18º Congresso da FSM: Declaração de Roma

6-8 de maio, 2022, Roma, Itália

Caracterizado por muitos aspectos únicos, o 18º Congresso da Federação Sindical Mundial (FSM) realizado em Roma, Itália, de 6 a 8 de maio de 2022, foi um evento histórico para a classe trabalhadora internacional. Representando 93 países, 430 delegados inscritos participaram do Congresso. 330 (77%) participaram presencialmente, enquanto 100 (23%) participaram virtualmente, de todos os cantos do mundo.

De acordo com a rica prática de décadas e exercendo o princípio de democracia da classe trabalhadora enunciada na Constituição da FSM, o Congresso elegeu democraticamente um Conselho Presidencial (CP) no qual novos quadros foram eleitos pela primeira vez. A CP tem representação de 50 países, representando os cinco continentes. As mesmas porcentagens para a nova Secretaria e o novo Comitê de Controle Financeiro são os seguintes: Países do Secretariado: 10, Países do CCF: 7.

A composição dos delegados no Congresso de Roma da FSM será lembrada por quadros sindicais de base com um espírito de coragem operária, convicção, simplicidade, sacrifício e militância de classe. O Congresso de Roma foi verdadeiramente um congresso trabalhador internacionalista, classista, democrático, aberto, multicolorido. Estas são lições aprendidas e enriquecidas ao longo de setenta e seis anos de lutas revolucionárias e classistas, conduzidas pelos afiliados e quadros da FSM em todo o mundo, sob a liderança da direção da FSM contra a barbárie do capitalismo.

99 delegados usaram da palavra. Durante as deliberações dos delegados, a imagem apresentada representava as dificuldades que nosso movimento têm enfrentado em seus países. O Congresso passou a mensagem mais uma vez de que toda luta de classes, grande ou pequena, local, regional, nacional ou internacional, faz parte do sistema global de luta dos trabalhadores. A crítica construtiva e a autocrítica apresentadas em vários discursos enriqueceram muito as deliberações. Isso, afinal, mostra uma característica genuinamente operária que recorda o papel inevitável da vanguarda na derrubada revolucionária do capitalismo sob a liderança da classe trabalhadora.

Constata-se com grande comoção que nosso Congresso foi realizado em condições sociopolíticas inéditas para as ações do movimento sindical, ao mesmo tempo em que foi chamado a superar dificuldades que não tínhamos enfrentado no passado. A pandemia de coronavírus tirou a preciosa vida de muitos de nossos irmãos e irmãs de classe ao redor do mundo. Além disso, também dificultou a organização de nossa conferência: restrições de viagem, aumento dos custos das passagens, sobrecarga sem precedentes da infraestrutura logística da conferência para permitir a participação digital dos delegados. Além disso, os delegados tiveram que lidar com as restrições impostas pela embaixadas e regulamentos burocráticos estatais. Estes são apenas alguns dos fatores desafiadores que nos impulsionam a garantir o sucesso adequado de nosso Congresso, para preparar nossos quadros para as grandes batalhas de classe que estão por vir.

A combativa classe trabalhadora liderada pela FSM realizou uma valente batalha, apesar das múltiplas adversidades e deu uma resposta contundente àqueles que gostariam de ver um Congresso que não fosse digno do tamanho e da importância da FSM. Também é necessário salientar que o Congresso da FSM foi realizado no contexto de perigosos eventos geopolíticos e econômicos internacionais. A profundidade cada vez mais evidente da crise sistêmica do capitalismo, que as análises burguesas não podem esconder, mostra uma intensidade ainda maior de exploração da classe trabalhadora, infligindo mais empobrecimento, aumento chocante do desemprego e o ataque da classe capitalista às conquistas dos trabalhadores e à democracia, às liberdades e aos direitos sindicais.

Fiel à sua desonestidade de classe capitalista, a burguesia está tentando enganar as pessoas com uma campanha orquestrada que esconde a verdadeira causa da crise. Estão projetando a pandemia do Coronavírus como a única causa da crise. A pandemia pode ter contribuído para o momento e a profundidade da crise. Mas a causa básica está no próprio sistema capitalista. As verdadeiras causas dessa crise devem ser buscadas nas leis do modo de produção capitalista, no grande capital superacumulado que não pôde ser recapitalizado ou reinvestido, atingindo duramente a classe capitalista em sua ganância sem limites pelo lucro.

