Ameaças ao Fundo Social do pré-sal

 

O substitutivo foi aprovado pelos deputados, alterado no Senado, com aval do governo, e retornou à Câmara para a votação final. Na semana passada, o texto-base de Figueiredo foi restabelecido, mas falta a votação de destaques (emendas ao texto) que podem reintroduzir mudanças feitas pelos senadores. É o que quer o governo e defende Zarattini. A votação dos destaques está prevista para hoje ou amanhã.

“Não sei se é intenção dele [Figueiredo], mas o resultado do substitutivo acaba alterando o marco regulatório do pré-sal em duas questões importantes”, diz o petista. Na sua opinião, o interesse dos que querem aumentar os recursos para a educação na Câmara se juntou ao interesse da oposição, que “aproveita qualquer fio desencapado” para derrotar o governo.

“Acho que a Câmara tem que fazer uma análise menos passional, para que seja aprovado um projeto redondo, que garanta mais recursos à educação e não sofra vetos.”

A maior preocupação é com o prejuízo ao Fundo Social, criado para ser uma poupança de longo prazo para beneficiar gerações futuras e evitar estagnação na industrialização com a exploração de recursos naturais e uma entrada excessiva de recursos no país – a chamada “doença holandesa”. O substitutivo destina 50% do capital principal do fundo à educação, mas a presidente havia proposto a aplicação de 50% dos rendimentos da aplicação do fundo.

“Quando André coloca 50% do principal para educação, ele está na verdade desmontando o fundo, permitindo que, num próximo momento, alguém questione por que não [mexer no capital principal] para a saúde, a ciência e tecnologia, e qualquer outra coisa. Ele abre um precedente que altera a filosofia do Fundo Social. Essa é a primeira alteração em profundidade do marco regulatório.”

Outro ponto para o qual Zarattini chama a atenção é a fixação de percentual mínimo de 60% para o excedente em óleo que a empresa tem que dar à União, no sistema da partilha de produção (modelo de exploração da camada pré-sal e de áreas consideradas estratégicas pelo governo). Essa exigência, segundo o petista, “coloca em risco” a própria exploração do pré-sal.

“Essa alteração é complicada. Por exemplo: o Campo de Libra [na Bacia de Campos, objeto da primeira rodada de leilões do modelo de partilha, a ser realizada em outubro], o óleo lucro para a União foi fixado [no edital de licitação, publicado na semana passada] em 41,6% no mínimo. Se você somar tudo que a empresa tem que pagar – 15% de royalties [volume cobrado no sistema de partilha], bônus de assinatura, imposto de renda e contribuição sobre o lucro líquido [CSLL] -, chega em 75% a parcela do governo nas receitas da prospecção”, diz Zarattini, citando informações da diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard.

E ele complementa: “Se o excedente em óleo passar de 41,6% para 60%, como prevê o projeto do André, chega a 94% a parte da União e a empresa exploradora vai ficar com 6%, de onde vai ter que tirar seu lucro e o custo operacional. Isso coloca em risco a própria execução do pré-sal.”

O deputado do PT de São Paulo foi relator de projeto de lei dispondo da polêmica distribuição de royalties e participações especiais (PE) proveniente de campos localizados no mar e da Medida Provisória da presidente Dilma Rousseff que destinava 100% da renda à educação.

Essa MP não foi votada dentro do prazo de validade e perdeu a vigência. Por isso, Dilma enviou ao Congresso o projeto de lei que está sendo votado, praticamente com o mesmo teor da MP.

Em seu substitutivo, Figueiredo faz alterações substanciais à proposta de Dilma, como na questão do Fundo Social. A presidente destinou à educação 50% dos rendimentos e não do valor principal, como propõe o relator. Entre outras mudanças, ele altera a aplicação dos recursos obtidos por campos já em exploração, desde que tenham obtido declaração de comercialidade após 3 de dezembro de 2010.

No Senado, o relator, Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo, apresentou proposta intermediária, mantendo algumas ideias do texto da Câmara, mas retomando o projeto de Dilma em questões consideradas fundamentais. Uma delas é a destinação à área social (educação e saúde) de metade dos rendimentos da aplicação do fundo) – e não do seu valor principal -, como fez a presidente.

