Sem regras, verba do pré-sal vai para superávit primário
O dinheiro do pré-sal continua pagando dívidas do passado por atrasos do governo. A falta de regulamentação do Fundo Social do pré-sal atrasa a destinação de recursos para áreas como Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia.
A lei sobre o tema foi aprovada em 2010 e o governo não definiu ainda as regras de funcionamento. Com isso, o dinheiro vai para o superávit primário, a economia feita para pagar juros da dívida.
O Ministério da Fazenda diz que está debatendo a regulamentação, mas não há previsão para ela entrar em vigor. Em 2011, um decreto presidencial determinou a destinação de recursos de áreas já licitadas para o Fundo. Embora a exploração esteja em fase inicial, o Fundo já deveria ter R$ 700 milhões.
Em 2012, segundo a Agência Nacional do Petróleo, R$ 479,4 milhões deveriam ter sido repassados pelo Tesouro ao fundo.
Feliciano promete sair se PT tirar mensaleiros
Correio Braziliense
A tão esperada conversa do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) com as lideranças parlamentares e a Mesa Diretora da Câmara, marcada para ontem, serviu para esquentar ainda mais a arranhada relação do parlamentar com o PT. Ao ser pressionado para deixar o comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o pastor condicionou a renúncia à saída dos réus do mensalão José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O líder petista, José Guimarães (CE), classificou a proposta de “provocação” e “desaforo”. Sem a contrapartida, Feliciano disse que fica, mas saiu do encontro com uma bronca do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que o obrigou a reabrir as sessões do colegiado: “Ele vai ter que se comportar”.
Enquanto alguns líderes, como o do PSDB, Carlos Sampaio (SP), se recusaram a participar do encontro porque não vislumbravam qualquer alternativa para a crise, outros saíram dele decepcionados. “Foi uma reunião totalmente desnecessária, sem efeito algum, não deveria nem ter participado, foi só para ouvir desaforos”, reclamou José Guimarães, referindo-se à condição imposta por Feliciano para deixar o comando da CDHM. “Quando ele disse que não ia renunciar e pediu que tivéssemos misericórdia, porque estava sendo perseguido, foi desanimador”, comentou Ivan Valente (SP), líder do PSol. “Ele quer se manter a qualquer custo, está se colocando como vítima para aproveitar o momento a seu favor e acaba aumentando o impasse”, reclamou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
Os apelos pela saída, porém, não foram unânimes. Muitos líderes evitaram falar, e outros defenderam o direito de o pastor se manter na presidência do colegiado. “É lógico que é uma situação delicada para a imagem da Casa, mas, regimentalmente, não há nada a ser feito. Todos temos direito de nos manifestar dentro dos limites da lei”, argumentou o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR). Com o apoio de parte dos colegas, Feliciano saiu do encontro sentindo-se fortalecido. “A maioria dos líderes foi a favor da minha permanência, porque é regimental. Eu fico, fui eleito democraticamente. Estou tentando viver, estou com seis quilos a menos. Deem-me uma chance de trabalhar”, disse.
A autoconfiança do pastor, no entanto, esbarrou no Regimento da Casa e na irritação de Henrique Alves. A decisão tomada por Feliciano de fechar as próximas sessões da CDHM teve que ser revogada. “Essa história de comissão proibir o acesso do povo às suas reuniões é inviável, aqui é a Casa do povo”, declarou o peemedebista. A entrada de manifestantes nas reuniões, a partir de agora, só poderá ser proibida se os protestos atrapalharem a sessão.
Comportamento
Além de exigir a abertura da comissão, Henrique Alves criticou o comportamento e os comentários de Feliciano. “Ele não pode associar a sua palavra de presidente da comissão e de pastor, não pode ser aqui uma pessoa, exercer a presidência, que tem dever de agregar, e sair daqui e ter uma posição diferenciada, em conflito com as minorias”, ponderou. “O compromisso dele agora é de que vai se comportar respeitosamente aqui e fora daqui.”
