Indústria de alimentos sobe preço em abril

 

O IPP geral, que mede a variação dos preços dos produtos na porta de fábrica, sem impostos e fretes, subiu 0,35% em abril, o primeiro resultado expressivo em 2013 do indicador, que havia subido 0,04% em março ante fevereiro.

No ano, os preços dos alimentos caíram 5,08% na indústria, contribuindo com menos 1,03 ponto percentual para a formação do IPP. No ano até abril, o IPP acumula queda de 0,06%. No mesmo período do ano passado, o indicador subiu 1,64%. No acumulado em 12 meses encerrados em abril, o índice desacelerou pelo terceiro mês seguido e apontou inflação de 5,48%, o menor resultado desde maio de 2012, quando o IPP subiu 4,78%.

O avanço da inflação para a indústria de alimentação foi puxado pelos segmentos de açúcar refinado, óleo de soja refinado, leite longa vida e carnes e miudezas de aves, frescas ou refrigeradas. Estes quatro grupos responderam por 0,18 ponto percentual da taxa.

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Eletrobras tem R$ 3,4 bi para demissões

Valor Econômico

O plano de afastamento voluntário dos funcionários do Sistema Eletrobras teve reservados R$ 3,4 bilhões para os próximos 18 meses. Conforme adiantado pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, foram programados gastos de R$ 2,1 bilhões com o desligamento de funcionários em 2013 e R$ 1,3 bilhão em 2014. O Programa de Incentivo ao Desligamento (PID) pode alcançar entre 2 mil e 5 mil funcionários de um total de 9 mil elegíveis, como disse o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, na segunda-feira.

Segundo uma fonte, será oferecido 0,65 salário para cada ano trabalhado, limitado a R$ 600 mil por funcionário. São elegíveis aqueles com 20 anos de casa ou já aposentados. Considerando os valores reservados pela companhia e o número máximo de funcionários almejados, a indenização média é de R$ 680 mil, o que provavelmente inclui outros custos. Terá incentivo maior quem se desligar este ano.

A Eletrobras não tem como prever o número final de funcionários que vão aderir, já que o programa é voluntário. O PID será oferecido aos funcionários de Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, Eletronuclear e CGTEE. E também inclui as seis distribuidoras federalizadas: Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia (RR), Eletroacre (AC), Ceron (RO), Cepisa (PI) e Ceal (AL).

A Chesf espera obter uma redução de custos da ordem de R$ 200 milhões com o plano de incentivo ao desligamento. Segundo o presidente da empresa, João Bosco de Almeida, esse valor deve ser alcançado até 2014.

“Não temos meta de número de funcionários porque o plano é voluntário. Mas estimamos uma meta preliminar de redução de custos com pessoal de R$ 200 milhões, entre salários e benefícios”, informou o executivo.

Furnas, que já tem um plano de demissões voluntárias, informa que agora vai acompanhar o plano da Eletrobras. Em 2011 saíram 239 funcionários da estatal, que opera na região Sudeste, número que aumentou para 464 funcionários em 2012. Para 2013 a meta de Furnas é que 1.416 trabalhadores sejam desligados até o fim do ano.

O conselho de administração da estatal também aprovou a contratação de uma consultoria internacional para apresentar um modelo de reestruturação societária, organizacional e do quadro de pessoal da companhia, informou uma fonte do Valor. O PID já é uma resposta à nova configuração do setor elétrico após a edição da polêmica MP 579, no ano passado. Com perdas bilionárias de receitas de geração e transmissão causadas pela renovação onerosa das concessões forçada pelo Governo.

“Aparentemente, a empresa começou a se mover para resolver questões importantes e estruturais sobre seu desempenho, o que é bastante positivo. Fica agora a expectativa em relação à capacidade de execução”, avalia o analista Vinicius Canheu, do Credit Suisse.

A estatal também aguarda edital do Ministério de Minas e Energia (MME) com as regras de renovação das concessões das seis distribuidoras federalizadas que vencem em 2015. Só depois que as regras forem divulgadas a Eletrobras vai procurar sócios, oferecendo o controle das empresas e ficando com participações minoritárias. No primeiro balanço após as mudanças, a Eletrobras registrou prejuízo de R$ 36 milhões no primeiro trimestre de 2013, revertendo lucro de R$ 1,2 bilhão no mesmo período do ano passado.

