Governo atende pleito e fatia licitação de rodovias

 

Os leilões vão começar pela BR-262 (Belo Horizonte-Vitória) e pela BR-050 (em Goiás e Minas Gerais). Os editais definitivos serão lançados em 31 de julho e a disputa ocorrerá no dia 20 de setembro, dando início efetivo ao programa de concessões do governo. A divisão dos nove lotes de rodovias em atende a um pedido das próprias empresas. Vendo oportunidades de negócios em diversos segmentos de infraestrutura, elas alegam que terão melhor capacidade de aprofundar seus estudos, caso haja algum tempo entre um e outro leilão.

O segundo grupo terá apenas a BR-101 (na Bahia): o edital sai em 29 de agosto e o leilão foi marcado para 25 de outubro. O terceiro grupo abrangerá dois lotes: BR-060/153/262 (DF/GO/MG) e BR-153 (Anápolis-Palmas), com edital em 26 de setembro e leilão no dia 25 de novembro. O quarto grupo inclui a BR-163/267/262 (MS), com edital em 25 de outubro e leilão em 20 de dezembro.

O cumprimento do novo cronograma ainda depende da avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), que precisará dar aval aos editais. Por último, no calendário apresentado por Borges, ficaram as duas rodovias que iam iniciar o processo de concessões: a BR-040 (Brasília-Juiz de Fora) e a BR-116 (todo o trecho em Minas Gerais). Elas passaram para o fim da fila. Terão editais publicados em 1º de novembro e leilão no dia 2 de dezembro.

A Medida Provisória nº 618, que permitiu uma capitalização de R$ 15 bilhões à Valec, também abriu caminho para as licitações de ferrovias. “Com essa MP, não existem mais dúvidas relevantes”, afirma o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo.

De acordo com ele, faltam apenas “ajustes de traçado” para a divulgação dos editais. No processo de audiências públicas, houve uma série de propostas de mudanças nos traçados ferroviários inicialmente propostos pelo governo. Mas a previsão do governo é licitar todos os trechos, com exceção da ligação entre Parnamirim (PE) e Feira de Santana (BA), até o fim do ano. Esse último lote ficaria para o início de 2014.

O cronograma foi apresentado durante a divulgação do relatório de acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Dos R$ 557,4 bilhões executados até abril deste ano, R$ 388,7 bilhões se referem a ações concluídas. Isso representa 54,9% do total previsto para ser concluído de 2011, início do programa, até 2014.

Houve uma alta de 18,4% em relação ao volume de obras concluídas até 31 de dezembro do ano passado (R$ 328,2 bilhões), mas o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida voltou a turbinar os dados do PAC 2. O financiamento habitacional corresponde a R$ 178,8 bilhões. Depois, vêm a execução pelas empresas estatais, com R$ 152,2 bilhões, e pelo setor privado, com R$ 113,9 bilhões. Os recursos do orçamento da União foram de R$ 56,2 bilhões.

O balanço do PAC 2 mostrou apenas 1% das obras de energia elétrica em situação preocupante, com carimbo vermelho, e avanços na área de transportes.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pretende contratar 6 mil quilômetros de obras de restauração e conservação de rodovias até agosto. Na Ferrovia Norte-Sul, empreendimento sob responsabilidade da estatal Valec, o governo pretende entregar a conclusão do trecho de 681 quilômetros da ferrovia entre Ouro Verde (GO) e Estrela D”Oeste (SP) até junho de 2014. O cronograma depende da aquisição de trilhos pela Valec.

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Governo corre para fazer leilão extra com pequenas usinas

Valor Econômico

O governo corre contra o relógio para tentar avançar no licenciamento ambiental de uma série de hidrelétricas de pequeno porte, com o propósito de inclui-las no leilão que será realizado em dezembro. O Ministério de Minas e Energia, apurou o Valor, está passando um pente-fino nos estudos de viabilidade financeira e socioambiental de pelo menos nove empreendimentos, que somam 1.448 megawatts (MW).