Apesar de não haver mais possibilidades regimentais para Feliciano deixar o comando da CDHM, parlamentares contrários ao pastor ainda estudam medidas alternativas. Por meio de projetos de resolução a serem apresentados à Mesa Diretora, eles querem aumentar o número de integrantes do colegiado, o que poderia esvaziar a hegemonia evangélica na atual composição, ou permitir que um presidente de comissão possa ser deposto do cargo pelo Conselho de Ética em caso de quebra de decoro — atualmente, a única punição possível é a perda de mandato. “Ainda vamos encontrar uma saída”, promete André Figueiredo.
À tarde, ao ser questionado se teria condicionado sua renúncia à presidência da CDHM à de deputados condenados pelo mensalão, Feliciano ironizou: “Será que eu falei isso mesmo? Tá gravado?”
“Será que eu falei isso mesmo? Tá gravado?”
Marco Feliciano, deputado do PSC-SP, sobre a possibilidade de deixar a CDHM caso os condenados pelo mensalão deixem a CCJ
Governo libera agrotóxico sem registro no País
O Estado de S. Paulo
Mesmo com dois pareceres técnicos contrários, o Ministério da Agricultura (Mapa) liberou o uso de um agrotóxico não registrado no País para combater emergencialmente uma praga nas lavouras de algodão e soja. A decisão, publicada anteontem no Diário Oficial, permite o uso de defensivos agrícolas que tenham em sua composição o benzoato de emamectina, substância que, por ser considerada tóxica para o sistema neurológico, teve seu registro negado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2007.
O uso de agrotóxicos no País é norteado por pareceres do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), formado por membros dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e da Anvisa – os dois últimos são encarregados de avaliar os riscos do uso de defensivo para o meio ambiente e a saúde pública.
Em março, diante da praga da lagarta quarentenária A-i Helicoverpa armigera em lavouras do oeste da Bahia, representantes do Mapa solicitaram uma reunião extraordinária do CTA para a liberação do benzoato. A proposta era que o produto fosse usado emergencialmente até a safra 2014/2015.
No primeiro encontro, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e da Anvisa foram contrários à liberação. De acordo com a ata da reunião, a maioria do grupo afirmava que os documentos apresentados não permitiam tal liberação.
Diante da negativa, o Mapa solicitou uma nova reunião, realizada cinco dias depois. Nesse encontro, tanto a Anvisa quanto o Ibama mantiveram sua posição: não havia elementos suficientes para que a liberação fosse realizada.
O Mapa, no entanto, decidiu liberar o uso do benzoato. De acordo com o ministério, não é a primeira vez que a Agricultura adota uma decisão unilateral. Em 1986, de acordo com a assessoria, também houve , liberação de agrotóxicos para combater uma praga de gafanhoto.
Além do benzoato, outros cinco tiveram seu uso liberado para o combate à praga: dois produtos biológicos (Vírus VPN HzSNPV e Bacillus Thuringiensis) e três químicos (Clorantranilipro- le, Clorfenapyr e Indoxacarbe). A diferença, no entanto, é que os cinco já têm registro no País para uso em outras lavouras.
Regras
O uso do benzoato será regulamentado numa instrução normativa. De acordo com a norma publicada nesta semana, as regras de importação e aplicação do produto terão de ser feito, segundo o Mapa, terá de ser acompanhada por fiscais estaduais agropecuários e supervisionada por fiscais federais.
Inadimplência e vendas do varejo crescem em março
Valor Econômico
A taxa de inadimplência no varejo cresceu 10,58% em março ante o mesmo mês de 2012, apontou ontem a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), com base em dados do SPC Brasil. Em relação a fevereiro o indicador avançou 3,61%.
O resultado representa uma aceleração ante fevereiro, quando a inadimplência no varejo havia crescido 6,65% na comparação com o segundo mês de 2012. A inadimplência no varejo no primeiro trimestre é 9,68% maior do que entre janeiro e março de 2012.