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Confiança ainda ‘patina’ na indústria e no varejo

Valor Econômico

Na indústria, após atingir um pico de otimismo nos primeiros meses do ano, a percepção do setor que os negócios vão bem recuou um pouco, mas ainda se mantém em patamar moderado em maio. É o que aponta o Índice de Confiança da Indústria (ICI) da FGV, que registrou 105,0 pontos neste mês, recuperando o mesmo patamar de março após ter caído para 104,2 em abril. Leituras acima de 100 pontos indicam otimismo e em janeiro e fevereiro, o índice havia sido de 106,5 e 106,6, respectivamente.

No varejo, um cenário menos favorável para o emprego, a renda e o crédito conduziu ao recuo de 3,6% no Índice de Confiança do Comércio (Icom) no trimestre finalizado em maio, segundo o superintendente adjunto de Ciclos Econômicos do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) Jorge Braga.

Na indústria, “o avanço que aconteceu até fevereiro chegou a apontar para um otimismo mais forte, mas nos meses seguintes foi calibrado, indicando um patamar mais moderado”, disse Aloisio Campelo, superintendente adjunto de ciclos econômicos da FGV, lembrando que a oscilação acompanha o ritmo de produção da indústria, que, após um primeiro trimestre mais forte, deve passar por uma desaceleração no segundo trimestre.

“Os indicadores apontam para um crescimento da indústria em maio, mas o setor vem oscilando muito e é difícil dizer que isso se repetirá em junho. Isso colabora para o cenário em que haverá desaceleração do crescimento ante os primeiros meses, mas ainda com avanço no segundo trimestre”, explica Campelo

A percepção de que a indústria já trabalha hoje em patamares melhores do que o ano passado, mesmo que em um avanço vagaroso, aparece também nos indicadores de estoques, que estão caindo, e de utilização da capacidade instalada, que está subindo. Segundo a FGV, o nível de empresas com estoque em excesso caiu 1,3% de abril para maio, para 101,5 pontos, numa escala em que números acima de 100 indicam excedente de estoque. Enquanto isso, o nível de utilização da capacidade instalada (Nuci) da indústria de transformação subiu, passando de 84,1% em março, 84,2% em abril e 84,6% em maio.

O Índice de Situação Atual, que aponta para a percepção das empresas do ambiente de negócio no momento, ficou em 105,7 pontos, com alta de 2,1% sobre abril. Por outro lado, o Índice de Expectativas Futuras, que verifica as percepções das empresas para os negócios nos próximos três a seis meses, piorou: caiu 0,7% com relação a abril, para 104,2 pontos. Foi a terceira queda mensal consecutiva. “No início do ano, o indicador refletia a expectativa de um crescimento mais forte da indústria neste primeiro semestre. Essa “calibragem” do resultado não altera a percepção de que a atividade vai melhorar, mas isso vem agora em um ritmo mais moderado”, disse Campelo.

Para Braga, a recente decisão do Conselho de Política Monetária (Copom) de elevar em 0,25 ponto percentual a taxa básica de juros (Selic) também afetou a confiança no comércio. Embora exista defasagem, em torno de oito meses, no impacto dos juros mais altos na economia real, a decisão tem efeito psicológico e ajuda a inibir novas compras.

No caso da piora do cenário inflacionário, o economista citou o aumento nos preços dos alimentos como fundamental para essa mudança. Tanto que, no Icom de maio, os segmentos que contaram com o desempenho mais negativo foram os relacionados ao setor. É o caso de hipermercados e supermercados, cujo índice de confiança saiu de uma elevação de 1,6% para recuo de 5,3% do resultado anterior para o de maio, anunciado hoje.

No entanto, para o especialista, não é possível dizer com certeza que haverá uma continuidade no cenário negativo do Icom – mesmo que o recuo de maio tenha sido o quinto consecutivo na mesma base de comparação. “O Índice de Expectativas – IE [um dos dois subindicadores do Indice de Confiança do Comércio] ainda está em queda, mas menos intensa”, disse, acrescentando que o IE saiu de uma queda de 6,4% em março para recuo de 5,2% em abril, e taxa negativa de 4,3% em maio. “Pode ser um sinal de melhora. Não é muito, mas pode ser um sinal”, avaliou.

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Governo quer fazer pesquisa de minérios

Valor Econômico

O governo pretende assumir a responsabilidade pela pesquisa de minerais considerados estratégicos e, partir desses estudos, licitar as minas do país. A proposta polêmica – que acaba com o sistema atual, de autorização para pesquisa e lavra – faz parte do novo marco regulatório do setor mineral. A questão é saber se a União tem estrutura para tanto.

