boa parte dessa reação foi concentrada nos bens de capital, enquanto outras categorias importantes, como a de intermediários, continuam “apanhando”. “De um lado, os condicionantes do consumo estão mais fracos e a demanda está desacelerando. De outro, temos dados de investimento. É difícil fazer uma análise”, afirmou.

Para Mariana Hauer, do banco ABC Brasil, o principal determinante da alta de 1,3% esperada para a indústria em março foi o setor de veículos, que segue com números voláteis de produção e vendas como reflexo das “intervenções do governo”. Zerada até dezembro, a alíquota do IPI para carros populares subiu para 2% em janeiro e iria voltar a 7% depois de junho, mas será mantida no nível atual até o fim de 2013, assim como o imposto menor, de 7% a 8%, para automóveis acima de mil a 2 mil cilindradas.

Na opinião da economista do ABC, esse tipo de incentivo surte efeito somente sobre o consumo e, por isso, não foi suficiente para que a indústria entrasse em uma trajetória mais sustentável de recuperação, espalhada por outros setores. “Não houve nenhuma mudança estrutural que incentivasse de forma saudável o lado da oferta. A indústria tem capacidade de aumentar a produção nesses setores específicos reagindo à demanda, mas é algo muito localizado”, diz.

Mariana ainda aponta que os investimentos em capital fixo estão reagindo como reflexo das reduções dos juros de linhas de financiamento do BNDES, mas, em sua avaliação, o setor privado não tirou muitos projetos da gaveta e a indústria ainda não sente necessidade de elevar sua capacidade produtiva. Assim, diz, não é possível prever uma rota mais consolidada de crescimento para a atividade industrial nos próximos meses.

Em abril, de acordo com os analistas consultados, os poucos antecedentes já conhecidos referentes ao período apontam que a indústria colocou o pé no freio. Medida pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a confiança dos empresários recuou 0,8% sobre março, com avaliações piores sobre a situação atual e perspectivas menos otimistas para os próximos meses. Com base nesse indicador, a expectativa preliminar para abril é de uma produção industrial “zerada”, diz Alessandra, da Tendências.

Divulgado ontem pelo HSBC, o Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) da indústria brasileira cedeu de 51,8 pontos em março para 50,8 pontos no mês passado.

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Indústria da defesa aguarda efeitos da nova lei

Valor Econômico

O novo arcabouço regulatório da área de defesa, recentemente regulamentado, está movimentando as empresas do setor e renovou as expectativas de uma retomada da expansão dessa indústria, o que não ocorre desde os anos 1980. No fim de março, o governo regulamentou, pelo Decreto 7.970, a Lei 12.598, de 2012, que estabelece normas especiais para compras de produtos e sistemas de defesa. Ao mesmo tempo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está estruturando um programa de apoio ao setor que, segundo o Valor apurou, deverá estar pronto a partir do segundo semestre deste ano.

Mas em meio à esperança, parte do setor mostra-se ressabiada. A expectativa já dura cerca de dois anos, desde a inclusão da área no Plano Brasil Maior, sem efeitos nas encomendas. E ainda há regulamentação pendente na área fiscal, uma das pernas mais importantes de nova política. “É positivo, estamos no caminho certo, mas as ferramentas ainda não estão prontas”, disse Sami Hassuami, presidente da Avibras, uma das principais do setor, e da Associação Brasileira das Empresas de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde). “O Decreto 7.970 não é suficiente”, ressalta. E afirma que ainda falta, por exemplo, a regulamentação pelo Ministério da Fazenda do Regime Especial Tributário do Setor de Defesa (Redit), criado pela Lei 12.598 há mais de um ano.

