Massa salarial tem menor alta em nove anos
O aumento da massa salarial registrado nos primeiros meses deste ano foi resultado da combinação da variação de 1,6% do nível de emprego com o aumento de 1,7% da renda real (descontada a inflação). No ano passado, quando a alta foi de 6,7% entre janeiro e abril, o avanço da população ocupada foi levemente maior, de 1,8%, enquanto o rendimento subiu bem mais, 4,7%. O levantamento foi feito com base na Pesquisa Mensal do Emprego (PME) pelo economista Rafael Bacciotti, da Tendências Consultoria, a pedido do Valor.
Para economistas, a desaceleração da massa salarial é resultado de um aumento menor da geração de empregos formais, o que está limitando o poder de barganha dos trabalhadores por reajustes mais fortes. Ao mesmo tempo, a inflação elevada nos primeiros meses deste ano diminui ainda mais os ganhos salariais. O menor reajuste do salário mínimo neste ano, de 2,7% em termos reais, ante 7,5% em 2012, é secundário para entender o comportamento dessa variável.
O resultado dessa dinâmica, de acordo com Bacciotti, é que o poder de compra dos trabalhadores caiu e o consumo das famílias está perdendo força. As vendas no varejo no conceito restrito, que não inclui material de construção e automóveis, recuaram 0,2% no primeiro trimestre, em relação ao quarto trimestre, com ajuste sazonal. No Produto Interno Bruto (PIB), o consumo das famílias avançou 0,1% entre janeiro e março, menor crescimento desde o terceiro trimestre de 2011.
Para Rodrigo de Moura, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), os ganhos de renda real superiores à produtividade nos últimos anos tornaram menores as margens de lucro das empresas, por causa da dificuldade de repassar para os preços esses reajustes, o que ficou bastante visível no setor industrial. No entanto, o prolongado período de atividade econômica fraca também está tornando reticentes empresários de outros segmentos de atividade, o que limita a concessão de reajustes nominais de salários. Nos primeiros quatro meses deste ano, o salário nominal subiu, em média, 8%, em relação a igual período de 2012. Na mesma base de comparação, essa alta foi de 9,9% no ano passado.
José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), faz análise semelhante. Apesar da estabilidade da taxa de desemprego desde meados do ano passado, a geração de postos de trabalho está desacelerando, afirma. Com o mercado de trabalho um pouco menos aquecido, o poder de barganha do trabalhador por reajustes salariais diminui. “Continuamos a ver aumentos nominais de salários, porém a tendência é decrescente.” Esse contexto, diz Camargo, foi agravado por inflação mais alta. A composição dessa alta de preços é particularmente ruim para o trabalhador, diz o professor da PUC-Rio, porque esteve concentrada em alimentos, o que afeta o poder de compra. Até abril deste ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 2,5%, enquanto os alimentos avançaram 5,65%.
Os reflexos desse cenário começam a abalar a confiança das famílias. Em maio, o Índice de Confiança do Consumidor caiu 0,4% em relação ao mês anterior e 10,3% na comparação com igual mês do ano passado. “O ambiente percebido pelas famílias, de modo geral, piorou, a inflação está mais alta e esse cenário se dá em um contexto de comprometimento de renda já elevado”. Em função desses dados e do desempenho do comércio no primeiro trimestre, a Tendências projeta alta de 4,5% das vendas no varejo, ante variação positiva de 8,4% no ano passado.
Para Bacciotti, a moderação do consumo tende a esfriar também o ritmo de contratações. A consultoria, que chegou a estimar alta de 2,3% da população ocupada neste ano, agora projeta avanço de 1,8%. A taxa de desemprego não deve subir, no entanto, porque a população economicamente ativa tende a acompanhar o ciclo econômico e também crescerá menos. O economista estima desocupação média de 5,3% neste ano.
Para Moura, da FGV, é pouco provável que o crescimento menor neste ano – o mercado agora prevê alta de 2,8% do PIB — e a alta de juros provoque deterioração mais forte do mercado de trabalho. De acordo com seus cálculos, um avanço de 1% do PIB neste ano já seria suficiente para manter a taxa de desemprego média deste ano em 5,5%, estável em relação a 2012.
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FMI admite erros no socorro à Grécia
Valor Econômico
O Fundo Monetário Internacional (FMI) admitiu “falhas notáveis” no plano de resgate da Grécia promovido pela instituição em conjunto com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE), que superou € 100 bilhões. Em documento divulgado ontem, o Fundo reconhece que “a confiança dos mercados não foi restabelecida, o sistema bancário perdeu 30% dos seus depósitos e a economia teve uma recessão mais profunda que a esperada, com desemprego excepcionalmente alto”. A instituição reconheceu que a reestruturação da dívida deveria ter ocorrido antes.
