Contas públicas: Cortes podem chegar a 25 bi

 

O problema é onde cortar, num momento em que a população cobra mais investimentos em educação, saúde e transporte. Por isso, a tesourada será no custeio, sem comprometer investimentos e gastos sociais. Os técnicos estão passando um pente fino em todas as pastas para saber que despesas podem ser suspensas. Segundo eles, o governo está avaliando até mesmo o que pode ser feito para reduzir o pagamento de abono e seguro-desemprego por meio de um aperto na fiscalização destes benefícios.

Alta de tributos é cogitada

O valor do corte, que se somará aos R$ 28 bilhões já contingenciados em maio, precisa ser divulgado até o dia 22, quando o governo publicará um decreto de programação orçamentária com estimativas de receitas e despesas. No entanto, o número deve sair antes. Mantega e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, se reuniram ontem para discutir o assunto.

Para mostrar compromisso com a política fiscal, o ministro da Fazenda também já disse que o governo pode aumentar tributos para compensar novas desonerações, como antecipou O GLOBO no último fim de semana. Um dos incentivos que o governo estuda fazer para atender à pressão popular é a redução de PIS/Cofins para o óleo diesel como uma forma de baratear as tarifas de ônibus.

O problema é que a conta é salgada e, por isso, o governo quer calibrar o benefício. Se a desoneração for generalizada, o custo anual para os cofres públicos será de quase R$ 10 bilhões. Já se o valor for direcionado apenas para o combustível usado no transporte público, o número cai para menos de R$ 1 bilhão. Há também a ideia de desonerar a energia elétrica só para o transporte público, o que representa renúncia adicional de R$ 2,5 bilhões.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, defendeu-se das críticas de que faz manobras para fechar as contas, como a recente alteração na forma de repasse de dividendos do BNDES à União. Segundo ele, essas críticas não têm fundamento, já que a mudança não altera o valor dos dividendos do banco previstos para 2013, de R$ 24 bilhões.

– São discussões que eu só posso lamentar porque não são verdadeiras – disse o secretário, depois de participar de reunião com integrantes da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

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Prisões e multas para desbloquear rodovias

Correio Braziliense

Diante da intransigência dos caminhoneiros, que insistem em descumprir a ordem judicial para desobstruírem as estradas do país, a presidente Dilma Rousseff mandou prender e multar, em R$ 100 mil por hora, aqueles que insistirem em impedir o livre trânsito da população. Até ontem à noite, as forças policiais já tinham levado 11 pessoas para a prisão. “É fundamental no país que as estradas não sejam interrompidas, e o meu governo não ficará quieto perante esse processo. Na nossa bandeira tem a palavra ordem, que significa democracia, mas também respeito às condições da produção e de circulação das pessoas”, disse Dilma.

Após o aviso da presidente, a maioria dos manifestantes recuou, temendo represálias. A expectativa dos organizadores dos protestos, liderados pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), era de que as obstruções em estradas de nove estados durassem até a manhã de hoje. A entidade já havia sofrido um pesado golpe anteontem, ao ser multada em R$ 6,3 milhões pela Justiça Federal no Rio de Janeiro e ser avisada de que havia se tornado alvo de um inquérito aberto pela Polícia Federal.

Para o Ministério da Justiça, a ação da PF é mais do que justificada: o presidente do MUBC, Nélio Botelho, é acusado de praticar crime de locaute, como é chamada a greve de empresas prestadoras de serviços por decisão dos próprios empresários. O MBUC declarou, por meio de nota, que suas ações eram pacíficas e que o seu presidente é apenas um caminhoneiro, descartando a condição de patrão. Botelho acusou o governo de o ter transformado em bode expiatório para encobrir o tamanho e o sucesso das manifestações num momento em que a população toma as ruas para cobrar mais eficiência do poder público.

Inicialmente, a multa aos caminhoneiros foi fixada em R$ 10 mil por hora. Mas, como descumpriram a determinação judicial, a punição subiu para R$ 100 mil, conforme informou o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams. Ele também pediu a penhora dos bens do MUBC e de seu presidente.

