Plenário adia decisão sobre projeto dos royalties; governo admite derrota
Os deputados chegaram a aprovar o parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que rejeitou a maioria das alterações feitas pelo Senado sobre o uso dos royalties do petróleo na educação e na saúde (substitutivo ao PL 323/07) e restabeleceu o texto da Câmara. Figueiredo disse que a rejeição do texto do Senado foi uma “grande vitória desta Casa”. No entanto, os quatro destaques que ainda dependem de votação podem alterar o conteúdo da proposta.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que os destaques poderão ser votados na próxima terça-feira (16). “Espero que a Casa cumpra seu dever e vote matéria tão importante para o País”, declarou.
André Figueiredo, no entanto, adiantou que é contra a retomada da votação do projeto na próxima semana, já que, segundo ele, o governo pode usar esse tempo para reverter a derrota nos destaques. “Podemos votar isso em agosto, com Casa cheia. Na terça-feira, não votaremos”, disse.
Educação e saúde
O governo defende a rejeição do parecer de Figueiredo e a aprovação de todo o texto do Senado, que aplica 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal em saúde e educação, além de metade dos royalties do pré-sal. Já o texto da Câmara prevê 50% do total de recursos do fundo (e não apenas dos rendimentos) para a educação.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), ressaltou que o Fundo Social é uma poupança e não pode ser comprometido. Já os defensores do texto da Câmara ressaltaram que as manifestações nas ruas cobram o investimento imediato na saúde na educação e, portanto, o ideal seria aplicar metade do que já está no Fundo Social.
Derrota do governo
Depois da aprovação do parecer do relator, Guimarães admitiu a derrota governista desta quarta-feira e reconheceu a necessidade de se rediscutir a relação do PT com os demais partidos da base aliada. Ele disse que não se incomodaria com uma base menor, desde que seja fiel. “Temos de chamar o feito à ordem, porque não estamos a fim de partidos que querem ser governo só quando interessa. Ou é governo ou não é governo”, disse.
Guimarães: “Precisamos rediscutir a nossa relação com o PDT e o PSB.”
Guimarães citou o PDT e o PSB, partidos que votaram contra a orientação do governo. O líder do PDT, André Figueiredo, é o relator do projeto dos royalties rejeitado pelo governo, mas que prevaleceu em Plenário. “Quem é governo tem ônus e bônus. Precisamos rediscutir a nossa relação com o PDT e o PSB até para se estabelecer uma nitidez política na disputa”, disse Guimarães.
Sobre o fato de o Plenário ter rejeitado a maior parte do texto do Senado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que é um direito da Câmara optar por seu projeto e que isso faz parte do jogo democrático.
Requerimento
O ponto mais tenso da sessão desta quarta-feira ocorreu durante a votação de um requerimento para a votação artigo por artigo do texto do Senado, considerada o “termômetro” da votação do mérito do projeto. O governo defendia o requerimento e foi derrotado por 217 votos a 165.
Confira como votou cada deputado
PT, PMDB, PR, PTdoB, PRP, PP, PTB e PSC ficaram favoráveis ao governo, defendendo a votação artigo por artigo, mas 45 deputados votaram contra a orientação. PSDB, PSD, DEM, PSB, PDT, PPS, PV, PRB, Psol, PMN e PEN acompanharam o relator e orientaram contra a votação artigo por artigo do projeto do Senado.
Debate
A possibilidade de derrota do governo ficou evidente depois que os nove deputados inscritos para discutir o projeto dos royalties defenderam o relatório do deputado André Figueiredo, contra o governo. Os parlamentares cobraram a aplicação imediata de dinheiro em saúde e educação. “Para a educação funcionar, precisamos de recursos agora. Essa história de futuro é para boi dormir”, disse o deputado Mário Heringer (PDT-MG).
O deputado Izalci (PSDB-DF) também disse que as ruas cobram uma melhoria imediata na educação. Ele criticou o uso do Fundo Social para superavit primário. “Colocar dinheiro dos royalties no superavit primário é crime”, declarou.
Apenas o deputado Silvio Costa (PTB-PE) se juntou à defesa do projeto do Senado, feita pelos líderes do PT, José Guimarães, e do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Costa disse ser contrário a qualquer destinação obrigatória de recursos que, na sua avaliação, compromete a capacidade gerencial de prefeitos e governadores. “Esse relatório do deputado André Figueiredo [o texto da Câmara], de forma desavisada, quer atrapalhar a gestão futura do País”, disse Costa.
Números
A discussão do projeto também levou a uma guerra numérica. A oposição e o relator do projeto da Câmara lançaram mão de um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados que aponta uma redução, pelo projeto do Senado, de R$ 170 bilhões dos recursos destinados à saúde e à educação em relação ao texto da Câmara.
