Governo quer flexibilizar jornada de domésticos

 

O governo quer manter, ainda, os mesmos direitos de outros empregados com carteira assinada: a multa de 40% do FGTS e as mesmas alíquotas de contribuição à Previdência.

Dilma preferiu não editar medida provisória ou enviar projeto de lei, e caberá ao Congresso definir o texto. Na sugestão do Planalto, os domésticos poderão negociar com os patrões três possibilidades de horário. A primeira, de oito horas diárias e 44 horas semanais, com até quatro horas extras, A segunda, um regime de revezamento com 12 horas de trabalho por 36 de descanso e a terceira, um banco de horas, em que as partes definem a carga horária, compensando as horas trabalhadas no período de até um ano.

Em relação ao descanso, a proposta é de que o intervalo seja de uma hora, podendo ser reduzido para 30 minutos, por acordo entre as partes.

Ainda conforme a proposta, é preciso haver um intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas, respeitando o que diz a CLT, além de um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos.

Ficam assegurados previdência social, seguro-desemprego, auxílio-acidente e salário-família. Durante a entrevista, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, não quis especificar, no entanto, quanto isso custará ao Orçamento.

Em relação ao FGTS, que só passa a ser obrigatório quando o texto for aprovado pelo Congresso, a proposta do Planalto fala em manutenção das regras existentes para todas as demais categorias profissionais. Ou seja, o empregador deverá recolher 8% do salário – hoje o recolhimento é opcional. Fica mantido o direito à multa rescisória de 40% do saldo do FGTS nos casos de demissão involuntária. O texto esclarece ainda que a inscrição no FGTS não implica obrigações retroativas.

O trabalho em feriados é facultativo, desde que haja folga compensatória na remuneração em dobro. A hora extra tem adicional de 50% e empregado que trabalhar das 22 horas às 5 horas da manhã precisa receber adicional de 20%. Em relação às férias, elas podem ser divididas em até três períodos, e um deles não pode ser inferior a 14 dias.

Simples

Haverá um sistema simplificado de recolhimento de tributos incluindo a contribuição previdenciária (do patrão e do empregado), o FGTS e o Imposto de Renda retido na fonte. A data de recolhimento será o dia 7 de cada mês. A proposta ainda diz que o governo criará um portal na internet para o empregador doméstico.

O site vai permitir o controle de todas as obrigações trabalhistas e fiscais, o cálculo automático dos valores e a emissão de guia de recolhimento com código de barras. O pagamento do auxílio-creche deverá ser definido pelo Congresso.

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Marinha escondeu mortes, diz comissão

Correio Braziliense

No primeiro balanço de atividades divulgado desde que foi instalada, há um ano, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) acusou a Marinha de mentir para o governo federal sobre o destino de militantes políticos desaparecidos durante a ditadura militar.

De acordo com o colegiado, em 1993 — durante o governo de Itamar Franco —, o então ministro da Justiça, Maurício Corrêa, requisitou informações da Marinha sobre o paradeiro de desaparecidos políticos. Em ao menos 11 casos, os dados apresentados divergem de relatório produzido pela própria Marinha em 1972 contendo informações sobre as mortes desses militantes.

Um dos casos mais famosos relacionados é o do deputado federal Rubens Paiva, desaparecido em janeiro de 1971. Paiva aparece na lista de mortos de um prontuário ultrassecreto elaborado pelo Centro de Informações da Marinha (Cenimar) em 1972 , obtido pela comissão. Mas, na resposta fornecida ao governo em 1993, a Força reforça a versão de que o deputado teria escapado da custódia do Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), e cita o deputado como foragido.

A comissão chegou a essa conclusão comparando o prontuário elaborado pela Marinha em 1972 e a resposta dada ao governo em 1993. “O total de páginas produzidas pelo Cenimar em dezembro de 1972 sobre essas 11 pessoas desaparecidas perfaz 12.072 páginas, que constam em prontuários não disponibilizados, que a Marinha Brasileira não entregou ao presidente Itamar Franco nem ao Estado democrático brasileiro”, disse a pesquisadora e assessora da comissão Heloísa Starling, que apresentou os estudos feitos pela CNV.

