Leilão de privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins será em 31 de outubro
Grupo agilizará solicitações
Os estudos referentes ao leilão e aos contratos de concessão foram entregues ao TCU no início deste mês. Para agilizar o processo, foi criado um grupo de trabalho com representantes da Casa Civil, do Tribunal, da Anac e da SAC, a fim de atender com rapidez a todas as solicitações do órgão de controle.
Além de permitir a entrada na disputa dos vencedores da primeira rodada de concessão (Brasília, Viracopos e Guarulhos), como os fundos de pensão e empresas, com participação limitada a 15%, o Executivo ajustou o valor dos lances mínimos e dos investimentos necessários ao longo dos contratos nos dois aeroportos.
Novos critérios e valores
O lance mínimo pelo Galeão subiu de R$ 4,65 bilhões para R$ 4,73 bilhões e o de Confins, caiu de R$ 1,56 bilhão para R$ 994 milhões. Pelas regras do edital, o novo concessionário do Galeão terá que investir R$ 5,8 bilhões, ao longo dos 25 anos da concessão. O valor inicial era de R$ 5,2 bilhões. Em Confins, o valor do investimento previsto, durante o contrato de 30 anos, aumentou em R$ 100 milhões, para R$ 3,6 bilhões.
O governo retirou do edital o prazo para a construção da terceira pista de pouso do Galeão, que deveria entrar em operação em 2021. Para a segunda pista de Confins, o prazo ficou mantido em 2020. Outra mudança nos editais já anunciada é que a Infraero, que terá participação de 49% no negócio, será obrigada a acompanhar o sócio privado (51%) nos aportes iniciais de capital, antes mesmo da assinatura do contrato. A previsão inicial para a estatal era de 30% do capital necessário e subiu para 50%.
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Governo nega negociação em separado com a UE
O Estado de S. Paulo
O Brasil aguardará decisão conjunta dos países do Mercosul – Brasil, Uruguai, Argentina, Venezuela e Paraguai (atualmente suspenso) – para negociar com a União Europeia. No Itamaraty, essa possível vontade brasileira é vista como um erro de interpretação do Financial Times relativa à declaração do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.
Segundo a assessoria de imprensa do ministério, não existe qualquer empreitada solitária nessa área por conta do acordo aduaneiro existente com os países vizinhos. A existência de acordos bilaterais é considerada normal em algumas outras áreas, mas não no caso do livre comércio. Isso porque negociações desse tipo passam por cobranças de tarifas, que são comuns e predefinidas com os de mais 3 países do Mercosul.
Mesmo que haja uma postura mais agressiva do Brasil nessa área, ela teria que necessariamente ser submetida ao aval j dos demais integrantes do grupo do bloco. Além disso, internamente, mudanças nas relações internacionais precisam do consentimento da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que é um grupo interministerial.
O que existe de concreto hoje, conforme a assessoria, são as tratativas de avanço de acordos entre os blocos europeu e sul-americano. Dessa forma, conforme explicou a assessoria, não haveria espaço para decisões individuais, ao contrário do que relatou o periódico britânico.
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Real mais fraco ajuda calçados e têxtil
Valor Econômico
Depois da alta de 4,9% na produção física do setor no primeiro semestre em comparação com igual período de 2012, apurada pelo IBGE, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) espera “dois meses de baixa” em julho e agosto, disse o presidente da entidade, Heitor Klein. “O inverno chegou tarde e o movimento no varejo está muito fraco.”
Segundo Klein, a indústria fechará os dois meses com desempenho abaixo do mesmo período do ano passado, o que deve limitar o crescimento da produção no acumulado de 2013 a cerca de 3% em relação a 2012. “As grandes redes de varejo iniciaram as liquidações de inverno ainda em maio”, disse.