Os governos burgueses e os agentes da burguesia nos EUA, na UE e no Japão estão realizando importantes intervenções estatais para tentar reativar a economia capitalista através da aplicação de uma política fiscal expansionista. A verdade é, no entanto, que nenhuma manobra capitalista pode enfrentar a crise de forma sustentável. Na melhor das hipóteses, pode haver um alívio totalmente temporário que levará a uma crise mais profunda. Por outro lado, mais uma vez o peso da crise está sendo transferido para os ombros dos trabalhadores. O povo é chamado a pagar os novos empréstimos e arcar com o peso de todas as políticas antitrabalhistas e antipopulares destinadas a reduzir salários, impor demissões em massa e esmagar direitos previdenciários. De fato, inicialmente essas medidas vêm como medidas de emergência temporária, mas depois se tornam permanentes.

Horrivelmente, para o campo capitalista, no entanto, a crise é uma oportunidade para aumentar significativamente seus planos contra os trabalhadores. Tomemos, por exemplo, a questão do chamado “crescimento verde”, concebido para impor um maior encargo financeiro aos povos através da eletricidade cara, das chamadas relações de trabalho flexíveis, dos impostos verdes indiretos e novos encargos às famílias populares, para que o Estado apoie novos investimentos verdes lucrativos em favor dos magnatas dos negócios.

Os antagonismos entre as alianças imperialistas e também entre Estados dentro dessas alianças para o controle de mercados, fontes de energia e rotas de transportes estão se intensificando, criando o risco de guerras imperialistas que envolvem o Mediterrâneo Oriental, a África e o Sudeste Asiático até o Ártico. Um lugar especial nesses antagonismos imperialistas é ocupado pela região do Indo-Pacífico, onde se move a principal esfera de interesse das alianças imperialistas. O risco de uma guerra imperialista generalizada se aprofunda e se expande.

A recente guerra e os acontecimentos na Ucrânia mostram que a Europa não está segura. Todos aqueles que acreditavam que as guerras só aconteciam fora da Europa estavam totalmente errados. Ao contrário, o que está ficando claro é que as causas das guerras estão na perda do equilíbrio de poder internacional, tal como se deu em 1991 com a dissolução da URSS e a derrubada do socialismo nos países da Europa Central e Oriental. Além disso, a corrida armamentista mostra exatamente essa situação, com um gasto militar mundial que ultrapassou, pela primeira vez na história, os 2 bilhões de dólares em 2021.

De fato, um indício de nosso tempo revela a intensidade dos antagonismos e da agressividade militar, com as mudanças nas doutrinas de defesa em uma série de estados capitalistas (um exemplo típico é a Alemanha há alguns anos e mais recentemente o Japão). Ao mesmo tempo, a OTAN está tramando agressivamente para atrair países que foram descritos como “neutros” por décadas, como Suécia e Finlândia. As relações de interdependências desiguais que caracterizam o sistema imperialista e governam as relações entre todos os estados capitalistas são formadas através através de uma série de alianças, organizações e acordos internacionais e regionais que também refletem indiretamente na correlação de poder. Nos últimos anos, além das organizações mais conhecidas (por exemplo, a ONU, a OTAN, a UE, a OSCE, OMC, G7, G20), que são lideradas pelos EUA, surgiram outras novas.

As mudanças mais amplas que ocorrem no nível econômico refletem as mudanças na rede de agrupamentos imperialistas internacionais. Então chama o atenção que a liderança dos EUA considera que a atual composição do Grupo dos sete estados capitalistas mais poderosos (EUA, Japão, Canadá, França, Reino Unido, Itália e Alemanha) está se tornando obsoleto e que a Austrália, a Coreia do Sul e a Índia estão sendo atraídas para uma nova aliança antichinesa. Por exemplo: AULUS consistindo de Austrália-Reino Unido-EUA; QUAD composto por EUA-Japão-Austrália e Índia. Ao mesmo tempo, o governo dos EUA, usando a redução maciça de impostos para a classe capitalista, está chamando os monopólios americanos de novas tecnologias que operam na China para deixar o país ou retornar aos EUA, enquanto faz esforços para impedir a expansão da China através da “Nova Rota da Seda” e seus investimentos em países do terceiro mundo. A concorrência entre os EUA e a China é também o que determinará os desenvolvimentos futuros, com ambas as partes tentando fortalecer suas próprias alianças.