O plano é que o mapeamento das jazidas brasileiras fique a cargo da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem a função de organizar o conhecimento geológico do país. Hoje, a pesquisa mineral é feita, basicamente, pela iniciativa privada, principalmente por empresas de pequeno porte, que realizam estudos e depois revendem seus projetos para as grandes mineradoras.

Por meio da Lei de Acesso à informação, o Valor obteve dados sobre a estrutura da CPRM e suas limitações. Nos últimos cinco anos, o número de colaboradores da estatal praticamente não sofreu alteração. Hoje o órgão conta com 1.474 funcionários efetivos e 456 terceirizados. O orçamento anual, que em 2009 foi de R$ 307 milhões, chegou a R$ 468 milhões neste ano. Apesar do crescimento, especialistas consideram pouco para bancar a empreitada.

A estatal informou que “já realizou esse diagnóstico e constatou a necessidade de ampliação” de seu quadro de pessoal. A CPRM conseguiu autorização para recrutar 355 profissionais. Hoje, a maior parte dos pesquisadores da estatal (184 pessoas) está dedicada a temas hidrometeorológicos. Outros 130 profissionais atuam em levantamentos geológicos.

Questionada sobre o impacto das mudanças propostas, afirmou que, uma vez confirmadas, “certamente haverá necessidade de ampliação orçamentária”. Essa revisão de custos, no entanto, vai depender do volume das Áreas de Relevante Interesse Mineral (Arim), que ficarão sob sua responsabilidade. “A CPRM foi sucateada por muito tempo. O cenário mostra que estão tentando operacionalizar a estatal, mas está muito aquém do que se pretende. Ela tem condições de assumir um papel que hoje é da iniciativa privada, avalia o sócio do Ribeiro Lima Advogados, Bruno Feigelson, especialista em mineração. “Há um movimento claro de tentar estatizar a pesquisa mineral no país. Será que é mesmo esse o papel do governo, ficar fazendo pesquisa mineral? Veja que a pesquisa do petróleo vai na direção contrária, abrindo espaço para as empresas”, avalia.

Não se trata de uma empreitada simples. Dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) apontam que, até hoje, menos de 30% do território nacional são conhecidos por meio de levantamentos geológicos em uma escala apropriada para a atividade. No ano passado, a pesquisa mineral recebeu investimentos de US$ 321 milhões no Brasil, enquanto o Peru, que tem um território sete vezes menor, atraiu US$ 535 milhões.

A decisão do governo não afeta apenas o futuro das empresas pequenas de pesquisa (juniores, como são conhecidas). Pesa sobre o setor a preocupação de que o governo, de alguma forma, se aproprie de estudos já realizados e encaminhados pelas empresas ao Departamento Nacional de Pesquisa Minera (DNPM).

Procurado pelo Valor, o ministro do MME, Edison Lobão, afirmou que “a CPRM possui hoje o maior acervo de informações geológicas e de recursos minerais da América Latina” e que mantém “um banco de dados completo com levantamentos geológicos”.

A CPRM, disse Lobão, já obteve autorização do Ministério do Planejamento para seu concurso público, o que deve ocorrer em agosto. Entre os profissionais serão selecionados 208 novos pesquisadores de geociências “para reforçar o quadro técnico da empresa e atender às atuais atribuições institucionais da CPRM e aquelas decorrentes da nova legislação”.

Segundo informações do MME, as atividades de mapeamento geológico da CPRM, as quais foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estão com suas metas em dia. Até o fim de 2014, a estatal quer mapear cerca de 900 mil km quadrados do território nacional, ampliando em 25% as áreas atualmente cobertas por mapas geológicos. Os levantamentos aerogeofísicos, que também geram dados importantes sobre a geologia e os recursos minerais, devem ser concluídos no ano que vem, com o cobertura de mais 1,4 milhão de km quadrados.

Apesar de apostar na capacidade da CPRM, o governo já adotou medidas para garantir a execução dos estudos. A estatal pediu ao Ministério do Planejamento que faça “adequações na sua legislação institucional”. As mudanças vão permitir que a CPRM faça licitação de serviços relacionados às atividades finalísticas da empresa, ou seja, que terceirize o trabalho. Nas últimas semanas, o governo mexeu em regras do setor, por meio de portarias. Nesta semana, foi a vez de o DNPM reduzir o prazo máximo para que as empresas façam pesquisas minerais. O tempo caiu de três anos para um ano. O governo sustenta que não desistiu do novo código e que, até o fim de junho, o texto chega ao Congresso.