Locaute

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Polícia Rodoviária Federal foi instruída a tentar negociar o fim das obstruções e avisar à PF sobre eventuais resistências aos apelos. “Em caso de crimes flagrantes, os policiais estão autorizados a realizar prisões de envolvidos”, ressaltou. Perguntado se o líder do movimento poderia ser preso em razão dos protestos, ele ressaltou que a autoridade policial tem liberdade de agir de forma preventiva, inclusive prendendo suspeitos. Na manifestação mais violenta do dia, moradores de Cosmópolis (SP) incendiaram oito cabines de pedágio na rodovia SP-332, contra o valor das tarifas, uma das bandeiras dos motoristas.

Os resultados da reação da presidente Dilma vieram ao longo do dia. A indústria de alimentos Aurora, de Chapecó (SC), informou que a sua produção foi normalizada após dois dias de interrupção, com a liberação de rodovias. A presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), disse que “fechar estradas não é a solução” para resolver problemas dos transportadores de cargas e seus motoristas. “É um prejuízo não apenas para o transporte rodoviário, importantíssimo para o Brasil, mas para todos, até para aqueles que têm prestações de caminhão para pagar”, afirmou.

Em Minas Gerais, a greve dos caminhoneiros deixou prejuízos a empresas e aos consumidores. Um dos reflexos foi o aumento do preço de alimentos, como o da batata, cujo quilo no Ceasa de Contagem, maior entreposto do estado, subiu 29% entre ontem e a última quarta-feira — de R$ 1,57 para R$ 2,02. Também houve desabastecimento de combustíveis em cidades-polo: Juiz de Fora, na Zona da Mata; Congonhas, na Região Central; Divinópolis, no Centro-Oeste; e Igarapé, na Grande BH. “Houve prejuízo para toda a sociedade”, afirmou Vander Costa, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg).

A entidade calculou que, em média, cada quilômetro com veículos de cargas parados representou perda diária de R$ 50 mil a R$ 100 mil às transportadoras. “Se fila única, prejuízo de R$ 50 mil. Se dupla,

R$ 100 mil. Cada caminhão tem um custo diário em torno de R$ 1 mil. Cada quilômetro, em média, comporta 50 caminhões numa fila”, explicou Vander. Ele descartou, contudo, aumento no custo do frete.

O ministro dos Transportes, César Borges, que, na véspera, havia comunicado ao colega da Justiça sobre os indícios de locaute e pedido providências, desqualificou o movimento do MUBC. Segundo ele, após conversar com todas as entidades sindicais que representam os caminhoneiros e com os próprios motoristas, percebeu que se tratava de uma “ação isolada, minoritária e movida por interesses particulares, que buscavam benefícios para empresas”.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) dizem não apoiar a MUBC.

Borges fez questão de lembrar as ameaças feitas por Botelho na sexta-feira, pela imprensa, de desabastecimento de combustíveis e alimentos com as manifestações iniciadas na madrugada de segunda-feira. Mas o ministro descartou qualquer prejuízo para a distribuição de mercadorias no país ou para o escoamento da safra, por entender que seus efeitos foram localizados.

Ele acredita que os protestos começaram fracos e vão cessar antes do previsto. A grande extensão dos eventos, sobretudo em Minas Gerais, deve-se, segundo Borges, à interdição de rodovias importantes. “Com dois a cinco caminhões, provocam-se longas filas de quem não consegue seguir adiante”, ilustrou.

Para o ministro, as demandas apresentadas por Nélio Botelho, a quem chamou de empresário frotista, contrariam leis ou estão aquém das possibilidades do governo. “A isenção da cobrança de pedágio desrespeita contratos, o subsídio ao diesel já existe e mudanças na Lei dos Caminhoneiros, sancionada ano passado, estão sendo avaliadas pela Casa Civil e pelo Congresso”, resumiu.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, salientou que o governo estava aberto ao diálogo, mas não permitiria o país parar, e que a maior parte dos caminhoneiros é contrária ao movimento. Isenção de pedágio

A Comissão Especial do Congresso Nacional aprovou ontem o anteprojeto que regulamenta a profissão de motorista de transporte de carga e passageiro (Lei nº 12.619/2012), com mudanças. A principal delas foi a redução do intervalo de descanso de 11 para oito horas. Uma emenda isentou da cobrança de pedágio o “eixo suspenso” dos caminhões que trafegam nas rodovias sem carga. O texto vai agora tramitar por comissões da Câmara e do Senado. Multas e prisões de caminhoneiros

Dilma Rousseff diz que seu governo não ficará quieto diante dos movimentos que impeçam o livre trânsito nas estradas. Para ela, as paralisações são comandadas por patrões. Até ontem à noite, 11 pessoas haviam sido presas por descumprirem decisão judicial.