Levando em consideração o panorama internacional e regional e tendo em conta levando em conta os fatos acerca da situação sócio-político-econômica objetiva que prevalece no mundo, a FSM apela à classe trabalhadora e ao movimento sindical militante em todo o mundo a fortalecer a organização sindical, intensificar as lutas da classe trabalhadora, resistir ao ataque da burguesia, expor e derrotar as maquinações das forças imperialistas. O Congresso da FSM, após discussão e diálogo democrático aberto, apresenta as seguintes tarefas prioritárias imediatas.

AS TAREFAS DA FSM

Atravessando a terceira década do século XXI e prestes a comemorar 80 anos de vida e de ação da FSM, o XVIII Congresso reafirma os valores de um sindicalismo classista, democrático, internacionalista e de massas. Enquanto nossas tarefas imediatas estão:

1. A preservação e fortalecimento contínuo da unidade de atuação da FSM, que é essencial para que nossa organização continue desempenhando seu papel como a mais consistente e firme defensora dos direitos da classe trabalhadora.

2. A salvaguarda da unidade da classe trabalhadora como uma classe social única e global, na luta pela libertação social da exploração capitalista. Nesta luta para derrotar a escravidão capitalista, a classe trabalhadora desenvolve suas amplas alianças sociais com os camponeses, a intelectualidade progressista e os trabalhadores autônomos.

3. O fortalecimento e aprofundamento dos princípios sobre os quais a FSM foi fundada, como uma organização sindical que assume e avança com base nos princípios da luta de classes, pelas liberdades democráticas e sindicais, a defesa do direito à sindicalização e o direito à greve. A FSM segue e aplica os valores da democracia e o contato direto com os trabalhadores, respeitando os princípios de funcionamento dos sindicatos de base.

4. O direito de greve: a FSM reconhece o direito de greve como um direito humano fundamental e como parte essencial da Liberdade de Associação. A burguesia nacional, regional e internacional adotou uma abordagem agressiva não só para violar este direito fundamental, mas também está tentando ativamente retirar esse direito dos trabalhadores e sindicatos. A FSM se oporá veementemente a esses ataques e defenderá o Direito de Greve a todo custo.

5. Internacionalismo e solidariedade entre todos os trabalhadores sem distinção de cor da pele, religião, gênero, idioma e preferências políticas. Nenhum trabalhador e nenhum setor deve ser deixado sozinho em suas lutas e reivindicações.

6. Desde a sua fundação, a FSM sempre foi um movimento sindical anti-imperialista, defensor do direito de todas os povos decidirem por si mesmos, livre e democraticamente, sobre o seu presente e futuro. A FSM condena as guerras imperialistas e intervenções imperialistas. Opõe-se ao racismo, ao fascismo e à xenofobia.

7. Promovemos na prática a participação igualitária de mulheres e jovens em atividades e operações sindicais. Nós garantimos que eles tomem importantes posições de responsabilidade e confiamos no seu papel. Nós educamos nossos membros e quadros dirigentes a lutar juntos, mulheres e homens, contra a exploração socioeconômica.

8. Queremos sindicatos de massa, democráticos e de classe que funcionem como escolas de luta social pela emancipação da classe trabalhadora. Queremos trabalhar coletivamente, sempre caminhando em direção à base e ao trabalhador. Queremos que eles tenham uma frente duradoura e inflexível contra a burocracia, o elitismo, o carreirismo e a corrupção.

9. A FSM intervém nas organizações internacionais em que participa, promovendo as posições do movimento sindical classista e revelando o caráter anti-trabalhador das organizações que violam os próprios princípios e razões pelos quais foram fundados.

