Governo derrota centrais e benefício sobe menos

 

Em reunião bastante tensa, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) confirmou ontem, por nove votos a favor e sete contra, o uso do INPC como índice de correção do benefício de 2013.

Desde o início do ano, as centrais sindicais trabalhavam para reverter essa decisão tomada em janeiro. A esperança era conseguir retomar o uso das regras utilizadas para cálculo do reajuste do salário mínimo – inflação acumulada em 12 meses mais variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – na reunião do Codefat de ontem, o que não aconteceu.

“O governo derrotou os trabalhadores mantendo a resolução que acata o teto do seguro-desemprego”, disse o representante da Força Sindical no Codefat, Sérgio Luiz Leite. “Não nos demos por vencidos”, disse o sindicalista, que pretende colocar o assunto novamente em pauta em setembro. A ideia é que a discussão balize as negociações de 2014.

Todo embate se deve ao fato de que o uso do INPC, defendido pelo Ministério da Fazenda, implica reajuste menor do seguro-desemprego em 2014. Pelo INPC, o reajuste seria de 6,2% neste ano. Já pelo critério do mínimo, o percentual subiria para 9%.

Além de gerar insatisfação das centrais sindicais, a medida criou “mal estar” dentro do próprio governo. Enquanto a Fazenda defendia a manutenção do INPC para impedir um aumento de R$ 700 milhões nos gastos por ano, o do Trabalho era favorável ao retorno da correção conforme a regra do salário mínimo.

Nessa disputa, a Fazenda, com o apoio dos empresários, saiu vitoriosa. O Codefat é um conselho tripartite, que conta com seis representantes dos trabalhadores, empregadores e governo. Dos quatro representantes dos empresários presentes à votação, três ficaram do lado do governo, o que foi suficiente para desempatar o placar. “O governo jogou pesado, articulou e ganhou os empresários”, disse Leite.

Para conseguir o apoio dos empresários, representantes da área econômica disseram que a permanência do INPC era importante para equilibrar as contas do FAT em um cenário de baixo crescimento econômico. A área econômica teria destacado ainda que as desonerações tributárias neste ano chegariam a R$ 90 bilhões e que não há espaço para aumento de gasto em um cenário de ajuste fiscal.

Ontem à tarde, a Força Sindical divulgou nota informando que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) e que fará manifestações em todo o país contra a decisão do Codefat.

“Lamentamos que o governo tenha feito desonerações de bilhões de reais em diversos setores da economia sem cobrar contrapartidas sociais como forma de evitar a rotatividade de mão de obra. O achatamento do reajuste do seguro-desemprego é fruto da intransigência, da falta de diálogo e de sensibilidade do governo”, afirma a Força, em nota assinada pelo presidente da central, Paulo Pereira da Silva.

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Previsões de PIB fraco em 2014 também

Valor Econômico

O alto grau de incerteza que ronda a economia brasileira não só derrubou as expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano como também já contamina as projeções para 2014. Em pouco mais de dois meses, a mediana das projeções para o próximo ano de cerca de cem instituições financeiras e consultorias ouvidas pelo Banco Central (BC) caiu um ponto percentual, passando de 3,5% no fim de maio para os atuais 2,5% – e ainda há a perspectiva de que novas revisões para baixo virão. Além disso, entre os economistas já há quem vislumbre expansão de apenas 1% na economia brasileira em 2014, percentual inferior ao piso das estimativas para 2013, de 1,7%.

Um conjunto de fatores contribui para o clima pessimista que se espalha pelo mercado. A baixa confiança de consumidores e empresas, dizem os analistas, é uma trava para o crescimento econômico. Levantamento realizado mensalmente pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que, em julho, a confiança do consumidor caiu 4,1% frente ao mês anterior e voltou aos níveis de 2009, quando o país sentia o impacto da crise financeira internacional. O mesmo aconteceu com os índices de confiança dos empresários da indústria e do setor de serviços, que recuaram 4% e 6,4%, respectivamente, no mesmo período. Há quatro anos que os empresários não se mostravam tão desanimados com os negócios, tanto em relação à situação atual quanto ao futuro.

O pessimismo é reforçado pelo quadro de incerteza quanto ao futuro dos investimentos privados, pela estagnação das concessões na área de infraestrutura, pela perspectiva de lucros menores para as empresas, além da própria indefinição eleitoral.

As manifestações que eclodiram por todo o país em junho, comentam os especialistas da área econômica, evidenciaram quão forte é o descontentamento da população com a realidade brasileira, colocando mais um ponto de interrogação nos modelos de projeções. “A primeira reação do mercado foi questionar como ficaria a situação fiscal porque provavelmente o governo tentaria entregar algo à população para acalmar os ânimos. Congelar o reajuste de tarifas, além de não resolver o problema, aumenta o risco regulatório”, diz a economista Zeina Latif, sócia da Gibraltar Consulting.