Por outro lado, a União concordou em destinar diretamente à educação metade da receita em royalties e participações especiais a que tem direito nas áreas localizadas no pré-sal, contratadas sob o regime de concessão. Esse dispositivo não estava no texto da Câmara. Pela legislação atual, esses recursos iriam para o Fundo Social, assim como o valor do bônus de assinatura pago pelas empresas no contrato de partilha de produção, os royalties recebidos pela União nesse modelo de exploração e receita da comercialização de petróleo e gás natural, receitas não obrigatórias.

Além disso, para evitar que Estados questionem a constitucionalidade da regra, o projeto do Senado destina apenas a parte da União na arrecadação dos campos já explorados (porque o governo federal concordou), mantendo intocada a parcela das outras unidades da federação. Entre outras modificações feitas no Senado, o piso de 60% para o excedente em óleo, incluído por Figueiredo, foi retirado da proposta pelo senadores.

“O Senado produziu um projeto que tem mais coerência que o da Câmara e é um avanço em relação à questão social. Ficou uma parte maior dos recursos para a educação e uma menor para a saúde. Houve ganhos, sem o risco de judicialização que tem o da Câmara [com a possibilidade de os Estados contestarem a mudança na aplicação de parte de sua arrecadação nos campos licitados antes de 3 dezembro]”, diz Zarattini.

Uma mudança feita na primeira votação da Câmara e mantida no Senado que acabou aceita pelo governo foi a destinação de parte dos recursos para a saúde (25%). Na MP e no projeto de Dilma, apenas a educação recebia recursos de royalties e PE.

O projeto tramita na Câmara com urgência constitucional, o que significa que tem prioridade na ordem do dia e tranca a pauta de votações. É prioridade da pauta nos dias 16 e 17. Depois, irá para a sanção presidencial e estará sujeito a vetos.

___________________________________________________________

Muda perfil das dívidas das famílias

Valor Econômico

Uma transformação importante está em curso no crédito brasileiro. Se os níveis de endividamento das famílias seguem altos e, em parte, travam o avanço do consumo, o perfil dessas dívidas está mudando gradualmente. Nos últimos meses, foi o crédito imobiliário, e não modalidades de empréstimo para o consumo, a principal causa da expansão dos níveis de endividamento das famílias. Se mantida, essa é uma tendência que garante o crescimento do crédito a pessoa física no país com menor pressão no orçamento mensal, característica vista em economias mais maduras.

Em abril, dado mais recente divulgado pelo Banco Central, o endividamento das famílias, medido pela relação entre a dívida total dos domicílios e a renda acumulada em doze meses, chegou a 44,23%, ante 43,97% em março. Um ano antes, esse percentual estava em 42,57%. Excluindo-se o crédito imobiliário, porém, o endividamento das famílias seria de 30,47%, estável ante o mês anterior e em queda ante os 31,29% registrados em abril do ano passado.

De outubro de 2012 até abril deste ano, o endividamento excluindo o crédito imobiliário vem caindo, à exceção do mês de fevereiro. No mesmo período, agora considerando também os empréstimos habitacionais, o endividamento só caiu em dezembro, registrando elevação em todos os outros meses.

O próprio BC, na edição mais recente do Relatório de Inflação, dedicou um box à mudança de perfil do endividamento brasileiro na última década. “No decorrer do período, em linha com a maior solidez do ambiente macroeconômico, ocorreram recuo relevante nas taxas de juros e migração da demanda para modalidades de menor risco e prazos mais dilatados, como crédito consignado [com desconto em folha de pagamento] e financiamento imobiliário”, escreveram técnicos da autoridade.

Do final de 2003 até abril de 2013, período analisado pelo BC, o crédito à pessoa física saiu de 9,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 24,8%.

“Foi um processo de troca de dívidas, com menos famílias endividadas em cheque especial e cartão”, afirma Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global Partners. No acumulado do ano até maio, o saldo das modalidades de crédito rotativas (recursos mais caros e de curto-prazo) subia 2%, avanço inferior ao das linhas de empréstimos não-rotativos (excluindo o crédito imobiliário), que cresciam 3,3%. Sozinha, a carteira de crédito habitacional da pessoa física avançou 13,9% na mesma comparação.

Em um período mais recente, do fim de 2008 até abril de 2013, a representatividade do crédito imobiliário no saldo de operações com pessoas físicas subiu de 10,2% para 25% do estoque de dívidas das famílias, segundo o BC. O consignado foi de 15% para 18% (era 6% no fim de 2003). O crédito para compra de veículos perdeu espaço, de 26,8% para 18,3%. O cheque especial caiu de 3% para 1,9% e o rotativo do cartão, de 4,1% para 3,2%.

