Bolsa Família: repasse alto não elimina miséria
Aos 36 anos, Helenice Alexandrino dos Santos é mãe de dez filhos. A caçula tem 4 anos e o mais velho, 18. Ela, o marido e o filhos – um total de 12 pessoas – moram numa casa sem banheiro.
– É no mato – esclarece.
Helenice dos Santos vive no povoado Casa Nova dos Ferreiras, nos arredores do remanescente quilombo Lages dos Negros, a 85 quilômetros da sede de Campo Formoso (60 deles em estrada de terra).
A família começou a construir um banheiro no quintal dos fundos, mas parou por falta de dinheiro. Neste ano, porém, a casa de Helenice foi selecionada pelo governo da Bahia para ganhar um sanitário. Das 50 moradias do povoado, 14 teriam sido contempladas, segundo ela.
Quando o GLOBO esteve na residência da família de Helenice, há duas semanas, três operários trabalhavam no local – as paredes de tijolos já tinham sido erguidas e os pedreiros aguardavam a chegada do vaso sanitário, da pia e do chuveiro. Os filhos de Helenice cavaram duas fossas.
O benefício de R$ 842 mensais supera em mais de cinco vezes o valor médio de R$ 149,70 repassado pelo Bolsa Família no país. Helenice, contudo, diz que é pouco:
– É só isso que eu tenho para comer, vestir, calçar, comprar caderno, lápis e remédio. Tinha que ter aumento.
Como não há sequer loteria no povoado, os beneficiários do Bolsa Família precisam ir até Campo Formoso. A passagem de ida e volta custa R$ 20 e o ônibus sai por volta das 3h. Os gastos com transporte, café da manhã e almoço na cidade constituem uma espécie de “pedágio” para buscar o benefício.
Emprego é carência na região
Ao contrário da área urbana de Campo Formoso, a região do quilombo continua castigada pela seca, que já dura dois anos. As plantações de mandioca, feijão e milho não prosperam. E mesmo as de sisal, planta resistente à seca e base da economia local, cuja fibra é vendida à indústria têxtil, estavam murchando.
Com poucos empregos no comércio, nas escolas e no serviço público, a saída para quem vive em Lages dos Negros, segundo Helenice, é buscar trabalho fora. Ela conta que o marido, Geraldo Ferreira dos Santos, de 40 anos, chegou a passar cinco meses em um garimpo, mas voltou de mãos vazias.
– Meu marido não pode pegar trabalho pesado porque fica quase sem poder andar. É por isso que não vai para fora. Antes chovia e a gente não precisava comprar feijão nem farinha – diz Helenice.
Ano passado, Geraldo recebeu cinco parcelas de R$ 135 do garantia-safra, uma ajuda do governo federal para enfrentar a seca. Indagado sobre o que falta na região, ele responde:
– Emprego.
Até quatro anos atrás, era preciso buscar água em uma fonte fora de casa, usando latas para transportá-la. Hoje, a residência tem água encanada, embora não possua torneiras: um único cano deságua num tanque de alvenaria no quintal. Na maior parte do tempo, não sai nada dele, que é abastecido por um poço artesiano.
A filha Edna Ferreira dos Santos, de 16 anos, está no 1º ano do ensino médio. Ela tem um pôster do jogador Neymar na parede do quarto e sonha cursar faculdade de Letras. Adora poesia e já escreveu mais de 300 em cadernos que guarda numa sacola plástica. “Já sei por que incomodo, é a minha cor. (…) Sou negra batalhadora. E luto pela verdade”, escreveu Edna.
Benefício sustenta família com 18 filhos
Em Tiquara, povoado na zona rural a 35 quilômetros da sede urbana de Campo Formoso, o casal de lavradores José Gessimo da Silva e Maria Lúcia tem 18 filhos, dos quais 15 moram com eles, sendo que duas filhas só nos fins de semana. Eles recebem R$ 994 do Bolsa Família.
– Era para ser 20 – diz Maria Lúcia, de 45 anos, contando que sofreu dois abortos naturais.
Sem interromper a entrevista, ela começa a amamentar a caçula Melissa Vitória, de 2 anos, que está em seu colo. O primogênito, Márcio, tem 26 e já saiu de casa – trabalha como operador de máquinas na mina de cromo da cidade.
