Não à privatização dos museus!
Com uma só canetada, o governo golpista de Temer pretende instalar o caos no setor de museus no Brasil. No dia 10 de setembro, baixou arbitrariamente a Medida Provisória que extingue o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e cria a ABRAM, Agência Brasileira de Museus, a qual passará a administrar os 27 museus que estavam sob responsabilidade do Instituto, dentre os quais se incluem o Museu da Abolição, o Museu Imperial, o Museu da Inconfidência e o Museu Nacional de Belas Artes.
O IBRAM é uma autarquia ligada ao Ministério da Cultura, criada pela lei 11.906 de 20 de janeiro de 2009, com a missão de promover a valorização dos museus e garantir o direito às memórias, o respeito à diversidade e a universalidade de acesso aos bens musealizados. O desgoverno Temer aprofundou o desmonte e esvaziamento das instituições responsáveis pela execução de políticas públicas fundamentais ao desenvolvimento social e cultural, dentre as quais o IBRAM. A política deliberada de destruição do setor público foi claramente definida na Emenda Constitucional 95, que congela por vinte anos os investimentos em programas sociais, na saúde, educação, cultura, habitação, etc.
A MP que cria a ABRAM mantém a lógica da precarização e inanição do setor público brasileiro. Trata-se, entre outras coisas, de uma jogada de marketing para dizer que o governo federal está agindo em resposta ao incêndio que destruiu o Museu Nacional do Rio de Janeiro, já que a MP também prevê que a Agência participará da reconstrução do Museu. Mas a razão principal para a iniciativa governista é abrir um processo de privatização dos museus. Juntamente com a MP que cria a ABRAM, foi assinada uma segunda medida provisória, estabelecendo o marco regulatório para captação de recursos privados, com a criação de Fundos Patrimoniais. Segundo o texto da medida, esses fundos poderão “arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas a programas, projetos e demais finalidades de interesse público, garantindo a gestão eficiente desses recursos, alinhada às melhores práticas internacionais”.
Utilizando toda uma argumentação própria do pensamento neoliberal, o Ministro da Cultura do governo golpista quer fazer crer que a administração privada é mais eficiente que a do setor público. É a velha receita utilizada pelos políticos burgueses desde a derrocada da experiência do Estado de Bem-Estar Social e da crise do Socialismo no mundo na década de 1990: as verbas para programas sociais e para as estruturas públicas são sistematicamente reduzidas, o serviço público é destruído e, na sequência, vem a “solução mágica”, ou seja, a privatização. Estamos escolados quanto à ineficiência do empresariado para prestar serviços de interesse público, a exemplo do setor de transportes coletivos no Rio de Janeiro, onde o interesse prioritário de gerar lucros impede o atendimento às necessidades da população, assim como em qualquer outro setor controlado pela iniciativa privada.
Grandes bancos e empresas privadas no país já acenaram com o desejo de participar do empreendimento e de dar dinheiro ao fundo dos museus, pois o governo vai utilizar a Lei Rouanet, que concede isenção fiscal às empresas que apoiam projetos artísticos e culturais. A extrema direita, que tanto criticou a Lei, criando falsas notícias sobre a concessão de verbas a artistas supostamente de esquerda, dessa vez com certeza vai ficar calada.
TODO APOIO À LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOS MUSEUS!
PELA SUSPENSÃO IMEDIATA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 850 e 851!
PELA REVOGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95!
PELO DIREITO UNIVERSAL À CULTURA, AO LAZER E À MEMÓRIA!
CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS MUSEUS E DOS ESPAÇOS PÚBLICOS!
*Professor de História e candidato a deputado estadual pelo PCB-RJ (21021)