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Governo eleva pedágios de rodovias em licitação

Valor Econômico

O pedágio cobrado dos usuários nas rodovias federais que serão concedidas à iniciativa privada pode ficar até 62,33% mais caro do que o inicialmente planejado pelo governo. O reajuste nos valores previstos nos editais de concessão, que estão em fase final de discussão, foi a forma encontrada para oferecer uma taxa de retorno mais elevada e atrair investidores para participar dos leilões.

Esse é percentual (62,33%) de aumento aplicado no pedágio hoje previsto na concessão da rodovia BR 153, em Goiás e no Tocantins. O pedágio máximo era de até R$ 5,84 por trecho de cem quilômetros na audiência pública que divulgou os editais. Após a última revisão, o governo estima a tarifa máxima em R$ 9,48 por trecho de cem quilômetros.

O menor reajuste entre todos os sete trechos que serão leiloados é de 33,38% na rodovia BR 163/262/267, no Mato Grosso do Sul. A estimativa inicial do governo era de um pedágio de R$ 7,10 por trecho de cem quilômetros, e subiu para R$ 9,47, segundo relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No modelo do leilão de concessões das rodovias, o governo fixa um teto para o valor máximo do pedágio e vence a empresa que oferecer o maior desconto, ou seja, a menor tarifa para os trechos concedidos.

Isso significa que os usuários poderão pagar um pedágio menor que o definido no edital. Mas o valor dá uma medida do que o governo considera aceitável em cada trecho e do quanto aceita remunerar os investidores.

“O valor do pedágio é simplesmente o resultado das premissas que adotamos. Como mudamos algumas premissas, isso afeta a tarifa”, explica a diretora da ANTT, Natália Marcassa.

Segundo ela, os valores de pedágio ainda podem ser alterados em função de ajustes finos, embora não se espere grandes variações. A definição, entretanto, só acontecerá após análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para se ter uma ideia do que significam as novas tarifas de pedágio, é possível uma comparação com as rodovias já concedidas no passado. Embora essa informação seja insuficiente para concluir que a tarifa fixada agora é alta ou baixa, ela dá uma ideia do que saíra do bolso do usuário em cada modelo.

O preço do pedágio é uma função direta do investimento exigido, das condições de financiamento e do volume de carros que trafega em cada rodovia. Dessa forma, é natural que quando se exige grandes trechos de duplicação, como é o caso do modelo atual, o valor do pedágio seja mais caro.

Um carro que vá de São Paulo ao Rio de Janeiro pela Rodovia Dutra paga R$ 49,80, o que significa em custo de R$ 12,38 por trecho de cem quilômetros. A rodovia foi privatizada em 1996, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O modelo, em que ganhava a concessionária que pagasse a maior outorga para a União, é criticado pelo governo petista pelos altos preços dos pedágios.

Em 2001, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu a Fernão Dias, que liga Minas Gerais a São Paulo, a ideia era obter pedágios baixos. Hoje, quem trafega por lá paga R$ 1,99 por trecho de cem quilômetros.

As regras fixadas pela presidente Dilma Rousseff acabam, em alguns casos, mais próximas do pedágio cobrado nas concessões feitas no modelo tucano do que na versão petista. Entre os sete lotes que serão oferecidos nos próximos leilões, o pedágio varia de R$ 11,51 por cem quilômetros a R$ 4,66 por cem quilômetros.

“Não acredito que essa seja uma discussão qualificada. Nas concessões da segunda etapa [onde está incluída a Fernão Dias] as duplicações já tinham sido feitas pelo governo. Com menor investimento, as tarifas foram mais baixas. As condições temporais também são diferentes. Nos anos 90, o risco regulatório era muito maior do que agora”, diz Natália Marcassa.

Desde a divulgação do edital de concessão, em agosto do ano passado, o governo já reviu duas vezes as tarifas máximas de pedágio. Num primeiro momento, manteve a taxa interna de retorno (TIR) em 5,5% ao ano, mas aumentou o prazo de concessão de 25 anos para 30 anos e melhorou as condições de financiamento dos projetos, entre elas juros de 1,5% ao ano acima da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5%.

Essas alterações tiveram reflexo nos preços dos pedágios, que subiram. A tarifa máxima na BR 262, no Espírito Santo e Minas Gerais, por exemplo, passou de R$ 7,82 por cem quilômetros para R$ 10,15 por cem quilômetros.