Essa mobilização, que também conta com participação dos ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente, além do Ibama, tem o propósito de adiantar o processo de licenciamento ambiental dessas pequenas hidrelétricas, para que elas entrem no segundo leilão A-5, previsto para o fim do ano, ocasião em que se contratará projetos para entrar em operação daqui a cinco anos. A fonte hidrelétrica frustrou as expectativas do governo para o primeiro leilão A-5, que acontece em 29 de agosto, disputa que contará com apenas uma usina movida à força da água, a hidrelétrica de Sinop, de 400 MW.

O projeto prioritário é a usina de São Manoel (700 MW), prevista para ser erguida no rio Teles Pires, no Mato Grosso. Com capacidade de geração suficiente para atender 2,5 milhões de pessoas, São Manoel teve o processo de licenciamento iniciado em 2007 pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Desde então, o empreendimento busca sua licença prévia junto ao Ibama, sem sucesso.

A lista inclui mais cinco usinas desenhadas para retirar 430 MW do complexo do rio Parnaíba, que faz a divisa dos Estados do Piauí e Maranhão. As hidrelétrica de Cachoeira (63 MW), Castelhano (64 MW), Estreito Parnaíba (56 MW), Ribeiro Gonçalves (113 MW) e Uruçuí (134 MW) já possuem a licença prévia do Ibama, autorização obrigatória para que uma usina vá a leilão. Esses projetos, porém, possuem uma fatura socioambiental pesada, preço que tem afastado o interesse de investidores em assumir os projetos. Alguns deles já frequentaram leilões da EPE por três ocasiões, mas não receberam nenhuma proposta.

A relação de hidrelétricas que estão no radar conta ainda com três usinas previstas para rios do Paraná, as quais podem adicionar mais 318 MW de oferta energética no leilão: Telêmaco Borba (120 MW), Ercilândia (97 MW) e Foz do Piquiri (101 MW).

Em entrevista ao Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, confirmou a mobilização do governo em torno desses empreendimentos e disse que, no caso das usinas do complexo do Parnaíba, são avaliadas alternativas para reduzir o custo ambiental dos projetos. “Essas usinas não saíram até agora porque o valor socioambiental ficou muito acima do que o complexo pode sustentar. Vamos trabalhar para tentar reduzir essas exigências”, disse o secretário.

Sobre as dificuldades de obter licenciamento de grandes usinas na Amazônia, como as hidrelétricas dos rios Tapajós e Teles Pires, Zimmermann diz que “se trata de questão de tempo” e que os empreendimentos serão leiloados.

“Mesmo com dificuldades, temos caminhado. São Manoel tem chances de sair neste ano. Estamos acostumados com essa pressão”, disse, ao se referir à mobilização de ONGs, de movimentos indígenas e Ministério Público Federal. “Se tivéssemos desistido, não teríamos construído Jirau (RO), Santo Antônio (RO), Teles Pires (MT) ou Belo Monte (PA), todas na Amazônia.”

Sobre as usinas do Paraná, que têm licenciamento estadual, Zimmermann, admite que os projetos têm enfrentado dificuldades com o MPF no Estado.

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Importação afeta retomada de químicos e aço

Valor Econômico

A recuperação continua incerta em dois setores fortemente afetados pela concorrência de produtos importados – química e siderurgia. A distribuição de produtos siderúrgicos deve cair 5% em maio em relação a abril, movimentando 365 mil toneladas, informou o presidente do Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda), Carlos Loureiro. Na indústria química, a atividade em maio deve ficar estável em relação a abril.

Os dados de maio da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), ainda não foram fechados. Segundo Fátima Giovana Ferreira, diretora de economia e estatística da entidade, a indústria do setor não sinalizou, no mês, aumentos de produção e de vendas. “Nossa expectativa é que a atividade possa voltar a melhorar, não no segundo trimestre, mas talvez no terceiro trimestre.”

No primeiro quadrimestre, a produção do setor químico caiu 1,29%, e as vendas recuaram 0,61%. Foi a forte concorrência com importados que levou a esse cenário, diz Fátima. “No primeiro quadrimestre, a demanda por produtos químicos cresceu em torno de 7,1%. Ou seja, o mercado está aquecido, mas a demanda tem se voltado para os importados.”

Um dos fatores que podem ajudar na retomada é a redução da incidência de PIS e Cofins para matérias-primas da indústria química, estabelecida pela Medida Provisória 613, de maio deste ano. Essa desoneração terá forte impacto na diminuição de custos do setor e deve permitir que a indústria química atinja uso de capacidade perto de 90%, em comparação com o percentual em torno de 80% utilizado atualmente, afirmou Fátima.

