Pela imediata libertação de Louisa Hanoune (Argélia)

Manifestamos nosso apoio à campanha pela libertação de Louisa Hanoune!

Comissão Política Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Louisa Hanoune é secretária-geral do Partido dos Trabalhadores da Argélia e coordenadora da Confederação Internacional do Trabalho (CIT). Foi candidata à presidência da República por três vezes – a primeira mulher argelina que concorreu ao cargo, em 2004 – e deputada por cinco mandatos consecutivos, após 1997.

Ela é acusada de “conspiração para prejudicar a autoridade de um comandante militar” e de “conspiração para mudar o regime”. As acusações absurdas ocorrem em meio à extraordinária mobilização popular neste país muçulmano, onde todas as sextas-feiras desde 22 de fevereiro milhares de homens e mulheres saem às ruas com a bandeira de “fora o regime”. Às terças-feiras acontecem as mobilizações do movimento estudantil e de juventude.

Louisa sofre, abusivamente, uma “prisão provisória” por ordem do Tribunal Militar de Blida, onde ela compareceu para depor. A campanha pela libertação de Louisa Hanoune está mobilizando, em todo o mundo, trabalhadores, jovens, organizações sindicais, personalidades democráticas e vários partidos políticos. O dia 20 de junho foi programado para a realização de mobilizações internacionais em prol da libertação de Louisa Hanoun.

Na Argélia:

Um encontro unitário pela libertação de Louisa Hanoune

No marco do Dia Internacional de Mobilização para a Libertação de Louisa Hanoune, o Partido dos Trabalhadores da Argélia, em colaboração com o Comitê Nacional para a Libertação de Louisa Hanoune, organizou uma manifestação em Argel (El Harrach), em 20 de junho de 2019, com a participação de representantes de quatro outros partidos (FFS, PST, RCD, PLD), a Liga Argelina de Defesa dos Direitos Humanos (LADDH), Zohra Drif Bitat, Mujahida e coordenadora do Comitê Nacional para a Libertação de Louisa Hanoune, o líder sindicalista da pioneira indústria de petróleo, Noueddine Bouderba, o líder histórico da Primavera Amazigh, Djamel Zenati, do wilaya de Bejaia, Rezgui Rabah e El Kadi Ihcène, do movimento El Mouatana.

O camarada Youssef Tazibit abriu o encontro informando ao público sobre os acontecimentos do dia anterior em relação ao caso de Louisa Hanoune, que novamente esteve perante o juiz de instrução do tribunal militar de Blida. A presa política não foi libertada, e o coletivo de advogados de Louisa Hanoune decidiu apresentar um segundo pedido de libertação provisória em 23 de junho de 2019. O orador informou sobre a grande campanha internacional que se desenvolveu em 77 países e as dezenas de manifestações que se realizariam naquele dia, 20 de junho, em várias capitais, em frente às embaixadas da Argélia e consulados para exigir a libertação da secretária geral do PT. Ele citou, entre outros, Brasília, Berlim, Madri, Lisboa, Paris, Cidade do México e Bucareste.

Em nível nacional, Youssef Tazibt agradeceu aos partidos, sindicatos e organizações de direitos humanos que imediatamente tomaram posição contra o encarceramento de Louisa Hanoune, uma vez que eles imediatamente entenderam que se tratava de um ataque ao sistema multipartidário e à democracia e uma ameaça e intimidação contra todas as vozes que apoiam a revolução e a luta pelo fim do regime. “Através desta prisão, é a voz de Louisa Hanoune e do PT que os que estão no poder querem silenciar”, declarou Youssef Tazibt. “O PT continuará lutando pelo triunfo da revolução que acontecerá – do nosso ponto de vista – através de uma Assembleia Constituinte soberana que dará os meios políticos para que milhões possam definir os contornos da nova república que queremos colocar em prática após a derrubada do sistema”.

