Goiânia: Servidores protestam pela data base

Servidores municipais de Goiânia fazem panelaço no Paço Municipal pela Data-Base

por Guilherme Martins

para a Agência de Notícias do Cerrado

Na última quarta-feira, 4 de agosto, servidores públicos municipais de Goiânia (GO) reuniram-se em frente ao Paço Municipal para protestar contra a atual gestão da Prefeitura. O ato foi organizado por entidades sindicais da capital e teve como mote a necessidade de pagamento da Data-Base por parte da prefeitura.

A Data-Base é o momento de discussão, entre trabalhadores e empregadores de uma determinada categoria, acerca da correção salarial e da revisão de acordos. A revisão da Data-Base costuma ocorrer anualmente, mas no serviço público municipal essa discussão não foi realizada em 2020, tendo a última negociação ocorrido em 2019. A insatisfação era latente e, durante o ato, muitas falas reforçaram que a falta de reajuste salarial somada à alta da inflação tem destruído o poder de compra dos salários dos servidores municipais.

INSATISFAÇÃO, DENÚNCIAS E PANDEMIA

Antônio Gonçalves Rocha Júnior, coordenador do Sindicato Municipal de Servidores da Educação de Goiânia (Simsed) afirmou que o cumprimento da reunião para negociação da Data-Base é um direito constitucional que não pode ser ignorado sob hipótese alguma, sobretudo no atual momento em que a grave crise econômica que aflige o país tem inflacionado os preços dos produtos básicos para a manutenção das condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

Antonio reforça que os trabalhadores administrativos da Educação municipal recebem em média um salário mínimo e por isso a recomposição salarial, incorporando ao menos as perdas vinculadas à inflação, é obrigação da Prefeitura. Também comentou que os rendimentos dos servidores municipais já haviam sido gravemente afetados pela Reforma da Previdência municipal, aprovada em 2017, que diminuiu o salário líquido do funcionalismo do município. Ao fim, o sindicalista ainda faz um alerta: “diante de toda a carestia que o país tem vivido, se não houver recomposição salarial os trabalhadores passarão dificuldade, irão passar fome!”

Mesmo que o estopim para a manifestação seja a falta do reajuste salarial vinculada à discussão da Data-Base, as reclamações eram mais amplas. O coordenador do Simsed demonstrou grande insatisfação com a proposta do governo municipal, capitaneado por Rogério Cruz, de retorno às aulas presenciais, pois a grande maioria dos profissionais e da comunidade escolar ainda não receberam as duas doses da vacina, e as unidades pedagógicas não fornecem estrutura capaz de proporcionar proteção sanitária. A medida, segundo o sindicalista, parece conter um caráter populista, pois a mesma gestão, que agora firma a importância da volta às aulas, não promoveu amplas medidas de mitigação do efeito da falta de aulas à aprendizagem dos estudantes, durante os meses mais críticos da pandemia.

Carlos Rodrigues, diretor de articulação política do Sindicato dos Guardas Civis do Estado de Goiás (SindGuardas), afirmou que a categoria também sofre com a falta de cumprimento do Plano de Carreira, o que amplia a instabilidade econômica do servidor e dificulta que ele faça planos para o futuro. “Nós temos até um plano de carreira, mas a Prefeitura não cumpre as progressões verticais e nem as progressões horizontais”, afirmou.

Ainda segundo Carlos Rodrigues, a pandemia de COVID-19 ampliou muito as dificuldades para a Guarda Civil Metropolitana (GCM) exercer seu trabalho, já que a categoria vem trabalhando na linha de frente durante a crise sanitária, o que resultou na infecção e morte de diversos trabalhadores, sendo que muitos outros ficaram com sequelas e, segundo Rodrigues, apesar de os servidores municipais terem acesso ao plano de saúde do IMAS (Instituto Municipal de Atenção à Saúde dos Servidores de Goiânia), o plano conta com coparticipação em consultas e exames, o que significa que o servidor também arca com parte dos custos. Isso, na prática, faz com que o trabalhador pague do próprio bolso as despesas de uma doença adquirida durante e por consequência do exercício da atividade laboral. “Na verdade, o que acontece é que o trabalhador vai gastar o seu salário pagando sua própria recuperação” ressalta o diretor do SindGuardas.