A estimativa da distribuição de aço, caso confirmada, pode conduzir a um recuo de 1,5% no resultado acumulado de janeiro a maio deste ano, em comparação com igual período do ano passado, informou Loureiro, do Inda. Na comparação com maio do ano passado, a projeção é ainda pior, com expectativa de recuo de 10,5% ante igual mês de 2012.

Loureiro explicou que, em abril, houve melhora na distribuição, com volume de 383,1 mil – o que representou expansão de 11% tanto na comparação com março, quanto em relação a igual mês de 2012. Porém, segundo dados preliminares computados pelo instituto, maio não deve acompanhar esse bom desempenho. “Acho difícil um segundo trimestre melhor que o primeiro, com os dados que temos até agora.”

Tendo em vista esse cenário, o instituto deve rever para baixo a projeção de crescimento de 6% na distribuição de produtos do setor prevista para este ano, em comparação com o ano passado.

As vendas de ônibus e caminhões da MAN Latin America ficaram estáveis em maio na comparação com igual mês do ano passado. Dados da empresa indicam que, no mês passado, foram vendidos 4.118 veículos, menos que as 4.179 unidades vendidas em maio de 2012. A empresa não informa a variação da produção entre abril e maio, mas seu presidente, Roberto Cortes, disse que o nível de atividade cresceu um pouco em relação a abril. Segundo ele, no período janeiro-maio, a produção da companhia vem crescendo gradualmente.

“Para a indústria de caminhões continuar nesse ritmo, é preciso que as condições de financiamento estejam boas e haja confiança na economia. As condições de financiamento estão boas e há expectativa que haja retomada da economia, com as obras de infraestrutura e a renovação da frota brasileira de caminhões”, diz Cortes.

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Política fiscal pode ser mudada

Valor Econômico

A ameaça da agência de rating Standard & Poor”s, de rebaixar a nota do Brasil, preocupou o governo e abalou os alicerces da atual política econômica, sobretudo na questão fiscal. A convicção do Palácio do Planalto no acerto da gestão das contas públicas, à cargo do Tesouro Nacional, já não é tão sólida e o governo pensa em reagir. Não está claro, no momento, como deve ser a reação, mas é nesse contexto que ressurge proposta feita pelo ex-ministro Antonio Delfim Netto em 2006: anunciar como meta para os próximos anos (quatro ou cinco anos) a eliminação do déficit nominal das contas públicas.

A sugestão foi feita quando Antônio Palocci ainda era ministro da Fazenda, no calor das denúncias do mensalão. Na ocasião, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, considerou a ideia “rudimentar”.

Outras ideias que estão em análise, e que seriam úteis para melhorar a relação do governo com o setor privado, são as de desobrigar a Petrobras de ter participação de pelo menos 30% em todos os poços do pré-sal e abrir mão da criação da empresa estatal para controlar os contratos de partilha de produção de petróleo e gás, a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA). Embora a existência da empresa tenha sido autorizada pela Lei 12.304, de 2010, ela ainda não foi efetivada.

No Congresso Nacional, já tramitam propostas para mudar a lei e eliminar a exigência de que a Petrobras detenha 30% de participação e opere os campos do pré-sal.

A desvalorização do câmbio – ontem o dólar chegou a bater em R$ 2,16 – resolve um tremendo problema para o governo brasileiro: a perda de competitividade da indústria nacional e queda das exportações. Não está claro onde vai parar o novo patamar do câmbio. Fala-se, no governo, em algo como R$ 2,15 a R$ 2,20. Por mais que o Banco Central minimize o repasse do câmbio para a taxa de inflação, o fato é que esse movimento pressiona a taxa de juros doméstica.

O BC se mostra decidido a controlar a inflação e levar o índice para o mais próximo possível da meta (4,5%) até o fim de 2014. Se isso for feito com a ajuda de uma política fiscal mais austera, o custo em juros será menor.

Retomados o câmbio flutuante e o aperto monetário, as propostas que chegam ao Palácio do Planalto são para o governo restabelecer o controle fiscal, acabando com os “truques” nas contas públicas e com a farta emissão de títulos para financiar os gastos. Há graduações na intensidade do aperto sugerido e a mais dura seria marcar uma data para zerar o déficit nominal.