O líder do PT disse que os números eram “fictícios”. “Tudo do pré-sal são possibilidades, tudo é fictício e não sabemos sequer qual o montante de recursos do Fundo Social”, disse. O relator, no entanto, garantiu a autenticidade do cálculo e refutou tentativas de desqualificar o estudo.
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Microsoft teria ajudado vigilância dos EUA
EFE
A Microsoft manteve uma estreita colaboração com as agências de inteligência americanas para facilitar a interceptação de mensagens privadas de seus usuários, segundo documentos da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) revelados nesta quinta-feira pelo jornal britânico The Guardian.
A nova informação divulgada pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden revela como a empresa do Vale do Silício ajudou a NSA a evitar o sistema de criptografia que protege as conversas entre os usuários através do chat do site Outlook.com.
Segundo os documentos, a agência tinha capacidade de acesso às mensagens de e-mail enviadas com o Outlook – que inclui o Hotmail – antes que o programa as codificasse para envio seguro.
A Microsot trabalhou, além disso, durante este ano com o FBI e a NSA para facilitar o acesso indiscriminado às informações arquivadas na nuvem através do serviço SkyDrive, que conta com cerca de 250 milhões de usuários.
Também o Skype, uma companhia que a Microsoft adquiriu em 2011 por cerca de 6 bilhões de euros, ajudou os serviços secretos dos Estados Unidos para facilitar seu trabalho de interceptar conversas em formato de vídeo e áudio, segundo o “Guardian”.
Snowden, que permanece na zona de trânsito do aeroporto de Moscou desde 23 de junho, divulgou no início de junho documentos que revelam a existência do programa Prism, que permite que as agências de inteligência tenham acesso às informações armazenadas por milhões de usuários nos servidores de empresas como Google, Microsoft e Facebook.
As empresas que apareceram nos documentos de Snowden negaram que seus programas contenham “portas traseiras” para facilitar o acesso à informação privada de seus servidores.
A nova informação indica, no entanto, que a Microsoft forneceu soluções técnicas para os serviços secretos para permitir o acesso direto às conversas criptografadas no site Outlook.com.
Um documento com data de 26 de dezembro de 2012 que o “Guardian” atribuiu a uma comunicação interna da NSA diz: “MS (Microsoft), trabalhando com o FBI, desenvolvida a capacidade de vigilância para fazer frente (ao problema)”.
“As soluções foram testadas com sucesso e entraram em funcionamento no dia 12 de dezembro de 2012″, acrescenta o documento.
Outra nota descreve como a companhia trabalhou “durante muitos meses” com os serviços secretos para permitir que o programa Prism tivesse acesso ao SkyDrive sem a necessidade de autorização prévia.
Essa capacidade de acesso “significa que os analistas já não terão que fazer um pedido especial ao SSO (um departamento da NSA) para isso”, afirma o documento.
Em comunicado enviado ao Guardian, a Microsoft afirmou que leva o seu “compromisso com seus clientes e o cumprimento da lei de uma forma muito séria”, e por isso só fornece informações privadas dos usuários “em resposta a processos legais”.
“Quando atualizamos produtos, em algumas circunstâncias existem obrigações legais que requerem que mantenhamos a possibilidade de oferecer informação para cumprir a lei ou em resposta a pedidos sobre segurança nacional”, afirmou a Microsoft.
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Um dia após vaias, Dilma se reúne com prefeitos em busca de aproximação
O Estado de S. Paulo
Um dia após anunciar na Marcha dos Prefeitos a destinação de R$ 3 bilhões a municípios e, mesmo assim, ser vaiada durante o evento em Brasília por parte dos administradores municipais, a presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta quinta-feira, 11, pela manhã, com prefeitos no Palácio do Planalto para tentar uma reaproximação. Ao distensionar a relação com as prefeituras, Dilma busca angariar apoio e melhorar a articulação política do seu governo, em um momento em que é confrontada com perda de popularidade, baixo crescimento econômico e protestos nas ruas.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a presidente prometeu fazer reuniões esporádicas com representantes de prefeitos, de três a quatro vezes por ano. Ontem, Dilma anunciou um pacote que inclui o pagamento de R$ 3 bilhões em duas parcelas para aliviar as dificuldades dos municípios em despesas de custeio. A presidente também prometeu repasse de R$ 5,5 bilhões para a construção de unidades de pronto atendimento e postos de saúde.
“Essa relação que se estabelece agora vai distensionar, vai flexibilizar e isso vai permitir que os próprios prefeitos e municípios tenham uma concepção e encaminhamento melhor. Não vamos ter ilusão de que vamos resolver tudo em um ano ou dois, vamos tentar encaminhar questões objetivas”, disse Ziulkoski a jornalistas, que acredita em “aprofundar a parceria com o governo federal”.