José Gessimo tem 53 anos e é o titular do cartão do Bolsa Família. Ele tem uma moto, comprada por R$ 4 mil, e uma caminhonete fabricada em 1975, movida a gás, que custou R$ 6,5 mil. José Gessimo diz que adquiriu os veículos com dinheiro que ganhou do pai, um pequeno proprietário rural de 89 anos que vendeu parte das terras para uma fábrica de cimento da região.
José Gessimo tem uma plantação de sisal nas terras do pai, com quem divide a produção. Ganha cerca de R$ 80 por semana. O filho Josiel, de 18 anos, ajuda no serviço e recebe, em média, R$ 50. Maria Lúcia diz que também trabalhava no sisal, mas parou há dois anos por causa da dor nas costas. Atualmente, ela ganha R$ 10 por semana para varrer um ônibus de linha que fica estacionado na frente de sua casa. Devido à seca, a família também recebe o seguro-safra.
A casa, originalmente, tinha três quatros. Hoje, são cinco. A reforma incluiu a ampliação da cozinha e a construção de um banheiro – uma casinha nos fundos do quintal foi desativada.
A filha Eliana, de 18 anos, está no 3º ano do ensino médio. Ela ajuda a mãe a tomar conta dos irmãos e sonha em ser policial militar “para prender os bandidos”.
A caixa d”água em cima do banheiro é abastecida manualmente: um filho fica no topo de uma escada, enquanto outros enchem baldes num tanque entregando-os a ele. José Gessimo usa a caminhonete para buscar água numa fonte a cerca de 5 quilômetros da casa. É com ela que tomam banho, dão descarga no vaso sanitário e lavam a moto. A água para beber e cozinhar vem de uma cisterna construída pelo governo federal e abastecida, mensalmente, por um carro-pipa do Exército.
– O sisal não é fixo, é por produção. As pessoas que vivem no Sul não sabem as dificuldades do Nordeste: o clima, o tempo, a falta de chuva. A gente planta, mas é tudo perdido. Os programas do governo são a nossa sorte – diz José Gessimo
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Equador inicia negociações para ingressar no Mercosul
Valor Econômico
O Uruguai, país que ocupa temporariamente a presidência do Mercosul, confirmou ontem que o Equador iniciou as negociações para se integrar ao bloco. O movimento se dá em meio à incerteza sobre o retorno do Paraguai, país fundador do Mercosul, ao bloco econômico.
Desde que o país foi suspenso, em junho de 2012, o Mercosul formalizou a entrada da Venezuela, e a Bolívia assinou o protocolo de adesão, em dezembro – falta apenas a ratificação pelos parlamentos dos demais integrantes para que La Paz se torne membro oficial.
“O Uruguai, no exercício da presidência pro tempore do Mercosul, saúda com suma concordância e se congratula especialmente com a decisão do Equador de iniciar as negociações do protocolo de adesão como membro pleno do bloco”, afirmou a chancelaria uruguaia, em nota oficial.
Consultado sobre o assunto, o Itamaraty confirmou que as conversas com o Equador já estão em andamento.
A manifestação pública de Montevidéu teria vindo, segundo diplomatas brasileiros, em resposta ao anúncio do presidente Rafael Correa, no sábado, de que iniciaria a negociação do Protocolo de Adesão.
O Equador é hoje membro associado do bloco, como a Bolívia, o Chile, o Peru e a Colômbia.
Segundo o comunicado divulgado pelo Uruguai, “este é um novo passo fundamental na integração latino-americana, orientado a garantir os processos nacionais de fortalecimento da democracia, do desenvolvimento e da inclusão social”.
O Paraguai foi suspenso do bloco em junho depois de Brasil, Argentina e Uruguai considerarem que houve uma “quebra da vigência democrática” no país depois que o presidente Fernando Lugo sofreu um processo de impeachment relâmpago.
As eleições presidenciais no país, realizadas no dia 21 de abril, eram colocadas como pré-requisito fundamental para atestar o retorno da democracia no Paraguai e garantir sua volta ao bloco econômico.
