Ônibus: tarifa subiu 67% em 12 anos

 

– Não é à toa que as coisas chegaram a esse ponto em termos de insatisfação popular – disse o pesquisador Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, um dos nove autores do estudo.

De um lado, segundo ele, a tarifa subiu mais do que a inflação devido ao corte gradativo de subsídios ao óleo diesel e à incorporação de avanços tecnológicos, como a menor emissão de gases poluentes. De outro, houve diminuição de cerca de 20% do número de passageiros.

Carvalho afirmou que a cidade de São Paulo é uma exceção, pois usa recursos orçamentários para bancar 20% dos custos de transporte público. No restante do país, segundo ele, a regra é que os usuários arquem com todas as despesas. Ele disse que nas cidades europeias a conta é dividida, com a tarifa bancando 50% dos custos e outras fontes, o restante.

Entre as alternativas sugeridas pelo Ipea estão a criação de taxa sobre combustível para veículos individuais, aumento do IPVA e cobrança de estacionamento e pedágio em vias públicas.

Carvalho argumentou que o crescimento do número de automóveis gera congestionamentos que, por sua vez, encarecem as tarifas de ônibus. Ele disse que os engarrafamentos podem responder por cerca de 25% do custo da tarifa, na medida em que obrigam as empresas a pôr mais ônibus em circulação.

– Você tem que transferir renda de usuários do transporte privado para o transporte público.

Tesouro agora prega controle dos gastos

O Estado de S. Paulo

A estratégia de política fiscal do governo federal passou a ser, principalmente, a de derrubar a inflação. Segundo afirmou ao ‘Estado’ o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o governo, “a partir de uma avaliação da inflação e do momento econômico, entendeu que era importante deixar claro quais são os objetivos do ano”.

Assim nasceu o “pacto” pela responsabilidade fiscal – um dos cinco anunciados pela presidente Dilma Rousseff há dez dias, como resposta de Brasília às manifestações de rua.

Até o mês passado, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicitou que o governo cumpriria uma meta fiscal de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), mais apertada do que aquela esperada pelo mercado financeiro para o ano, a comunicação da equipe econômica estava baseada no estímulo ao crescimento.

Não à toa, o governo anunciou 20 pacotes com medidas de estímulo à economia desde agosto de 2011. Até junho, o próprio secretário do Tesouro afirmava em entrevistas que o superávit primário (a economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida) oscilaria de acordo com o ciclo econômico. Dado que o avanço do PIB no primeiro ano de Dilma no Palácio do Planalto fora de apenas 2,7%, e ainda menor em 2012, quando aumentou apenas 0,9%, o governo sinalizava que os estímulos deveriam continuar a todo o vapor.

O quadro, no entanto, mudou: “Se estamos certos ou não é algo que previamente não temos como saber. Se soubéssemos com exatidão qual vai ser o momento econômico dentro de seis meses, as políticas monetária e fiscal seriam uma moleza de fazer. Não temos como saber. O que sei é que nossa definição, hoje, é de perseguir a meta fiscal de 2,3% do PIB, e ela veio a partir da avaliação da inflação e da situação econômica”, afirmou o secretário do Tesouro.

Recado

Desde que o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic, a taxa básica de juros, em março, o mercado financeiro passou a criticar com maior ênfase a gestão fiscal do governo. Na visão do mercado, que continua elevando a projeção de IPCA em 2013, o BC estaria “sozinho” na luta pela redução da inflação. “Neste momento estamos com uma política monetária mais contracionista, com o olhar na inflação”, afirmou Augustin, que reforçou: “Nossa meta fiscal será atingida com segurança, e se for preciso compensar o esforço de Estados e municípios, nós vamos fazer”.

De acordo com a lei orçamentária, a meta oficial de superávit primário do governo é de R$ 155,8 bilhões, ou cerca de 3,1% do PIB. O governo pode abater até R$ 65,2 bilhões, entre investimentos prioritários e desonerações tributárias, e ainda assim ter a meta cumprida, do ponto de vista legal. De todo esse esforço, Estados e municípios respondem por R$ 47,8 bilhões e, por conta de uma alteração na lei realizada neste ano, o Tesouro não é mais obrigado a cobrir o esforço fiscal dos outros entes – até então, ele era.