Para a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a reunião serviu para reafirmar o compromisso da presidente Dilma em “ir ao encontro das necessidades da população brasileira”. A audiência com Ziulkoski e prefeitos durou uma hora e meia.
“As necessidades da população brasileira são na maioria atendidas através dos municípios, das prefeituras. (Queremos) Dar continuidade, estreitando essa relação entre governo federal e governos municipais, manter uma relação e uma negociação permanente, até porque é impossível resolver tudo ao mesmo tempo”, disse Ideli.
Vaias
As vaias à presidente Dilma começaram quando os prefeitos perceberam que a presidente encerraria seu discurso ontem sem citar a questão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dilma chegou a afirmar que “não tem milagre” na administração pública.
Questionado por jornalistas se haveria a audiência com a Dilma, mesmo sem as vaias de ontem, Ziulkoski respondeu que “sim”. “Já havia (a intenção de) rearticular essa relação federativa inclusive com a presença da presidenta”, disse.
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PT participa timidamente de protesto em SP para evitar conflito com sindicalistas
O Globo
Após orientação de dirigentes sindicais, o PT decidiu participar timidamente de protesto marcado para esta quinta-feira, na avenida Paulista, em São Paulo. O partido havia chamado os militantes para um ato às 14h, em frente ao Masp, no mesmo horário e local da manifestação organizada por centrais sindicais. No entanto, não há bandeiras da legenda nem petistas vestidos com camisetas do partido. O intuito é não provocar um conflito com sindicalistas.
A convocação para o ato foi feita pelo diretório municipal do PT. Porém, o presidente do diretório estadual paulista, deputado Edinho Silva, orientou um recuo, depois de ouvir reclamações de dirigentes sindicais.
A principal resistência à participação petista partiu da Força Sindical, comandada pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT).
Ao recuar, o partido tentou evitar a hostilização das centrais sindicais.
— Demos orientação para que não tivesse ação ostensiva do PT, para que o partido não tivesse mais visual neste ato do que as centrais sindicais. O ato é organizado pelas centrais e nós apoiamos. Não é um ato liderado pelo PT — disse Edinho Silva, um dos poucos petistas que participa do protesto na avenida Paulista.
O presidente do PT estadual disse que seu partido precisa estar atento aos protestos, que tendem a se intensificar se o governo federal não apresentar respostas aos pedidos apresentados pela população.
— Quem pensa que o movimento está adormecido está equivocado. Está latente, aguardando as mudanças. Se as mudanças não vierem, o recall vai ser forte — disse.
O protesto que está acontecendo na tarde desta quinta-feira, na avenida Paulista, tem a participação de cerca de 3.500 pessoas, segundo estimativa da Polícia Militar.
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Crise fez diminuir número de nascimentos na Europa
BBC Brasil
O Instituto Max Planck de Pesquisa Demográfica, na Alemanha, descobriu que a taxa de natalidade em 28 países europeus caiu com o avanço do desemprego.
Os jovens com menos de 25 anos foram particularmente afetados, assim como os que vivem em países do sul da Europa, como a Espanha.
A relação entre economia e fertilidade tem sido discutida há muito tempo, mas ainda é polêmica.
Os pesquisadores do Instituto Max Planck afirmam que “a extensão do desemprego nos países europeus contemporâneos, de fato, tem um efeito sobre as taxas de natalidade.”
Resistência à crise
“A crise financeira atingiu a Europa em um momento em que as taxas de natalidade em muitos países começavam a subir novamente”, diz a demógrafa Michaela Kreyenfeld.
Ela afirma que a tendência de crescimento da natalidade desacelerou em alguns países e caiu em outros.
Na Espanha, a taxa de fecundidade – o número total de filhos por mulher – caiu quase 8% entre 2008 e 2011, enquanto o desemprego subiu de 8,3% para 11,3%.
A queda na taxa também foi registrada na Hungria, Irlanda, Croácia e Letônia.
Em países como a República Tcheca, Polônia e Grã-Bretanha, houve uma desaceleração no ritmo de crescimento da taxa.
Já na Alemanha e na Suíça, onde o mercado de trabalho tem resistido relativamente bem à crise, quase não houve mudanças no número de crianças nascidas.
‘Limites biológicos’
Segundo o estudo, um aumento de 1% na taxa de desemprego provoca uma queda na fertilidade de cerca de 0,2% entre as idades de 15 e 19 anos, e 0,1% entre 20 e 24 anos.
Mas o aumento do desemprego não causou alterações nas taxas de natalidade para os que têm mais de 40 anos.
“Os planos de fertilidade tendem a ser mais revistos quando as pessoas são mais jovens do que quando elas se aproximam dos limites biológicos de fertilidade”, diz Kreyenfeld.