Governo em alerta contra as paralisações

 

Inicialmente, as paralisações serão de apenas 24 horas. A pauta de reivindicações envolve ainda o fim do fator previdenciário, a redução de juros e mudanças na equipe econômica (veja ilustração), além de endossar os pedidos populares de investimentos em saúde e em educação. No setor privado, confirmaram adesão à mobilização os metalúrgicos, os bancários, os petroleiros, os químicos, os trabalhadores do comércio e os funcionários da construção pesada, que atuam em grandes obras, como as dos aeroportos.

Na área de transportes, os metroviários devem parar por algumas horas em várias cidades. Os portuários, por sua vez, vão cruzar os braços durante dois dias: amanhã e quinta-feira. No funcionalismo, devem participar do ato de quinta-feira os concursados do Executivo federal cujas carreiras são ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Entre eles, estão trabalhadores de órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Polícia Federal (área administrativa).

Os protestos devem ficar mais intensos no horário do almoço e no fim da tarde, após o expediente. Os sindicatos regionais de cada categoria definirão como a mobilização será feita. “Não é uma greve geral, é um dia de luta. Os trabalhadores estão sendo chamados. Uns vão parar em determinados momentos do dia, outros vão panfletar na hora do almoço e os que puderem participarão de passeatas”, explicou Lourival Mello, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, que reúne cerca de 12 mil funcionários.

Negociações

Algumas categorias, como as ligadas às agências reguladoras, ainda não definiram se vão suspender todas as atividades na quinta-feira. Por essa razão, segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, não é possível estimar quantas pessoas participarão do ato. Ainda assim, ele garante que milhões de trabalhadores estarão nas ruas em todo o país. O sindicalista reforça que o Palácio do Planalto ainda não manifestou qualquer intenção em negociar a pauta.

Semanas atrás, a presidente Dilma Rousseff chegou a se reunir com as cinco centrais que organizam o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações, mas, de acordo com Paulinho, não houve avanço. Tradicionalmente lideradas por militantes do Partido dos Trabalhadores (PT), as entidades sindicais, em sua maioria, já manifestaram que não querem a participação de representantes do PT nos atos. O presidente da Força chegou a dizer que o partido tenta se aproveitar da mobilização para desviar a atenção da pauta trabalhista e inserir no debate temas de interesse do Palácio do Planalto, como a reforma política. “As manifestações são contra ela (Dilma), e ela não percebeu”, ressaltou.

Procurado, o Planalto disse que, até o momento, não acredita que o dia de luta resulte em uma greve geral. Uma fonte do governo informou ainda que a Presidência não permitirá que o ato prejudique o funcionamento de setores essenciais à população.

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), responsável pelo Porto de Santos, preferiu não se pronunciar sobre potenciais impactos do movimento e respondeu que não cabe à administradora adotar qualquer tipo de medida para prevenir prejuízos. A estimativa dos sindicalistas é que deixem de ser movimentados, em razão da suspensão das atividades do porto, cerca de R$ 70 milhões diários. Procurada, a assessoria do Ministério da Justiça afirmou que desconhece possíveis pedidos de liminares por parte do governo para impedir as paralisações em setores estratégicos.

Reajuste de 11%

No Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, as obras já estão paradas. Mais de 500 operários estão de braços cruzados desde ontem, pelo cumprimento de um acordo feito em maio com a construtora Life. Entre as reivindicações, estão o reajuste de 11% e o aumento da cesta básica de R$ 60 para R$ 180. Pressionada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a construtora deve se reunir com os trabalhadores amanhã, às 15h. A Life não se manifestou sobre o assunto.

“Sem provocação”

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que abriu mão do reajuste de 15,8% concedido pelo governo federal aos servidores públicos no ano passado para continuar discutindo a reestruturação da carreira, vai seguir outro calendário. Amanhã, agentes, escrivães e papiloscopistas farão protestos em frente às Superintendências da PF de todo o país. “Não estaremos na mobilização do dia 11 para que o governo não pense que partimos para a provocação”, explicou Jones Leal, presidente da entidade. Ele explica, no entanto, que os sindicatos estaduais são autônomos e podem optar por apoiar ou não o Dia de Lutas.