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Pequenas indústrias são mais afetadas, diz CNI

Valor Econômico

A forte oscilação mostrada pela produção industrial nos cinco primeiros meses de 2013 reflete basicamente o desempenho das grandes empresas do setor. Se o corte for feito por tamanho, o quadro é ainda mais desolador. Estudo exclusivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), indica que as empresas de pequeno porte – que têm entre dez e 49 funcionários – não vêm conseguindo acompanhar a reação, ainda que inconstante, das grandes indústrias no ano.

Segundo a CNI, enquanto o índice de evolução da produção das grandes empresas (com mais de 250 funcionários) está acima de 50 pontos por três meses seguidos até maio, o mesmo indicador das pequenas empresas se mantém abaixo dos 50 pontos desde dezembro de 2012. Valores acima de 50 pontos indicam que a produção aumentou e abaixo disso, diminuiu. Os dados fazem parte da pesquisa da CNI, a Sondagem Industrial. O recorte, comparando os dois extremos, no entanto, foi obtido com exclusividade pelo Valor.

Em maio, levantamento feito com 700 empresas de pequeno porte mostra que a baixa da produção industrial neste segmento foi ainda mais intensa do que no mês anterior – o indicador ficou em 47,8 pontos, abaixo dos 48,9 pontos de abril. Já o indicador das grandes ficou em 53,4 em maio, ante 55,3 em abril, o que indica alta, ainda que menos acentuada, no período.

A explicação para o descompasso, diz Marcelo Azevedo, especialista de políticas e indústria da CNI, está justamente na oscilação da retomada da produção entre as grandes empresas e nos estoques mais altos por elas registrados. No geral, as pequenas empresas são fornecedoras e precisam de sinais mais firmes de recuperação das maiores para que se disponham a produzir mais. “Um estoque muito alto para as pequenas é mortal. Elas não podem arriscar aumentar a produção, ficar com estoque elevado e acabar quebrando”, diz Azevedo.

Entre outros indicadores, como o referente a emprego, essa disparidade entre pequenas e grandes empresas também aparece. Neste item, as grandes estão acima de 50 pontos desde janeiro, enquanto as pequenas permanecem abaixo disso durante todo o ano. Segundo Azevedo, embora seja difícil que o índice de emprego fique acima de 50 pontos por muito tempo entre as pequenas – por definição, elas apresentam menos fôlego para contratações – os números apresentados ao longo do ano, “são um claro indício de desaquecimento”. Em maio, foram 48,1 pontos, ante 47,5 em abril.

A Pesquisa de Atividade, divulgada ontem pelo Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi), também aponta desafios para o grupo. Os custos aumentaram em junho para 54% das micro e pequenas pesquisadas (até 50 trabalhadores), ante 40% em maio. Para julho, a expectativa é de novas altas de custos para 40% dos entrevistados.

De olho nesse cenário, a CNI apresentou em junho à Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa documento pedindo uma revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A entidade defende a criação de um período de transição, com tratamento fiscal diferenciado, para as empresas que ultrapassam o limite máximo de faturamento estabelecido pelo Simples Nacional. Quando isso ocorre, o valor dos impostos devidos aumenta até 34%. Além disso, propôs a revisão periódica e sistemática do teto do Simples com ajustes baseados na inflação. A última atualização ocorreu em janeiro de 2012, quando o valor máximo subiu de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para pequenas empresas, e de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas.

Segundo a CNI, as indústrias com menos de 49 funcionários representam 95% do total de empresas do setor e empregam 31,3% dos trabalhadores ocupados do segmento. Dados da confederação mostram que, historicamente, elas usam um percentual menor de capacidade instalada. Em maio, o nível de aproveitamento ficou em 65%, contra 78% das grandes.]

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Eike se tornará minoritário após venda das empresas X

Valor Econômico

A OGX tem dois pesados desembolsos para fazer em um mês que vão pesar no seu caixa, como já foi destacado por bancos que divulgaram relatórios esta semana. No dia 30 de julho vence o prazo para apresentação das garantias relativas ao Programa Exploratório Mínimo (PEM) de todas as áreas adquiridas na 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A OGX se comprometeu com um PEM de R$ 699,23 milhões somando os treze blocos adquiridos.