“A Marinha Brasileira ocultou deliberadamente informações ao Estado brasileiro, já no período democrático. De todos os serviços secretos militares, o da Marinha é o mais fechado. A cultura do segredo é levada às últimas consequências”, afirmou Heloísa, que classificou o Cenimar como um dos organismos mais ferozes no interior da estrutura de repressão da ditadura militar. Na época do relatório entregue ao governo Itamar, o comandante da Marinha era o almirante-de-esquadra Ivan Serpa.

Nota oficial

Em nota, a Marinha afirma que todos os registros existentes nos arquivos da instituição foram encaminhados ao Ministério da Justiça em 1993, e diz que não há qualquer outro registro nos documentos da Força. “Cabe mencionar que, entre os valores e os preceitos éticos cultuados pela Marinha, destaca-se o rigoroso cumprimento das leis e dos regulamentos. Nesse contexto, a Marinha do Brasil continuará contribuindo para a consecução das tarefas desempenhadas pela Comissão Nacional da Verdade, colocando-se à inteira disposição para o atendimento de qualquer demanda que esteja ao seu alcance”, diz o comunicado.

Em sua apresentação, a pesquisadora Heloísa Starling contesta a versão de que as ocorrências de tortura de militantes presos em quartéis e delegacias eram fatos isolados, que não eram de conhecimento dos comandos das três Forças Armadas. O organograma apresentado pela pesquisadora mostra que a cadeia de comando dos DOI-Codi instalados no país chegava até os ministros militares, o que, na avaliação de Heloísa, evidencia a responsabilidade das Forças Armadas e do Estado brasileiro nas violações de direitos humanos ocorridas na época contra os militantes políticos de esquerda. “Toda a nossa bibliografia mostra que a estrutura de comando ia apenas até o segundo nível, que é onde estavam o Centro de Informação do Exército e o Cenimar.”

De acordo com a pesquisadora, o comando do DOI-Codi tinha três linhas de comunicação direta com o Exército. “No topo do comando, estavam o general Orlando Geisel, ministro do Exército, o ministro da Marinha, Almirante Adalberto de Barros Nunes, e o ministro da Aeronáutica, marechal-do-ar Márcio de Souza Melo”, afirma Heloísa.

Outra conclusão apresentada pela comissão diz que as violações de direitos humanos e a prática da tortura nos quartéis e delegacias começaram já no início do regime ditatorial, em 1964, e não depois da edição do Ato Institucional 5 (AI-5), ou em resposta ao surgimento de grupos armados dentro dos movimentos de oposição ao regime. “Em 1964, já é possível identificar centros de detenção e de tortura”, relatou Starling, que apresentou informações sobre pelo menos 32 bases onde militares usavam a tortura como instrumento para obter informações de presos políticos. “A tortura não era praticada de forma pontual. Ela é a base da matriz da repressão da ditadura”, afirmou a pesquisadora.

Os resultados preliminares da comissão reforçam as posições, dentro do órgão, que defendem a revisão da Lei da Anistia. “É da natureza da comissão aceitar princípios internacionais de direitos humanos. Nesse entendimento, crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis. Vamos ter que recomendar que eles sejam submetidos a jurisdição interna”, disse a nova coordenadora da CNV, Rosa Cardoso.

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Contrato da década: O grande voo da Embraer

O Globo

No quarto contrato fechado neste ano, a Embraer anunciou ontem a venda inicial de 40 jatos modelo 175 para voos da SkyWest, operadora regional sediada em Utah, com mais de dez mil funcionários e voos para 167 cidades americanas. Incluindo outros 60 pedidos firmes que podem ser confirmados e mais cem jatos classificados como opção, o total dessa encomenda pode chegar a 200 unidades, o que poderá ser o maior contrato assinado pela fabricante brasileira de jatos executivos nos últimos dez anos. Cada aeronave do modelo 175, que terá configuração para 76 passageiros, tem preço de tabela de US$ 41,7 milhões. Assim, a receita com os 40 aviões já confirmados deve chegar a US$ 1,7 bilhão. Com a confirmação da compra dos 200, esse valor pularia para US$ 8,3 bilhões.