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Médicos vão à Justiça e ameaçam com greve

Correio Braziliense

Minutos após a presidente Dilma Rousseff lançar o pacto pela saúde, na tarde de ontem, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou duramente o pacote de medidas, classificando-o como meramente “eleitoreiro”. Anunciado como resposta às manifestações que tomaram conta do país nos últimos 30 dias, o programa Mais Médicos está centrado no eixo da formação e da ampliação do número de profissionais no país, principalmente nas periferias e nas cidades do interior. Ele inclui medidas polêmicas, como o serviço público obrigatório para estudantes de medicina a partir de 2015 e o chamamento de estrangeiros. O presidente do CFM, Roberto D”Avila, classificou a iniciativa do governo federal de “vazia e sem consistência”. Em carta conjunta, outras três entidades médicas repudiaram o pacto. Já há ameaças de judicialização e de greve.

Segundo Roberto D”Avila, um dos pontos que devem ter a constitucionalidade questionada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) é o que prevê a liberação dos médicos formados no exterior de se submeterem ao Revalida, exame aplicado para validar o diploma de estrangeiros. Eles receberiam uma autorização provisória, após treinamento de três semanas. Também seriam monitorados por uma universidade federal ou uma secretaria de saúde durante o contrato no Brasil. “Não existe CRM (registro profissional médico) provisório. Ou você tem CRM para trabalhar como médico ou você não tem CRM e fica sob a responsabilidade de um tutor, sem tocar no paciente. O que eles estão fazendo é uma mentira. Vão levar as pessoas para treinar na nossa população, sob a tutela de alguém que está em uma universidade a milhares de quilômetros de distância. Isso é uma enganação”, disse.

O pacote anunciado ontem prevê, ainda, a adoção de novas diretrizes curriculares. A mudança é polêmica. A partir de 2015, os estudantes que iniciarem a graduação de medicina terão oito e não mais seis anos de curso. No fim da grade tradicional, eles serão obrigados a cumprir um ciclo de dois anos de trabalho na atenção básica, urgência ou emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). “Isso (os dois anos extras) é uma ofensa à inteligência das pessoas. É uma manobra para explorar a mão de obra médica. O formando já trabalha no SUS, nos hospitais universitários”, disse o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira. O presidente do CFM foi ainda mais duro. Disse que a medida é típica de países totalitários e que “nações sérias” criam condições para os profissionais irem espontaneamente para o interior. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que não se trata de um serviço civil obrigatório e que o estudante receberá uma remuneração de até R$ 8 mil.

Greve

A decisão sobre uma possível greve de médicos no país será tomada na próxima quinta-feira, data de manifestações organizadas pelas principais centrais sindicais. “Nesta reunião, pode aparecer o indicativo de greve. Há um sentimento geral de que a pauta do governo choca com as ideias da categoria sobre a saúde pública”, disse Geraldo Ferreira. Os médicos também prometem brigar pela derrubada da medida provisória que reunirá todas ações do pacto e será enviada para votação no Congresso.

“O povo quer saúde com base em seu direito constitucional. Ele não quer medidas paliativas, inócuas ou de resultado duvidoso”, diz trecho da “carta das entidades médicas aos brasileiros”, assinada pela Associação Médica Brasileira (AMB), pela Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), pelo CFM e pela Fenam. O Conselho Federal de Medicina defende, como pontos centrais, a criação de uma carreira que incentive a ida de médicos para o interior e a destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde, o que representaria cerca de R$ 30 bilhões a mais no orçamento da pasta, que hoje é de pouco mais de R$ 90 bilhões.

Na contramão das entidades médicas, a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, elogiou o pacote de medidas, mas fez ressalvas. “O pacto tem um sentido mais emergencial, de dar resposta ao que as ruas colocaram, que é o direito à saúde, mas precisa avançar”, disse. Ela defende dos 10% da receita bruta e transparência na aplicação dos recursos”, disse. O CNS é vinculado ao Ministério da Saúde.