Em 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) grego estava num nível 17% inferior ao registrado em 2009, muito abaixo dos 5,5% projetados originalmente pelo programa em 2010. As projeções para o desemprego também se mostraram otimistas demais. Em 2012, a taxa ficou em 25%, 10 pontos percentuais a mais do que os 15% estimados inicialmente. Hoje, está em 27%, atingindo mais de 60% entre os jovens.
O FMI observa que “a dívida pública prosseguiu alta e no fim teve que ser reestruturada, com danos para os balanços dos bancos que já estavam enfraquecidos pela recessão. A competitividade melhorou um pouco devido aos salários em queda, mas reformas estruturais pararam e os ganhos de produtividade se mostraram ilusórios”. Mesmo assim, o FMI considera que, dado o risco de contágio, o programa foi uma necessidade, dado o risco de contágio, apesar dos receios da instituição quanto à sustentabilidade da dívida.
Apesar do “mea culpa”, o FMI também aponta o que avalia como “sucessos notáveis” do programa. “Uma forte consolidação fiscal foi alcançada e colocou-se o sistema de previdência num caminho viável. A Grécia continuou na zona do euro, o que era a sua preferência política. Transbordamentos que poderiam ter provocado um efeito grave sobre a economia global foram relativamente bem contidos, ajudados por esforços multilaterais para construção de uma blindagem”, aponta o documento.
O relatório ressalta ainda “possíveis lições” com a experiência do pacote grego. Entre elas, destacam-se a importância de uma melhor adaptação das políticas de empréstimo do FMI às circunstâncias de uniões monetárias, assim como evitar atrasos indevidos na reestruturação da dívida. Maior atenção à economia política do ajuste e mais parcimônia em reformas fiscais estruturais também são vistas como lições do caso grego. Para este ano, o FMI estima uma contração de 4,2% para o PIB da Grécia, depois de encolher 6,4% no ano passado.
Na reunião mais recente da diretoria do Fundo sobre a situação da economia grega, a diretoria-executiva do Brasil e de mais dez países no FMI apresentou um documento com críticas ao programa para a Grécia. Segundo a diretoria comandada por Paulo Nogueira Batista Jr., um caminho mais gradual de consolidação fiscal, com menos peso sobre o crescimento, teria sido possível, “especialmente se atrasos indevidos na reestruturação da dívida tivessem sido evitados”.
O documento lembra que a diretoria-executiva do Brasil e dos outros dez países havia defendido anteriormente que o envolvimento do setor privado desde o começo teria sido preferível. “Apesar disso, levou mais de um ano e mais de € 100 bilhões de dívida grega acumulada pelo BCE, governos da zona do euro e do FMI para que as autoridades europeias e o FMI finalmente admitissem a necessidade desse envolvimento”, diz o documento, ressaltando ainda ter tido desde o começo uma visão crítica sobre “a aplicação dos critérios excepcionais de acesso no caso da Grécia”.
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Ruralistas organizam paralisação nacional
Valor Econômico
Os ruralistas no Congresso Nacional articulam um movimento nacional de paralisação para o próximo dia 14. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) encaminhou uma solicitação nesse sentido a todas as federações de agricultura de Estados em que há conflitos com indígenas.
Os ruralistas alertam para a possibilidade de uma guerra civil envolvendo produtores rurais e indígenas no país e afirmam que há interesses econômicos por trás das demarcações de áreas indígenas, em especial relacionados à mineração. “O que tem na parte de cima dessas terras não é nada perto do que tem embaixo. Tem muitos interesses por trás disso, muito ouro, muita região de garimpo”, integrante da FPA e líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT).
Ex-prefeito de Sinop (MT), o tucano lidera com outros ruralistas a pressão sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que seja instalada a comissão especial da proposta de emenda constitucional (PEC) 215, que retira poderes da Funai, e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai.
“A PEC é um instrumento do bem, não do mal. É a forma de pacificar isso, se não o setor produtivo vai se armar. O governo teme uma invasão indígena em Brasília. Agora imagina se vierem 100 mil produtores, vira uma guerra civil”, declarou.
Segundo ele, praticamente nenhum indígena hoje vive da pesca e da caça. “É tudo massa de manobra. O governo dá passagem para eles fazerem manifestação. Tudo culpa do [Secretário-Geral da Presidência] Gilberto Carvalho, que tentar formar uma opinião no Brasil que é uma opinião dele.”