No entanto, depois da vitória do candidato do Partido Colorado, Horacio Cartes, o Brasil considera condicionar o retorno do Paraguai ao Mercosul à aprovação, no Senado do país, da inclusão da Venezuela, segundo fontes do governo.
Em discurso transmitido em cadeia de televisão, o presidente Rafael Correa disse que o objetivo do Equador é ingressar no Mercosul depois que o país finalizar um acordo comercial com a União Europeia. “A negociação para entrar no Mercosul levará oito ou dez meses, e esperamos que, nesse tempo, já se feche o acordo com a União Europeia”, disse Correa.
O Itamaraty já se prepara para a visita do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, a Brasília na quinta-feira. Maduro deverá se encontrar com a presidente Dilma Rousseff.
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Dados sugerem PIB mais fraco, mas puxado por investimento
Valor Econômico
Os resultados da produção industrial de março colocaram em dúvida o crescimento esperado pelos economistas para o Produto Interno bruto (PIB) do primeiro trimestre, ao mesmo tempo em que reforçaram a expectativa de um aumento na taxa de investimento nesse período.
Oscilante e pouco vigoroso, o desempenho da indústria no primeiro trimestre indica que a recuperação do setor será mais lenta do que o imaginado de início. É o que aponta Rodrigo Nishida, analista da LCA Consultores. “Em janeiro a produção subiu, em fevereiro caiu, agora em março voltou a subir um pouco. O resultado é um pouco frustrante e confirma que o cenário de recuperação é frágil e lento”, disse Nishida.
Mesmo com essa decepção, o avanço de 0,8% da produção industrial no primeiro trimestre, em relação ao quarto trimestre de 2012 já descontados os efeitos sazonais, segundo Nishida, não é “pequeno”. “Em termos anualizados, seria algo entre 3% e 3,5%”, diz, em referência à projeção matemática que considera que o mesmo crescimento se repetiria nos próximos trimestres. O grande destaque ficou por conta do segmento de bens de capital, que teve forte crescimento e reforça as apostas de aumento dos investimentos neste ano. A produção de bens de capitais subiu 9,8% no trimestre, a única, ao lado de bens duráveis (1%), que teve variação positiva no período.
“A formação bruta de capital fixo é verificada pela produção de máquinas e equipamentos, pela produção de insumos na indústria e pelas importações e exportações de máquinas. Esse conjunto até aqui indica que o crescimento será entre 4% e 5% no trimestre”, disse Fábio Ramos, analista da Quest Investimentos, em referência ao crescimento em relação ao último trimestre do ano passado. “É um número muito forte. O investimento representa cerca de 20% do PIB, então, crescendo 4%, só ele colaboraria com 0,8 ponto percentual.”
Para Ramos, o resultado morno da indústria vai exigir uma revisão das perspectivas do mercado para o PIB tanto do trimestre quanto do ano. “Antes, era certo que o PIB poderia crescer em uma banda de 3% a 3,5% em 2013, e que cresceria facilmente acima de 1% no primeiro trimestre”, disse o economista da Quest. “Agora, com o resultado da indústria, essa expectativa deve se corrigir um pouco. A previsão para o ano deverá ser mais próxima dos 3%, ou até abaixo, e para o trimestre é razoável falar de um crescimento de 0,7% a 1%”, disse.
Após a divulgação da produção industrial de março, a Rosenberg & Associados, manteve, a expectativa de um crescimento de 0,8% do PIB no primeiro trimestre do ano com relação ao quarto trimestre de 2012, e vai aguardar os dados de comércio e o indicador de atividade econômica do Banco Central, para confirmar ou alterar essa projeção.
Para o Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depec) do Bradesco, o resultado leva a uma projeção de PIB mais fraca para o primeiro trimestre, o que, na previsão do banco, deverá girar em torno de 1%. “O resultado da produção industrial surpreendeu novamente de forma negativa em março, com recuo da produção de bens de consumo semi e não duráveis mais forte do que esperávamos”, informou Octavio de Barros, diretor de pesquisas do Depec, em comunicado ao mercado. “Para frente, as sondagens e os indicadores já conhecidos para abril têm sugerido ritmo de crescimento mais moderado no início do segundo trimestre. Isso reforça nossa expectativa de leve desaceleração do PIB no período em relação ao primeiro trimestre”, continuou.