Medidas anunciadas

Será concedida uma bolsa federal de R$ 10 mil como forma de atrair médicos para atuar na atenção básica da rede pública de saúde em municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. Nessa ação, serão lançados três editais: um para a atração de médicos, outro para a adesão de municípios e um terceiro para selecionar instituições supervisoras.

A medida provisória assinada ontem expande a possibilidade de concessão de registros temporários para o exercício de medicina por estrangeiros. Os médicos de fora do país ocuparão as vagas que sobrarem após o chamamento dos brasileiros. Durante três anos, esses profissionais vão atuar apenas na atenção básica e em postos a que forem designados no programa. Eles ainda serão supervisionados por médicos brasileiros

A partir de 2015, alunos que ingressarem nos cursos de medicina de faculdades públicas e privadas terão que passar por período de formação adicional, com a inclusão de um ciclo de dois anos para atuação na atenção básica e nos serviços de urgência com emergência do SUS. Os alunos receberão bolsa custeada pelo governo federal e permanecerão vinculados à sua faculdade de origem. A expectativa é que a medida permita a entrada de 20,5 mil médicos na atenção básica em 2021.

Abertura de 12 mil vagas de residência médica até 2017, sendo 4 mil até 2015. O financiamento ficará a cargo do Ministério da Saúde.

Criação de 11.447 vagas de graduação em medicina até 2017. Hoje, o país tem 18.212 estudantes.

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Para FMI e OCDE, Brasil só cresce com reformas

O Estado de S. Paulo

O segundo semestre será maís “estável” para a economia brasileira. Mas isso não impedirá que o País tenha sua taxa de crescimento revista para baixo pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) nem será suficiente para marcar uma recuperação, na avaliação de instituições internacionais, que alertam que, para voltar a ter uma expansão robusta do Produto Interno Bruto (PIB), o governo brasileiro terá de “remar mais rápido”.

Ontem, tanto o FMI como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) confirmaram que a economia passa por uma “desaceleração” e alertaram ainda para a necessidade de que o governo amplie reformas estruturais para garantir que a expansão do PIB possa voltar a ocorrer. Em declarações em Genebra, o número 2 do FMI, Min Zhu, não deixou margem para dúvidas: “Há uma desaceleração no Brasil”.

Para ele, as políticas adotadas pelo governo permitirão que haja uma certa estabilização da situação no segundo semestre do ano, evitando uma contração do PIB. “O mercado financeiro tem sido volátil nos últimos tempos e se estabilizou, o que é uma boa notícia. Estamos vendo que o Brasil tomou políticas para estabilizar seu crescimento, o que também é bom”, disse Min, subdiretor-gerente do Fundo. “Mas é importante adotar novas políticas. Gomo um país emergente, o Brasil precisa se preparar para uma queda na demanda doméstica.”

Min alerta que a volta de um crescimento robusto apenas viria com novas reformas e que, pela atual previsão, a estabilização do segundo semestre não será uma recuperação e não conseguirá compensar o desempenho do início do ano.

No fim de semana, o FMI admitiu que está revisando para baixo o crescimento da economia mundial, em grande parte diante da desaceleração das economias emergentes, entre elas Brasil e índia. O FMI estimava que o crescimento mundial ficaria em 3,3% para 2013. Mas já. admite que a taxa será inferior.

O Brasil não ficará imune a essa revisão. No início do ano, a projeção do Fundo era de que o Brasil teria um crescimento de 3,5%, quando o governo garantia que a taxa superaria a marca de 4%.

Mas o próprio Banco Central já fala em uma taxa de apenas 2,7%, enquanto a Confederação Nacional da Indústria aponta que o índice ficará em apenas 2%. No primeiro semestre do ano, a taxa de expansão da economia brasileira foi uma das mais baixas entre os países emergentes. No primeiro trimestre, a expansão foi de apenas 0,6%, abaixo da média dos países do G-20.

Queda. Angel Gurria, secretário-geral da OCDE, também deixou claro que o que ocorre no Brasil é resultado da queda da expansão na economia mundial, principalmente quando mercados importadores como a China reduzem suas compras. “Ninguém está isento”, disse. “Quando a corrente é contrária, remar fica difícil e nesse caso há apenas uma solução, que é remar mais rápido.”