Por sua vez, Djamel Zenati afirmou: “É dever de todo e qualquer ativista defender Louisa Hanoune. Ela foi presa por vingança. Aqueles no poder hoje são a continuação daqueles de ontem. Eles estão sob o efeito do pânico e são capazes de qualquer coisa. Cabe a nós defender nosso país; eles já o destruíram. Eles fazem tudo o que podem para acabar com a revolução popular, mas se enganam, porque existe algo inabalável dentro da população. No entanto, sua teimosia nos levará ao caos. A mais recente declaração, sobre a proibição de se manifestar com a bandeira Amazigh, é uma grande provocação. Nós somos Amazigh. Esta é uma reunião da bandeira argelina e de sua ancestral, a bandeira Amazigh. Estamos em uma situação que assemelha-se ao da véspera de 1º de novembro de 1954. Mais uma vez, a sociedade deve construir o Estado. Hoje é Louisa Hanoune que está presa; amanhã, poderá ser eu ou outros, porque eles não têm outra solução. Devemos, portanto, nos unir para encontrar uma solução, uma vez que eles não têm uma. Eles não têm a solução para a nação”.

Noureddine Benissad (LADDH): “A Constituição protege a liberdade de opinião. O estado argelino ratificou as convenções internacionais relativas aos direitos humanos, nomeadamente a convenção relativa a direitos políticos e civis, o que significa que, a partir do momento em que o Estado assinou essas convenções, estas tornam-se superiores às leis nacionais do código penal argelino. Na Argélia, ainda existem resquícios de leis coloniais que criminalizam o exercício da política. Louisa é uma prisioneira de consciência. Seu único crime é ter usado o seu direito à opinião, de acordo com as normas dos direitos humanos. Não deve ser esquecido que há mais de 27 prisioneiros hoje devido à sua oposição ao 5º mandato. O uso da prisão preventiva deve ser uma medida excepcional. Louisa Hanoune não constitui perigo; ela poderia ser libertada e sua investigação continuar. Não há independência do sistema de justiça. Este encontro ajudará o movimento a seguir seu caminho”.

Zohra Drif Bitat: “Para mim, a primeira liberdade é a liberdade de expressão; se estiver ausente, não podemos dizer que temos atingido os objetivos da revolução de novembro de 1954. E não devemos trair as metas de 1954. Liberdade de fala deve ser respeitada. Estamos vivendo momentos perigosos para as liberdades democráticas. Nós exigimos a independência do sistema de justiça. Louisa Hanoune é uma ativista que sempre defendeu os necessitados e sempre agiu pela democracia e pelos direitos do povo. Nós exigimos a sua libertação.

Ali Laskri, coordenador do presidium da FFS: “O poder real tem estado nas mãos das Forças Armadas Populares Nacionais desde 1962. Libertamos o país, mas não o ser humano. O comando militar não tem o direito de prender Louisa Hanoune. Na FFS, publicamos um comunicado na mesma noite. E o que aconteceu com Louisa poderia acontecer com qualquer ativista e qualquer sindicalista. Louisa Hanoune tem sido eleita para a Assembleia Constituinte desde 1989. Nunca houve eleições limpas na Argélia. Nunca houve uma transição democrática no país. O caso de Louisa Hanoune é importante: devemos lutar para tirá-la da prisão. Em 22 de fevereiro, os argelinos se reconciliaram. A bandeira da Argélia é a nossa integração no Norte da África; e as forças permanentes da nação são sua natureza islâmica, árabe e amaziense”.

Sadat Fetta, MP do RCD: “Toda sexta-feira, Argel se torna uma zona proibida para os cidadãos dos outros wilayas
porque um grande número de cidadãos são presos. O ataque às liberdades não é um fenômeno novo, ocorre desde a independência. Este sistema fundou sua existência no ataque aos direitos e na exploração do sistema de justiça. Isso é extremamente sério para a sobrevivência da nação. Eu ensino direito na universidade, eu ensino meus alunos do primeiro ano que a prisão provisória é uma medida excepcional, bem como a presunção da inocência, em função de um princípio geral, o da liberdade. E então o controle judicial tem que existir também! No entanto, há um uso excessivo de prisão provisória para atender interesses particulares e de clã. Um grande perigo é quando um clã usa o aparelho judicial para fazer seu trabalho sujo”.