As garantias podem ser apresentadas na forma de carta de crédito, seguro garantia ou penhor de óleo, sujeito à aprovação prévia do regulador. Pela regra do edital, a garantia terá de ser apresentada pela sociedade empresária (cada empresa apresenta a sua) ou pelo consórcio vencedor. Participantes do leilão consultados pelo Valor informaram que essas garantias não têm custo elevado. Mas, admitem as fontes, podem ficar mais caras para a OGX, devido à situação financeira atual da companhia.

Sete dias depois, no dia 6 de agosto, a OGX terá de comprovar ao regulador o pagamento integral dos R$ 376,01 milhões relativos aos bônus para estar apta a assinar os contratos de concessão. Os valores mencionados se referem somente à participação acionária nas áreas que adquiriu, sozinha ou em parcerias, segundo levantamento divulgado pela ANP depois do leilão.

O PEM é o total de investimentos que as empresas se comprometeram a fazer nas áreas durante a fase exploratória e faz parte da oferta vencedora, junto com o bônus a ser pago em dinheiro pela concessão. A OGX foi responsável pelo terceiro maior número de blocos arrematados no último leilão da ANP, atrás da Petrobras e da Petra. Arrematou treze blocos em águas profundas e em terra. Em três deles com parceiros. Divide com a ExxonMobil (50% cada) um bloco offshore na bacia Potiguar e outro na bacia do Ceará com a mesma divisão acionária. A ExxonMobil é a operadora de ambos. Tem participação de 30% em outro bloco na bacia do Ceará operado pela francesa Total (com 45%), do qual a Queiroz Galvão (QGEP) tem outros 30%.

A OGX também arrematou dez blocos sozinha, sendo quatro em terra, na bacia do Parnaíba (Maranhão). Ali, a OGX Maranhão já produz gás usado pelas térmicas da MPX, empresa de energia do grupo da qual a alemã E.ON é sócia. Logo depois do leilão foi anunciado acordo que vai repassar participação de 50% nos blocos do Parnaíba para a MPX. O total de bônus dessas áreas é de R$ 20 milhões, o que significa que a OGX receberá R$ 10 milhões da MPX após a assinatura.

A empresa divulgou ontem esclarecimentos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a respeito do fato relevante apresentado na segunda-feira sobre a suspensão do desenvolvimento de campos. Segundo a petroleira, o acordo firmado com a OSX (estaleiro do grupo) visa compensar a empresa pelos gastos já incorridos na construção das encomendas de unidades canceladas pela OGX e pelo direito estipulado nos contratos do FPSO OSX-3 e WHO-2, no sentido de poder terminar esses contratos, sem ônus, a partir do 13º e 12º anos. O prazo original era de 20 e 25 anos respectivamente, sem direito a término antecipado.

A empresa de petróleo afirma que o desembolso no valor de US$ 449 milhões, com crédito à OSX, será efetuado imediatamente porque, somente na aquisição de bens e serviços destinados à construção das unidades canceladas, a OSX teve desembolso de caixa de aproximadamente US$ 383 milhões. Além disso, o pagamento imediato foi contrapartida para a negociação do valor final que envolve desconto de 30% em favor da OGX.

A OGX acredita que não obstante o desembolso atual, a perspectiva do recebimento do valor da venda de 40% nos blocos BMC-39 e BM-C-40 para a Petronas tem condições de assegurar recursos necessários para que a companhia honre com os seus compromissos de médio prazo.

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Brasil gasta pouco com ensino básico

Valor Econômico

Nos últimos dez anos, o Brasil elevou de forma expressiva os gastos públicos com educação, que somaram 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, quando se consideram despesas diretas municipais, estaduais e federais com escolas públicas (97% do total) e subsídios às famílias no ensino privado (3%), em contas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em proporção do PIB, o percentual é equivalente à média dos países que compõem a OCDE, de 5,8%, e até maior do que em países reconhecidos pela qualidade do ensino, como Estados Unidos (5,5%), Espanha (5%) e Coreia (4,9%), sempre considerando gastos públicos em instituições públicas de ensino e bolsas em instituições privadas.

Quando esse número é ajustado para levar em consideração o tamanho da economia, o número de alunos, o nível de ensino e, principalmente, quando se olha para os resultados que o país tem obtido em provas internacionais, o que parece grande fica pequeno. Por aluno, os 5,8% do PIB brasileiro se transformam em gasto anual de US$ 2.964, muito abaixo da média dos países da OCDE, de US$ 8.332.

