Uma sentença que traduz a face do Estado burguês e racista
Não é de hoje que a subserviência às vontades burguesas, característica do aparelho jurídico do Estado brasileiro, é desmascarada pelas ações coordenadas pelo poder público. As truculentas operações policiais são diárias, o crescimento da violência decorrente da desigualdade também, e essas questões seguem em acentuado crescimento.
Porém, a decisão de retirada da guarda do filho de uma mãe configura, para além disso, a desumanidade do Estado no entendimento de que a mesma, somente pela localidade – Favela de Manguinhos, Zona Norte do Rio de Janeiro – em que reside, não é capaz de, nos termos do judiciário burguês, oferecer uma qualidade de vida para sua família, por ser um local periférico e marcado pela violência – justificativa utilizada pelo Juiz cujo nome e vara foram mantidos em sigilo a pedido da mãe – ao outorgar a sentença.
Por meio de artigos da imprensa, uma outra instância na qual as ideias da classe dominante reverberam, as justificativas da decisão são reforçadas como motivadas por uma ideia de rechaça a vida nas comunidades em suas particularidades: a ausência de figura paterna mostra-se outra questão levada em consideração. O arranjo familiar típico da família periférica, negra, da classe trabalhadora é consequência de condições históricas, que tiveram, pelos mecanismos de desigualdade, resultados como a ampla criação de filhos por mães solo. A justificativa só significa ataque.
As comunidades do Rio de Janeiro são alvos diários das políticas de extermínio capitaneadas pelo Governador do Estado Wilson Witzel (PSC-RJ) e apoiadas nacionalmente pelo presidente da república Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e o Ministro da Justiça Sérgio Moro, este último alvo de investigações relacionadas aos vazamentos de mensagens na operação Lava Jato, por meio dos quais seu caráter punitivista e seletivo é denunciado.
As incursões policiais rotineiras em comunidades como a de Manguinhos têm se intensificado com o passar do tempo, resultando em cada vez mais vítimas fatais. Faz-se necessário lembrar também as mortes de moradores dentro da comunidade, onde os disparos acreditam-se ter sido realizados por armas de longo alcance (snipers), da torre de vigilância da Cidade da Polícia, complexo policial dos aparatos da PMERJ e PCERJ.
O Estado burguês, racista e punitivista opera tanto promovendo incursões a bairros periféricos e pobres da cidade do Rio de Janeiro sob o pretexto da guerra às drogas quanto na instância jurídica pelas contradições que ele mesmo gera – os conflitos diários em comunidades. Retirar a guarda de uma mãe, sob a alegação de residir num local violento, nada mais é do que esconder a verdade: que o local no qual a mesma reside tem sua situação de violência agravada não só pelo sistema que, fisiologicamente, este Estado genocida preserva, quanto pela violência promovida pelas políticas terroristas de extermínio da juventude negra e periférica!
Nada se diz, ainda, das outras crianças: como fica quem nasce sob a mira do Estado? Como fica quem, ao contrário da tentativa de retirada, não tem sua salvação individual e paliativa do extermínio, do genocídio? A juventude e todos os moradores das comunidades continuam morrendo, e a retirada da guarda salienta que a violência é um projeto que vai muito bem em sua execução. A política de precarização da vida e sua continuidade nas periferias é reflexo de um movimento que não pode continuar.
A nossa resposta aos ataques que a população negra e periférica vem sofrendo e em especial as mulheres que se enquadram neste grupo, por nos entendermos enquanto coletivo negro e marxista-leninista, se dá pela constante organização destas pessoas assim como a inserção nos movimentos de bairro e favela, frente aos ataques do Estado burguês e racista, denunciando suas medidas!
Pela revogação imediata da sentença!
Coletivo Negro Minervino de Oliveira – RJ
27/07/2019