Em relatório enviado a clientes, o HSBC afirma que, ironicamente, a maior parte das reformas demandadas pelos manifestantes seria positiva para o crescimento do Brasil. Sem mudanças nos serviços públicos e melhorias no ambiente de negócios, pontua a instituição, o país não terá condições de engatar um processo de recuperação econômica. Entretanto, a piora no ambiente político e a perda de confiança por parte de consumidores e empresários tornarão mais difícil a concretização de reformas no curto prazo.

“Todos estão esperando para ver como o governo vai reagir à piora de cenário econômico num momento em que a sociedade desconfia da eficiência do Estado, apesar da alta carga tributária, e tendo em vista as eleições no próximo ano”, comenta Zeina.

Há dúvidas no mercado quanto à capacidade do governo de cumprir, neste ano, a meta de superávit primário, equivalente a 2,3% do PIB, sem lançar mão de artifícios contábeis. Soma-se a isso um quadro de inflação persistentemente alta, de rápida e forte desvalorização cambial, com o dólar abandonando o patamar de R$ 2 para se estabelecer na faixa de R$ 2,30, de investimentos parados e menor crescimento do principal comprador de produtos brasileiros – a China. Está aí a fórmula que ajudou a minar a confiança de consumidores e empresários.

Um ano atrás, o governo anunciou um pacote de infraestrutura, que visava incrementar os investimentos em portos, ferrovias e rodovias em todo o país. Até agora, nenhuma licitação foi feita. A cada adiamento de leilão, as expectativas de retomada dos investimentos diminuem.

No primeiro trimestre deste ano, a formação bruta de capital fixo (medida das contas nacionais que mostra o quanto foi investido no país em máquinas, equipamentos e materiais de construção) aumentou de forma mais robusta, levando o mercado a acreditar que estava chegando o momento em que o crescimento da economia brasileira seria puxado pelo investimento, e o consumo assumiria um papel coadjuvante. Não demorou muito para que dúvidas aparecessem também nesta seara.

“É certo que os dados do PIB do segundo trimestre mostrarão uma forte expansão na formação bruta de capital fixo, mas a questão é o que virá no terceiro trimestre. A falta de confiança pode abortar a retomada dos investimentos”, avalia o superintendente do departamento econômico do Citibank Brasil, Marcelo Kfoury. “Há o risco de termos um PIB no qual os investimentos não crescem e o consumo das famílias desacelera. Se o segundo semestre for pior que o primeiro, deixaremos uma herança estatística negativa para 2014.”

O Itaú alertou seus clientes, por meio de relatório, que o nível mais baixo da bolsa de valores brasileira indica menor perspectiva de lucro para as companhias no país. Dessa forma, os investimentos ficam menos atrativos e as fontes de financiamento para as empresas, mais restritas. Nesse ambiente, a instituição espera recuo do investimento no segundo semestre.

A situação pode se agravar se o Brasil perder o grau de investimento, selo de bom pagador concedido pelas agências de classificação de risco. Em junho, a Standard & Poor”s informou que pode rebaixar a nota de crédito do Brasil. “O Brasil está se tornando relativamente menos atraente para os estrangeiros”, diz Roberto Luis Troster, economista e sócio da Troster & Associados.

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Crescimento medido pelo BC pode ser ponto fora da curva

O Estado de S. Paulo

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de junho, divulgado ontem, reforçou as expectativas de que a economia crescerá em torno de 1%, no segundo trimestre, em comparação com o primeiro trimestre.

A média móvel trimestral, que é compatível com o cálculo da variação do PIB – apresentado em base trimestral pelo IBGE – no segundo quarto do ano, apontou uma expansão de 0,89% sobre o período de janeiro a março.

Previsto para daqui a 15 dias, o anúncio oficial do IBGE para o crescimento no segundo trimestre, se confirmar as projeções correntes, dará passagem a comemorações no governo. Depois do quarto trimestre de 2010, o segundo trimestre de 2013 seria o primeiro com expansão sobre o trimestre anterior nas alturas de 1%. Em termos anualiza-dos, significaria que a economia andou a um ritmo anualizado relativamente forte de 4%.

É possível, porém, que o segundo trimestre registre o pico de crescimento da atividade econômica no ano. Como no caso da inflação quase zero registrada em julho, o crescimento mais acelerado no segundo trimestre poderá vir a ser um ponto fora curva.

Os indicadores econômicos já conhecidos dejulho indicam um esfriamento, em relação a junho, sob influência da acentuada queda nos índices de confiança de empresários e consumidores, em relação ao futuro econômico próximo. Sinais de estagnação – ou mesmo de algum recuo – no terceiro trimestre estão aparecendo no radar dos analistas de conjuntura.

As projeções para a variação do PIB de 2013, depois do IBC-Br de junho, continuam convergindo para alguma coisa ao redor de 2%. É um porcentual compatível com estagnação no terceiro trimestre e crescimento não muito acima de 0,5% (média dos cinco últimos trimestres) no quarto final do ano.

