Governo inicia concessão de florestas para extração de madeira

 

A licitação, realizada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, se baseia no modelo de técnica e preço. O governo estabeleceu uma série de critérios de qualificação da empresa e de exploração da floresta, além de um preço mínimo que a empresa pagará à União pela extração de cada metro cúbico de madeira extraída. Em Jacundá, o valor foi de R$ 56 por metro cúbico. Pelas regras, o concessionário opera três meses e paga no fim do quadrimestre.

Quatro empresas chegaram a participar da licitação, mas apenas a Madeflona, que é da região de Rondônia, chegou até a etapa final do processo e venceu a disputa sem apresentar ágio sobre o preço mínimo da proposta.

O manejo sustentável, afirma Marcus Vinícius Alves, diretor de concessões e monitoramento do SFB, possui uma série de exigências que garantem a exploração comercial da floresta, sem comprometer a manutenção da natureza e as características da região. De cada hectare de mata, por exemplo, a empresa só pode retirar, no máximo, seis árvores, as quais não podem ter menos de 50 centímetros de diâmetro. Uma vez manejada, a empresa só pode voltar a explorar a área depois de 30 anos.

O contrato, no entanto, não define que tipo de madeira pode ser retirada. Essa decisão fica a critério da empresa, conforme seus interesses comerciais. O preço do metro cúbico é o mesmo para qualquer espécie de árvore. O acordo também não prevê exigência de replantio dessas árvores. “O prazo de 30 anos é o tempo necessário para que a floresta cresça e se refaça naturalmente. Essa forma de manejo em floresta tropical passa por uma fiscalização rigorosa e permite uma exploração bastante reduzida”, diz Alves.

A concessão também exige que a empresa, ao derrubar uma árvore e fazer o pagamento ao governo por aquela extração, dê andamento à industrialização daquela matéria-prima, ou seja, ela fica impedida de simplesmente revender as toras. É preciso transformá-las em produtos finais como, por exemplo, móveis e utensílios domésticos. “O governo quer que essas áreas sejam manejadas para gerar benefício nas áreas econômica e social. O concessionário tem que agregar valor ao produto, assim se estabelece uma cadeia social”, afirma Alves. “Manejo florestal não é derrubada indiscriminada de árvores. A melhor forma de manter uma floresta de pé é manejá-la, quando se trata daquelas que têm características de suprir o desenvolvimento e de se renovar.”

Com a assinatura do contrato de Jacundá, as áreas sob concessão florestal federal passam a somar cerca de 230 mil hectares, o equivalente a 1,5 vez o tamanho do município de São Paulo. Esse processo, iniciado em 2008, tende a se intensificar nos próximos meses. Na última sexta-feira, o governo lançou edital que poderá triplicar as áreas concedidas até o fim deste ano. A licitação prevê a oferta de 440 mil hectares na Floresta Nacional do Crepori, no Pará, que deverá ser a maior área já licitada no país.

Paralelamente, um convênio firmado pelo Serviço Florestal com o BNDES e o International Finance Corporation (IFC, braço financeiro para o setor privado do Banco Mundial), pretende desenvolver “um novo modelo de concessão” para as Florestas Nacionais de Itaituba I e II, também no Pará.

O governo defende a tese de que o manejo sustentável é uma alternativa econômica para as áreas de conservação e que respeita a capacidade de regeneração natural da floresta, além de ser um instrumento de combate à extração ilegal de madeira, prática que hoje contamina cerca de 40% das árvores que tombam na Amazônia.

Segundo o Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão federal responsável pela gestão das florestas protegidas, há hoje 312 unidades de conservação no país: 139 de proteção integral e 173 de uso sustentável. Essa riqueza natural envolve praticamente 10% de todo o território nacional, somando 75,1 milhões de hectares.

As florestas de proteção integral, como o próprio nome diz, são aquelas que exigem máximo rigor de fiscalização e controle, sem interferência humana. Já nas unidades de conservação de uso sustentável, a proposta é conciliar a conservação da natureza com o uso de parte de seus recursos, sem prejuízo para as riquezas naturais.

Em 2012, o governo alterou os limites de sete unidades de conservação da Amazônia e retirou delas áreas que serão alagadas por reservatórios de usinas hidrelétricas planejadas para a região. Foram reduzidos o Parna da Amazônia, Parna dos Campos Amazônicos, Parna Mapinguari, Flona de Itaituba I, Flona de Itaituba II, Flona do Crepori e Área de Proteção do Tapajós. Ao todo, a redução somou cerca de 1.500 quilômetros quadrados de áreas de preservação.

