O PCB saúda acordo parcial entre as FARC-EP e o governo colombiano

O PCB saúda a celebração, nesta semana, de importante acordo parcial entre as FARC-EP e o governo colombiano, a propósito de um dos mais complexos temas dos diálogos de Havana, com a criação de uma jurisdição especial para a paz e o compromisso, por parte do Estado, da outorga de “anistia mais ampla possível por crimes políticos e conexos” a todos os envolvidos no conflito. O acordo ratifica acordos anteriores e certamente gerará ambiente propício para avançar em consensos sobre outros itens da agenda.

O documento prevê que, uma vez celebrado e instituído o acordo final, as FARC poderão se organizar em movimento político legal, deixando de usar as armas, após 60 dias de sua assinatura.

Esse acordo parcial só foi possível em razão das mobilizaçóes do movimento popular e das forças progressistas da sociedade colombiana, da solidariedade internacional, do governo e do povo cubanos, anfitriões dos diálogos para a solução do conflito, e dos demais países garantidores e acompanhantes do processo, entre os quais se destaca a Venezuela. As iniciativas do presidente Hugo Chávez, nos anos 1990, estimulando as trocas de prisioneiros e o intercâmbio epistolar público com a insurgência, foram decisivas para suscitar os primeiros sinais de diálogo entre as partes.

O PCB não pode deixar de registrar que presta solidariedade às forças populares colombianas, inclusive às FARC, desde muito antes do início dos diálogos de paz (em 2012), porque sempre considerou as guerrilhas colombianas como organizações políticas insurgentes, nos termos do consagrado direito dos povos à rebelião, e que a luta pela paz com justiça social na Colômbia tem um conteúdo anti-imperialista, dado que esse país transformou-se na principal plataforma militar dos Estados Unidos no continente latino-americano.

O regozijo com a celebração desse acordo parcial não deve, entretanto, desmobilizar a solidariedade internacional nem baixar a guarda da resistência colombiana, em todas as suas expressões. O histórico da burguesia local e do imperialismo a que ela serve não é de pacifismo, nem de respeitar acordos, como foi o caso do extermínio de milhares de militantes da União Patriótica, nos anos 1980, exatamente após um acordo com o Estado para desmobilização da guerrilha e sua transformação num movimento político desarmado.

O interesse do setor hegemônico da sociedade colombiana por uma solução política para o conflito se deve ao insucesso de sua enorme ofensiva para derrotar militarmente a guerrilha, com o chamado Plano Colômbia, na primeira década deste século, e à necessidade do capitalismo se desenvolver no país num ambiente capaz de atrair investimentos estrangeiros para a exploração de suas imensas riquezas minerais, muitas delas localizadas em território ocupado pelas guerrilhas.

Estamos convencidos de que o povo colombiano valorizará essa possibilidade de continuar lutando pelos seus direitos e por uma sociedade justa e solidária num ambiente em que não caibam mais as prisões arbitrárias, os assassinatos políticos de lideranças populares, os deslocamentos, as atrocidades dos bandos paramilitares.

Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Comissão Política Nacional