Ontem, um informe da OCDE revelou um cenário contrário ao que se viu nos últimos quatro anos: países ricos começam a dar sinais de recuperação real de suas economias, enquanto são justamente os emergentes que apresentam freios importantes na expansão do PIB.

O Brasil aparece ao lado da Rússia como as únicas duas economias que apontam para uma perda do ritmo de crescimento econômico entre os principais mercados do mundo. Para a OCDE, a expansão econômica nos EUA e Japão está se consolidando e mesmo na Europa a situação dá sinais de se estabilizar, incluindo a Itália. A notícia sobre a Europa foi comemorada nos mercados.

Questionado sobre o que o governo brasileiro poderia fazer para reverter essa situação, Gurria insistiu que apenas reformas profundas poderão dar espaço a uma nova taxa de crescimento. “As reformas precisam ocorrer e terão de ser cada vez mais profundas”, disse. “Isso é o que permitirá que o Brasil volte a crescer a taxas mais altas.”

Gurria ainda destacou as manifestações que tomaram as ruas do Brasil nas últimas semanas. “A palavra manifestação diz tudo. O que ocorreu foi a manifestação de algo que temos de passar a escutar com atenção”, completou.

Para lembrar

A OCDE havia previsto, no início do ano, que 2013 seria de resultados mais significativos para a economia brasileira que a frustrante taxa de elevação do PIB de 0,9% de 2012. Mas, para a organização, ela não passaria de 2,9% este ano. Só em 2014 é que o crescimento voltaria à casa de 3,5%. O problema é a inflação. A OCDE estima que o índice alcançará 6,2% em 2013 e só será reduzido a 5,2% em 2014, um número ainda muito acima do centro da meta, de 4,5%.

No caso do FMI, a entidade já fez uma revisão do crescimento brasileiro em maio, passando de uma estimativa inicial de 3,5% feita em janeiro para apenas 3%. A entidade insistia naquele momento que, apesar de baixo, o índice continua a ser bastante superior ao desempenho do Brasil em 2012.

Assim como a OCDE, o FMI também aposta em um crescimento maior do Brasil em 2014, chegando a 4%. Mas isso, claro, antes da nova revisão.

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Governo tenta ganhar apoio dos prefeitos

Valor Econômico

Prefeitos de todo o país aproveitarão hoje a abertura da “XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios” para cobrar mais recursos do governo federal, dias depois de manifestantes terem tomado as ruas de diversas cidades brasileiras cobrando serviços públicos de melhor qualidade. O Palácio do Planalto sinalizou que está disposto a fazer concessões inclusive para ajudar no custeio das prefeituras. Em contrapartida, os organizadores do evento enviaram o recado às autoridades do Executivo de que a intenção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é evitar um clima de animosidade entre os integrantes da entidade e a presidente Dilma Rousseff.

A abertura da marcha está agendada para esta manhã. Até ontem à noite, Dilma não havia confirmado a presença.

A preocupação do governo em relação à hospitalidade dos prefeitos tem justificativa. No ano passado, Dilma foi vaiada ao discursar na marcha de prefeitos e alertar os gestores municipais de que não aceitaria alterar sua proposta de distribuição dos royalties do petróleo. Prefeitos de municípios e Estados não produtores queriam uma parcela das verbas de contratos de exploração da commodity já vigentes, ideia que não recebeu o crivo do Palácio do Planalto.

Ontem, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, assegurou à ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, que trabalha junto aos colegas para que a marcha seja realizada com “responsabilidade e respeito, mas com agudeza nas discussões”. Por outro lado, Ziulkoski voltou a apresentar uma pauta com medidas “emergenciais e estruturantes” para reforçar o caixa dos municípios e reduzir o que os prefeitos chamam de desequilíbrio federativo.

“Os municípios estão numa crise nunca antes vista”, afirmou o presidente da CNM ao Valor, argumentando que demandas históricas dos prefeitos como mais recursos para saúde, educação e mobilidade convergem com os protestos realizados nas últimas semanas Brasil afora. “Toda a nossa pauta é o que a população sai hoje às ruas para pedir.”