Como essa melhora na rentabilidade não foi suficiente para garantir o sucesso dos leilões, o governo decidiu mexer novamente nas condições e, dessa vez, elevou a taxa de retorno dos investidores de 5,5% ao ano para 7,2% ao ano.

De acordo com essa última revisão, o pedágio mais alto poderá ser cobrado na BR 101 na Bahia – R$ 11,51 por trecho de 100 quilômetros; e o mais baixo é o da BR 153 no Mato Grosso, estimado em R$ 4,66 por trecho.

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Votação expõe atrito entre Planalto e PMDB

O Estado de S. Paulo

Em mais um embate com o PMDB, o governo passou o dia, ontem, tentando assegurar a votação, no Senado, de medidas provisórias que perderão validade na segunda-feira. A principal delas é a que reduz tarifas das contas de luz. O presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), prometera que devolveria MPs que chegassem ao Senado com menos de sete dias para o prazo final de vigência.

Novo descompasso da articulação política e mais um embate com o PMDB, desta vez tendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), como personagem principal, coloca em risco a manutenção de uma promessa da presidente Dilma Rousseff: a queda nas contas de luz.

Sem sucesso, aliados do Planalto passaram o dia de ontem tentando assegurar a votação, no Senado, de medidas provisórias que perderão a validade na segunda-feira. Renan se recusou a ler a MP 605 (das tarifas de energia) e a MP 601 (que concede desonerações ao setor produtivo) e submetê-las a voto, alegando que a votação açodada de medidas provisórias subtrai do Senado seu poder constitucional de revisor.

Por volta das  23h40, Renan encerrou a sessão por falta de quórum. Ele decidiu submeter à Comissão de Constituição e Justiça um pedido do líder do PT, Wellington Dias (PI), para que as MPs entrem em votação. A decisão, no entanto, é apenas protocolar e não haverá tempo hábil para votar as medidas. “Não vai dar tempo”, sentenciou Renan, ontem à noite.

O PT fico uisolado na tentativa de votar as medidas provisórias ontem. Além do PMDB, partidos da base, como PSB, PR, PDT, PP e PTB não apoiaram a votação imediata.

“As MPs todas são importantes, sem exceção. Mas não são mais importantes que o Senado, que as instituições, que a democracia. O governo não pode apequenar o Senado”, afirmou Renan em plenário ontem, no calor da discussão.

Ao tomar consciência da resistência dos senadores, liderados por Renan Calheiros, o Planalto acionou ministros e líderes para assegurar que buscará alternativas para garantir as tarifas de energia permaneçam mais baixas, como anunciado por Dilma em cadeia nacional de rádio e televisão.

Entres as possibilidades estão a elaboração de um projeto de lei, que seria votado em regime de urgência, ou o acréscimo de uma emenda a outra medida provisória que já tramita no Congresso. A Constituição veda reedição de medida provisória sobre o mesmo tema de uma que já tenha sido derrotada ou que tenha caducado.

Renan chamou de “anomalia constitucional” o rito de tramitação das medidas provisórias.

Sete dias

O peemedebista alegou que havia se comprometido com as lideranças da base aliada e com o Palácio do Planalto, no polêmico episódio da votação da Medida Provisória dos Portos, há duas semanas, a só colocar em votação os textos que chegassem ao Senado com um prazo de pelo menos sete dias antes do vencimento. Como esse não era o caso da MP da tarifa da energia, Renan deixou claro que não faria novo esforço político para aprovar uma proposta de interesse do Planalto.

A MP 605 permitia o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a setores e viabilizar a redução da conta de luz. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, com a perda de validade da MP poderá haver aumento imediato da tarifa para o consumidor residencial e indústrias de 3,5%, em média.

Às 19h30, quando a situação no Senado aindaeratensa, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, fez um comunicado aos jornalistas e “lamentou” a não votação das medidas. “O governo lamenta muito a não colocação em votação de duas medidas provisórias importantes para a população brasileira.”. Antes do comunicado, a ministra se reuniu por diversas vezes ao longo do dia com a presidente.

“A população não precisa se preocupar”, assegurou Gleisi. A ministra não deu detalhes decomoo governovai agirpara manter a queda das tarifas. O anúncio daredução datarifade energia foi feito por Dilma no dia 23 de janeiro. Foi apontado nos bastidores como um sinal claro de que a presidente já entrava em campanha pela reeleição.

 

O governo deve assegurar a redução da conta de luz com repasses do Tesouro para a Conta de Desenvolvimento Energético, que vai custear o corte na conta de luz. Terá ainda que fazer um malabarismo fiscal para manter desonerações.