Na contramão do relato da associação de empresas do setor, Cacio Francisco Picoli, diretor comercial da Suzana Santos, de calçados femininos, conta que o mês de julho foi “excelente”: a produção e o faturamento da empresa aumentaram 15% sobre julho do ano passado, após alta de 10% em junho na mesma base de comparação. No momento, a Suzana Santos está produzindo as encomendas para a segunda semana de outubro, que também estão fortes, de acordo com o diretor. “Vejo um patamar muito bom para os próximos 30 dias de vendas”, disse Picoli, que projeta crescimento de 12% a 15% do faturamento e da produção em relação a 2012.
Segundo Picoli, o cenário para o consumo interno não parece ter melhorado muito na passagem do primeiro para o segundo semestre, mas a expectativa é que a demanda fique estável no restante do ano, sem piora adicional. Do lado externo, acrescenta o executivo, o real mais depreciado torna as exportações aos parceiros do Mercosul mais competitivas.
Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), o câmbio mais desvalorizado permite que a indústria aproveite o mercado de consumo interno, que segue forte. A onda de pessimismo que dominou a economia, diz, deve se dissipar a partir de setembro, já que a inflação vai desacelerar e aumentar a renda disponível.
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Erro de ministério limita o uso da energia do Madeira
Valor Econômico
A hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, já tem 14 turbinas em operação. Jirau, usina cujas obras começaram um pouco mais tarde e sofreram com atrasos, deverá ligar sua primeira máquina no dia 21. Um dos dois circuitos que formam o sistema de transmissão, conectando Porto Velho (RO) a Araraquara (SP), tem previsão de iniciar sua operação comercial em outubro.
Esses projetos de porte gigantesco, que foram licitados entre 2007 e 2008, estão recebendo investimentos totais de R$ 36 bilhões e representam um esforço sem precedentes para transformar o potencial hidrelétrico da Amazonia em energia. Para tirá-los do papel, as concessionárias responsáveis precisaram driblar a oposição de ambientalistas e enfrentar uma revolta de trabalhadores, em Jirau. Só não imaginavam ser surpreendidas com um erro grave de planejamento: os sistemas de proteção e controle dos equipamentos – na geração e na transmissão – não conversam adequadamente entre si.
O erro provoca um risco de prejuízo incalculável: em situações de estresse do sistema, as turbinas de Santo Antônio e de Jirau podem entrar em um processo conhecido tecnicamente como “autoexcitação” das máquinas, caso não sejam respeitados limites para o escoamento da energia produzida. Em português claro: as máquinas das duas megausinas do rio Madeira correm simplesmente o risco de queimar.
Para evitar que isso ocorra, o primeiro dos dois circuitos da rede de transmissão deverá seguir rigidamente uma restrição. Mesmo tendo capacidade para escoar 3.150 megawatts (MW) de energia das duas usinas para o sistema interligado nacional, terá que limitar a transferência de eletricidade para o sistema interligado nacional a 700 MW. Outros 400 MW das hidrelétricas poderão ser escoados, por meio de um mecanismo alternativo, para o subsistema Acre-Rondônia. Ao todo, são 1.100 MW. Ou seja, até a solução do problema, a geração de energia em Santo Antônio e de Jirau deverá ficar comprometida.
Ninguém tem certeza do volume de energia que as hidrelétricas estarão produzindo em dezembro, quando está prevista uma solução para o problema, porque o cronograma de obras planejado pelas empresas acabou atrasando. Mas esse volume certamente estará acima do limite da rede de transmissão. Em nota enviada ao Valor, o Ministério de Minas e Energia prevê a operação de 26 turbinas em Santo Antônio, totalizando 1.905 MW de potência instalada. Jirau, pelas projeções do ministério, terá 15 máquinas operando e 1.125 MW de potência no fim do ano. Juntas, terão 3.030 MW, em dezembro.
Mesmo considerando que não será o período de pico das chuvas, com as turbinas sem trabalhar a pleno vapor, tudo indica que uma parte da capacidade de geração das usinas vai ficar sem uso porque a energia não poderá ser escoada para o restante do país.