Durante a reunião no Palácio do Planalto, a CNM e o governo federal tentaram definir uma pauta mínima. Há ainda, porém, divergências. Os prefeitos continuam a pedir, por exemplo, uma elevação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O governo federal resiste à ideia.

Po outro lado, auxiliares da presidente Dilma acenaram com mais recursos para educação e saúde, além da disponibilização dos já anunciados R$ 50 bilhões para mobilidade urbana. O Palácio do Planalto quer ainda capitalizar politicamente junto aos prefeitos o lançamento do programa que visa melhorar o atendimento da área da saúde no interior do país. As medidas foram anunciadas ontem pelo governo federal. Na semana passada, Dilma também chegou a comentar em um discurso que anunciaria durante a marcha “uma política do Minha Casa, Minha Vida genérica para todas as prefeituras, inclusive para as pequenas”.

O Executivo acenou ainda com medidas que elevem a arrecadação média dos municípios. Uma das demandas dos prefeitos é uma rediscussão sobre as regras de cobrança do ISS. E o Palácio do Planalto sinalizou que concordaria em pedir regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei complementar que transfere o recolhimento do ISS incidente sobre as operações de leasing para os municípios em que são feitas as operações de arrendamento mercantil. Hoje, a cobrança é feita nas cidades em que estão sediadas as empresas responsáveis pela prestação desse serviço financeiro. A proposta é de autoria da própria Ideli, que a apresentou quando era senadora pelo PT de Santa Catarina.

“Os prefeitos também têm que ter consciência de que é preciso ter melhor gestão”, reconheceu o presidente da CNM. “Há indicativo forte de que ela [Dilma] venha à marcha.”

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Limite de endividamento trava projetos de mobilidade urbana

Valor Econômico

O governo começou ontem a discutir, com governadores e prefeitos, a distribuição dos R$ 50 bilhões que serão destinados pela presidente Dilma Rousseff a projetos de mobilidade urbana, mas enfrenta problemas relacionados com a capacidade de endividamento de Estados e municípios. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), pediu R$ 6,5 bilhões para a construção de 150 km de corredores de ônibus, mas a prefeitura não pode tomar novas dívidas, pois ultrapassa, em muito, o seu limite de endividamento fixado por resolução do Senado.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu R$ 10,8 bilhões para expansão do metrô, reforma de 30 estações e dois corredores de ônibus, mas o rating do Estado, que mostra a capacidade de pagamento, é C. Nessa categoria estão incluídos aqueles cuja “situação fiscal é muito fraca e o risco de crédito é muito alto”.

Os critérios para a elaboração do rating foram definidos pelo Tesouro Nacional. Na categoria C, o Estado de São Paulo só poderá contrair nova dívida se conseguir uma “excepcionalidade” do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro pode conceder essa “excepcionalidade”, se os recursos forem destinados a projeto considerado “relevante” pelo governo federal.

Alckmin e Haddad foram os primeiros recebidos pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Em seguida, os ministros se reuniram com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). Cabral pediu “apenas” R$ 2 bilhões e explicou porque o pleito foi baixo: “Não temos mais capacidade de empréstimo para obra”. O Estado do Rio está classificado na categoria C-.

Um dos participantes da reunião com Miriam e Ribeiro disse ao Valor que a Prefeitura de São Paulo dependerá das negociações em torno do projeto de lei complementar 238/2013, que está na Câmara dos Deputados e muda o indexador das dívidas estaduais e municipais renegociadas pela União. O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê, em seu parecer, um desconto das dívidas de vários Estados e da Prefeitura de São Paulo, mas o parecer foi rejeitado pelo governo, que paralisou as negociações.

Depois do encontro com Alckmin e Haddad, a ministra do Planejamento não soube informar de onde sairão os R$ 50 bilhões que o governo quer destinar aos projetos de mobilidade urbana. “Estamos fazendo nossas contas para isso”, afirmou. “Temos uma primeira rodada até 4ª feira, para que possa anunciar na outra semana ou na seguinte”, disse. Segundo Miriam, ainda está sendo analisado se os R$ 50 bilhões serão anunciados de uma só vez, ou se uma parte agora e outra depois.