10. Toda organização da FSM se dedica diariamente a uma ação constante para melhorar o padrão de vida das massas trabalhadoras, garantindo melhores salários, emprego seguro, segurança social, cultura e conhecimento. A satisfação de NECESSIDADES CONTEMPORÂNEAS dos trabalhadores é meta permanente para cada país, setor, região e sindicato.

11. Hoje, com todo o progresso tecnológico e riqueza acumulada, o padrão para as necessidades contemporâneas devem ser sempre altas. As novas tecnologias e a digitalização devem ser usadas para melhorar a vida dos trabalhadores e não para maiores lucros. Essas necessidades contemporâneas, de acordo com o entendimento do movimento sindical classista, incluem inquestionavelmente o direito à assistência médica gratuita, à moradia digna, acesso à água potável, ao transporte público seguro, confiável e barato, à educação pública gratuita para todas as crianças.

A luta contemporânea da classe trabalhadora

12. O modo de produção capitalista, enquanto mergulha em crise por suas próprias contradições, busca constantemente formas de manter sua hegemonia. Uma vez que a essência de sua sobrevivência é marcada pela apropriação da riqueza produzida pela classe trabalhadora, o peso da crise sempre recai sobre a classe trabalhadora quando o sistema entra em crise.

13. Portanto, além de suas recorrentes quedas na taxa de lucro, principalmente a partir da década de 1970 e das crises que se seguiram – especialmente a de 2008/2009 – o sistema acelerou um conjunto de mudanças na forma de como e onde produzir. A terceirização, o intenso boom tecnológico e o aumento das empresas, acompanhado por uma nova divisão do trabalho marcada pela dispersão das unidades produtivas, caracterizam a nova era no mundo do trabalho.

14. Além disso, buscando enfraquecer a resistência política a esse ataque anti-trabalhador, eles flexibilizam a legislação trabalhista e desregulamentam o papel da representação sindical. De modo geral, apesar das grandes mobilizações, o resultado dessa atual fase é a precarização do trabalho e a queda da conscientização de parte considerável de nossa classe.

15. A Federação Sindical Mundial e seus sindicatos afiliados não devem subestimar esta nova situação; pelo contrário, devem estudá-la e confrontá-la com táticas e meios adequados, em particular, com o fortalecimento da formação política e do trabalho sindical na base. Neste contexto, o 18º Congresso da FSM aprova os seguintes objetivos prioritários para o próximo período:

Renda – Salários – Remuneração

1. Apoiamos e exigimos a negociação coletiva sem restrições e a assinatura de acordos coletivos justos e equitativos para um trabalho estável e em tempo integral com salários decentes. Os Acordos Coletivos devem reger todos os países e todos os setores, atendendo às demandas dos trabalhadores. Por exemplo e como requisito mínimo, os salários dos trabalhadores em todos os países devem ser estipulados pelo menos duas vezes acima da linha da pobreza.

Semana de trabalho de 35 horas sem redução salarial

2. Lutamos constantemente pela redução da jornada de trabalho e pela melhoria simultânea dos salários. A posição da FSM é por uma semana de 35 horas e 5 dias, que é imediatamente necessária e realista. O próximo passo deve ser uma semana de 7 horas e 4 dias de emprego em tempo completo, sem reduzir os salários. Dependendo da situação em seu próprio país, cada sindicato deve lutar para reduzir ainda mais as horas de trabalho e garantir salários dignos. Esta é a única maneira pela qual a classe trabalhadora e todos os trabalhadores em geral receberão parte da riqueza produzida pelo trabalho e dos lucros que o desenvolvimento explosivo da tecnologia e da ciência no processo de produção proporcionam.

A FSM se opõe fortemente ao trabalho de tempo parcial ou não declarado, ao trabalho escravo e às demissões. Com a implementação do teletrabalho, se promovem formas ainda mais flexíveis de emprego, a jornada de trabalho é aumentada e o trabalho estável e permanente com direitos é atacado. Nós propomos desenvolver uma ampla campanha em favor da jornada de trabalho de 35 horas sem redução de salários, a ser lançada em 03 de outubro de 2022.