Mahmoud Rachedi, porta-voz do PST: “O movimento foi desencadeado pela faísca que foi o 5º mandato. O copo estava cheio. A repressão tem raízes profundas, assim como as políticas antissociais. Isso remonta a antes de Bouteflika. E o povo diz para os governantes hoje: “vocês venderam o país, bando de ladrões!” Em 2001, 128 jovens foram mortos por este mesmo sistema. Nós fomos impedidos de protestar, de formar associações, o direito de greve foi desrespeitado, o desemprego aumentou, o poder de compra foi reduzido, etc. Eles não podem camuflar a realidade. Podemos dialogar quando ativistas estão na prisão? Quem quiser dialogar deve remover todas as barreiras e mostrar boas intenções. Há jovens anônimos que são presos e processados. Nós precisamos de uma forte frente unida pela libertação de todos os prisioneiros de consciência. Que caminho seguir quando ainda há
detidos na prisão? A iniciativa comum dos democratas resultará em outro encontro, em 26 de junho. A soberania popular é a Assembleia Constituinte soberana. De outra maneira não é possível buscar uma alternativa para a nação. 5 de julho está chegando, será uma sexta-feira. Vamos marchar para barrar a repressão e para conquistar a Assembleia Constituinte. Nós devemos ser a locomotiva”.

Chentouf, PLD: “Eu vim em nome do Partido pelo Secularismo e pela Democracia, essencialmente em solidariedade para com os 50 anos de ativismo de Louisa Hanoune, tantos quanto os meus. Eu não concordo com aqueles que dizem: ‘ela é inocente até que ela seja julgada’. Essa prisão permitiu que algo acendesse entre os democratas. Eles têm se encontrado e se reunirão em 26 de junho de 2019”.

Neddine Bouderba, ex-sindicalista do setor de petróleo: “Estou aqui para exigir a libertação de Louisa Hanoune e todos os presos políticos. O lugar deles é conosco. Eu sou por um estado democrático e social. Louisa também milita
em defesa de um estado democrático e social. Eu gostaria de dar um depoimento. Em 1996, fui preso por causa das atividades do meu sindicato. Obtive o primeiro apoio dos trabalhadores da zona industrial de Rouïba, mas o primeiro partido a me apoiar foi o Partido dos Trabalhadores. E eu soube disso quando alguém trouxe um recorte de jornal contendo o artigo para mim na prisão.

Rewgui Rabah: “Em Bejaia, faz três anos que formamos um comitê englobando sindicatos autônomos, a associação RAJ, o irmão de Hachemi Cherif. Nós fomos contatados por Rachid Bejaoui, o representante local do PT. Nós organizamos uma primeira reunião para a libertação de Louisa Hanoune durante o mês do Ramadã. Em seguida foi realizado uma segunda manifestação, na presença de Djamal Zenati, do irmão de Hachemi Cherif e dos sindicatos de médicos. Ativistas devem conversar, promover reuniões, em todos os lugares, como fazemos em Bejaia. Louisa Hanoune é uma ativista. Eu sou sindicalista: um ativista deve defender outro ativista. Em 1980, a Sra. Bitat defendeu-me quando fui preso por ter defendido os cidadãos”.

Khaled Tazaghart, Fórum Socialista, deputado que renunciou: “Nós organizamos uma reunião para a libertação de Louisa Hanoune em Tazmalt (distrito de Bejaia), com a presença do representante do PT, Youcef Tazbit e outros.
Houve uma forte participação. Diante da morte de pessoas na prisão, não temos tempo a perder em análises. Eu conheci Louisa Hanoune em 1989, no Estádio de 8 de maio de 1945 em Sétif. Ait Ahmed tinha lhe dado o chão nesta reunião. Neste momento, estamos vivendo um movimento de esperança. O povo mobilizado irá influenciar
o curso dos acontecimentos. Gostaria de prestar homenagem aos deputados do PT, no APN: eles lutaram pelo Tamazight, pela libertação dos detidos, contra as privatizações e contra a repressão”.

No nível internacional

Reuniões, manifestações e delegações ocorreram, notadamente: na Alemanha, no Brasil, na Espanha, no Equador,
na França, na Grã-Bretanha, em Guadalupe, na Martinica, no México, na Nigéria, no Peru, em Portugal, na Romênia, na Sérvia, na Suíça, no Togo, etc.

Para mais informações:

https://www.facebook.com/pg/Free-Louisa-Hanoune-2312678732151380

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)