O resultado era aguardado pela CNDL e é considerado aceitável. “Ele reflete o aumento das compras não planejadas e contraídas em forma de parcela no fim do ano passado”, destaca a economista do SPC Brasil, Ana Paula Bastos. Além disso, “março é historicamente um mês que registra pico no número de contas em atraso.”
O indicador de vendas, que mede a atividade no varejo, cresceu 12,38% em março deste ano em relação ao mesmo mês de 2012 e 10,22% na comparação com fevereiro. Esse é o maior crescimento nos últimos 12 meses, aponta a CNDL.
O resultado demonstra “a continuidade dos impactos positivos das melhores condições do crédito na economia”, apontou, em nota, Ana Paula. O presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, afirmou que espera que o varejo mantenha “grande força ao longo de 2013”. “O consumo dos brasileiros se mantém forte, acima das nossas expectativas”, disse. Ele pede atenção, porém, para a possibilidade de o Banco Central aumentar a taxa básica de juros, a Selic, como forma de combater a inflação. Hoje, a Selic está em 7,25%. “Se o BC decidir interromper a manutenção dos juros baixos, as vendas podem sofrer o efeito”, disse.
Apesar do avanço na inadimplência, o indicador de recuperação de crédito, que é medido a partir das exclusões de registros dos devedores da base de dados do SPC, cresceu 7,96% em março ante o mesmo mês de 2012. Na comparação com fevereiro, o indicador cresceu 6,92%.
Governo faz pacote de incentivos para mais 3 setores
O Estado de S. Paulo
Depois de lançar 16 pacotes com medidas de estímulo à economia, o governo Dilma Rousseff vai anunciar hoje a empresários um “pacotão de intenções”, com pelo menos três grandes conjuntos de incentivos que pretende tirar do papel neste ano, para as indústrias químicas, sucroalcooleiras e para o complexo de defesa, aeronáutica e espacial.
A presidente Dilma escalou o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, para contar a grandes empresários e líderes sindicais a agenda estratégica do Plano Brasil Maior, sua política industrial. Há previsão de estímulo a 19 setores definidos como prioritários. O Estado apurou que pelo menos três desses pacotes estão praticamente prontos.
De acordo com Mauro Borges, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDÍ), as empresas deverão, em contrapartida, aumentar “fortemente” os investimentos. Envolvida na formulação das medidas, a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Heloísa Menezes, afirmou ontem que a indústria deve reagir “imediatamente” aos estímulos.
Diante de grandes empresários como Marcelo Odebrecht, Luiza Trajano, Robson Andrade e Frederico Curado – de Odebrecht, Magazine Luiza, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Embraer, respectivamente o governo quer apresentar o que tem na agenda para essas indústrias neste ano e, com isso, convencer empresários a retomar investimentos.
De início, Pimentel anunciará hoje redução dos prazos de concessão de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), como medida concreta e imediata.
Três pacotes
Entre as apostas do governo federal para continuar estimulando setores individualmente e, assim, apostar no efeito conjunto na economia, estão três novos pacotes, cujos detalhes estão em fase final de elaboração, restando apenas o sinal verde do Ministério da Fazenda.
Diante do menor espaço fiscal disponível para novas desonerações depois dos pacotes já lançados agora em 2013, os técnicos ainda precisam definir qual é o melhor momento de tirá-las do papel. A decisão política de conceder o benefício já foi tomada, falta agora definir quanto cada imposto poderá cair, por exemplo. Assim, Dilma apresentará o fio condutor das políticas e os detalhes saem quando forem finalizados pela Fazenda.
Para os químicos, o governo deve reduzir o PIS e a Cofins que incidem sobre o faturamento das fabricantes de matérias-primas petroquímicas e criar dois regimes de tributação. Um deles, o Regime Especial de Incentivo ao Investimento na Indústria Química (Repequim), já está quase pronto. O setor, formado principalmente por multinacionais, terá carga de impostos menor caso amplie os investimentos usando insumos nacionais. O governo espera investimentos de R$ 14 bilhões em contrapartida, apurou o Estado.