A difícil retomada da economia já tinha de certa forma aparecido em alguns dados divulgados pelo governo ao longo da semana. De acordo com a Receita Federal, a arrecadação caiu 9,32% em março e 0,48% no ano em relação ao primeiro trimestre de 2012. Além disso, na segunda-feira, o Tesouro Nacional mostrou que o governo central (Tesouro, Previdência e BC) teve o menor superávit para meses de março desde 2010 (R$ 285,7 milhões). Segundo o secretário Arno Augustin, o desempenho da receita em 2013 tem sido afetado por desonerações e pela fraca atividade econômica. A mesma avaliação foi feita pelo chefe do departamento econômico do Banco Central, Tulio Maciel, ao comentar a nota de política fiscal do BC do primeiro trimestre.
Nas entrevistas para explicar os dados do trimestre, tanto Augustin quanto Tulio Maciel declararam otimismo em relação aos resultados do governo a partir de abril. O segundo trimestre é um período em que as contas geralmente melhoram, mas ao menos do lado da atividade este não é um tiro certo. Os indicadores de confiança de abril divulgados pela Fundação Getulio Vargas vieram todos negativos: em serviços ela caiu 1,8%, enquanto no comércio, recuou 2,9%, e na indústria, 0,8%.
O HSBC informou que PMI industrial do Brasil caiu – pelo terceiro mês consecutivo – ficando em 50,8 pontos em abril, abaixo dos 51,8 em março, com menor demanda de exportação. Nesta semana, a Confederação Nacional do Comércio reduziu sua estimativa de crescimento do setor de 6,5% para 5,0% em 2013 por causa da queda no ritmo de expansão nas vendas.
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Brasil reduz presença militar no Haiti
Valor Econômico
A redução do efetivo de militares brasileiros na missão de paz no Haiti começou na semana passada, quando 330 homens deixaram o país. Na quarta-feira, partiu o navio Garcia D Ávila, carregando boa parte dos veículos e de materiais de alojamento usados no 2- Batalhão de Infantaria de Força de Paz (Brabat 2). Esses são os passos mais visíveis da extinção do batalhão, que deixou de prestar serviços no dia 12 de abril e, até junho, não terá mais nenhum representante.
Constituído em março de 2010 com o objetivo de prestar auxílio humanitário no pós-terremoto, o batalhão deixa o Haiti num momento em que a violência voltou a crescer, principalmente na região da Grande Bel-Air, que inclui os bairros mais populosos de Porto Príncipe e é parte da área de atuação do batalhão.
Não há números oficiais, masum levantamento da ONG Viva Rio no Haiti, feito com base em informações de líderes comunitários, da polícia haitiana e da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (minustash), mostra que a taxa de homicídios na região era, em 2006, de 32 por 100 mil habitantes. Em 2010, ano do terremoto, foi para 50 e, entre novembro de 2011 e outubro de 2012, saltou para 104.
Para o comandante do bata- Ihão, coronel Sinval dos Reis Leite, a saída do Brabat 2 não vai interferir na segurança da população. Ele afirma que a tarefa dessa unidade era “especificamente humanitária e acabou recebendo uma área operacional para prover segurança”. Segundo ele, “antes do terremoto só existia um Brabat, com cerca de 1.200 homens, e isso será reconstituído”. A área coberta pelo batalhão que será extinto será dividida entre os militares brasileiros e o Exército do Nepal.
A violência na região, segundo o coronel, é volátil. Os motivos, explica Pedro Braum Azevedo da Silveira, pesquisador e consultor de segurança do Viva Rio no Haiti, são vários, e a luta por poder entre as cerca de dez gangues da Grande Bel-Air é um deles.
Segundo o coronel Sinval, desde dezembro, quando assumiu o comando do batalhão, nenhum tiro real foi disparado. Balas de borracha foram usadas em eventos avaliados como esporádicos. “O mais surpreendente foi que aumentamos a sensação de segurança sem precisar dar nenhum tiro.”
Passaram pelo batalhão que deixa de existir, em três anos e três meses de operação, 4.787 militares brasileiros.