Seguridade social

3. Exigimos seguridade social pública e uma pensão para todos, para que todos trabalhadores de todos os setores possam desfrutar de plenos direitos e cobertura de seguro. O trabalho não declarado e não segurado constitui um “casus belli” para o movimento sindical de classe.

Preços altos – Desemprego – Privatizações

4. Estes são também os resultados da barbárie capitalista imposta pelos “inimigos” do movimento trabalhista e sindical. Preços altos afetam os pobres, o desemprego é a “quinta coluna” dentro dos sindicatos e as privatizações oferecem aos monopólios e empresas multinacionais a oportunidade de demitir trabalhadores e atacar seus direitos adquiridos. As privatizações levam à venda de bens públicos e oferecem uma grande oportunidade para monopólios e empresas multinacionais demitirem trabalhadores, atacando seus direitos e conquistas, privando os trabalhadores de acesso gratuito e universal aos bens sociais. A luta contra os preços elevados, o desemprego e a privatização devem estar no topo da agenda de prioridades nas lutas diárias da FSM.

Imigrantes – Refugiados

5. As guerras imperialistas criam refugiados e imigrantes. A exploração da riqueza do Terceiro Mundo gera pobreza e imigração. Uma das principais prioridades do movimento sindical militante internacional sempre foi a anulação da dívida externa dos países do Terceiro Mundo. Ao mesmo tempo, defendemos a vida e os direitos dos imigrantes e refugiados. Nós nos opomos e combatemos vigorosamente os fenômenos racistas e neofascistas. Para a FSM, a classe trabalhadora está unida como classe.

Trabalho infantil – Trabalho durante a gravidez

6. As crianças devem estar na escola, brincando com seus amigos. Trabalho infantil deve ser banido na prática, não apenas em palavras. Para as grávidas, defendemos normas internacionais que regem a licença de maternidade, trabalho mais leve e a proibição de demissões.

7. Saúde e segurança no trabalho são questões de grande importância para a FSM, pois os trabalhadores devem retornar com segurança para suas casas e famílias. Nós nos concentramos no estabelecimento e operação de comitês de segurança e saúde no trabalho. Enfrentar a crise ambiental também é de grande importância para a FSM, pois acreditamos que esta é causada por uma ação especulativa implacável de monopólios e cartéis multinacionais. Os pobres estão se afogando, morrendo em incêndios e cataclismas devido às consequências desta crise: inundações, frio, incêndios e terremotos.

Pela dissolução imediata da OTAN

8. A FSM se opõe ao desperdício de recursos e dinheiro para fins militares. Também opõe-se à utilização da energia nuclear para fins militares e apela pela dissolução imediata da OTAN

9. Não concordamos com as exclusões, discriminações, bloqueios e sanções impostas pelos EUA, OTAN e UE contra vários países, as quais impactam negativamente no padrão de vida das famílias de baixa renda, dos trabalhadores e pequenos agricultores pobres.

Dia Internacional de Ação dos Sindicatos pela Paz

10. O Congresso da FSM declara o 1º de setembro como “Dia de Ação Internacional” de todas as organizações sindicais pela Paz. Recorde-se que no dia 1º de setembro de 1939, a Alemanha nazista deu início à Segunda Guerra Mundial.

11. Hoje, mais uma vez, assistimos com grande preocupação o ressurgimento de forças neofascistas e neonazistas que representam uma ameaça real à classe trabalhadora. É imperativo e necessário neste momento mobilizar as pessoas amantes da paz contra o jogo da guerra imperialista, para promover e proteger a paz. Neste quadro, a FSM, os seus membros e amigos também celebram e comemoram o dia 9 de maio de cada ano como o grande dia que marca a vitória dos povos, a derrota de Hitler e o fim da Segunda Guerra Mundial.

Um sistema de liderança democrática e coletiva

12. A FSM e todos os seus órgãos dirigentes funcionam democrática e coletivamente: o Conselho Presidencial, as UIS, os Escritórios Regionais, os Comitês da Mulher, de Juventude, o Comitê Consultivo Jurídico, etc. coordenam suas ações e iniciativas visando promover as lutas dos trabalhadores e seguir as direções centrais do a FSM. Os Escritórios Regionais e as UIS podem cooperar e coordenar suas ações sempre que julgarem necessário.