De novo, contudo, a despesa por estudante esconde a realidade, pois o Brasil continua gastando muito mais no ensino superior e muito menos no ensino básico, apesar de haver melhorado essa “divisão”. Considerando todos os níveis de governo, o Brasil gastou, em 2010, US$ 2.653 por aluno nos ensinos básico e médio, e cinco vezes mais no ensino superior, com US$ 13.137 por estudante.

No ensino básico, o país está quase na lanterna entre os 34 países da OCDE (e muito abaixo da média de US$ 8.412), enquanto, no ensino superior, dez países gastam mais que o Brasil por aluno, e a média é de US$ 11.382.

Para especialistas em educação e em contas públicas, a pior notícia desses números é que, mais do que gastar pouco, o Brasil gasta mal os recursos destinados à educação. Entre 2008 e 2013, as despesas com educação subiram, em média, 82% nas capitais, 70% nos Estados e 122% na União, em termos nominais. No mesmo período, a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 39,6%, já considerando a alta de 5,86% do índice em 2013, prevista pelo mercado no boletim Focus do dia 24 de junho.

No Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), prova da OCDE destinada a avaliar habilidades de leitura, matemática e ciências, o Brasil atingiu nota média de 401 pontos em 2009, 33 pontos a mais do que em 2000. Embora tenha sido um dos maiores aumentos de nota observados entre os países que participam da prova, o Brasil segue em 53º lugar no ranking de 65 países, atrás de Chile e México, que investem 4,1% e 5,3% do PIB em educação, respectivamente.

Diante das manifestações que tomaram as cidades brasileiras nas últimas semanas, com bandeiras que demandam mais recursos para saúde e educação, a Câmara aprovou a destinação dos royalties do pré-sal para essas duas áreas. O Senado também se comprometeu a votar antes do recesso parlamentar, em meados de julho, o Plano Nacional de Educação (PNE), que entre outras metas estabelece que 10% do PIB sejam destinados para educação, o que significa praticamente dobrar recursos para o setor.

Para economistas e estudiosos da educação, no entanto, apenas elevar gastos direcionados para a área pode não resultar em melhora da qualidade do serviço prestado à população, caso não venham acompanhados de mudanças estruturais, como valorização da carreira de professor, redefinição de etapas do ensino, implementação de metas e bonificação de bons professores e escolas, por exemplo. Ainda assim, argumentam, para equiparar o ensino público brasileiro ao de países desenvolvidos, e elevar o gasto por aluno, será preciso investir uma parcela maior do PIB para fazer frente às defasagens históricas no ensino do país.

Brasil gasta 5,8% do PIB em educação pública, percentual igual a média dos países da OCDE

Priscila Cruz, diretora-executiva do Todos pela Educação, diz que não é possível dar um salto de qualidade na educação brasileira sem investir mais, já que o país tem uma população jovem e precisa ainda fazer o trabalho de qualificação que outras economias fizeram no século passado. A questão, afirma Priscila, é que o aumento de recursos tem de vir acompanhado de boa gestão e excelência na implementação de políticas públicas.

Caso contrário, é possível elevar recursos sem ter contrapartida na qualidade. Um exemplo está no ensino médio, afirma. Os recursos para educação nessa faixa dobraram em dez anos. Ainda assim, apenas 10% dos alunos apresentam nível de aprendizado condizente com a sua série, mesmo patamar observado há dez anos.

Nesse caso, embora tenham aumentado os recursos, o desenho equivocado do ensino médio brasileiro, que tem 13 matérias obrigatórias fixas, enquanto em diversos outros países o currículo é flexível, travou avanços significativos no aprendizado, diz Priscila. “Ou o financiamento vem acompanhado de reformulação, ou podemos desperdiçar os investimentos a mais.”

Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), faz diagnóstico semelhante. No curto prazo, segundo ele, é fácil ceder ao apelo de elevar recursos para áreas como o ensino público, mas a discussão está começando pelo lado errado. “A melhoria do serviço não é uma questão de curto prazo e depende de reformas institucionais, com investimento em treinamento e qualidade dos professores, políticas de bônus para os funcionários e escolas com melhor desempenho”, diz.

É uma dinâmica diferente dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que dependem majoritariamente de aumento da despesa e têm impacto quase imediato. O aumento do gasto para 7% ou 10% do PIB, diz, deveria ser resultado desse rearranjo na condução das políticas públicas, e não uma meta por si só. “Para elevar a qualidade da saúde e da educação, o aumento do gasto sozinho pode resultar em desperdício de recursos.”