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Sob nova direção, Funai é invadida

Correio Braziliense

O primeiro dia de Maria Augusta Assirati como presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), no lugar de Marta Maria do Amaral Azevedo, que deixou o cargo na última sexta-feira, foi de protestos. Cerca de 150 índios de quatro etnias invadiram o prédio da Funai, ontem, irritados por não terem sido recebidos por autoridades do governo. Eles prometem ficar lá até  cumprirem uma agenda na capital, que inclui conversas com  o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim  Barbosa.

Em Sidrolândia (MS), a briga por terras com fazendeiros da região estimulou produtores do Brasil inteiro a marcar uma manifestação para a próxima sexta-feira. Para piorar o quadro de crise a ser enfrentada por Maria Augusta, a Polícia Federal no Amazonas investiga suspeitas de fraude na emissão de Registros Administrativos de Nascimento de Índios (Ranis) — uma espécie de RG indígena que facilita o acesso a políticas específicas, como cotas na educação e financiamento de casas populares.

A partir do caso específico de Paulo Apurinã — que já posou ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da atual mandatária, Dilma Rousseff, dizendo ser líder indígena —, a PF identificou sumiço de alguns livros de registro que deveriam ser guardados pela Funai. E descobriu um aumento considerável de Ranis emitidos nos últimos anos. Só em 2011, a coordenação regional da Funai em Manaus expediu 1.553 registros de nascimento reconhecendo a condição de índios a pessoas que ingressaram com o processo. Dez anos antes, em 2001, foram emitidos apenas oito. De 2000 em diante, a quantidade de Ranis concedidos cresceu 2.875%. A etnia que mais teve índios reconhecidos, por meio dos registros tardios, foi a Apurinã, com 17,8% do total.

“Verificamos que o processo de expedição do Rani é muito frágil. Não há diligências, não há laudos antropológicos. Por isso, decidimos investigar o sumiço dos livros de registro”, disse o superintendente da PF no Amazonas, Sérgio Fontes. Outra investigação em curso está concentrada na região do Alto Solimões, onde Ranis têm sido adulterados por índios que querem se passar por mais velhos para terem direito a aposentadoria ou preferência em políticas voltadas para idosos. A Funai, em nota, destacou que o “Rani não confere direitos por si só, mas, na ausência da Certidão de Nascimento, serve como subsídio para identificação do indígena”. E acrescentou que os critérios para a concessão são o autorreconhecimento e o reconhecimento da comunidade à qual pertence.

O corregedor da Funai, Francisco Arruda, esteve em Manaus, na semana passada, para ter acesso ao conteúdo das investigações da PF sobre Paulo Apurinã — que foi indiciado por denunciação caluniosa contra um antropólogo. Sobre a emissão fraudulenta do Rani, quem responde é a mãe de Paulo, Francisca Ribeiro da Silva Filho, que executou os atos para o registro de nascimento indígena. A PF sustenta que não há dados genealógicos e estudos antropológicos na documentação de Paulo e de Francisca, além de depoimentos de índios que negaram a origem dos dois. Arruda analisará o material da PF para tomar providências caso haja indícios de participação de servidores da Funai no caso.

Em Sidrolândia (MS), palco do mais recente conflito indígena, com saldo de um terena morto há 15 dias, o clima é de espera. Índios e ruralistas aguardam a instalação de um fórum de discussão, mediado pelo governo federal, para solucionar a disputa por terras. Uma das propostas em análise é que a União indenize os fazendeiros da região que tenham títulos públicos obtidos de boa-fé.

Presidente da Frente Nacional Pecuarista, Francisco Maia calcula que a indenização por 62 fazendas de Mato Grosso do Sul onde há conflitos pela posse varie de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão. “É menos do que foi gasto no Estádio Mané Garrincha”, ironiza Maia.

 

Josiel Gabriel, terena baleado na semana passada, corre o risco de ficar paraplégico. Foi levantada a hipótese de o índio, internado em Campo Grande com uma bala alojada na coluna cervical, ser removido para o Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília. A assessoria da unidade, porém, negou a transferência.