– Este é realmente um marco para a Embraer. Como nosso maior cliente de aviões Brasília e ERJ, a SkyWest agora seleciona o modelo aprimorado do E-Jet para sua frota – comemorou Paulo Cesar Silva, presidente da Embraer Aviação Comercial.

Depois de um período difícil que começou em 2008, com o agravamento da crise financeira internacional, 2013 começou melhor para a Embraer. Desde o início do ano, a empresa já fechou negócios com Republic Airways, Austral Lineas (Argentina) e United Airlines, além da SkyWest. Foram 119 jatos a mais para sua carteira de entregas, dos quais 72 foram anunciados depois do fechamento do balanço do primeiro trimestre. Para efeito de comparação, de janeiro a maio de 2012 o número firme de vendas estacionou em 17 unidades.

Nada mau para uma empresa que viu seu lucro minguar 67% nos primeiros três meses do ano, para R$ 61,7 milhões. Apesar do recuo, especialistas avaliam que o fluxo de pedidos dá sinais de melhora e que a companhia terá resultados melhores nos próximos meses. Com o anúncio das encomendas, as ações da Embraer fecharam em alta de 2,06%, a R$ 19,29. A empresa ganhou R$ 284 milhões em valor de mercado no dia, chegando a R$ 14,028 bilhões.

– É totalmente possível reverter esse prejuízo. A Embraer é muito sólida e está se destacando neste momento após o auge da crise – explicou Pedro Galdi, analista da corretora SLW.

A dificuldade enfrentada pela Embraer também foi sentida por suas concorrentes, como a canadense Bombardier, que viu sua receita cair de US$ 18,3 bilhões em 2011 para US$ 16,8 bilhões no ano passado. Galdi explica que a aviação só cresce quando a economia global também está em alta. O lançamento do jato executivo Phenom, em 2008, logo após o estouro da crise financeira global, menor e mais barato que os similares do mercado, favoreceu o posicionamento da Embraer. Dois anos depois, as vendas do jatinho atingiram cem unidades.

Jorge Leal Medeiros, professor de transporte aéreo da Politécnica/USP, diz que uma das vantagens da Embraer “é que ela é mais inovadora que a Bombardier”. Ele também cita o 175, vendido para a americana SkyWest, como modelo com maior resistência aerodinâmica e consumo de combustível 5% menor que os jatos equivalentes da concorrência.

Receita maior na área de Defesa

As notícias também são positivas no braço de segurança e defesa da Embraer, que vem aumentando sua participação nas receitas da companhia. Em 2012, faturou R$ 1,052 bilhão, um marco na história da divisão, superando pela primeira vez a marca de R$ 1 bilhão, e aumentando sua fatia na receita total de 14,6% em 2011 para 17,1% no ano passado. No primeiro trimestre, as vendas já atingiram R$ 498 milhões, e sua fatia nas receitas deve encerrar 2013 em 21%.

Para 2013, a Embraer ainda mantém uma posição conservadora no que se refere à entrega de jatos: de 90 a 95 jatos comerciais, de 80 a 90 jatos executivos leves e de 25 a 30 grandes (números que se comparam a 106, 77 e 22, respectivamente, no ano passado). Em dezembro de 2012, a carteira de pedidos somava US$ 12,5 bilhões.

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CNI propõe metas para aumentar competitividade do país

Valor Econômico

Para aumentar a produtividade da indústria brasileira e reverter a perda de competitividade da produção nacional o país terá, entre outras medidas, de aumentar a taxa de investimento, dos 18% de 2012 para 24% até 2022, e elevar a participação dos investimentos públicos na despesa primária do governo federal, dos 5,8% do ano passado para 8% nos próximos dez anos. Essas são algumas das “metas estratégicas da indústria” anunciadas ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para atacar as dificuldades enfrentadas pelas empresas nacionais.