Do lado do BNDES, o Valor apurou que, mesmo ainda não tendo recebido a aval da diretoria da instituição, o novo programa caminha sem obstáculos. Ele deverá valer-se de mecanismos tradicionais de financiamento do BNDES, incluindo operações de crédito e a possibilidade de o banco comprar participações acionárias nas chamadas Empresas Estratégicas de Defesa (EEDs), figuras jurídicas de controle nacional, com base industrial no país e que invistam em inovação. Mesmo sem contar com uma ferramenta nova, o programa está sendo desenhado para oferecer condições mais favoráveis para os investimentos das EEDs.

Essas condições podem passar até pela taxa de juros. Também haverá estímulo para as empresas investirem em tecnologia, com apoio à inovação. A exportação é outra área que deverá ser estimulada pelo BNDES. Até agora o banco vinha apoiando as indústrias de defesa sem um foco específico. Em 2012, desembolsou R$ 48 milhões no setor. No total, o banco tem hoje em carteira projetos da indústria de defesa que somam R$ 107 milhões em financiamentos. Os projetos encontram-se em diferentes fases de tramitação, desde a análise até a aprovação e contratação.

A criação de um programa específico pelo BNDES para atender às necessidades da indústria de defesa se insere na atual política industrial do governo dentro do Plano Brasil Maior. O programa também é resultado da política de reaparelhamento das Forças Armadas prevista pela Estratégia Nacional de Defesa (END). Ainda não é possível dimensionar, porém, o efeito do programa de apoio do BNDES sobre os investimentos do setor, o que vai depender da demanda criada pelo próprio governo. Neste mês, o BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) deverão lançar edital para incentivar projetos de inovação tecnológica nas áreas aeroespecial e de defesa.

O problema é que a longa espera por uma nova política para o setor está deixando os empresários e executivos tensos e céticos. Hassuami acha que o processo de gestação ainda vai levar de um a dois anos para ficar azeitado. A política promete, entre outras coisas, assegurar a compra pelas Forças Armadas de equipamentos nacionais mesmo que sejam até 25% mais caros do que os importados e vai também isentar de tributos federais componentes importados para esses equipamentos, por meio do Redit, além de prover financiamentos das agências oficiais.

“A gente ainda não está acessando esse dinheiro”, disse Hassuami. A Avibras, segundo ele, vai depender de financiamento do BNDES para completar investimentos de R$ 90 milhões necessários ao atendimento dos pedidos em carteira, domésticos e externos. Esses pedidos, mesmo fora da nova política, deverão elevar o faturamento da empresa de R$ 180 milhões no ano passado para R$ 400 milhões neste ano e R$ 600 milhões em 2014.

O diretor regional de São José dos Campos (cidade que concentra a maior parte do setor de defesa e aeroespacial do país) do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Almir Fernandes, é outro que se mostra na expectativa. “Pelo que a gente sente, para as empresas associadas não houve nenhum efeito prático até o momento.” A maior parte das empresas citadas por Fernandes trabalha como fornecedora da Embraer e, segundo ele, está trabalhando a 60% ou, no máximo, 80% da capacidade, enfrentando dificuldades desde a crise internacional de 2008.

“O Brasil ficou décadas parado e está há seis anos preparando o que agora, espero, começa a se efetivar”, disse Agliberto Chagas, gerente-executivo do Centro para a Competitividade e Inovação do Cone Leste Paulista (Cecompi). Segundo ele, por ser “altamente intensivo em tecnologia” o setor aeroespacial e de defesa precisa de dos insumos fundamentais: pessoal com formação especializada, aspecto que o sistema de ensino da região de São José dos Campos vem suprindo a contento, e de capital que, ele espera, está agora sendo providenciado. “Acredito que o Brasil está colocando ordem na casa.”