Embora essa mudança no portfólio de dívidas seja positiva, há ressalvas a serem feitas. “A maior parte das dívidas das famílias continua concentrada em crédito ao consumo, incluindo o crédito de veículos, ainda que os empréstimos imobiliários tenham ganho espaço”, afirma Tatiana Pinheiro, economista do Santander.

Para ela, a concentração em modalidades de curto prazo do crédito prejudica a previsibilidade de ciclos de inadimplência. “A concessão de crédito imobiliários é acompanhada de mais informações do tomador”, afirma, o que facilitaria projeções das reações dos tomadores a cenários econômicos mais adversos.

O peso mensal das dívidas financeiras continua em níveis historicamente altos. Em abril, as famílias destinaram 21,54% do ganho mensal ao pagamento de compromissos financeiros, ante 21,61% no mês anterior. Um ano antes, o percentual era de 22,77%. É uma redução sim, mas de 2005, quando começa a série, até maio de 2011, o indicador não havia registrado valores acima de 20%.

Nos Estados Unidos, para fins de comparação, uma medida semelhante de comprometimento da renda com hipotecas e crédito de consumo registrou 10,49% no primeiro trimestre de 2013.

A desaceleração no crescimento real da renda das famílias também deve pressionar mais a parcela dos rendimentos dedicada a pagar dívidas, afirma Wermeson França, economista da LCA Consultores. Ele também diz que a mudança da composição do endividamento para modalidades de menor risco reduz a pressão de um ciclo de aperto monetário sobre o crédito. “Modalidades de mais risco refletem com mais força a alta da Selic.”

O BC afirma que a mudança no portfólio de dívidas trouxe queda na participação de operações de crédito com grau de risco mais elevado, e que portanto exigem mais provisionamento dos bancos. Os empréstimos com risco “normal” na classificação do BC, que eram 85,2% do estoque das operações no final de 2003, passaram para 91,1% em abril de 2013.

Para Eduardo Velho, a combinação entre inflação pressionando a renda, ganhos salariais menores e perspectiva de uma piora nos dados de emprego trazem um cenário propício não só ao aumento da inadimplência nos bancos como também à maior pressão das dívidas nos orçamentos das famílias. A troca de dívidas das famílias, porém, ajuda a diminuir esse impacto, na medida em que libera espaço no orçamento – que acaba sendo ocupado pela inflação, diz.

Pesquisa mensal conduzida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) com 18 mil consumidores mostra que a maioria absoluta dos que se dizem endividados cita o cartão de crédito entre os seus principais tipos de dívida. Em junho de 2012, 74,8% se diziam endividados principalmente no cartão, percentual que subiu para 76,2% em junho deste ano. Bruno Fernandes, economista da CNC, pondera que isso é fruto da maior participação de cartões no consumo e não reflete somente o crédito rotativo no meio eletrônico.

O levantamento da CNC mostra que os percentuais dos que veem os empréstimos consignados e habitacionais como sua principal dívida também avançaram. Em junho de 2012 eram 3,4% que citavam o consignado e 2,9% o imobiliário. Um ano depois, subiram para 5,3% e 5,6%, respectivamente. “As famílias trocaram parte de suas dívidas “caras” por outras modalidades”, diz Fernandes. A mudança de perfil de dívida, diz, reduz o impacto negativo da conjuntura econômica no balanço das famílias.

___________________________________________________________

Prévia de balanços mostra mais um trimestre difícil

Valor Econômico

A temporada de balanços do segundo trimestre, que começa oficialmente hoje com a Localiza, trará uma reprise do desempenho fraco observado no começo do ano. De acordo com analistas ouvidos pelo Valor, o fôlego curto da economia associado à inflação ainda elevada voltará a se refletir em margens de lucro apertadas, diante da dificuldade de repasse de custo ao consumidor final.

O pessimismo do mercado em relação à atividade econômica fica evidente nas perspectivas para as varejistas. Segundo o J.P. Morgan, a inflação de alimentos continua como o principal problema e deve demorar para desacelerar, liberando menos recursos para compras de bens considerados não essenciais.

Se por um lado esse cenário é positivo para redes de supermercados e empresas de baixo tíquete médio, como Pão de Açúcar e Lojas Americanas, ele afeta diretamente as varejistas têxteis e de eletroeletrônicos. Após anos de forte desempenho, analistas de mercado já trabalham com cenário de estabilidade para o crescimento orgânico das vendas de varejo de moda entre abril e junho.