As metas, definidas por cerca de 500 representantes de empresas, nos últimos nove meses, têm o objetivo de orientar a atuação do setor privado para o longo prazo, com os cenários desejados pelos executivos para suas empresas e para a ação do governo. O “mapa” da CNI prevê medidas para que a produtividade média da indústria saia do patamar de crescimento anual de 2,3% dos últimos 20 anos para a média de 4,5% anuais, entre 2011 e 2022. Os investimentos em infraestrutura deverão saltar de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5%. A meta de 8% para a proporção de investimentos na despesa primária da União equivale à média registrada nos últimos cinco anos nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“O conjunto de ações, iniciativas e estratégias tem um grau de convergência muito grande com as diretrizes e estratégias do governo”, disse a secretária de Desenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes. O governo atua, porém, em período menor, o do mandato presidencial, que acaba em 2014, lembrou.

Para permitir o cumprimento das metas, a CNI deve criar um grupo de executivos encarregados de acompanhar os indicadores da economia e de temas como educação no país, para propor medidas e orientar a ação do setor privado no Congresso e com o Executivo. O “mapa estratégico” aponta ainda a necessidade de aumentar a participação da indústria brasileira na produção de manufaturados, de 1,7% no ano passado, para 2,2% em 2022, e ampliar a parcela de recursos de terceiros no financiamento do investimento industrial privado, dos atuais 34% para 50%.

“Estamos vendo programas e projetos de concessões rodoviárias, de portos, de aeroportos, que certamente vão resolver os nossos problemas no futuro, mas temos que ser rápidos”, cobrou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “Há um esforço pra tentar retomar espaço perdido, mas o investimento em infraestrutura ainda é muito pequeno para nossas necessidades.”

Os executivos sabem que alcançar essas metas anunciadas dependerá de articulação política e entre as empresas dentro do próprio setor privado, para garantir ambiente institucional e legal adequado. Tradicionalmente, nas pesquisas da CNI, as empresas iniciam o ano prevendo aumentar para perto de dois terços a participação do capital de terceiros no investimento e chegam ao fim de 12 meses com a proporção inversa, mais dependentes de capital próprio do que desejariam. Para os tributos, um dos maiores entraves à redução de custos de investimentos, a CNI propõe zerar a cobrança de impostos cumulativos, hoje equivalentes a 7,7% do total da carga tributária.

Para os empresários, além da carga tributária, a complexidade da legislação e a falta de regras claras na fiscalização criam custos adicionais que, somadas aos problemas logísticos, chegam a pesar mais nos custos que a mão de obra, segundo exemplificou o presidente da Siemens, Paulo Stark, durante a cerimônia de lançamento do “mapa”, na sede da CNI, em Brasília. “A Siemens, no Canadá, tem 15 pessoas no setor jurídico e tributário, nós, no Brasil, temos 81”, comparou.

As “metas estratégicas” da CNI apontam a necessidade de dar prioridade à formação educacional e medidas de proteção ao ambiente, para garantir a eficiência e a sustentabilidade. Entre as metas nesses campos está a elevação da proporção de matrículas nos cursos tecnológicos em relação ao total do ensino superior, de pouco mais de 12% atualmente para 20% em 2017 e 25% em 2022, e a ampliação das matrículas dos cursos técnicos, das atuais 1,25 mil para 4,3 mil.

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Arrecadação indica que retomada ainda é fraca

Valor Econômico

A expectativa de um crescimento na arrecadação puxado por uma recuperação, ainda que mais lenta da economia, se frustrou por mais um mês. Além disso, a dificuldade em prever as receitas tem aumentado significativamente neste ano, transformando o resultado das contas públicas em um negócio ainda mais arriscado.

Os números divulgados ontem pela Receita Federal apontam uma queda real de 0,34% no recolhimento de impostos de janeiro a abril em relação ao mesmo período do ano passado. Se a comparação for apenas entre os meses de abril, a arrecadação federal só cresce na segunda casa depois da vírgula (0,07%).

O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, no entanto, vislumbra sinais de que a recuperação da economia está ocorrendo e estima um crescimento real para as receitas tributárias de 3% a 3,5% neste ano. Se o cenário se confirmar, o recolhimento de impostos baterá mais um recorde, ao oscilar entre R$ 1,118 trilhão e R$ 1,123 trilhão.