“As receitas das concessões que iremos fazer no segundo semestre participam do resultado de superávit primário, e este também é o caso do Campo de Libra, que está na conta”, afirmou o secretário do Tesouro, em referência ao leilão do bloco de petróleo da camada do pré-sal do campo de Libra, em Santos (SP). O governo fixou em R$ 15 bilhões o bônus deste leilão, que ocorrerá em outubro.

Câmbio

A mudança na política econômica americana, anunciada pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) há três semanas, desencadeou um movimento mundial de mudanças nas aplicações dos recursos financeiros. Segundo Augustin, esse movimento exige uma reação de cada país. Ao falar do caso brasileiro, o secretário do Tesouro citou a variação da taxa de câmbio.

Desde que o Fed sinalizou que os estímulos dos EUA poderiam diminuir, a cotação do dólar disparou em praticamente todo o mundo. No Brasil, a moeda americana chegou a ser cotada a R$ 2,27, depois de passar praticamente todo o primeiro semestre oscilando entre R$ 2,00 e R$ 2,10.

“Há um prazo, uma defasagem, para o câmbio fazer efeito na economia. Entre ter uma taxa de câmbio mais realista, como nós temos, e ela ter efeito na economia, há um prazo. A empresa tem de decidir produzir, realizar a venda, e somente então temos o efeito pleno”, disse.

Dividido, governo enfraquece ainda mais o plebiscito

Correio Braziliense

Um governo ainda desnorteado entre as reivindicações das ruas e a pressão da base aliada enterrou e ressuscitou ontem, em um intervalo de cerca de cinco horas, o projeto de plebiscito sobre a reforma política com regras valendo já para as eleições de 2014. Veio do vice-presidente Michel Temer, no fim da manhã, a declaração que representaria a pá de cal sobre a intenção da presidente Dilma Rousseff de propor a consulta popular para fundamentar a reforma do sistema político brasileiro. “Não há mais condições,  vocês (jornalistas) sabem disso, de fazer qualquer consulta antes de outubro. E, não havendo condições temporais para fazer essa consulta, qualquer reforma que venha, só se aplicará para as próximas eleições (2016), e não para esta (2014)”, disse Temer, depois de se reunir, no Palácio do Jaburu com líderes da base de sustentação do governo no Congresso.

Na sequência, Temer comentou o prazo de 70 dias que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse precisar para organizar a logística do plebiscito. “A esta altura, embora fosse desejável, é temporalmente impossível. O TSE, muito adequadamente, fixou prazo de 70 dias a partir dos temas (que ainda serão) apresentados à Corte. Imagine se isso durar duas, três semanas, mais 70 dias, já chegamos ao mês de outubro. A partir daí, entra o princípio da anualidade. Não é possível aplicar em 2014. O que é inexorável tem de ser aceito”, afirmou o vice-presidente. Temer ainda sinalizou que, se o Congresso aprovar uma reforma política até o próximo ano, o plebiscito poderá se tornar desnecessário.

A rejeição dos líderes partidários à proposta — apresentada por Dilma no auge das manifestações que causaram uma queda de 27 pontos percentuais em sua popularidade — ficou clara na saída da reunião feita no Palácio do Jaburu, bem como a dificuldade de relacionamento do governo com a base depois da tentativa de resposta da presidente à crise política. “Não podemos fazer a reforma de forma açodada, porque corremos o risco de fazer um monstrengo”, criticou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). A tese que saiu fortalecida do encontro foi a de fazer uma consulta popular em 2014, pegando carona nas eleições do próximo ano, mas valendo apenas a partir do processo eleitoral de 2016. A impossibilidade de fazer a reforma política valer já para as eleições de 2014 foi reforçada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Reação

Não demorou para a presidente demonstrar irritação com os rumos da negociação em torno do plebiscito. Em Salvador, onde participou do lançamento do Plano Safra Semiárido, Dilma bateu de frente com a argumentação da base aliada de que não haveria tempo suficiente para explicar as propostas da reforma para a população. “Eu acredito muito na inteligência, na sagacidade, na esperteza do povo brasileiro. Acho que o povo brasileiro sempre mostrou, ao longo de toda a nossa história, que as suas escolhas sempre foram acertadas”, alfinetou Dilma, durante discurso. “Eu não sou daqueles que acreditam que o povo é incapaz de entender porque as perguntas são complicadas”, acrescentou a presidente.