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Planalto promete liberar R$ 1,5 bi após rebelião da base

O Estado de S. Paulo

Depois do ensaio de rebelião capitaneado pelo PMDB, o Planalto iniciou uma operação para aplacar a insatisfação da base. O Congresso obteve sinalização de que serão liberados cerca de R$ 1,5 bilhão em emendas individuais aos parlamentares. A previsão é que isso ocorra na segunda metade de junho.

Os critérios de divisão dos recursos devem ser definidos pelo Planalto até o fim da semana, segundo o Estado apurou. Pressionada pela base, Dilma se reuniu com os presidentes do Senado, Renan Galheiros (PMDB-AL), e Henrique Alves (PMDB-RN).

A estimativa de liberação é 50% maior do que o governo sinalizou no debate da MP dos Portos que expôs o desgaste na base. Essa será a primeira parcela de emendas autorizadas em 2013 pela equipe econômica do governo. Uma segunda parcela deve ser distribuída em meados de julho quando os deputados e senadores se reúnem para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Entre as dúvidas por parte do governo na partilha está, por exemplo, se o tratamento ao PSD será de aliado ou oposição.

Também está incerto o montante que será destinado aos representantes dos partidos de oposição como PSDB, DEM e MD.

Há também indefinição em relação ao PMDB. Embora o partido seja considerado o principal aliado do governo no Congresso, integrantes da cúpula da sigla passaram a dizer que não fazem questão do recebimento das emendas. “Não estou preocupado com isso”, disse o líder da sigla na Câmara.

Eduardo Cunha (RI). “Não vai ser emenda que vai resolver. É a política que o governo tem que fazer”, acrescentou o vice-líder, Danilo Fortes (CE).

PEC

Por trás do desdenho dos peemedebistas está a pressão para se aprovar ainda neste semestre a proposta de emenda à Constituição que impõe ao governo a execução de todas as emendas dos parlamentares.

Hoje, cada um dos 593 congressistas tem direito a R$ 15 milhões em emendas individuais.

A discussão da PEC é capitaneada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN), que, apesar das críticas da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, diz não abrir mão de votá-la.

Na reunião com a cúpula peemedebista, Dilma teria concordado em enviar o novo Código de Mineração ao Congresso como projeto de lei em caráter de urgência, e não medida provisória, segundo Renan e Alves. Seria uma forma de apaziguar os ânimos dentro da base, mas a tática acabou criticada pois teria efeito prático nulo.

Outra queixa é que não vai adiantar mudar a forma de envio das propostas se o governo não aceitar mudanças no texto original. “O gesto ajuda, mas vamos aguardar para ver como o governo vai se comportar na hora de negociar alterações no texto”, disse o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS).

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), considerou a mudança no tratamento dos projetos um passo para ampliação do diálogo dentro da base. “Com um projeto de lei abre-se um caminho para discussão.”

R$ 15 milhões é o valor em emendas individuais a que cada um dos 513 deputados e 81 senadores tem direito no Orçamento da União.]]

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Sonegação de impostos é de R$ 349 bi

Valor Econômico

A sonegação de tributos – impostos, taxas e contribuições – chega a 23,9% da arrecadação federal, estadual e municipal, segundo cálculo do relatório “Sonegação no Brasil – Uma estimativa do desvio da arrecadação” do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Isso representa 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB) ou R$ 349,8 bilhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos, levando em conta dados de 2011 – ano mais recente com dados consolidados da Receita Federal.

“A alta carga tributária acaba fomentando uma alta sonegação também. Somado a isso, tem uma insatisfação de maneira geral com o Estado em termos de prestação de serviços”, disse Allan Titonelly Nunes, presidente do Sinprofaz. Na avaliação dele, há espaço para reduzir a carga tributária – que chegou a 35,5% do PIB em 2011 – sem atingir significativamente a arrecadação.

Países com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) semelhante ao do Brasil têm aproximadamente metade da carga tributária, de acordo com o estudo.

Nunes ressaltou que os maiores sonegadores não são os brasileiros de baixa renda, uma vez que gastam a maior parte do orçamento com consumo, que já é taxado, e não têm como fugir da tributação. “A população não percebe que quem tem menos condições não consegue sonegar”, afirmou. Segundo ele, empresas e pessoas físicas de renda mais alta são os maiores responsáveis pela evasão fiscal.