A essas críticas, Naércio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, adiciona a má distribuição de recursos. “Hoje, um aluno do ensino superior recebe seis vezes mais recursos do Estado do que um aluno da educação infantil.”

Entre 2008 e 2013, orçamento público para educação cresceu muito acima da inflação em todos níveis de governo

A necessidade de priorizar o ciclo básico de educação, em detrimento do superior, é um dos pontos consensuais entre os especialistas ouvidos pelo Valor. O Brasil tem avançado nesse caminho. Em 2000, pelos dados compilados pela OCDE, o Brasil destinava 2,4% do PIB para o ensino básico (fundamental e médio), percentual que cresceu para 4,3% do PIB dez anos depois. Na mesma comparação, entre 2000 e 2010, a parcela destinada ao ensino superior passou de 0,7% para 0,9%.

Para Menezes, a perenidade das políticas públicas ao longo de administrações distintas é um caminho para garantir resultados melhores, como no caso do Ceará. São duas políticas que, de certa forma, independem dos recursos. “Apenas transferir recursos não resolve a questão”, diz.

O grande volume investido na área resultou em aumento das notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em todos os ciclos. Ainda assim, mesmo onde o desempenho melhorou mais, nos anos iniciais do ensino fundamental (que avalia o desempenho dos alunos da 5ª série), a nota no ensino público (4,7 pontos) continua distante da obtida no ensino privado, que é de 6,5 pontos. Quanto mais elevado o nível de ensino, maior a discrepância.

Outro indicador importante, que mede a distorção idade-série entre alunos do ensino médio (adolescentes mais velhos em séries em desacordo com a sua idade), recuou de 44,8% para 32,8% entre 2007 e 2011, mas segue elevada tanto por causa do ingresso tardio na escola quanto por causa das taxas ainda altas de repetência e abandono escolar.

Ana Maria Barufi, economista do Bradesco, avalia que são necessários anos de investimento forte no setor para que a qualidade do aprendizado melhore. Nelson Cardoso Amaral, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), também avalia que avanços importantes foram feitos na última década, e que não são percebidos pelo Ideb. “Mudanças substanciais em processos educacionais são lentos. Mesmo com recursos substanciais, a melhora da qualidade pode não aparecer de imediato.” A capacidade de aprendizado do aluno, diz o professor da UFG, também depende de melhora do perfil socioeconômico da população e de investimento em infraestrutura, para equipar escolas com bibliotecas, quadras e laboratórios.

Segundo Amaral, a partir da evolução desses outros indicadores, é possível passar a focar em elevar a qualidade do ensino. O momento para isso é agora, enquanto o Brasil ainda pode capacitar a população e aproveitar o que resta do bônus demográfico. Além disso, há a expectativa de ingresso de recursos para a área com os royalties da exploração de óleo no pré-sal.

Apenas esses recursos não serão suficientes para elevar o investimento público em educação para 10% do PIB, o que significa dizer que a sociedade precisará fazer escolhas. Priscila, do Todos pela Educação, afirma que é preciso que os recursos que ingressarão nos cofres públicos carimbados para a educação não sejam mal aproveitados. Os royalties do pré-sal, diz, poderiam ser usados para elevar os salários dos professores. Apesar da expectativa de que a quantia somará mais de R$ 200 bilhões nos próximos anos, Priscila afirma que não seriam suficientes para equiparar o salário dos professores do ensino fundamental e médio aos salários médios dos profissionais de outras áreas, o que tornaria a carreira na educação mais competitiva.

Amaral também afirma que apenas o pré-sal será insuficiente para elevar o porcentual destinado à educação para 10% do PIB e avalia que outras medidas serão necessárias, como a redefinição do destino das contribuições existentes, estabelecimento de novas contribuições e levar União, Estados e municípios a gastar mais do que o mínimo constitucional com a área.

 

Para Mansueto, do Ipea, o debate no Brasil é sempre “aditivo”. Ou seja, a cada nova demanda da sociedade, aumenta-se a carga tributária para acomodar a reivindicação. Hoje, no entanto, a carga tributária do país é uma das maiores do mundo e o debate precisará se dar em torno do mix de gastos do governo. “Ou vamos discutir se estamos dispostos a mudar a regra do salário mínimo, por exemplo, ou a resposta vai ser mais carga tributária, mais dívida ou mais inflação”, afirma.