Fabricantes de celulose são apontadas como as mais beneficiadas pela valorização de 10% do dólar frente ao real

A expansão da receita ficaria a cargo da abertura de novas lojas, que demandam gastos, e das liquidações de inverno – dois fatores que devem pesar sobre a rentabilidade. As manifestações de rua que ocorreram em junho contribuíram para reduzir as expectativas para o setor. Nesse cenário, analistas trabalham com crescimento de “um dígito baixo” para as vendas de lojas abertas há mais de um ano.

Além da atividade fraca, outro fator que deve ditar a tendência para os lucros do segundo trimestre é o câmbio. A valorização de 10% do dólar (Ptax) no período vai pesar sobre a dívida em moeda americana. Os passivos em dólar são corrigidos pela cotação do último dia útil do trimestre a diferença é contabilizada como perda financeira. Ainda que não haja desembolso imediato para o pagamento dessas dívidas, a correção tende a derrubar a última linha dos balanços.

Segundo levantamento do Valor Data, no segundo trimestre de 2012, quando o dólar teve variação semelhante, as perdas financeiras de 240 companhias listadas quintuplicaram em relação aos três meses anteriores, passando de R$ 4,8 bilhões para R$ 26,3 bilhões, e sua fatia em relação à receita subiu de 2% para 8%.

A importância da variação cambial sobre o lucro ficou evidente na decisão da Petrobras, anunciada na semana passada, de adotar a “contabilidade de hedge”, mecanismo que suaviza parte do impacto do câmbio sobre o resultado financeiro. Com a medida, o Itaú BBA, que esperava que a estatal ficasse no zero a zero no segundo trimestre, revisou a projeção para lucro de R$ 4,7 bilhões.

Do ponto de vista operacional, o avanço do dólar traz ganhadores e perdedores. As empresas de papel e celulose são as mais beneficiadas. De acordo com analistas do Citi, a expectativa é de resultados sólidos nos próximos trimestres com a combinação dos vários aumentos nos preços de celulose e do real depreciado, o que ampliará rentabilidade. “Se a fraqueza do real persistir, o impacto negativo inicial sobre a alavancagem será mais do que compensado pelo efeito to positivo no resultado operacional”, ressaltou a equipe do banco em relatório.

A Vale também tende a ser beneficiada pelo real desvalorizado, apesar do cenário operacional mais complicado. Com a desaceleração da economia chinesa, a cotação do minério de ferro caiu 15,4% em média no segundo trimestre frente ao primeiro. Na comparação anual, o recuo foi de 9,8%. Com isso, os ganhos de rentabilidade vão depender principalmente do sucesso da política de redução de custos da empresa, afirma Gabriel Ribeiro, da Um Investimentos. Outro ponto que deve ser acompanhado de perto pelos investidores é o desempenho do segmento de metais não ferrosos, que após meses de margens negativas começou a apresentar resultados melhores em 2013.

A eficácia de políticas de redução de custos também deve ser o principal ponto a ser observado nos resultados das siderúrgicas. Tanto os preços como o volume de produção de aços planos continuam fracos, mesmo diante do encarecimento de produtos importados por causa do real desvalorizado. O cenário atinge com mais intensidade a Usiminas, que opera apenas nesse segmento, diz Ribeiro, da Um. Para a Gerdau, que produz aços longos – voltados para construção – e atua principalmente nos Estados Unidos, as expectativas são mais animadoras: 40% das receitas vêm do mercado externo e são denominadas em dólares.

Quem de fato perde com a desvalorização cambial são as empresas importadoras, com destaque para as aéreas, diz Pricilla Butiry, economista do Brasil Plural. No caso da Gol, cerca de 60% dos custos e 70% da dívida são em dólares, enquanto apenas 5% das receitas vêm em moeda americana. Nesse cenário, pelos cálculos do BTG, a expectativa é que a companhia tenha prejuízo de R$ 369 milhões no segundo trimestre.

Na contramão, após um 2012 fraco, as fabricantes de bens de capital e empresas ligadas à indústria automotiva e de veículos pesados devem ter desempenho acima da média, afirma o analista Mário Bernardes Junior, do BB Investimentos. Segundo ele, o recuo de 2% na produção industrial entre abril e maio já feitas as correções sazonais foi mais um “tropeço” que uma reversão de tendência.