Para compor a taxa média de sonegação, os economistas e advogados tributarias contratados para fazer o estudo usaram estimativas individuais para determinados tributos, como Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Na abertura da média, o estudo aponta que a sonegação de IR chegou a 30,3%, enquanto a taxa para IPI foi maior, de 33,4%. Outros exemplos são: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), 16,6%; contribuição previdenciária, com 27,8%; e de 25% para o ISS.

O relatório “Sonegação no Brasil” ao qual o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, teve acesso será divulgado hoje, junto com o lançamento do portal sonegometro.com, em que o Sinprofaz apresentará – como feito pelo impostômetro da Associação Comercial de São Paulo – a medição constante do que deixa de ser arrecadado por sonegação.

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Cristina cassa concessão de empresa brasileira

O Estado de S. Paulo

O governo argentino anunciou ontem a rescisão, sem nenhuma indenização, dos contratos de concessão de duas linhas ferroviárias administradas pela empresa brasileira América Latina Logística (ALL). São cerca de 8 mil quilômetros de linhas, que ficarão sob a administração da empresa estatal Belgrano Cargas, criada no mês passado pela presidente Cristina Kirchner.

Segundo o ministro do Interior e Transportes da Argentina, Florencio Randazzo, o cancelamento dos acordos com a ALL se deve à “falta grave de cumprimento” dos contratos da companhia nas ferrovias privatizadas na década de 90, além do não pagamento do cânone (taxa paga periodicamente ao Estado argentino pela concessão) nos últimos seis meses, falta de investimento e abandono de material e das ferrovias, O governo sustenta ainda que a ALL deve 200 milhões de pesos (US$ 39 milhões) ao Fisco.

Em nota divulgada na noite de ontem, a ALL informou que não havia recebido, até aquele momento, qualquer informação oficial do governo argentino a respeito do cancelamento de suas concessões. Mas informou que tomará todas as medidas judiciais cabíveis assim que tomar conhecimento oficial da decisão. A ALL reiterou, no comunicado, que vinha buscando potenciais investidores interessados em adquirir participação nas concessões da ALL Argentina, “em vista do atual cenário político e econômico” do país.

A companhia também comunicou que a “ALL Argentina, ao longo dos anos, se tomou pouco representativa nos resultados consolidados da companhia, demandando foco desproporcional por parte da sua administrarão” Em 2012, os resultados dessas concessões corresponderam a 6,5% da receita líquida e 0% do Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) total da companhia.

O anúncio do cancelamento das concessões da ALL chega num momento particularmente difícil para as companhias brasileiras no país vizinho as reclamações sobre as dificuldades de operação na Argentina já vêm de algum tempo. Recentemente, a Vale anunciou a suspensão dos investimentos em um projeto de potássio na província de Mendoza, avaliado em quase US$ 9 bilhões. A Petrobrás também vive um momento conturbado, e já anunciou a intenção de vender seus ativos no país.

O cancelamento das concessões dá também mais munição aos críticos do Mercosul. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por exemplo, se prepara para liderar um movimento pela reforma do bloco comercial. “Precisamos nos livrar dessa camisa de força, pois não vamos concluir nenhum acordo tendo Argentina e Venezuela como parceiros”, disse Roberto Giannetti da Fonseca, do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, em reportagem publicada ontem no Estado.

Ontem, o Palácio do Planalto informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que desconhecia a informação sobre a reestatização da ferrovia da ALL. Procurado pela reportagem, o Ministério das Relações Exteriores não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Movimento

Uma das ferrovias que eram operadas pela ALL liga as províncias de Buenos Aires e Santa Fe (os maiores centros de produção agrícola, onde também estão os principais portos do país) com a província de Mendonça, na fronteira com o Chile. A outra linha liga a cidade de Buenos Aires com as províncias de Entre Rios, Corrientes e Misiones, no nordeste da Argentina. As duas linhas transportam mais de 5 milhões de toneladas de carga por ano.

Além das linhas da ALL, o ministro Florencio Randazzo também anunciou a estatização da linha do Trem da Costa, utilizado para o transporte de pessoas da área norte da Grande Buenos Aires.

Para lembrar

As empresas brasileiras acumulam uma longa lista de conflitos e problemas com o governo Kirchner e seus aliados nos últimos dez anos. A Petrobrás, que adquiriu a Pérez Companc em 2002, sofreu pressões da Casa Rosada e dos governos provinciais. Coma intensificação dos problemas, iniciou há dois anos a venda de parte dos ativos no país.

