A QUESTÃO INDÍGENA E AS ELEIÇÕES 2014

Depois de mais de 500 anos, os índios no Brasil ainda sofrem as mazelas plantadas pelo colonialismo, tais como a perda de suas terras ancestrais, a pobreza, os altos índices de mortalidade infantil, o preconceito, entre outras. Tal como a escravidão, o extermínio de inúmeras nações indígenas ao longo dos últimos cinco séculos constitui uma das páginas mais vergonhosas da história do Brasil.

Assim como o trabalho escravo continua permeando a nossa sociedade, também os ataques à própria existência dos indígenas continuam a fazer parte do cotidiano dessas comunidades. Apesar dos poucos avanços garantidos na Constituição de 1988, a política neoliberal implementada pelos sucessivos governos (tucanos e petistas) intensificou os ataques aos direitos indígenas. O monopólio capitalista da terra, a criminalização dos movimentos indígenas, a homgeneização das suas culturas, a violência contra os seus Territórios amaeaçam a vida dos Povos Indígenas, visto que a terra para os indígenas possui não somente um significado econômico, mas, principalmente, um significado de sustentabilidade, de memória, de cultura e identidade, condição vital para a reprodução física e cultural desses povos.

Para além desses fatores, a institucionalidade burguesa mantém constantes ataques aos direitos indígenas, como a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) e a PEC 215. A primeira, ignorando o artigo 231 da Constituição Federal e a Conveção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aponta que o Estado brasileiro (orientado pela ordem do capital) possui poder de instalações de bases militares, constuções de estradas, redes de comunicação, hidroelétricas, etc. em Territórios Indígenas, independentemente de consulta aos Povos Indígenas e nem à própria Funai. Já a PEC 215 defende que o poder de demarcação de Terras Indígenas seja transferido do Executivo ao poder Legislativo, se estendendo também às terras quilombolas e unidades de conservação ambiental. Na prática, impedirá que haja mais áreas indígenas e quilombolas identificadas, uma vez que a decisão de demarcação de territórios será por conta dos parlamentares por meio de projeto de lei, aprovado por maioria simples.

Com esse cenário, fica evidente que os graves problemas vivenciados pelas comunidades indígenas não serão resolvidos pela manutenção e desenvolvimento do mercado e da economia capitalista, uma vez que esse modo de produção possui, em sua essência, a lógica do lucro, a mercantilização da terra, a degradação ambiental, a homogeneização da cultura e a exploração do homem pelo homem.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) defende uma mudança, radical e profunda, desse modo de vida. Somente a Revolução Socialista, entendida como um forte e poderoso processo de lutas populares que desemboque na construção de uma sociedade alternativa ao capitalismo e à ordem burguesa, será capaz de realmente resolver os problemas vividos pelo conjunto dos trabalhadores e setores populares, incluindo os Povos Indígenas. Defendemos uma alternativa anticapitalista e socialista, lutando para que se constitua na sociedade a força política necessária à sua implementação.

Estamos convictos de que os Povos Indígenas devem ser os principais protagonistas pelas definições políticas dos seus Territórios e dos seus direitos, em parceria com os movimentos de natureza anticapitalista e anti-imperialista. Será através do Poder Popular que consiguiremos generalizar as demandas específicas das comunidades indígenas, para que ganhem a consistência de demandas universais e que estejam unificadas a toda diversidade das lutas sindicais, sociais e outras, como expressão política de uma aternativa de poder dos trabalhadores contra o Estado Burguês.

A candidatura do PCB, na figura do camarada Mauro Iasi, representa um contraponto às mazelas que afligem os Povos Indígenas, significando uma ruptura com o modo de produção capitalista, apontando a alternativa socialista como necessária para a garantia dos direitos dos povos tradicionais. No que diz respeito à causa indígena, defendemos:

• Demarcação/homologação imediata de todas as terras indígenas no território nacional;
• Pela implementação imediata de políticas sociais dignas e diferenciadas aos Povos Indígenas, no que diz respeito à educação, saúde, moradia, lazer, dentre outras;
• Contra as obras capitalistas e neodesenvolvimentistas nos Territórios Indígenas, como a Transposição do Rio São Francisco e a Usina Hidrelétrica de Belo Monte;
• Atualização do Estatuto do Índio com o protagonismo dos Povos Indígenas, superando os conceitos ainda vigentes de tutela, assimilação, integração e as políticas paternalistas e assistencialistas;
• Contra os ataques institucionais que ferem os direitos indígenas, como a Portaria 303 e a PEC 215;
• Transformação do órgão indigenista oficial (Funai), com: a) aumento do orçamento para a implementação de projetos e atividades junto aos Povos Indígenas; b) realização de concurso para o ingresso de mais técnicos; c) capacitações, melhorias das condições de trabalho e instituição do Plano de Cargo e Carreira para os servidores indigenistas.

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