___________________________________________________________

Bancada religiosa pressiona Dilma por veto a projeto que atende vítimas de violência sexual

O Globo

Parlamentares da bancada religiosa do Congresso pressionam para que a presidente Dilma Rousseff vete projeto que regulamenta o atendimento emergencial a mulheres vítimas de violência sexual e estupro em hospitais. A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado e já foi à sanção presidencial. Na interpretação de religiosos, um dos artigos do projeto abre brecha para a legalização do aborto.

O grupo tenta audiência com os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tenta convencer o governo a vetar ao menos o artigo que fala em “profilaxia da gravidez”. Para a bancada religiosa, essa expressão abre brecha para que a mulher possa interromper gravidez até num estágio avançado, com cinco meses de gestação. Na interpretação deles, o aborto ocorreria mesmo sem a comprovação de que a mulher foi violentada e sem apresentação de boletim de ocorrência.

Autora do projeto, a deputada Iara Bernardi (PT-SC) nega que a proposta tenha como finalidade legalizar o aborto. Segundo ela, o projeto apenas detalha os protocolos a serem seguidos quando uma mulher é vítima de violência sexual.

– A mulher vítima de violência tem que ser atendida até 72 horas após o ocorrido. Profilaxia é tomar o coquetel de remédios anti-HIV e contra DSTs, e a profilaxia da gravidez é a pílula do dia seguinte, que já está disponível no posto de saúde. É uma alternativa ao aborto em caso de estupro, previsto na Constituição – disse Bernardi.

Hoje, jovens católicos do grupo Promotores da Vida farão um ato em frente ao Planalto pedindo que Dilma vete o texto.

– Vamos mostrar à presidente que esse projeto não está em consonância com as ruas – disse o advogado Paulo Fernando, coordenador do Pró-Vida.

– É surpreendente como as coisas acontecem e a tendência do movimento abortista é legalizar geral. E não é só a bancada evangélica que é contra, o povo não concorda com isso – disse o vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Pastor Eurico (PSB-PE).

___________________________________________________________

Mesmo com expectativa de alta, taxação no país é uma das menores do mundo

Valor Econômico

O governo desenhou uma previsão otimista para a arrecadação da Contribuição pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem). A expectativa é que o recolhimento salte de R$ 1,8 bilhão para R$ 4,2 bilhões, após a revisão das alíquotas e da incidência sobre o faturamento bruto das empresas, e não mais sobre a receita líquida, como ocorre atualmente. Pode parecer muito, mas é um resultado marginal, se comparado às cobranças de royalties de mineração praticadas em outros países.

Levantamento realizado pelo Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados aponta que o Brasil é um dos poucos países que utiliza o faturamento líquido como base de cálculo da Cfem, ou seja, faturamento bruto menos as despesas com tributos, transporte e seguro. Tome-se como exemplo o ouro, que no Brasil tem taxação de 1%. Na Austrália, aplica-se 1,25% sobre o valor “na mina”, enquanto China e Indonésia cobram 4% e 3,75%, respectivamente, sobre o valor de venda.

O minério de ferro, que no Brasil tem alíquota de 2% sobre o resultado líquido, tem taxa na Austrália que varia de 5% a 7,5% do valor na mina. Os chineses aplicam 2% no preço de venda do ferro, alíquota que salta para 3% na Indonésia.

Criada em 1989, a cobrança da Cfem está vinculada à necessidade de mitigar, ou compensar, danos sociais e ambientais causados pela mineração. Essas compensações, no entanto, já estão diretamente ligadas à condicionantes socioambientais que o Ibama ou órgãos estaduais impõem às empresas, para autorizar os empreendimentos.

“É um equívoco fazer a vinculação da Cfem a esse tipo de compensação, como quer o discurso dos prefeitos de municípios mineradores. Essa utilização deve ser debatida”, diz Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Em 2012, a arrecadação de R$ 1,8 bilhão da Cfem representou apenas 1,79% do valor da produção mineral brasileira, estimada em R$ 102 bilhões. Se comparada à exportação mineral de bens primários, calculada em R$ 77 bilhões, ficou em somente 2,37% desse total.

Apesar de toda a polêmica em torno do royalty da mineração, sua arrecadação anual hoje é inferior, por exemplo, ao recolhimento da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (Cfur), encargo que arrecada 6,75% do valor total de energia produzida por usinas hidrelétricas. Criada na mesma lei que instituiu a Cfem, essa compensação arrecadou R$ 2,2 bilhões no ano passado.