O setor sucroalcooleiro terá a redução do PIS e da Cofins, a desoneração da folha de pagamentos, e também medidas regulatórias. A ideia é aumentar a pesquisa de etanol de segunda geração, que aproveita toda a cana-de-açúcar.
Finalmente, haverá um pacote para defesa, aeronáutica e área espacial. Será criada uma empresa mista – participação privada, mas controle do Ministério da Defesa – para funcionar como trading nas compras e vendas ao exterior do setor. A ideia é dinamizar o segmento melhorando a mediação dos negócios. O pacote vai contar, ainda, com financiamento para o setor de defesa e criação do sistema para homologar produtos da área.
Dinamismo
Para a indústria de defesa, aeronáutica e espacial, o governo vai criar uma empresa com participação privada, mas controle do Ministério da Defesa para funcionar como trading.
Estudo analisa impacto do clima sobre potencial hídrico
Valor Econômico
O impacto da mudança do clima vai criar um ambiente de maior insegurança energética a médio prazo no Brasil e é preciso assegurar a oferta complementar de energia por meio de outras fontes além da hídrica. Usinas com reservatórios conseguem gerenciar melhor sua vulnerabilidade do que aquelas a fio d”água. A preocupação climática deve estar na agenda de planejamento e estratégia das empresas.
Essas recomendações fazem parte do “Estudo sobre adaptação e vulnerabilidade à mudança climática: o caso do setor elétrico brasileiro”, desenvolvido pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), uma rede de 77 grandes empresas nacionais e globais que responde por mais de 40% do PIB brasileiro. Fazem parte do Conselho, por exemplo, Eletrobras, GE, Philips, CPFL, Vale, Petrobras, Alcoa e Cemig, além de vários bancos. O estudo teve apoio da consultoria Way Carbon.
“Adaptação à mudança do clima nunca foi um tema muito contemplado nas políticas públicas no Brasil, embora isso esteja mudando”, diz Marina Grossi, presidente-executiva do CEBDS. O estudo, diz ela, mostra o setor privado reafirmando o que especialistas em universidades já sinalizaram – “que a nossa vulnerabilidade energética é muito grande e que temos que ter medidas mais urgentes de adaptação à mudança do clima”.
Segundo Marina, só o setor de seguros é mais ativo em considerar que “a mudança do clima é importante”. Na Europa, ilustra, já se utilizam torres eólicas que se retraem quando os ventos são muito fortes, um exemplo de adaptação a um fenômeno cada vez mais recorrente. “O governo tem que se mobilizar para esse diálogo.” As empresas no mundo começam a querer mapear com mais precisão o que devem fazer para se adaptar ao clima em mutação, conta ela.
O trabalho do CEBDS procurou analisar a vulnerabilidade do setor elétrico por meio de uma análise de gerenciamento de risco. O estudo colocou uma lupa sobre três usinas hidrelétricas – uma pequena a fio d”água com potência instalada de 30 MW, outra de até 100 MW e uma terceira com mais de 1000 MW – as duas últimas com reservatório. Para entender o efeito da mudança do clima no potencial hídrico brasileiro, o estudo usou séries históricas da vazão dos rios onde ficam as usinas, nas bacias do Paraná e do Atlântico Leste/Sudeste. É ali que está a região que mais consome eletricidade no país e onde fica a maioria das hidrelétricas.
O estudo de 77 páginas definiu como horizontes 2020 e 2050. “Algumas empresas começaram a perceber que estavam aumentando custos ou diminuindo lucros como consequência climática”, explica Fernando Malta, assessor técnico do CEBDS e da publicação. Ele cita uma produtora de laranjas que percebeu que a cada ano precisa de mais água além daquela da chuva para irrigar a plantação ou uma mineradora que teve que desativar uma mina na América do Sul por conta de um período de chuvas intensas. “Esse deve ser o primeiro de uma série de estudos em adaptação à mudança do clima”, adianta Malta.
Não foi fácil realizar o estudo, diz Marina Grossi. Ela lembra que os dados não são públicos, não há régua pluviométrica e uniformidade de medidas. “O setor elétrico devia abrir várias caixas-pretas.”