O deputado cita o caso da ampliação das reservas indígenas. Segundo Leitão, hoje 0,4% da população é formada por índios, que ocupam 13% de área e pretende chegar a 25%. Também diz que em seu Estado, cada família de índio possui cerca de 25 mil hectares, enquanto cada assentado rural tem 50 hectares.
“O governo não tem o direito de transformar o Brasil em uma nação indígena. Principalmente em uma área que é um cinturão agrícola. Não dá para ser uma grande reserva indígena e ao mesmo tempo uma potência agrícola”, disse Leitão.
O principal alvo de críticas dos ruralistas é a Funai. A fundação, acusada de ter uma gestão problemática, tem orçamento de R$ 609 milhões previstos para este ano. É mais do que o dobro do que a Funai recebeu nos últimos cinco anos. Apesar do volume de recursos, a Funai dispõe de apenas 17 funcionários para cuidar de assuntos relacionados a licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura que atinjam, de alguma forma, terras indígenas. Ao todo, a fundação tem 2.958 processos de licenciamento ambiental em trâmite na coordenação-geral.
A Funai possui 2.529 pessoas ocupando cargos efetivos. Outros 408 são comissionados (sem vínculo) e 37 são temporários. Há ainda 264 profissionais terceirizados. Ao todo, a fundação conta com mais de 3,3 mil empregados distribuídos em 37 coordenações regionais, que são administradas a partir de Brasília. Para ele, muitas ONGs recebem recursos da Funai e não prestam contas.
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Mais de 98% das terras indígenas ficam na Amazônia Legal
Valor Econômico
Há hoje 112 milhões de hectares reconhecidos como terras indígenas no Brasil, pouco mais de um oitavo do território brasileiro (13,2%). É na Amazônia Legal que estão 98,6% dessas terras, mas quase 52% da população indígena estão fora dessa região. É por isso que o atual conflito de terras no Mato Grosso do Sul atinge proporções dramáticas. A briga é onde a terra é muito cara.
Segundo dados recentes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entre 2003 e 2010 foram assassinados 279 índios no Mato Grosso do Sul (MS). Em todo o resto do país foram mortos, no período, 224 índios.
É o antropólogo Spensy Pimentel, pesquisador do Centro de Estudos Ameríndios da Universidade de São Paulo quem joga uma lupa sobre números que na visão dele, distorcem o debate. “Essa situação tem que ser vista povo a povo, região a região. No caso dos povos indígenas do Centro-Sul, é uma situação de falta de terra e de crise humanitária”, diz. “Não quer dizer que na Amazônia sobram terras. Mas ali tem que fazer uma discussão própria da Amazônia. As propriedades rurais na Amazônia também são enormes. Unir a discussão amazônica com a do Centro-Sul só faz confundir mais a confusão e turvar a discussão.”
“São duas problemáticas distintas”, prossegue. Na Amazônia, os conflitos vem ocorrendo com as obras do governo. No Mato Grosso do Sul, a briga é com os produtores rurais. No MS, em terras que seriam originalmente indígenas, colonos estimulados por governos ocuparam aquelas áreas há décadas. Muitos têm terras tituladas pelo governo federal ou estadual. “São conflitos que não são do PT ou do PSDB, vêm desde o governo Vargas ou antes”, diz Pimentel. “Esta questão tem que ser tratada como questão de Estado.”
“Os conflitos fundiários no MS são históricos e resultam de uma série de ações e omissões do Estado brasileiro”, diz uma nota do Ministério Público Federal que tenta propor uma solução para o conflito que eclodiu na semana passada em Sidrolândia (MS), quando morreu um índio terena e outro foi gravemente ferido na terça-feira.
A proposta de solução do MPF para a região – e em especial para os 17 mil hectares da Terra Indígena Buriti -, seria a reparação do dano causado aos fazendeiros que possuam títulos de propriedade em terras originalmente indígenas. “Por mais que a sugestão possa vir a beneficiar os produtores rurais, objetiva tornar mais célere as demarcações de terras indígenas no MS, permitindo o retorno dos índios às suas terras tradicionais e, em consequência, a manutenção de sua cultura, usos, costumes e tradições”, diz o MPF.