O material usado pelo batalhão foi dividido em quatro grupos: parte será repatriada para o Brasil, outros equipamentos serão reutilizados na base que permanece no Haiti, alguns objetos serão doados e o restante será descartado.
O navio Garcia D’Ávila, que tem 140 metros de comprimento e pode carregar até 8.751 toneladas, leva ao Brasil veículos (viaturas, caminhões, carros de combate e ambulâncias) e contêineres com materiais como geradores, unidade de purificação de água, barracas, coletes e capacetes.
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Receita do governo será R$ 53 bi menor
Valor Econômico
O governo estima que perderá R$ 53 bilhões de receita neste ano em relação ao que está previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, resultado de uma recuperação bem mais lenta da economia e também da aceleração nas desonerações tributárias.
A lei orçamentária estima receita total de R$ 1,253 trilhão, enquanto o governo agora trabalha com R$ 1,2 trilhão. Em relação ao projeto de lei orçamentária para 2013, encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto do ano passado, o corte na receita será de R$ 29,9 bilhões.
Esses dados constam da reprogramação orçamentária feita pelo governo, que foi incluída no projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) válida para este ano. Essa alteração, anunciada anteriormente, permitirá que o governo não seja obrigado a compensar as frustrações da meta fiscal dos Estados e municípios.
No projeto de LDO para 2014, também enviado em abril ao Congresso, a área econômica informou que trabalha com a dedução de R$ 45 bilhões no superávit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) de 2013, por causa dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias. Com esse desconto, o superávit primário deste ano será de R$ 62,89 bilhões, em vez de R$ 108,09 bilhões da meta, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta “cheia” do governo central é de 2,15% do PIB.
Como o Orçamento aprovado pelo Congresso já prevê uma dedução de R$ 25 bilhões na meta do superávit, o governo teria um espaço fiscal de R$ 20 bilhões para totalizar os R$ 45 bilhões que pretende abater do superávit primário de 2013.
O problema é que a receita líquida do governo (descontadas as transferências constitucionais para Estados e municípios) cairá cerca de R$ 45 bilhões, segundo projeção da área técnica.
Portanto, para compensar essa perda de receita, o governo terá de usar os R$ 20 bilhões de dedução adicional do superávit que já anunciou e ainda cortar outros R$ 25 bilhões em gastos, se forem mantidas as projeções que constam do projeto da LDO. Esse valor corresponde, exatamente, às emendas feitas pelos parlamentares ao Orçamento.
O Ministério da Fazenda trabalha com diferentes cenários, mas o valor final não será uma decisão exclusivamente técnica e caberá à presidente Dilma Rousseff.
Se for mantido esse cenário, o superávit do setor público neste ano não deve passar de 1,8% do PIB, sendo 1,3% a parcela da União e 0,5% do esforço estimado para Estados e municípios. Os cálculos já consideram o crescimento da economia de 3,5% em 2013, em vez dos 4,5% previstos quando o Orçamento foi elaborado no ano passado.
Na sexta-feira, o governo pueblicou primeiro decreto de programação orçamentária do ano. O Ministério do Planejamento liberou 100% das dotações até agosto, mas avisou que fará “eventuais ajustes” até o dia 22 de maio.
A liberação do chamado empenho, não implicará aumento de gastos. No jargão orçamentário, o empenho equivale apenas a uma promessa de gasto.
De acordo com um integrante do governo, o adiamento nos cortes tem a ver com a política fiscal anticíclica e a necessidade de avaliar com mais detalhes o comportamento da receita.
No primeiro trimestre, a arrecadação federal caiu 0,48% em relação ao mesmo período do ano passado, já considerando o efeito da inflação. Segundo essa autoridade, as receitas em abril mostram alguma recuperação.
Os cortes de gastos de 2013 só não serão mais elevados porque o governo também mudou o artigo da LDO que trata do superávit fiscal de Estados e municípios. De acordo com o novo projeto, o governo deixou de ser obrigado a alcançar uma meta de superávit para o setor público e a partir de agora vai “buscar obter” esse resultado, sem precisar compensar um superávit mais baixo de Estados e municípios.