Ato contínuo, Temer divulgou nota oficial, por volta das 17h, que representou uma espécie de “recuo do recuo” sobre os efeitos do plebiscito já para 2014. “Embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014”, diz o documento assinado pelo vice-presidente. Cardozo convocou uma entrevista coletiva na sequência. “O governo continuou e continua afirmando que o ideal é que nós possamos fazer um plebiscito de maneira a modificar para a próxima eleição (2014) as regras. Mas, evidentemente, o governo acha que essa é uma decisão do Congresso”, ponderou o ministro da Justiça.

A dificuldade do Planalto em definir um rumo diante da crise política foi novamente alvo de ataques da oposição. Provável adversário de Dilma na corrida presidencial de 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o episódio mostra “o fim antecipado de um governo que não consegue dar respostas”. “(O plebiscito) nasceu morto e o governo sabia disso. O governo, quando criou a constituinte exclusiva, que durou 24 horas, sabia que era inviável. Quando apresentou uma proposta de plebiscito sobre temas tão complexos em um prazo tão curto, sabia que era inviável”, disse.

O tucano anunciou ainda que o PSDB apresentará, na semana que vem, um conjunto de ideias consensuais no partido sobre a reforma política. “(O plebiscito) era um engodo. Era uma forma de desviar a atenção da população das questões centrais”, disse, acrescentando que a melhor opção é fazer um referendo.

11h49

“Não há mais condições, vocês (jornalistas) sabem disso, de fazer qualquer consulta antes de outubro. E, não havendo condições temporais para fazer essa consulta, qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições (2016), e não para esta (2014)”

Michel Temer, vice-presidente da República, após encontro com líderes da base

17h

“Embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014”

Michel Temer, vice-presidente da República, em nota divulgada à imprensa

Reforma ministerial é ‘iminente’

Valor Econômico

As mudanças no primeiro escalão do governo federal estão “maduras”, segundo relatos de auxiliares próximos da presidente Dilma Rousseff. Embora não exista uma data-limite para a reforma ministerial, as alterações são “iminentes”, informa-se nos bastidores do governo, e deve incluir a área econômica.

Auxiliar de Dilma resume a conjuntura: se fosse uma gravidez, [a mudança no ministério] teria entrado no nono mês. Pode realmente ser em julho, em meio ao recesso do Congresso, previsto para começar dia 18.

O que move a presidente a acelerar o desfecho dessas trocas cogitadas há muito tempo, informam esses relatos, é sua “preocupação” com a situação da economia e as relações políticas com o Congresso e os movimentos sociais. Além disso, Dilma quer dar respostas mais efetivas à onda de manifestações e protestos de rua que varreram o país em junho, e para isso precisa agilizar a ação em algumas áreas fundamentais do governo às quais, justamente, estão ligadas as reivindicações da sociedade.

É quase certa uma mexida na equipe econômica. Nela, uma mudança que não era esperada surgiu ontem: o ministro Paulo Bernardo, atualmente no Ministério das Comunicações, pode voltar a ocupar o Planejamento em substituição à ministra Míriam Belchior.

No Palácio do Planalto, algumas alterações já começaram, mas no segundo escalão. O ex-secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, deixou o posto para assumir uma assessoria de gestão no gabinete pessoal da presidente Dilma. Em seu lugar, entrou o então adjunto Ricardo Schaefer. A jornalista Ana Flor assumiu a assessoria especial de informação no gabinete pessoal de Dilma. E Eliana Araújo, assessora de comunicação do ministro Paulo Bernardo, foi para o Palácio, onde substituirá Cintia Nunes, em licença, na assessoria de comunicação da Casa Civil da Presidência.

Antes dessas alterações, o secretário-executivo das Comunicações, Cezar Alvarez, já havia cedido o cargo ao então secretário Genildo Lins. Na Fazenda, Nelson Barbosa foi substituído por Dyogo Oliveira. O secretário-executivo da Casa Civil, Beto Vasconcellos, também havia deixado o posto.

O que o Planalto promete é o início agora das alterações no primeiro escalão. A presidente voltou ontem à tarde da Bahia e convocou, imediatamente, uma reunião com um grupo de ministros, hoje de manhã, para discutir os próximos passos e reafirmar a retomada da campanha pela reforma política com plebiscito, já para a próxima eleição.

De sua parte, vai voltar a dialogar também com os empresários, cujos nomes o Palácio do Planalto ainda não confirma mas informa que são os mesmos que sempre foram chamados a falar com a presidente, inclusive no início do segundo ano de governo.