José Augusto Milhomem, do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Goiás (SOEGO), afirmou que grande parte das unidades de Saúde não tem condições sanitárias para operação, sobretudo durante a pandemia: “Nós sempre atendemos em condições de baixa qualidade sanitária, isso é verdade. Agora, com a pandemia, essa situação ficou muito mais grave”.

Dado o elevado risco de infecção por COVID-19 para os profissionais da odontologia, Milhomem afirma que, durante a pandemia, os trabalhadores da categoria estão realizando outras atividades, como a coleta de amostras de secreção nasal através do swab, para exames de detecção de COVID, e foi enfático ao afirmar que os trabalhadores não voltarão às atividades odontológicas regulares, enquanto a crise sanitária não for solucionada.

O diretor do SOEGO fez questão de ressaltar que a categoria precisa de um novo concurso público para a contratação de novos profissionais. Segundo ele, atualmente a prefeitura conta com cerca de 370 trabalhadores odontológicos, número insuficiente para atender os mais de 1,5 milhão de habitantes da cidade. Ainda segundo o sindicalista, grande parte dos trabalhadores recebe pouco mais de um salário mínimo, pois a maior parte da categoria é composta por técnicos auxiliares, o que torna a falta de reajuste salarial desde 2019 uma situação alarmante. “Isso é preocupante, você coloca o trabalhador na berlinda. Ele não tem condições de sustentar sua família” disse.

Representantes eleitos para a Câmara Municipal também compareceram no protesto. O vereador goianiense Mauro Rubem (PT), prestando solidariedade às reivindicações dos manifestantes, afirmou em entrevista à Agência de Notícias do Cerrado que “a grande maioria dos vereadores é a favor da discussão da Data-Base, mas no momento muitos deles têm um compromisso político com o prefeito”. Ele complementa que para aprovar a matéria no plenário municipal é importante desenvolver melhor o tema junto aos vereadores, pois se trata de uma “reivindicação justa, já que a defasagem salarial é muito intensa, e assim dificilmente os vereadores irão votar contra os servidores”.

Durante o ato, muitas denúncias envolvendo a atual gestão municipal de Goiânia foram realizadas, inclusive levantando suspeição quanto à lisura de vários atos realizados pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores. Um dos exemplos mais emblemáticos é a tentativa de privatizar a vacinação na capital por meio de um Pregão que levantou muitas dúvidas sobre sua lisura, o que culminou em ato realizado na semana passada.

PREFEITURA PREOCUPADA

A atual gestão da prefeitura de Goiânia pareceu preocupar-se com a manifestação dos servidores municipais. Ao chegarem no Paço para organizarem o ato, os trabalhadores se depararam com uma grande mobilização da GCM e também da Polícia Militar (PM). O governo municipal impediu a realização da manifestação no interior do Paço Municipal e por isso os trabalhadores realizaram o ato no gramado em frente à prefeitura, sempre acompanhados por um extenso contingente de guardas municipais e alguns policiais.

Essa clara tentativa de intimidação e coação não ocorre por acaso. Como a ANC tem buscado ressaltar, inclusive em seu último editorial, a queda acentuada nos níveis de acumulação do capital e o avanço inaudito da financeirização sobre as finanças públicas têm concorrido decisivamente para uma crescente restrição dos serviços públicos em termos quantitativos e qualitativos e para a retirada de direitos e redução de salários dos seus servidores. Nesse contexto, marcado pelo solapamento crescente das condições materiais de viabilização de consensos pela incorporação de demandas, resta a opção do governo de plantão recorrer à coação ou ao seu uso.