Para o especialista em assuntos militares Expedito Bastos, professor da Universidade Federal de Juiz de fora (UFJF), apesar das perspectivas geradas pela nova legislação, o quadro atual dá a impressão que o Brasil está recomeçando do zero, como teria feito em três outras iniciativas para desenvolver sua indústria de defesa. Segundo ele, no momento o país está fazendo “compras de ocasião”. Cita a compra, na Alemanha, de equipamentos para uso em eventos como a vinda do papa ao Brasil e a Copa das Confederações. Bastos disse que a Embraer, mais voltada para a área civil, e a Avibras são remanescentes das vitórias que o país tinha obtido nos anos 80 e desconfia de associações que estão sendo feitas por empresas brasileiras não especializadas (empreiteiras) com firmas estrangeiras altamente especializadas. “Essas empresas vão acabar apenas colocando suas tecnologias aqui”, prevê.

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Governo se divide sobre corte de gastos

O Estado de S. Paulo

O governo federal estuda contingenciar cerca de R$ 25 bilhões em despesas previstas no Orçamento deste ano. As contas sobre os gastos que podem ser retidos ainda estão sendo feitas pela equipe econômica, e devem ser anunciadas nos próximos dias – o governo deve editar hoje um decreto. de programação orçamentária e financeira do Orçamento, mas sem o contingenciamento.

A equipe de economistas do governo envolvida nas discussões está dividida. Um grupo defende um bloqueio maior do Orçamento, na casa de R$ 35 bilhões, como forma de sinalizar ao mercado, ao Congresso e ao resto do governo que não há disposição para liberar emendas e autorizar despesas.

Do outro lado, os que defendem um corte menor querem mais investimentos públicos neste ano e dizem que não é possível cortar mais do que R$.25 bilhões por causa da queda na arrecadação. Técnicos pedem anonimato sobre a origem da divergência, já que o assunto está nas mãos da presidente.

Nos bastidores, o governo admite que, mesmo em um cenário de maior contingenciamento de despesas, a meta fiscal (superávit primário) só será atingida com o abatimento de investimentos e desonerações, Da economia que fará para pagar os juros da dívida, cuja meta para o ano é de R$ 155,9 bilhões, o governo pode abater até R$ 65,2 bilhões. A retenção de despesas. é um instrumento que permite ao governo engordar o superávit primário com o dinheiro que não sai do caixa.

Os números em discussão apontam um corte bem inferior aos mais de R$ 50 bilhões retidos nos orçamentos de 2011 e 2012. A principal razão disso é o baixo ritmo da arrecadação de : impostos e tributos, que não deve registrar o avanço nominal de 16% neste ano, como previa a peça orçamentária aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidente no início do mês passado.

No decreto presidencial, a equipe econômica deve revisar para baixo a estimativa de receita e o avanço do PIB deste ano. Nas estimativas mais recentes, o governo prevê que a arrecadação federal terá avanço nominal de 8% a 9,5% neste ano. Isso porque o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 será mais próximo de 3,5%, e não 4,5%, como era previsto pelo governo no Orçamento.

Desonerações. Além disso, o governo sabe que mais de R$ 10 bilhões deixarão de entrar nos cofres da Receita Federal este ano por conta de desonerações que inicialmente não estavam previstas no Orçamento e que já foram anunciadas pelo Ministério da Fazenda, e também por causa de derrotas do Fisco na Justiça.

Entre as desonerações que inicialmente não estavam previstas para ocorrer está a prorrogação até dezembro do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido à indústria automobilística, que terminaria em 31 de março. Com a extensão do benefício, o governo deixará de receber R$ 2,2 bilhões. Além disso, o corte do PIS e do Cofins aos setores sucroalcooleiro e de produtos químicos vai fazer com que outros R$ 2,1 bilhões deixem de chegar à Receita Federal entre maio, quando entraram em vigor os benefícios, e dezembro.

A desoneração da cesta básica, que entrou em vigor em maio, foi antecipada em dois meses, ampliando a renúncia fiscal O governo deixará de receber R$ 5,54 bilhões em PIS/Co- fins e IPI sobre os 16 itens da cesta neste ano.

Finalmente, o governo também deixará de receber cerca de R$S bilhões de PlS/Cofins recolhido nas importações, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).