A expectativa de governadores e prefeitos é que uma parte significativa dos R$ 50 bilhões seja de verbas do Orçamento da União. Assim, para os recursos liberados pela União haveria apenas a necessidade de contrapartida de Estados e municípios. “A maior parte dos governadores que estiveram aqui gostaria de ter verba do Orçamento da União, mas disseram também que têm capacidade de endividamento”, disse a ministra. “Vamos analisar caso a caso” [sobre capacidade de endividamento].

Haddad apresentou duas demandas de “natureza institucional”, durante a reunião com os ministros. Ele quer, basicamente, regras específicas de licenciamento ambiental e de desapropriação para projetos que envolvam transporte de massa.

Segundo o prefeito de São Paulo, projetos do metrô não podem ter as mesmas regras que os de rodovias, por exemplo. Para Haddad, essas normas têm que considerar a abrangência do benefício proporcionado pelas obras de mobilidade urbana. A segunda proposta está relacionada ao procedimento especial para desapropriações de áreas para implantação de projetos de transporte de massa.

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Setor espera que edital do pré-sal defina lucros e custos

Valor Econômico

A indústria espera que as minutas do contrato e do edital do primeiro leilão de partilha de produção no pré-sal, que serão publicados hoje, possam esclarecer pontos que ainda não permitem às empresas avaliar se vão disputar o campo de Libra. Entre as dúvidas que surgiram após a resolução nº5 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) está a divisão do lucro em óleo nos casos de uma variação nos preços do petróleo acima ou abaixo do mínimo de 40% que o governo quer para si.

A indústria espera a publicação de uma tabela progressiva que permitirá calcular a fatia da União no lucro em óleo nos casos de uma variação no preço. Isso porque a resolução menciona uma “média” de 40% como piso, considerando o petróleo a US$ 105. A dúvida é sobre o que acontece se o preço do óleo for menor.

Outro ponto importante segundo o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) é a forma como as empresas poderão recuperar seus custos, inclusive o bônus de R$ 15 bilhões. A resolução do CNPE permite recuperação de no máximo 50% do valor bruto da produção nos dois primeiros anos e de 30% nos anos seguintes, sem deixar claro como o restante poderá recuperar o resto dos investimentos.

João Carlos de Luca, presidente do IBP, disse ao Valor que nesse caso pode ser mais rentável postergar o início da produção para recuperar os custos dentro do prazo dos 50% permitidos, o que segundo ele pode ser contra o interesse comercial de se produzir logo o petróleo. “O governo diz que o percentual é por módulos de produção [plataforma com conjunto de poços], mas se a produção começar poço a poço isso otimiza, mas pode ser prejudicial para a recuperação dos custos”, afirma de Luca.

O economista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE) diz que sua impressão é que todos os parâmetros criados são, no fundo, uma forma de transformar a partilha em um modelo de prestação de serviços, o mais temido e rejeitado pela Petrobras. “O que essa resolução do CNPE mostra é como é bom o regime de concessão, que não muda, é claro e transparente. Na partilha cada vez se inventa uma regra dependendo da situação”, critica Pires.

O Valor apurou que se tentou, sem sucesso, convencer o governo a incluir um índice de correção que permitisse remunerar custos não recuperados inicialmente. Entre as possibilidades estava a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas o Ministério da Fazenda foi contra. Uma fonte pondera que se o retorno for muito baixo, e considerando os volumes de óleo em Libra, o leilão pode interessar apenas às estatais de países com grande consumo e que precisarão saciar o apetite por petróleo e outros energéticos comprados no exterior, como a China ou a India.

 

Já um experiente negociador acha que até os chineses, conhecidos pelo desembolso de bilhões por ativos de óleo e gás, podem achar caro. Alguns interlocutores avaliam que um fracasso não será aceitável pelo governo em momento de insatisfação social é às vésperas da campanha presidencial. E para evitar isso, presumem a Petrobras pode acabar tendo que assumir Libra sozinha.