Quadros políticos comprometidos com a luta

13. A FSM está sempre alerta e viva, sabendo que somos julgados pelas pessoas por nossa ação e eficácia. Todos os nossos órgãos de governo, nossos quadros, todos somos observados por nossa classe. Estamos comprometidos de forma intransigente com a luta pela causa dos trabalhadores. Cada quadro está sendo experimentado e testado principalmente dentro de seu próprio país e setor. É lá que será posto à prova, se fazendo notar, promovendo e apoiando as resoluções, posições e bandeiras da FSM.

Estabelecer um Comitê Internacional para a Promoção e Proteção dos Direitos e Liberdades Sindicais

14. Incapaz de se livrar das garras de ferro da crescente profunda crise sistêmica do capitalismo, a burguesia recorreu ao ataque bárbaro contra a classe trabalhadora e o movimento sindical: está fomentando o emprego precário, restringindo a segurança do emprego, piorando as condições de trabalho e demolindo os direitos dos trabalhadores, em particular o Direito à Sindicalização, o Direito de Negociação Coletiva e o Direito de Greve.

15. Monopólios, empresas multinacionais e governos do mundo capitalista usam novas tecnologias para restringir a formação de sindicatos e o seu livre funcionamento, bem como as liberdades democráticas e individuais dos trabalhadores na sociedade e nos locais de trabalho.

16. Hoje, o ataque antitrabalhador da supervisão orientada pela tecnologia e as restrições à liberdade sindical e à ação social se somam à velha prática violência antissindical e antidemocrática da repressão cruel e violenta dos empresários, complementados pelo autoritarismo estatal que chega ao ponto do assassinato organizado de sindicalistas.

17. O Comitê Internacional para a Proteção das Liberdades Sindicais e as liberdades democráticas irá recolher provas e apresentar memorandos às Organizações Internacionais, apoiando as iniciativas relevantes dos órgãos dirigentes da FSM. Também cooperará com o Comitê Consultivo Jurídico da FSM.

18. Por outro lado, a maioria dos empregadores não aplica todas as medidas de saúde e segurança necessárias no local de trabalho, uma vez que consideram a saúde e a segurança do trabalhador como custo; é isso que gera “acidentes de trabalho”. A OIT estima que cerca de 2,3 milhões de mulheres e homens em todo o mundo sucumbem a acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho todos os anos; isto corresponde a mais de 6000 mortes todos os dias.

19. Em todo o mundo, ocorrem cerca de 340 milhões de acidentes de trabalho e 160 milhões de vítimas de doenças relacionadas ao trabalho. A proteção dos trabalhadores nos locais de trabalho também estará entre as tarefas do Comitê Internacional.

Finanças da FSM

20. A manutenção da FSM é baseada nas taxas de seus membros e no apoio de seus amigos. Não tem outros recursos. Por esta razão, o Congresso apela a todas as organizações afiliadas a pagar suas dívidas. O apoio financeiro fortalece a auto-suficiência financeira e o desenvolvimento organizacional da FSM.

Um sistema de comunicação integrado da FSM

21. A grande maioria da mídia é controlada pelos interesses de multinacionais e monopólios. São instrumentos e mecanismos de propaganda contra os interesses dos trabalhadores e dos povos. Os sindicatos militantes devem desmascarar o papel propagandístico desses meios e, ao mesmo tempo, encontrar maneiras de levar a verdade e os fatos reais aos trabalhadores, aproveitando todas as possibilidades da tecnologia para quebrar o monopólio das multinacionais da informação.

22. Decidimos que a sede da FSM permanece em Atenas e que a localização do Escritório Regional Europeu da FSM (EUROF) muda do Chipre, onde estava até agora, para a Itália.

18º Congresso da FSM

Roma, Itália – 07 de maio de 2022

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Fontes: http://www.wftucentral.org/xviii-congress-of-wftu-rome-declaration/

https://drive.google.com/file/d/1j6yW62FuIFP9c9Ej0efOgbmk2GV2OIL-/view