Entre 2005 e 2008 a Ambev teve problemas com o sindicato dos caminhoneiros, que, respaldado pelo governo Kirchner, fez piquetes nas fábricas da companhia. No início deste ano, a Vale decidiu suspender seu investimento de quase US$ 9 bilhões em Mendoza, para produção de potássio. Outra empresa que teve de enfrentar a intervenção do governo Kirchner na economia foi o frigorífico IBS, que sofreu restrições para as exportações de carne bovina. Casos semelhantes ocorreram com a Alpargatas e a Deca.

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Outro índio é baleado; Dilma manda Força Nacionala MS

O Estado de S. Paulo

O terena Josiel Gabriel Alves, de 34 anos, foi baleado ontem em uma das fazendas reivindicadas pelos índios em Sidrolândia (MS), informa o enviado especial Pablo Pereira. Ele foi atingido por homens em um carro e está internado na capital, Campo Grande. Tropas da Força Nacional serão enviadas para a região dos conflitos, onde um índio morreu na quinta-feira. O pedido foi feito pelo governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e os cerca de 110 homens ficarão no local por tempo indeterminado. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse ontem em audiência com 140 índios que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi censurado pela presidente Dilma Rousseff por autorizar ação da PF para cumprir ordem de reintegração de posse em Sidrolândia. “Nós sabemos o erro que foi essa desgraça dessa morte”, afirmou.

Em meio ao acirramento da tensão envolvendo indígenas e fazendeiros na região de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul, o governo encaminhou para a área de conflito tropas da Força Nacional Á morte do índio terena Oziel Gabriel, de 35 anos, na quinta-feira passada, durante ação de reintegração de posse numa fazenda da região, desencadeou reações pelo País.

Ontem, outro índio terena, Josiel Gabriel Alves, de 34 anos – primo de Oziel -, foi baleado quando estava na área da Fazenda São Sebastião, uma das fazendas reivindicadas pela etnia.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que decidiu enviar as tropas para atender a um pedido do governador do Estado, André Puccinelli (PMDB). Segundo o ministro, 110 homens serão enviados à região a partir de hoje. As tropas ficarão subordinadas ao comando do governo do Mato Grosso do Sul. “A Força Nacional ficará lá pelo tempo que for necessário”, afirmou Cardozo, que ainda pediu à Polícia Federal que discuta com o secretário estadual de Segurança Pública, Wantuir Jacini, a possibilidade de elevar o contingente de agentes no local.

Cardozo não foi claro ao ser questionado sobre se a Força Nacional vai atuar para cumprir o prazo para a reintegração de posse da fazenda – o prazo termina na manhã de hoje.

“Quem determina quem vai desocupar é o juiz”, afirmou. “A Secretaria de Segurança Pública do Estado é que vai determinar o papel que a Força Nacional terá. O comando é do Estado e é por essa razão que não posso responder a essa pergunta sem saber qual será a decisão do juiz a esse respeito e do órgão de segurança pública do MS.”

Segundo ele, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luiz Inácio Adams, continuava tratando da prorrogação do prazo.

Cardozo disse que, na semana passada, a Justiça pediu à PF que cumprisse ordem de reintegração de posse da fazenda, mas a Polícia Federal alegou não ter contingente para fazê-lo.Assim, a ação na semana passada foi feita pela Polícia Militar do Estado.

De acordo com Cardozo, o governo quer se reunir com os índios terena hoje para tentar dar fim ao conflito. “Paralelamente a isso, temos a responsabilidade de apoiar o governo do Estado do Mato Grosso do Sul para ampliar seu efetivo”, afirmou.

“O governo faz um apelo a todas ns partes envolvidas nesse conflito. Ninguém, vai conseguir satisfazer direito acirrando conflitos e usando violência. Quem viola direito de outro responde pela lei”, acrescentou.

Idas e vindas

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou ontem, em audiência no Palácio do Planalto com 140 índios de nove etnias, que a presidente Dilma Rousseff censurou o ministro da Justiça por ter autorizado a ação da PF em Sidrolândia.

 

Na explicação de Carvalho, a presidente entendia que esta ordem de um juiz de primeira instancia não deveria ser cumprida porque poderia levar a confronto e morte, o que acabou acontecendo. Preocupado com as repercussões de sua fala, Carvalho emendou: “Decisão judicial a gente cumpre”.