Pimentel, um estudioso da situação dos povos indígenas no MS, contesta a afirmação ruralista que as terras por serem demarcadas para os guarani-kaiowá tomariam 25% do Estado. “É uma inverdade que tem sido amplamente refutada pela Funai, pelos antropólogos e pelos indígenas. “
Existem oito povos indígenas distintos no MS. Os dois maiores grupos do Estado, os guarani-kaiowas e os terena, são cerca de 71 mil pessoas, mais de 90% da população indígena do MS. Têm à sua disposição apenas 60 mil hectares. É diferente da situação dos índios kadiweu, onde cerca de 1,5 mil índios vivem em uma terra indígena de 540 mil hectares – 150 mil deles ocupados por pecuaristas que chegaram à região no século XX.
Os povos indígenas têm usufruto sobre terras indígenas homologadas pela Presidência da República, conforme garantido pela Constituição, mas a terra é da União.
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EUA e Canadá questionam Brasil na OMC
O Estado de S. Paulo
Estados Unidos e Canadá, dois dos maiores responsáveis por subsidiar seus fazendeiros, questionam na Organização Mundial do Comércio (OMC) o apoio do governo brasileiro à produção agrícola no País e chegam a alertar que programas como o Brasil Maior poderiam estar sendo usados para tomar irregularmente a agricultura brasileira mais competitiva.
O questionamento será feito na reunião do Comitê de Agricultura da OMC, que se reúne nos dias 13 e 14, em Genebra. Não se trata da abertura de um contencioso jurídico contra o Brasil Mas, ao insistir em manter o tema na agenda da entidade, governos dos países ricos estão dando um sinal de que avaliam com lupa o comportamento do Brasil Acostumado a atacar os subsídios de países ricos e alegando que a competitividade nacional vinha das condições climáticas favoráveis, o Brasil agora terá de se explicar.
Desde março, países ricos vêm lançando questionamentos ao governo brasileiro e as diplomacias de EUA e Canadá deixaram claro ao Estado que não vão abandonar a pressão. O Brasil não é o único entre os emergentes que está sendo questionado. Nos últimos meses, americanos e europeus têm soado um sinal de alerta sobre os amplos recursos que China e Rússia estariam destinando a seus agricultores.
A percepção é de que, diante de reservas cada vez maiores por parte de governos emergentes, Pequim, Moscou ou Brasília estariam ampliando a ajuda à agricultura. Os países emergentes veem “Ironia” na acusação, já que os níveis de subsídios dados pelos países ricos ainda são bem maiores que os dos países desenvolvidos e os mercados continuam sofrendo diante das práticas desleais de Bruxelas e Washington.
Leilões. O governo americano já vinha questionando o sistema de leilões feito pelo governo brasileiro numa reunião em março. Agora, quer detalhes de quantas toneladas de cada commodity são vendidas em leilões organizados pelo Estado e qual é o destino dado à mercadoria. No fundo, o governo americano quer saber se a ação do governo representa um subsídio doméstico ou se seria um mecanismo para subsidiar exportações. Washington chega a citar a Conab.
No documento encaminhado ao Brasil e obtido pelo Estado, os americanos solicitam todos detalhes volume de toneladas leiloadas nos últimos quatro anos e seu o destino.
Outro questionamento que o Brasil terá de enfrentar é o feito pelo Canadá. Ottawa já vem desde março pressionando Brasília a dar detalhes do funcionamento do Plano Brasil Maior. Mas não em seu capítulo industrial e, sim, nos benefícios que o plano concede para diversos segmentos do setor de alimentos e – mesmo agrícolas. A preocupação do Canadá é com relação à dedução de impostos, como o INSS, para determinados setores. O Canadá não esconde que teme perder mercado para suas exportações em setores que, no Brasil, passarão a ganhar incentivos.
Por anos, Brasil e Canadá estiveram do mesmo lado na disputa pelo fim das distorções nos mercados mundiais para o setor agrícola. Mas, há dois anos, o Brasil superou o Canadá e se transformou no terceiro maior exportador agrícola do mundo.
Brasília tem sido amplamente questionada por sua política comercial protecionista. Mas, até agora, os ataques tinham se concentrado no setor industrial e de serviços.
Preste atenção
1. O questionamento não se trata de abertura de contencioso jurídico contra o Brasil, mas um sinal de que os países ricos estão monitorando o comportamento do País.
2. Percepção dos países ricos é de que os países emergentes estão com acúmulo de reservas e estariam ampliando a ajuda a seus produtores agrícolas. Estão na mira, além do Brasil China e Rússia.
3. Preocupação é saber se os programas brasileiros, entre eles, o Brasil Maior, representam um subsídio doméstico ou um mecanismo para subsidiar exportações.
4. Os governos dos países ricos veem as suposições de irregularidade como “irônicas”, uma vez que “historicamente são as nações desenvolvidas que têm abusado dos subsídios agrícolas.