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Lobão quer manter peso da Petrobras no pré-sal

Valor Econômico

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, considera que a Petrobras não deve reduzir sua participação mínima de 30% nos consórcios dos leilões do pré-sal sob o regime de partilha, nem mesmo perder o posto de operadora única – status que lhe garante participação em todos os blocos no novo modelo de licitação.

Em defesa da petroleira estatal, Lobão descartou a possibilidade de reduzir a participação compulsória da companhia. “Não há a menor possibilidade disso. Quando mandamos ao Congresso o projeto prevendo a Petrobras com participação de 30% e como operadora única, foi depois de muitos estudos e muitas discussões. E o Congresso aprovou, é uma lei”, disse Lobão ontem, após participar de cerimônia no Palácio Buriti, sede do governo do Distrito Federal.

O Valor informou, em reportagem publicada ontem, que o governo cogita em discussões internas a possibilidade de rever o papel da Petrobras no pré-sal com o intuito de aliviar a pressão sobre a petroleira. Isto porque a companhia sofre com a defasagem de preço dos combustíveis no mercado internet, mas conta com um ambicioso plano de investimento.

Para Lobão, a Petrobras não enfrenta dificuldades para fazer os investimentos previstos. “A Petrobras, só no último trimestre, apresentou lucro superior a R$ 6 bilhões. A Petrobras tem condições econômicas e financeiras de cumprir o seu papel, e vai cumprir. Mesmo com o câmbio na posição em que se encontra”, disse Lobão. Ele reiterou ainda que não há previsão para que o governo autorize um novo aumento no preço dos combustíveis.

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Governo ‘caça’ investidor para licitação de ferrovia

Valor Econômico

Sem ter despertado entusiasmo nas grandes empreiteiras, o governo federal busca seduzir gigantes do agronegócio e investidores financeiros para o leilão da ferrovia Açailândia (MA) – Vila do Conde (PA), previsto para outubro.

Esse é o primeiro dos 12 trechos, em um total de dez mil quilômetros, de novas ferrovias do megaprograma de concessões anunciado pela presidente Dilma Rousseff. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro dos Transportes, César Borges, estão pessoalmente empenhados em assegurar o sucesso do leilão e passaram os dois últimos dias tentando convencer as empresas a entrar na disputa.

Na quarta-feira, Gleisi e Borges receberam presidentes de grupos do agronegócio, encabeçados pelas tradings – Cargill, Louis Dreyfus e Caramuru – e pela Cosan. Também estiveram com gestores de fundos importantes, como o Vinci Partners e o Pátria Investimentos, no Palácio do Planalto. Ontem foi a vez de uma rodada de conversas com grandes bancos. O objetivo das reuniões, segundo uma fonte graduada do governo, foi motivá-los a entrar nas concessões de ferrovias e provar que essa é uma oportunidade de obter rentabilidade de dois dígitos para o capital investido.

Na tentativa de evitar a todo o custo um leilão sem pretendentes, o Planalto estimulou as empresas do agronegócio e os bancos a se juntar em consórcios.

Reservadamente, as grandes empreiteiras alegam vários motivos para justificar a falta de interesse no primeiro leilão de ferrovias. Um deles é o foco maior nas concessões de rodovias e de aeroportos, que são negócios considerados mais maduros e com menos riscos. Outro ponto crítico, segundo elas, é que os investimentos necessários para o trecho Açailândia-Vila do Conde estão subestimados. Nos estudos de viabilidade, o governo calcula os investimentos em R$ 3,1 bilhões, mas as construtoras falam em algo mais próximo de R$ 5 bilhões, por tratar-se de um trecho que corta a Amazônia e promete desafios em termos de engenharia.

Também não foi vencida a desconfiança quanto ao chamado “risco Valec “. No novo modelo, a estatal ferroviária compra toda a capacidade de transporte dos trechos concedidos, para revender depois o direito de uso da infraestrutura a potenciais clientes. Quando o programa foi lançado, a ideia era que isso desse alívio aos investidores, pois o mecanismo afasta o risco de demanda dos futuros concessionários. Mas ainda existe insegurança sobre a capacidade de pagamento da Valec.

As empreiteiras lembram que o prazo de concessão é longo, de 35 anos, e ninguém sabe qual será o tratamento que outros governos darão ao assunto. Em junho, uma medida provisória permitiu ao Tesouro capitalizar a estatal em até R$ 15 bilhões, com títulos públicos. Foi um mecanismo para afastar os temores.

 

A taxa de retorno para o trecho Açailândia-Vila do Conde foi definida em 8,5% ao ano. De acordo com o governo, excluindo a parte de financiamento, o retorno para o capital próprio das empresas chegaria a 16% ou 17%. Os críticos afirmam que esses números dificilmente poderão ser atingidos, porque as premissas de investimentos são equivocadas.