De acordo com fontes do governo, o resultado da arrecadação de abril é ainda menos empolgante porque já reflete o desempenho da economia de 2013. A avaliação dos técnicos é que a receita do primeiro trimestre de cada ano é muito influenciada pela atividade econômica dos 12 meses anteriores. É esse, por exemplo, o caso do ajuste anual do Imposto de Renda. Pago pelas empresas em março, essa importante fonte de arrecadação não reflete os resultados correntes das companhias, mas o que fizeram no ano anterior. As receitas, portanto, passam a indicar o rumo da atividade a partir de abril, que não foi elevado.

Oficialmente, o governo espera uma virada em maio. “Acreditamos que vamos sair do vermelho em maio”, disse o secretário Carlos Alberto Barreto ao comentar os resultados de abril.

A arrecadação de abril teve aumento real de 0,07%, totalizando R$ 98,7 bilhões e com isso registrou o melhor resultado para meses de abril. No quadrimestre, o recolhimento de tributos totalizou R$ 370,4 bilhões, o que representa uma queda real de 0,34% na comparação com o mesmo período de 2012.

Na análise do secretário da Receita, as desonerações tributárias feitas pelo governo para estimular a economia são uma das razões que explicam o comportamento da arrecadação em 2013. Neste ano, até abril, a Receita deixou de arrecadar R$ 6,6 bilhões em função da redução de tributos da folha de pagamento, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, Cide Combustíveis e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de crédito para pessoa física.

Barreto avalia, no entanto, que a queda nesses impostos será compensada pelo aumento de arrecadação em outros tributos, notadamente sobre o consumo, crédito e lucratividade das empresas. “Há perda de arrecadação de IPI ou IOF, mas há ganho em outros tributos, o que sustenta a arrecadação apesar das desonerações”, explicou Barreto.

Para o governo, já existem sinais de que a retomada da atividade se transformará em arrecadação. O secretário da Receita citou o aumento no recolhimento por estimativa mensal do Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social sobre o Lucro líquido. Isso mostra que a lucratividade das empresas apresenta melhora neste ano.

No primeiro quadrimestre, a arrecadação por estimativa mensal somou R$ 36,2 bilhões, o que representa um aumento de 14,81% ante mesmo período de 2012. Esses números estão corrigidos pelo IPCA de abril.

No lado do consumo, a Cofins e o PIS/Pasep apresentam alta real de 5,16% entre janeiro e abril desde ano diante de igual período de 2012, somando ao cofres públicos R$ 77,494 bilhões.

Se o desempenho das empresas e o consumo vão ajudar a Receita a atingir a sua meta de crescimento, a receita previdenciária atua na direção contrária. Conforme a tributação passou de 20% da folha para um percentual do faturamento, essa receita deixou de acompanhar o crescimento da massa salarial.

Enquanto a massa salarial mostra alta de 11,19% no acumulado de janeiro a abril, no comparativo anual, o avanço da receita previdenciária foi de 3,2%. Essa desaceleração da receita previdência não ocorre por causa da redução no ritmo de crescimento da formalização do emprego, mas sim pela desoneração da folha.

A posição da área econômica hoje é a de esperar mais alguns meses para tentar consolidar alguma tendência na arrecadação. Mas até isso tem se tornado difícil.

A cada mês, a Receita Federal distribui aos principais integrantes do governo uma previsão do que deve entrar no caixa do Tesouro Nacional diariamente. O cronograma de pagamentos dos tributos federais concentra os maiores recolhimentos nos decênios e há, normalmente, um valor elevado no último dia útil. A planilha é atualizada ao longo do mês e, em tese, evita grandes surpresas.

Não é isso o que vem ocorrendo em 2013. Segundo fontes do governo, a arrecadação tem sido mais errática do que em anos anteriores: vem acima das expectativas do governo para depois, no último dia do mês, ficar bastante abaixo e configurar uma queda na arrecadação mensal. Isso aconteceu, por exemplo, em abril. O pagamento de impostos ao longo do mês estava acima do inicialmente previsto pela Receita Federal. Os recolhimentos no dia 31 ficaram abaixo da previsão numa magnitude que reverteu o que parecia ser um mês positivo.

Mesmo que o crescimento da arrecadação atinja os 3,5%, o governo não conseguirá evitar cortes nas despesas, como será anunciado hoje pelo governo.