A presidente continua demonstrando sua disposição de receber representantes de diversos movimentos sociais. Hoje falará com o Movimento dos Sem Terra, a Contag e a Via Campesina.

Os esperados encontros com os maiores empresários do país devem acontecer em breve, mas o formato não está decidido ainda. A percepção no Palácio do Planalto é que receber todos juntos, como no passado, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, não seria o método mais eficiente.

Falar com cada empresário individualmente, por outro lado, seria inviável. Uma hipótese cogitada internamente é receber empresários por setor. Não haveria por que juntar numa mesma conversa, por exemplo, o empresário Joesley Batista, presidente da holding J&F, dona do frigorífico JBS, e executivos da Fiat.

Em março de 2012, o Palácio do Planalto reuniu 28 dos maiores empresários do país para discutir formas de acelerar a economia. Participaram do encontro representantes dos setores bancário, têxtil, de transportes, infraestrutura, construção civil, varejo e agronegócios. Na ocasião, alguns reclamaram que o estilo centralizador da presidente estava causando problemas de gestão, com a lentidão de decisões importantes.

É esse tipo de argumento que o Planalto tenta agora evitar. Com o anúncio dos cinco pactos, que incluem o plebiscito da reforma política, estrategistas argumentam que o governo está fazendo a sua parte. Diante dos protestos, a presidente assumiu as rédeas e anunciou respostas concretas.

Agora, se o plebiscito desandar, a responsabilidade seria toda do Congresso, para quem o Executivo continua jogando a responsabilidade. Ontem, inclusive, o Palácio fez a pressão máxima sobre o Congresso, afirmando que a imagem do Parlamento é que está ruim, com as viagens recentes dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em jatinhos da FAB. A crise, de agora em diante, seria portanto entre o Congresso e o povo – e não mais do Executivo. A visão do governo é que, se os parlamentares rejeitarem a proposta de Dilma, que o ministro da Justiça insiste que é mera sugestão, vez que o assunto é do Legislativo, vão acabar sendo forçados a votar propostas consideradas “mais duras” de reforma política.

CNI reduz projeção para indústria e PIB em 2013

Valor Econômico

Em um cenário de alta de juros para controlar a inflação alta, com perda de ritmo do consumo e mercado de trabalho desaquecido, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) passou a projetar desempenho mais pessimista para a economia no ano. A expectativa, agora, é de aceleração do crescimento em relação ao ano passado, mas com “frustração em relação ao esperado no fim de 2012 e no começo de 2013”, disse o gerente executivo de política econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

Agravado o quadro econômico, tanto o nacional quanto o externo, com redução dos estímulos monetários nos Estados Unidos, os últimos três meses levaram à estimativa de expansão do Produto interno Bruto (PIB) de 2% no ano. A previsão anterior, divulgada em abril, era de 3,2%.

Para a indústria, a perspectiva também piorou. O PIB do setor, na avaliação da CNI, deve crescer 1%, ante projeção de 2,6% no cenário traçado no primeiro trimestre.

Se confirmados esses resultados haverá melhora em relação a 2012, quando o PIB cresceu 0,9% e o setor industrial teve retração de 0,8% frente o ano anterior. Mas as fortes revisões das estimativas no Informe Conjuntural do segundo semestre do ano, divulgado ontem pela CNI, mostram expectativas mais baixas para 2013.

“A economia encontra dificuldade para superar o [baixo] crescimento, porque basicamente o principal motor nos últimos anos, a expansão do mercado de consumo, não se sustenta num horizonte mais longo. São necessários mais investimento e estímulos para aumento da competitividade”, disse Castelo Branco. Também caiu a projeção de consumo das famílias, de 3,5%, na divulgação de abril, para 2,3% – abaixo do crescimento de 3,1% registrado no ano passado.

Apesar do desempenho menos vigoroso, a inflação “está testando os limites superiores da meta”, ressaltou Castelo Branco. A CNI prevê alta de 6% no ano medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O teto da meta é de 6,5%. E a estimativa divulgada em abril era de 5,7% de aumento.

Há, com o real mais desvalorizado, um incentivo às exportações. Mas os efeitos do câmbio, no entanto, devem aparecer em seis meses, se mantido o patamar de desvalorização, vê o gerente da CNI.