Para entender a origem do problema, é preciso recorrer a um almanaque de vocábulos da engenharia, que dão nome a operações importantíssimas dentro do funcionamento de um complexo como o do Madeira.
O complexo de transmissão do Madeira foi licitado em novembro de 2008, depois das duas usinas. Ele é composto por duas estruturas semelhantes e paralelas, que percorrem um trajeto de 2.375 quilômetros, conhecidas como circuito (ou bipolo) 1 e circuito 2. Cada estrutura, além da linha de transmissão, tem uma estação conversora de energia em ambas as pontas – uma em Porto Velho e outra em Araraquara.
As linhas de transmissão podem usar duas tecnologias diferentes: corrente contínua e corrente alternada. No caso do complexo do Madeira, o leilão não especificava nenhum dos dois e coube ao vencedor escolher. Foi escolhida a corrente contínua, mais barata e apta para grandes distâncias, que não era usada em uma conexão importante no Brasil desde a hidrelétrica de Itaipu.
Na elaboração do projeto, em 2010, detectou-se que havia a necessidade de instalar um equipamento chamado “master control” nas estações conversoras. Só que o “controle mestre”, fornecido pela multinacional sueca ABB, não dialoga corretamente com os sistemas de proteção das duas usinas – fornecidos pela alemã Siemens. A coordenação do sistema de transmissão com as unidades geradoras envolve respostas de milésimos de segundo. Com os equipamentos atuais, há falta de coordenação entre as duas pontas, na velocidade necessária.
É isso o que provoca o risco de “autoexcitação” das turbinas. Esse problema será corrigido apenas em dezembro, na melhor das hipóteses, com a instalação de outro equipamento caro e moderno, que foi encomendado pelas concessionárias de Santo Antônio e Jirau à sueca ABB, no fim de 2012. Trata-se do GSC (sigla em inglês para controle das estações geradoras). Ele custa aproximadamente R$ 14 milhões e estão sendo compradas duas unidades – uma para cada usina.
Agora, há uma corrida contra o relógio, que preocupa as autoridades do setor. Em ofício encaminhado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ao Ministério de Minas e Energia, datado de 1º de julho e ao qual o Valor teve acesso, faz-se um apelo para que a Receita Federal dê tratamento prioritário ao desembaraço aduaneiro do equipamento sueco. Ele deverá chegar, até novembro, no aeroporto internacional de Viracopos (SP). O ONS alerta que normalmente a liberação alfandegária é feita em seis dias, mas relata casos em que houve demora de até um mês para o desembaraço, manifestando o temor de mais atraso ainda na solução do problema.
O erro no planejamento foi verificado no fim de 2010, mas só em junho deste ano apareceu em um documento público: a ata do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que se reúne mensalmente, em Brasília. Na reunião, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registra “preocupação” com carta recebida do ONS na qual o problema é relatado. Até então, a falha vinha sendo tratada por meio de ofícios, sem divulgação pública, provocando constrangimento entre as empresas envolvidas e órgãos do governo em torno da dimensão do problema.
O erro é atribuído ao ministério, que nunca fez nenhuma exigência sobre os sistemas de proteção e controle, nos editais de licitação dos empreendimentos.
Questionado, o ministério enviou à reportagem uma explicação detalhada sobre a falha, sem apontar responsabilidades. A Aneel, que exerce as funções de fiscalização, recusou todos os pedidos de entrevista. Só o ONS aceitou se pronunciar. “Identificou-se tardiamente a necessidade de instalação do GSC na geração”, reconheceu o diretor-geral do órgão, Hermes Chipp. Segundo ele, há um grupo dedicado a monitorar cronogramas e conciliar os processos necessários para resolver a questão. Ele aposta em uma solução até dezembro e lembra que, devido ao atraso também na entrada em funcionamento das usinas e da própria linha de transmissão, o prejuízo não será tão grande. “Um atraso acabou ajudando o outro.”
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Alstom atrasa contrato com Metrô de SP
Valor Econômico
Cinco anos depois de assinar um contrato de R$ 780 milhões com o governo de São Paulo para a modernização de três linhas do Metrô, a fabricante francesa Alstom – suspeita de irregularidades em licitações – não entregou o serviço combinado. O prazo original venceu em 2011 e, atualmente, o contrato está em processo de negociação de aditivos.
Conforme apurou o Valor, a empresa já recebeu quase R$ 490 milhões em pagamentos do governo do Estado para a execução do serviço. O sistema contratado foi o Communication-based train control (CBTC), que proporciona redução da distância entre trens e maior frequência de embarque de passageiros. Se instalado, poderia reduzir o intervalo entre trens em 58%, contribuindo para a vazão dos usuários e para a redução da superlotação nas horas de pico.
Pelo contrato assinado em julho de 2008, a tecnologia teria que ser instalada nas três principais linhas do metrô paulistano. Entre elas, as duas mais usadas: a linha 1-Azul e a 3-Vermelha, que atendem em média mais de dois milhões de passageiros ao dia. Mas a Alstom só instalou o sistema, em caráter de teste, em alguns trechos da linha 2-Verde. Em nenhum caso a fabricante concluiu o serviço contratado.
A concorrência por esse contrato incluiu, além da Alstom, as fabricantes Siemens, MPE e um consórcio composto pelas empresas Thales e Tejofran. Os quatro concorrentes, com exceção da Thales, são citados em uma investigação por formação de cartel em concorrências realizadas pelo governo do Estado de São Paulo no setor de transportes (entre 1998 e 2007). Algumas companhias também são citadas como responsáveis por supostos repasses que beneficiariam membros do governo paulista em acordos para processos licitatórios. Entre os órgãos que participam da análise, está o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Procurado, o Metrô confirmou que a Alstom deixou de entregar os serviços e informou que os pagamentos para a empresa deixaram de ser realizados. “Em razão dos atrasos da empresa, foram aplicadas multas que somam R$ 77 milhões. Os pagamentos da Alstom [por parte do Metrô] estão suspensos há um ano por decisão da própria empresa”, diz texto enviado pela assessoria de imprensa.
O Metrô também diz esperar que os testes na linha 2 sejam concluídos “a partir do segundo semestre deste ano”. “Com o CBTC, o intervalo entre trens da Linha 2 passará dos atuais 180 segundos para 75 segundos”, diz a nota, que informa que os trabalhos nas linhas 1 e 2 já estão em andamento por parte da Alstom.
Procurada, a Alstom afirma que os atrasos da instalação do CBTC são de ordem técnica e que houve uma “reorganização global do projeto”. “Para considerar as necessidades de cada cliente e cada particularidade, e a fim de atingir a melhor solução, ficou decidido adaptar a implementação técnica do projeto, levando-se em conta o retorno de experiência com o cliente, o que motivou a reorganização global do projeto a essas fases de implantação”, disse na nota.
Segundo o Sindicato dos Metroviários, que representa os trabalhadores em metrô, o os testes feitos pela Alstom na linha 2 acusaram problemas de segurança para usuários e funcionários. Para a entidade, a empresa não tinha qualificação suficiente para fornecer os equipamentos no prazo combinado.
Agora, o contrato está sob análise do Ministério Público do Estado para a possibilidade de haver alterações, conhecidas como aditivos. A assessoria de imprensa do órgão não pôde informar que aditivos são esses e se eles podem incluir novo prazo ou até um maior valor de contrato.
No Cade, as investigações sobre irregularidades em licitações do transporte paulista tiveram início neste ano após um acordo de leniência com a alemã Siemens, que decidiu denunciar o esquema de cartel, em maio. Por esse dispositivo legal que permite que um participante de cartel denuncie a prática e coopere com as investigações. Em troca, recebe imunidade administrativa e criminal. O Cade, os Ministérios Públicos do Estado e Federal.