O câmbio deve registrar uma média de R$ 2,10 neste ano, prevê a entidade. A expectativa anterior era de R$ 1,98 na média. Para a balança comercial, a estimativa é de superávit de US$ 9,2 bilhões, queda em relação aos US$ 11,3 bilhões esperados em abril.

Regras para leilão de Libra criam dúvidas e elevam custos para Petrobras

Valor Econômico

A decisão de cobrar um preço alto pelo petróleo de Libra – embutida no valor de R$ 15 bilhões definido ontem para o bônus de assinatura do campo – aumenta os compromissos de investimento da Petrobras este ano. Se ficar apenas com participação mínima legal de 30% em Libra, a estatal terá que desembolsar R$ 4,5 bilhões só em bônus. No setor privado, as regras definidas na resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deixaram muitas dúvidas.

Além de confirmar a suspeita de que o governo estabeleceu um bônus elevado para ajudar a meta de superávit primário, o Itaú BBA vê dois problemas para a estatal: desembolso de caixa em um momento em que não tem sobra, e a obrigação de desviar recursos financeiros e humanos para um projeto de menor retorno.

No relatório intitulado “Regras Estabelecidas, Temores Confirmados”, os analistas Paula Kovarsky e Diego Mendes dizem que duas questões importantes permanecem. A primeira é que, considerando que o mínimo de 40% do excedente em óleo está relacionado a um valor de US$ 105 para o barril, não está claro se esse mínimo pode aumentar, se o preço do petróleo cair. A dúvida é compartilhada pelo ex-diretor geral da ANP David Zylbersztajn. “Então, se o preço do barril for menor, esse porcentual diminui?” perguntou o atual diretor da DZ Consultoria.

Outra questão que não está clara para os analistas do Itaú BBA é se o limite de custo em óleo será definido em barris, ou em uma base monetária, o que implicaria assumir o risco do preço do petróleo no mercado internacional. A conclusão em relação à taxa interna de retorno dos projetos é que talvez Libra não seja tão atrativo para as companhias internacionais.

Considerando o baixo retorno, a avaliação do banco é que esse leilão pode ser mais atrativo para estatais com baixo custo de capital e dispostas a pagar maiores bônus em troca da garantia de suprimento energético.

Procuradas nos últimos meses, companhias que operam no Brasil explicaram que só será possível definir sua participação no leilão quando tiverem maiores detalhes. O presidente da Shell Brasil, André Araújo, espera a publicação da minuta do contrato até o fim deste mês para avaliar a participação.

Com os parâmetros do edital em mãos as companhias poderão fazer modelos econômicos com base em dados geológicos da área de Libra, que já estão sendo analisados. Libra é um campo já descoberto e mapeado, cujas reservas recuperáveis foram estimadas em 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo. O executivo de uma grande empresa explicou que trabalha com dezenas de projetos em diversas partes do mundo disputando investimentos. Os que vão para o topo das prioridades são os mais rentáveis.

João Carlos De Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), ressaltou que a indústria ainda não conhece o desenho final e por isso não tem todos os dados para julgar a atratividade do leilão. Mas afirma que as primeiras simulações deixam preocupações. “Faltam o edital e o contrato de partilha, mas o modelo econômico que o governo desenvolveu, que leva em conta produtividade dos poços e preço futuro do petróleo, é novo e ainda é preciso saber como essas variáveis funcionam”, disse.

Uma preocupação que ficou, explicou De Luca, é como será permitido o pagamento dos custos, já que não foi permitida a atualização monetária dos investimentos feitos na fase de exploração e desenvolvimento. Também não foram definidos o programa exploratório mínimo, a participação dos investidores privados na decisão dos consórcios e o papel da Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa que terá poder de veto, mas ainda não foi criada.

A resolução do CNPE, que aprovou os parâmetros técnicos do contrato, destinou R$ 50 milhões do bônus à PPSA. As empresas só poderão ficar com 50% do valor bruto da produção nos primeiros dois anos e 30% nos anos seguintes, quando a média mundial nesse modelo é de 70% a 75%. Custos que ultrapassarem esses limites serão acumulados e descontados nos anos seguintes, sem correção monetária.

 

O conteúdo local mínimo foi fixado em 37% na exploração, que é a fase inicial. Na fase de desenvolvimento, que tem maior investimento, o mínimo é de 55% para quem começar a produzir em 2021, e de 59% a partir de 2022. Para o teste de longa duração, o CNPE fixou mínimo de 15% na fase de exploração.